DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 111, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições que lhe
conferem o art.127, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o artigo 26, inciso VIII,
da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e tendo em vista o constante do Procedimento
de Gestão Administrativa nº 1.00.000.007757/2023-73, resolve:
Art. 1º Instituir Comissão para coordenar a realização do 11º Concurso Público
para provimento de Cargos de Analista e Técnico do Ministério Público da União, composta
pelos seguintes integrantes:
I - ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO;
II - CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO;
III - ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA;
IV - DENISE COSTA RECEDIVE;
V - ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES;
VI - RAYZA MADLUM DE PAULA;
VII - RAMON SILVA ABDALA;
VIII - RAQUEL VIDAL COSTA;
IX - DJALMA LEANDRO JUNIOR;
X - RICARDO DE MORAIS GALLETTI;
XI - CRISTIANO ROCHA FERREIRA;
XII - RAFAEL BASÍLIO DE ALMEIDA;
XIII- LUCIANA MIRANDA BITTENCOURT TANNÚS;
XIV- GUSTAVO FONSECA GONÇALVES DE ALMEIDA.
Art. 2º Designar a Subprocuradora-Geral da República ELIANA PERES TORELLY
DE CARVALHO como presidente da comissão.
Art. 3º Nas ausências e impedimentos legais da presidente da comissão,
assumirá os trabalhos o servidor CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO.
Art. 4º O Procurador da República ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA será
substituído, em suas ausências e impedimentos, pela servidora DENISE COSTA RECEDIVE.
Art. 5º O servidor CRISTIANO ROCHA FERREIRA será substituído, em suas
ausências e impedimentos, pelo servidor RAFAEL BASÍLIO DE ALMEIDA.
Art. 6º A servidora ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES será substituída, em suas
ausências e impedimentos, pelo servidor LEONARDO DA SILVA RAMOS.
Art. 7º Delegar competência à presidente da comissão, instituída por esta
Portaria, para assinar contratos, ajustes de termos de cooperação, editais e celebrar
convênios de caráter administrativo de interesse do Ministério Público da União, que
estejam relacionados com o objeto desta Portaria.
Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 465, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo
inciso XX do artigo 49 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e do Procedimento
de Gestão Administrativa - PGEA MPF/PGR nº 1.00.000.006925/2023-11, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a HERM ES
DONIZETI MARINELLI, matrícula 615, no cargo de Procurador Regional da República, da
Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no artigo 3º, incisos I, II e III,
parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c o artigo 7º da
Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 466, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA no uso de suas atribuições, nos termos
do art. 204, § 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista
a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 5ª Sessão Ordinária,
realizada em 6 de junho de 2023, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.001.000047/2023-11, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país do Procurador da República OSWALDO
POLL COSTA, mantida a sua atuação funcional no 3º Ofício da Procuradoria da República em
Roraima, de que é titular, por meio de trabalho remoto, ficando dispensado de audiências
e reuniões, para realizar pesquisa em cotutela na Universidade de Paris 1 Panthéon-
Sorbonne, na França, no período de 1º de setembro de 2023 a 30 de abril de 2024.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 490, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com
fundamento no art. 8º, inciso III, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e
tendo
em
vista
o
contido
no
Procedimento
de
Gestão
Administrativa
nº
1.00.000.009675/2021-00, resolve:
Art. 1º Prorrogar a cessão do Promotor de Justiça ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA,
pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 22 de junho de 2023, para atuar como membro auxiliar
do Gabinete do Procurador-Geral da República, com prejuízo de suas atribuições no
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e com ônus para a origem.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
PORTARIA PGR/MPF Nº 492, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e
tendo
em
vista
o
contido
no
Procedimento
Administrativo
nº
1.00.000.011707/2021-29, resolve:
Art.
1º Designar
a Procuradora
da
República MELINA
CASTRO
MONTOYA FLORES para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o
Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo
Disciplinar nº 0004708-54.2022.2.00.0000, a realizar-se no dia 27 de junho de
2023, por videoconferência, para oitiva de testemunhas.
Parágrafo único. A Procuradora da República continuará designada
para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação
ou da redesignação do ato instrutório descrito no art. 1º.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPU Nº 89, DE 16 DE JUNHO DE 2023
A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 683, de 26 de
setembro de 2013, e considerando o que consta do Processo nº 1.00.000.021213/2018-57 e no expediente PGR-00220799/2023, resolve:
Art. 1º NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos habilitados em concurso público, nos cargos discriminados e nas respectivas lotações do Ministério Público da União, conforme
Anexos desta Portaria, visando o preenchimento das vagas tornadas sem efeito por meio da Portaria SG/MPU n° 88, de 13 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15
de junho de 2023, seção 2, página 76.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO
ANEXO I
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
I CARGO: ANALISTA DO MPU/DIREITO, NÍVEL SUPERIOR, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
11
10133313
MAYRA PERES MOULIN
ES
PRM-LINHARES (LINHARES)
LEI Nº 12.321, DE 08 DE SETEMBRO DE 2010.
ANEXO II
MINISTÉRIO PÚBLICO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
I CARGO: TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, CLASSE: "A", PADRÃO: 1
. CLAS.
INSC.
NOME DO CANDIDATO
UF
CIDADE DE LOTAÇÃO
ORIGEM DA VAGA
.
287
10011082
JOAO TERENCIO RIBEIRO DE SOUZA
DF
MPDFT (BRASILIA)
APOSENTADORIA - ANA CLELIA FERRAREZI - PT/DGA-MPT-1427, DE
28/09/2020, DOU DE 01/10/2020.
.
289
10005260
JOAO FERNANDO RAMIRO ARRUDA
DF
MPDFT (BRASILIA)
APOSENTADORIA - SELMA MARIA ALVES VILA NOVA - PT/DG-1, DE
04/10/2021, DOU DE 06/10/2021.
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 93, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar a servidora sem vínculo RENATA DIAS FERREIRA QUINTANILHA,
matrícula 72017, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Central de
Licitações e Cotações Eletrônicas, código CC-2, na Secretaria de Administração, da Escola
Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALCIDES MARTINS
PORTARIA Nº 94, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU,
aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve:
Art. 1º Designar a servidora MIRLLA NAYANA ARAUJO SOARES, matrícula 70072,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para exercer a função de Assistente
Nível III, FC-3, do Laboratório de Inovação e Aprendizagem, da Escola Superior do Ministério
Público da União.
Art. 2º Designar a servidora MIRLLA NAYANA ARAUJO SOARES, matrícula 70072,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, para exercer o encargo de Chefe
Substituta da Divisão de Execução de Educação à Distância, da Escola Superior do Ministério
Público da União.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALCIDES MARTINS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 490, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho
de 2022, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA
1.00.000.007984/2023-07, resolve:
1. Apostilar a nomeação de NATALIA GASTAL BEHRENSDORF, cedida ao
Ministério Público Federal pelo Instituto Nacional do Seguro Social, matrícula nº 30631,
do cargo em comissão de Assessora Nível IV, CC-4, do Gabinete da Procuradora Regional
da República Zelia Luiza Pierdona, na Procuradoria Regional da República da 3ª Região,
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