DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 303, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO substituto, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto no inciso II, do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019, bem como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, resolve:
DESIGNAR NELIO DO AMPARO MACABU JUNIOR para exercer a função
comissionada executiva de Corregedor, código FCE 1.13, da Corregedoria deste
Ministério.
WALLACE NUNES DA SILVA
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 117.696, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O Presidente do Banco Central do Brasil substituto, no uso das competências
contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, e nos arts. 10 e 12,
inciso X, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Portaria nº 84.287, de 27 de fevereiro
de 2015, resolve:
Art. 1º Fica alterado para 23 a 26 de junho de 2023, o período previsto no art.
1º da Portaria 117.663, de 21 de junho de 2023, publicado no DOU de 22 de junho 2023,
seção 2, página 56, referente à substituição do Presidente pelo Diretor de Regulação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
OTÁVIO RIBEIRO DAMASO
ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
O R G A N I Z AÇ ÃO
PORTARIA Nº 117.681, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder aposentadoria a JOSE WALTER MARCHIOTI, matrícula nº 5.938.841-2,
ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Banco
Central do Brasil, com fundamento no art. 20, § 2º, inc. I, e §3°, inc. I da EC nº 103, de 12
de novembro de 2019, tendo em vista o que consta do Processo 241691.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 117.694, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a LUIZA SATIME IAMADA DE ANDRADE E SILVA pensão civil por morte,
a partir de 26 de maio de 2023, como beneficiária do instituidor HEITOR DE ANDRADE E
SILVA, matrícula 3.952.731-X, ocupante do cargo de Analista, Classe Especial, Padrao IV, do
Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda
Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°,
inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do
benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da
aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais
por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento) tendo em vista o que consta do
processo nº 243453.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
PORTARIA Nº 117.695, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E
ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o
art. 51, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 84.287, de 27 de
fevereiro de 2015, resolve:
Conceder a ODAISA VIEIRA DA SILVA pensão civil por morte, a partir de 27 de
abril de 2023, como beneficiária do instituidor WALDEMIRO GOMES DA SILVA, matrícula
9.621.818-5, ocupante do cargo de Analista, Classe B, Padrão II, do Quadro de Pessoal
desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6
da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício calculado com
fundamento no art. 23 c/c art. 24, § 1° e 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019, tendo em vista o que consta do processo nº 243400.
MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA
ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA
DEPARTAMENTO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS
PORTARIA Nº 117.699, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS DO BANCO
CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso IV, do
Regimento Interno, aprovado pela Portaria n° 84.287, de 27 de fevereiro de 2015, resolve:
Art. 1º - Dispensar, a pedido, RODOLFO MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA,
matrícula nº 8.702.531-0, da função de COORDENADOR, sigla FDO-1, na SUBDIVISÃO DE
PAGAMENTOS 2 (DEPIN/GELIC/DIPAG).
Art. 2º - Designar VINÍCIUS SARAIVA DA SILVA, matrícula nº 9.542.924-7, para
exercer a função de COORDENADOR, sigla FDO-1, na SUBDIVISÃO DE PAGAMENTOS 2
( D E P I N / D I P AG / S U P AG - 2 ) .
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ALAN DA SILVA ANDRADE MENDES
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 2.250, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no
uso das atribuições que lhe confere o inciso I do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e considerando o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 16
de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Designar os membros do Conselho de Transparência, Integridade e
Combate à Corrupção - CTICC, titulares e suplentes abaixo relacionados, representantes do
Poder Executivo federal, indicados em conformidade com o disposto no § 3º do art. 3º do
Decreto nº 11.528, de 2023:
I - Advocacia-Geral da União:
a) Titular: Diogo Luiz da Silva;
b) Suplente: Leandro da Motta Oliveira.
II - Casa Civil da Presidência da República:
a) Titular: Maricy Valleta;
b) Suplente: Érica Mayumi Yamada Tajima.
III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços:
a) Titular: João Gabriel Miranda Alves Pereira;
b) Suplente: Erica Nathair Santos Ferraz.
IV - Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania:
a) Titular: Sérgio Nogueira Seabra;
b) Suplente: Débora de Moura Pires Vieira.
V - Ministério da Fazenda:
a) Titular: Fernanda Cimbra Santiago;
b) Suplente: Dany Andrey Secco.
VI - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos:
a) Titular: Francisco Eduardo de Holanda Bessa;
b) Suplente: Ana Carolina Quintanilha dos Santos Loriato.
VII - Ministério da Justiça e Segurança Pública:
a) Titular: Augusto de Arruda Botelho;
b) Suplente: Carolina Yumi de Souza.
VIII - Ministério do Planejamento e Orçamento:
a) Titular: Patricia Alvares de Azevedo Oliveira;
b) Suplente: Carolina Palhares Lima.
IX - Secretaria-Geral da Presidência da República:
a) Titular: Usiel Rios;
b) Suplente: Márcio André de Gois Avelino.
X - Comissão de Ética Pública da Presidência da República:
a) Titular: Edson Leonardo Daléscio Sá Teles;
b) Suplente: Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega.
