DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIA Nº 448, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
DISPENSAR Sergio Nasser Filho, Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado,
Esp. Tecnologia da Informação, da função comissionada de CALCULISTA - FC-04 da 14ª Vara
do Trabalho de Vitória e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE - FC-05 do Gabinete da Desembargadora
Daniele Corrêa Santa Catarina.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
PORTARIAS DE 23 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 457 - DISPENSAR Mariana Hilal Santana Volkers Moutinho, Técnico Judiciário, Área
Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, da Vara do
Trabalho de Linhares e, ao mesmo tempo, designá-lo(a) para exercer a função
comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, do Grupo de Assistentes de Juízes do
Trabalho Substitutos.
Nº 459 - DISPENSAR Julia Lyrio Pereira, Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função
comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, do Grupo de Assistentes de Juízes do
Trabalho
Substitutos e,
ao mesmo
tempo,
designá-lo(a) para
exercer a
função
comissionada de ASSISTENTE DE JUIZ - FC-05, da Vara do Trabalho de Linhares.
Nº 463 - CONVALIDAR Os atos praticados pelo(a) servidor(a) Aurineide Rosa Martins Bertelli,
em substituição ao(à) servidor(a) Ryan Márcio Pessin Ferri, Chefe de Divisão-CJ-01 do(a)
Divisão de Governança de Contratações, no período de 10/04/2023 a 14/04/2023 , em razão
de férias do titular, fazendo jus ao pagamento por cinco (5 ) dia(s) de efetiva substituição.
ALZENIR BOLLESI DE PLÁ LOEFFLER
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
ATO TRT21-GP Nº 153, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e de acordo com o constante do PROAD Nº
2666/2023, resolve:
DECLARAR a vacância do cargo efetivo da carreira judiciária de TÉCNICO
JUDICIÁRIO, Área Administrativa, Sem Especialidade, nº 189, do Quadro Permanente de
Pessoal desta Corte, ocupado pelo servidor VINÍCIUS AURELIANO CORREIA LIMA DE
FREITAS, matrícula nº 308.21.2060, com efeitos a contar de 26 de maio de 2023, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990.
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
JUSTIÇA FEDERAL
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
ATO Nº 43, DE 24 DE JUNHO DE 2023
A JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA
CATARINA, no exercício da delegação de competência prevista no artigo 5º, I, "a", da
Resolução n. 188/2022 do presidente do TRF4, tendo em vista o constante do Processo
Administrativo n. 0001988-54.2023.4.04.8002, resolve:
CONCEDER pensão vitalícia a SOLANGE KOEHN DUARTE, CPF n. 652.587.209-
00, na condição de cônjuge supérstite, em cota parte de 50% (cinquenta por cento),
no valor bruto de R$ 5.608,12 (cinco mil, seiscentos e oito reais, doze centavos), e
pensão temporária a ARTHUR KOEHN DUARTE, CPF n. 103.448.479-69, até completar
21 anos, em 26/12/2029, na condição de filho menor não emancipado, não inválido e
sem deficiência intelectual ou mental, em cota parte de 50% (cinquenta por cento), no
valor bruto de R$ 5.608,12 (cinco mil, seiscentos e oito reais, doze centavos), a partir
de 17/06/2023, inclusive, em face do falecimento do servidor inativo Welder Gadelha
Duarte, matrícula 10084, a serem atualizadas de acordo com os reajustes lineares
concedidos aos benefícios do regime geral de previdência social (RGPS), na mesma data
e com utilização do mesmo índice, com fundamento nos artigos 23, caput, §§ 1º, 4º
e 7º, e 24, § 1º, II, § 2º, ambos da Emenda Constitucional 103/2019, combinados com
artigos 16, I, § 4º, 74, I e 77, § 2º, II, V, "c", item 6, § 2º-B, todos da Lei n. 8.213/91,
nas redações das Leis 13.146/20015, 9.528/97, 13.846/2019, 13.183/2015 e pela Lei
13.135/2015, no artigo 215 da Lei 8.112/90, na redação dada pela Lei 13.846/2019, e
no artigo 22, § 3º, inciso XVII, observado o disposto no artigo 1º, VI, da Portaria n.
424/2020 do Ministério da Economia, o artigo 10 da Portaria MTP n. 1.467/2022, o
teto constitucional previsto no artigo 37, inciso XI da Constituição Federal de 1988, na
redação dada pela Emenda Constitucional n. 41/2003 e, ainda, o artigo 5º, I, "a", da
Resolução n 188/2022 do Presidente do TRF4.
ÉRIKA GIOVANINI REUPKE
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 25, DE 20 DE JUNHO DE 2023
A Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas
Gerais (CAU/MG), no uso das atribuições conferidas pelo artigo 35, III, da Lei nº 12.378, de
31 de dezembro de 2010, e pelo artigo 152, do Regimento Interno do CAU/MG, e,
Considerando a vacância de emprego efetivo de Assistente Administrativo e
Financeiro no quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando a necessidade de preenchimento de emprego efetivo de
Assistente Administrativo e Financeiro no quadro de funcionários do CAU/MG;
Considerando
a
existência
de
disponibilidade
orçamentária
para
o
preenchimento de emprego efetivo de Assistente Administrativo e Financeiro no quadro de
funcionários do CAU/MG; resolve:
Art. 1º. Nomear o candidato abaixo relacionado, nos termos do Edital do
Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, conforme as prescrições estabelecidas
nos atos normativos internos do CAU/MG.
. Inscrição
Nome
Data
de
Nascimento
Cargo
Classificação
-
Ampla
Concorrência
. 2549475
ALAN
CABRAL
T R I N DA D E
PRADO
29/09/1997
Assistente
Administrativo
e
Financeiro
16º
Art. 2º. O nomeado deverá apresentar a documentação e obedecer aos prazos
descritos no Edital do Concurso Público nº 001/2019 e, subsidiariamente, às prescrições
estabelecidas nos atos normativos internos do CAU/MG.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, devendo ser
publicada no Diário Oficial da União.
MARIA EDWIRGES SOBREIRA LEAL
CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 24, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O CONSELHO REGIONAL DE BIOMEDICINA - 4ª REGIÃO, Autarquia Federal criada
pela Lei nº 6.684/79, pessoa jurídica de direito público, CNPJ nº 34.639.419/0001-00, com
sede em Belém, Pará, na Avenida Nazaré, nº 541, Sala 309, bairro Nazaré, CEP: 66.035.135
e, jurisdição nos Estados do Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia, Roraima e Pará,
representado por seu Presidente, Dr. MÁRCIO VINÍCIUS CARDOSO FERREIRA, no uso de
suas atribuições legais e, CONSIDERANDO que o CRBM-4 é uma autarquia federal com
jurisdição nos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, e que a ele
se aplicam os ditames do Direito Público; CONSIDERANDO a imperiosa necessidade da
continuidade dos serviços administrativos do CRBM-4; CONSIDERANDO o Edital nº 1 de 22
de fevereiro de 2021 e o resultado final do concurso público, resolve:
Art. 1º Nomear, mediante a presente Portaria, ao cargo de Fiscal Biomédico, a
Sra. GABRIELA DA COSTA BENCHIMOL, inscrita no CPF sob o n.º 031.XXX.XXX-XX.
Art. 2º Os casos omissos serão resolvidos pelo Plenário do CRBM-4.
Art. 3º Afixe-se a presente Portaria na sede do CRBM-4 e o seu extrato no site oficial.
Art. 4º Publique-se esta Portaria no Diário Oficial para que produza seus efeitos legais.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua assinatura.
MÁRCIO VINÍCIUS CARDOSO FERREIRA
CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL
DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 25, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª
Região (CREFITO-4 MG), Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, em especial aquelas que lhe confere o art. 8º da Lei Federal nº 6.316, de 17
de dezembro de 1975, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Marina de Oliveira Santos, matriculada sob o
número 0304, do cargo de Copeira, a partir da presente data.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
ANDERSON LUÍS COELHO
PORTARIA Nº 26, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O Presidente do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª
Região (CREFITO-4 MG), Anderson Luís Coelho, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, em especial aquelas que lhe confere o art. 8º da Lei Federal nº 6.316, de 17
de dezembro de 1975, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, Cláudia Magda Santana, matriculada sob o número
0308, do cargo de Analista Contábil, a partir do dia 30 de junho de 2023.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na presente data.
ANDERSON LUÍS COELHO
Editais e Avisos
MINISTÉRIO DA DEFESA
COMANDO DO EXÉRCITO
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª DIVISÃO DE EXÉRCITO
7ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA
BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE NATAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comandante da Base Administrativa da Guarnicao de Natal, no uso de suas
atribuicoes, torna publica, tendo em vista a impossibilidade de notificacao via postal, em
razao de a destinataria encontrar-se em lugar incerto e nao sabido, nos termos do Art. 26
- Lei 9.784/99, a Notificacao da senhora ANA MARIA DA COSTA MACEDO, Pensionista
vinculada a Secao de Veteranos e Pensionistas da Guarnicao de Natal, acerca da solução da
sindicancia instaurada pela Portaria Nr 90-AAAJurd/B Adm Gu N, de 13 ABR 2023, do Sr
Comandante da B Adm Gu Natal. Diante do exposto, fica ciente a notificada de que tera
o prazo de 10 (dez) dias corridos, a contar do 1 dia seguinte a esta publicacao, para
apresentar o Termo de Opcao e/ou Renuncia de beneficio, devendo, para tanto,
comparecer a Base Administrativa da Guarnicao de Natal, situado em Rua Almino Afonso,
Nr 12, Bairro Ribeira, CEP 59.012-010, Natal-RN, aos cuidados do Cap HAMILTON ERASMO
BATISTA DE CASTRO. Informo que decorrido o prazo acima estabelecido, caso nao
apresente o referido Termo, sera publicada a ordem para suspensao da pensao, na folha
de pagamento do Exercito, do mes de JULHO 2023, conforme previsto no Parecer nr
00019-2021-CONJUR-EB-CGU-AGU, de 6 JAN 21.
DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR Cel
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Comandante da Base Administrativa da Guarnicao de Natal, no uso de suas
atribuicoes, torna publica, tendo em vista a impossibilidade de notificacao via postal, em
razao de a destinataria encontrar-se em lugar incerto e nao sabido, nos termos do Art. 26
- Lei 9.784/99, a Notificacao da senhora ANALICE MARIA DO NASCIMENTO, CPF nr
307.273.834-34, Pensionista vinculada a Secao de Veteranos e Pensionistas da Guarnicao
de Natal, acerca de instauracao de sindicancia pela Portaria Nr 119-AAAJurd/B Adm Gu
Natal, de 13 ABR 2023, do Sr Comandante da B Adm Gu Natal, para apurar a legalidade de
acúmulo de pensão especial com mais de um beneficio previdenciario ou vencimento.
Diante do exposto, fica ciente a notificada de que tera o prazo de 05 (cinco) dias corridos,
a contar do 1 dia util seguinte a esta publicacao, para apresentar vistas e alegações finais,
por intermédio de documento, enviado para Base Administrativa da Guarnição de Natal,
localizada na Rua Almino Afonso, Nr 12, Bairro Ribeira, CEP 59.012-010, sito em Natal-RN,
aos cuidados do primeiro sargento FELIPE FORTES DA SILVA encarregado da apuracao
conforme designado no Boletim Interno Nr 75, de 26/04/2023 da B Adm Gu Natal.
DORNELES CACIANO DE OLIVEIRA JUNIOR - Cel
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