DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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58
Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
. 154
SEBASTIANA DE SOUZA CASTRO
05504.012729/2018-17
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela
III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação
dada pelo Decreto nº 9.506/18
ES T AT U T Á R I O
AGENTE DE PORTARIA
AU X I L I A R
ES P EC I A L
I
. 155
TELMA LUCIA COSTA DIAS
05504.007973/2018-50
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela
III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação
dada pelo Decreto nº 9.506/18
CELETISTA
AGENTE DE PORTARIA
AU X I L I A R
ES P EC I A L
I
. 156
ZAIN ROCHA FARIAS
05504.023840/2018-21
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela
III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação
dada pelo Decreto nº 9.506/18
CELETISTA
AGENTE ADMINISTRATIVO
AU X I L I A R
ES P EC I A L
II
. 157
ZEMILDE MIRA FERREIRA
05504.009871/2018-79
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela
II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação
dada pelo Decreto nº 9.506/18
CELETISTA
AGENTE ADMINISTRATIVO
INTERMEDIÁRIO
A
III
. 158
ZILMARA DO SOCORRO NASCIMENTO
BARBOSA RODRIGUES
05504.015503/2018-60
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela
II, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação
dada pelo Decreto nº 9.506/18
CELETISTA
AGENTE ADMINISTRATIVO
INTERMEDIÁRIO
A
I
. 159
ZOLINA PENHA DOS SANTOS
05504.014870/2018-46
Art. 13 e parágrafos da Lei nº 13.681/18, de acordo com a tabela prevista no Anexo VI, Tabela
III, bem como nos moldes do art. 10 e seus parágrafos do Decreto nº 9.324/18, com redação
dada pelo Decreto nº 9.506/18
CELETISTA
AGENTE DE PORTARIA
AU X I L I A R
ES P EC I A L
II
CARGOS COMISSIONADOS
. Q U A N T I DA D E
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
. 1
JOSE MARIA OLIVEIRA DA COSTA
05504.014291/2018-01
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas
previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
. 2
LEONARDO FERREIRA TRINDADE
05504.008945/2018-50
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas
previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
. 3
MARCELO IGNACIO DA ROZA
05504.021300/2018-11
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas
previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
. 4
MARCO ANTONIO BORGES RODRIGUES
05504.005591/2018-91
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas
previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
. 5
MARIA ANTONIA BASTOS DA ROCHA
05504.005152/2018-89
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas
previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
. 6
MARIA IVANETE CAMPOS MENDES
05504.010358/2018-21
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas
previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
. 7
MARIA IZANILDE LEAO ALVES
05504.020586/2018-17
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas
previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEX-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
. 8
MARIA JOSÉ MARQUES DA SILVA
05504.004964/2018-15
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas
previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
. 9
MARIO JANSEN JUCA
05504.016780/2018-90
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas
previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
. 10
MARISE REGINA DOEBELI
05504.005606/2018-11
Parágrafo único do art. 1º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 5.815/22, de acordo com as tabelas
previstas nos Anexos I e II
CO M I S S I O N A D O
CAEx-AP1 - equivalente ao CCE 5, previsto lei
14.024/2021
ART. 29 - CARGOS DE PLANEJAMENTO/ORÇAMENTO E FINANÇAS/CONTROLE
. Q U A N T I DA D E
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
NÍVEL
CLASSE
P A D R ÃO
. 1
ZULEIDE DA SILVEIRA PONTES
05504.019356/2018-05
Art. 29 da Lei 13.681/18 c/c Anexo I, Tabela "b", da Lei 13.327, de 29 de julho de
2016
ES T AT U T Á R I O
TÉCNICO FEDERAL DE FINANÇAS E
CO N T R O L E
INTERMEDIÁRIO
A
I
ART. 6º - POLÍCIA CIVIL
. Q U A N T I DA D E
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
CARGO
C AT EG O R I A
. 1
TOME SOBRAL FILHO
05504.004687/2015-90
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art.
3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18
ES T AT U T Á R I O
AGENTE 
DE
POLÍCIA
TERCEIRA CLASSE
. 2
ZULEIDE DA SILVEIRA BRITO
05504.000689/2015-18
Art. 6º da Emenda Constitucional nº 79/14 e Art. 6º da Emenda Constitucional nº 98/17, bem como nos moldes do art.
3º, II, § 1º, II da Lei nº 13.681/18
ES T AT U T Á R I O
AGENTE 
DE
POLÍCIA
TERCEIRA CLASSE
M I L I T A R ES
. Q U A N T I DA D E
I N T E R ES S A D O
P R O C ES S O
FUNDAMENTO LEGAL
REGIME JURÍDICO
C AT EG O R I A
CLASSE
. 1
JACI MONTEIRO DA SILVA
05504.009630/2018-20
Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A, Tabela I da Lei nº
10.486/2002
ES T AT U T Á R I O
SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR
PRIMEIRA CLASSE
. 2
MARCELO DO SOCORRO MATOS DE SOUZA
05504.005248/2018-47
Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A, Tabela I da Lei nº
10.486/2002
ES T AT U T Á R I O
SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR
PRIMEIRA CLASSE
. 3
MARCIO ANDREY SERRA PINHEIRO DA SILVA
05504.014461/2018-40
Art. 6º, §1º da Lei nº 13.681/2018, bem como nos moldes do Anexo I-A, Tabela I da Lei nº
10.486/2002
ES T AT U T Á R I O
SOLDADO DA POLÍCIA MILITAR
PRIMEIRA CLASSE
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
PORTARIA DE PESSOAL CEEXT/SGPRT/MGI Nº 6.516, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º
da Portaria de Pessoal MGI nº 1.431, de 6 de março de 2023,
Considerando o disposto no art. 3º, II, do Decreto nº 10.020, de 17 de setembro de 2019, e no art. 6º, VI, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME
nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Divulgar a relação das opções deferidas, conforme Anexo I, pela Comissão Especial dos Ex-Territórios Federais de Rondônia, Roraima e do Amapá, referente aos pedidos
de inclusão em quadro em extinção da Administração Pública Federal, oriundos do ex-Território, do Estado-membro e dos Municípios de Roraima.
Art. 2º Enquadrar os requerentes, mencionados no artigo anterior, na forma do Anexo II.
Parágrafo único. Os efeitos financeiros serão devidos a partir da entrada em exercício do empregado, nos termos do parágrafo único do artigo 22 do Decreto 9.324, de 2 de abril
de 2018.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOÃO CANDIDO DE ARRUDA FALCÃO
ANEXO I
.
Q U A N T I DA D E
NOME DO REQUERENTE
NÚMERO DO PROCESSO
FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL
.
1
AFONSO ALVES BEZERRA
05502.059893/2015-57
EC 98/2017
.
2
AGILSON VIEIRA DE ALMEIDA
05502.060995/2015-15
EC 98/2017
.
3
ALBERTO PONTES MACIEL
05502.062270/2015-61
EC 98/2017
.
4
ALCIMIR MIRANDA PENA
05502.061582/2015-58
EC 98/2017
.
5
ALDENIR SILVA ARAUJO
05502.005315/2015-09
EC 98/2017
.
6
ALOISIO BASTOS DE LIMA FILHO
05502.062300/2015-30
EC 98/2017
.
7
ALZIRA REBOUCAS DA ROCHA
05502.002379/2015-40
EC 98/2017
.
8
ANA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS
05502.059058/2015-17
EC 98/2017
.
9
ANANIAS ALVES FEITOZA MOURAO
05502.059328/2015-90
EC 98/2017
.
10
ANSELMO DA SILVA NUNES
05502.001812/2015-20
EC 98/2017
.
11
ANTONIA IRAICE MARINHO
05502.005319/2015-89
EC 98/2017
.
12
ANTONIO ARNALDO SOUSA SILVA COSTA
05502.060069/2015-40
EC 98/2017
.
13
ANTONIO CARLOS RODRIGUES LIMA
05502.001743/2015-54
EC 98/2017
.
14
ARIONE GARCIA DE ALMEIDA
05502.062215/2015-71
EC 98/2017
.
15
BENEDITO DE BRITO
05502.005885/2015-91
EC 98/2017
.
16
BERNARDETH SALUSTIANO RODRIGUES
05502.059242/2015-67
EC 98/2017
.
17
CARLOS ALBERTO VALERIO DA SILVA
05502.062566/2015-82
EC 98/2017
.
18
CATARINA ESTER MORAES BRANCO
05502.002134/2015-12
EC 98/2017
.
19
CELIA REGINA RIBEIRO ARAUJO HENTGES
05502.005571/2015-98
EC 98/2017
.
20
CICERO MENDES MACHADO
05502.005717/2015-03
EC 98/2017