Art. 2º Designar os membros do Conselho de Transparência, Integridade e
Combate à Corrupção - CTICC abaixo relacionados, representantes da Sociedade Civil, indicados
em conformidade com o disposto no §4º do art. 3º do Decreto nº 11.528, de 2023:
I - Athayde José da Motta Filho, representante da Associação Brasileira de
Organizações Não Governamentais - Abong;
II - Bruno Andrade Brandão, representante da Transparência Internacional;
III- Bruno Schimitt Morassutti, representante da Fiquem Sabendo;
IV - Caio Luiz Carneiro Magri, representante do Instituto Ethos de Empresas e
Responsabilidade Social;
V - Camila Lissa Asano, representante da Conectas Direitos Humanos;
VI - Carlo Linkevieius Pereira, representante do Pacto Global, Rede Brasil;
VII - Carolina Amaral Venuto, representante da Associação Brasileira de
Relações Institucionais e Governamentais - Abrig;
VIII - Cristina Lopes da Silva, representante do Centro de Estudos e Dados sobre
Desigualdades Raciais - CEDRA;
IX - Décio Nery de Lima, representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro
e Pequenas Empresas - Sebrae;
X - Denise Dourado Dora, representante da ARTIGO 19;
XI - Elaine Niehues Faustino, representante da Unacon Sindical;
XII - Fernanda Campagnucci Pereira, representante da Open Knowledge Brasil;
XIII - Fernando Luiz Abrucio, vinculado à Fundação Getúlio Vargas - FGV, Escola
de Políticas Públicas e Governo;
XIV - Gilberto Luiz do Amaral, representante do Instituto Brasileiro de
Planejamento e Tributação - IBT;
XV - Guacira Cesar de Oliveira, representante do Centro Feminista de Estudos e
Assessoria - CFEMEA;
XVI - Hávila da Nobrega Oliveira, representante da Confederação Nacional de
Indústria - CNI;
XVII - Jefferson Rodrigo do Nascimento, representante da Oxfam Brasil;
XVIII - José Antônio Moroni,
representante do Instituto de Estudos
Socioeconômicos - Inesc;
XIX - Juliana Mari Sakai, representante da Transparência Brasil;
XX - Katia Cilene Brembatti, representante da Associação Brasileira de
Jornalismo Investigativo - Abraji;
XXI - Kelly Oliveira de Araújo, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB;
XXII - Leonardo Avritzer, vinculado à Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG;
XXIII - Paula Chies Schommer, representante da Universidade do Estado de
Santa Catarina - Udesc, Grupo de Pesquisa Politeia;
XXIV - Raquel de Mattos Pimenta, vinculada à Fundação Getúlio Vargas - FGV, Direito;
XXV - Reinaldo da Silva Bulgarelli, representante do Fórum de Empresas e
Direitos LGBTQIA+;
XXVI - Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda, representante do Conselho
Nacional de Controle Interno - Conaci;
XXVII - Sergio Rodrigo Andrade, representante da Agenda Pública;
XXVIII - Sheila Cristina Neder Cerezetti, vinculada à Universidade de São Paulo
- USP, Faculdade de Direito;
XXIX - Suylan de Almeida Midlej e Silva, vinculada à Universidade de Brasília - UnB; e
XXX - Valéria Mandia Café, representante do Instituto Brasileiro Governança
Corporativa -IBGC.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 951, de 11 de maio de 2022.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA Nº 2.265, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, substituta, no uso
da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n.º 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
Autoriza o afastamento do país do servidor VINÍCIUS MARCELUS RODRIGUES
NUNES, lotado na Assessoria Especial para Assuntos Internacionais da Controladoria-Geral
da União, no período de 2 a 9 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, para
participar da VIII Reunião do Grupo de Trabalho de Cooperação Técnica Brasil - Honduras,
que ocorrerá nos dias 3 a 7 de julho, com o objetivo de negociar novas demandas
hondurenhas que irão compor a pauta de projetos bilaterais de cooperação técnica para o
biênio 2023 - 2025 (Processo SUPER n.º 00190.106514/2023-82).
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA CNMP-SG Nº 212, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no
uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de
maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, e no §2º do art. 7º da Portaria CNMP-PRESI nº 111, de 3 de maio de 2013, bem
como
o disposto
no Processo
Administrativo
SEI nº
19.00.6100.0003532/2023-66,
resolve:
Art. 1º Designar o servidor MARCIEL RUBENS DA SILVA, ocupante do cargo de
Técnico Administrativo, matrícula nº 17.884, para o encargo de substituto eventual do
cargo em comissão de Coordenador de Aquisições, Licitações e Contratos, código CC-3, da
Secretaria de Administração, previsto na Lei nº 12.412, de 31 de maio de 2011, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto
simultaneamente.
Parágrafo único. Apenas o substituto em exercício fará jus à retribuição
financeira da substituição do cargo em comissão acima referido, paga na proporção dos
dias de efetiva substituição.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS VINÍCIUS ALVES RIBEIRO

                            

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