DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 1.510/SAGA, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para o
Heliponto REOBOT, situado no Município de Jarinu, no Estado de São Paulo - SP. Processo
nº 67617.900162/2023-77. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
615/DGCEA_SEC, de 20 de dezembro de 2022, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 1.511/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PRIMAVERA DO RIO TEREBINTO, situado no Município de Alto
Alegre dos Parecis, no Estado de Rondônia - RO. Processo nº 67615.900242/2023-42. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.512/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HOSPITAL ALEMÃO OSWALDO CRUZ, situado no Município de São Paulo, no
Estado de São Paulo - SP. Processo nº 67617.900485/2023-61. Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
Nº 1.513/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA TRÊS IRMÃOS, situado no Município de São Francisco de Assis, no
Estado do Rio Grande do Sul - RS. Processo nº 67613.903139/2022-93. Esta Portaria entra
em vigor na data de sua publicação.
Nº 1.514/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA MIMOSO, situado no Município de Ribas do Rio Pardo, no Estado
de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900104/2023-83. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.515/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto ICPB, situado no Município de Porto Belo, no Estado de Santa Catarina - SC.
Processo nº 67613.900159/2022-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.516/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto COMERCIAL SCARDUA, situado no Município de Serra, no Estado do Espírito
Santo - ES. Processo nº 67614.900518/2022-11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.517/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto HOSPITAL REGIONAL DE CHAPADINHA, situado no Município de Chapadinha,
no Estado do Maranhão - MA. Processo nº 67615.900250/2023-99. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.518/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FAZENDA PINGO D'ÁGUA, situado no Município de Pedro Gomes, no Estado
de Mato Grosso do Sul - MS. Processo nº 67613.900424/2023-33. Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Nº 1.519/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto BRADESCO STA CECÍLIA, situado no Município de São Paulo, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67617.900199/2023-03. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Nº 1.520/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para
o Aeródromo FUNDAÇÃO RIO VERDE SHOW SAFRA, situado no Município de Lucas do Rio
Verde, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900247/2023-75. Esta Portaria
entra em vigor na data de sua publicação.
O inteiro teor das Portarias acima e seus anexos constituem arquivos em mídia
digital que são disponibilizados no Portal
AGA do DECEA na rede mundial de computadores (www.decea.mil.br/aga).
ANDERSON BELCHIOR ZUCHETTO DE CASTRO Cel Av
COMANDO DA MARINHA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA Nº 138/MB/MD, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Revoga
a
Portaria
n°
223/2017,
do
Comandante da Marinha,
que aprova as
normas para a concessão do benefício de
assistência à saúde aos servidores civis, seus
dependentes,
e aos
pensionistas civis
do
Comando da Marinha.
O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e
considerando a Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME n° 97, de 26 de dezembro
de 2022, da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da Secretaria
Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da
Economia, publicada no Diário Oficial da União n° 246, Seção 1, página 73,
resolve:
Art. 1° Revogar a Portaria n° 223, de 4 de setembro de 2017, do
Comandante da Marinha.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
MARCOS SAMPAIO OLSEN
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA Nº 115, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Permuta uma Função Comissionada Executiva - FCE,
por um Cargo Comissionado Executivo - CCE de
mesmo
nível e
categoria,
dentro do
Quadro
Demonstrativo de Cargos em
Comissão e das
Funções de Confiança das unidades integrantes da
estrutura do Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária - INCRA.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 12 do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, e considerando o que consta no Processo
Administrativo nº 00845.001899/2023-41, resolve:
Art. 1º Permutar uma Função Comissionada Executiva, de Assistente, Código
FCE-2.07, da Coordenação Geral de Orientação ao Contencioso Judicial - CGC, por um
Cargo Comissionado Executivo, de Assistente, Código CCE-2.07, da Presidência desta
Autarquia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 116, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Realoca um
Cargo Comissionado
Executivo-CCE,
dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em
Comissão e das funções de confiança do Instituto
Nacional
de Colonização
e
Reforma Agrária
-
INCRA .
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 12
e 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar um Cargo Comissionado Executivo - CCE, dentro do Quadro
Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Art. 2º Fica realocado da Procuradoria Federal Especializada - PFE, um Cargo
Comissionado Executivo - CCE, de Assistente Técnico, Código CCE-2.05, localizado no
Gabinete da Procuradoria Federal Especializada, para a Presidência desta Autarquia.
Art. 3º A realocação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras
propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que sejam encaminhadas à Presidência
da República.
Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da
alínea "a" do Anexo II do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, passa a vigorar
com as alterações contidas nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 118, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Realoca uma Função Comissionada Executiva - FCE,
dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em
Comissão e das funções de confiança do Instituto
Nacional
de Colonização
e
Reforma Agrária
-
INCRA .
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 12
e 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar uma Função Comissionada Executiva - FCE, dentro do Quadro
Demonstrativo de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional
de Colonização e Reforma Agrária - INCRA.
Art. 2º Fica realocado da Divisão de Serviços Gerais - DOA-2, 02 (duas) Funções
Comissionada Executiva - FCE, de Assistente Técnico, código FCE-2.05, para a Divisão de
Administração de Patrimônio - DOA-4.
Art. 3º A realocação decorrente desta Portaria será refletida nas futuras
propostas de alteração do decreto de aprovação de Estrutura Regimental do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, que sejam encaminhadas à Presidência
da República.
Art. 4º O Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de
Confiança do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, constante da
alínea "a" do Anexo II do Decreto nº 11.232, de 10 de outubro de 2022, passa a vigorar
com as alterações contidas nesta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor 7 (sete) dias após a data de sua
publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
PORTARIA Nº 119, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Permuta um Cargo Comissionado Executivo -
CCE por Função Comissionada Executiva - FCE,
de
mesmo
nível e
categoria,
dentro
do
Quadro
Demonstrativo
de
Cargos
em
Comissão e das Funções de Confiança das
unidades integrantes da estrutura do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária -
INCRA .
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO
NACIONAL
DE COLONIZAÇÃO
E
REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o
disposto no artigo 12 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 54000.046004/2023-
68, resolve:
Art. 1º Permutar um Cargo Comissionado Executivo - CCE, de Chefe
de Serviço, Código CCE-1.05, do Serviço de Manutenção da Sede -DOA-2.1, por
uma Função Comissionada Executiva - FCE, de Chefe de Serviço, Código FCE-
1.05, do Serviço de Controle Patrimonial - DOA-4.1, ambas da Coordenação-
Geral
de
Administração
e
Serviços
Gerais,
da
Diretoria
de
Gestão
Operacional.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI