DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
5.PUBLICAÇÕES E DIVULGAÇÕES:
Os demais documentos pertinentes aos assuntos integrantes da ordem do dia
foram colocados à disposição dos acionistas na sede da Companhia e na plataforma digital,
nos termos da Lei das Sociedades por Ações.
6 . CO N V O C AÇ ÃO :
Reuniram-se o Presidente da Companhia e o representante legal dos acionistas,
independente de convocação, na forma prevista pelo Art. 124, § 4º da Lei 6.404/76.
7.ORDEM DO DIA:
O Presidente da Companhia informou aos Acionistas os assuntos constantes da
Ordem do dia para serem examinados, discutidos e votados:
I. Eleição dos membros do Conselho de Administração;
8 . D E L I B E R AÇÕ ES :
Instalada a Assembleia e, sendo dispensada a leitura dos documentos objetos
da ordem do dia, após o exame e a discussão das matérias, os acionistas decidiram, por
unanimidade, o quanto segue:
I. Eleição de membros do Conselho de Administração: foram eleitos os
membros do Conselho de Administração com mandato 2023/2025, contado da data da
posse até a AGO de 2025:
Sra. Isabela Gomes Gebrim, brasileira, nascida em 18/10/1985, divorciada,
servidora pública, portadora da Carteira Nacional de Habilitação nº 03225234345, expedida
em 08/02/2019, inscrita no CPF sob nº 005.084.371- 05, residente e domiciliada na SQN
312, bloco F, apartamento 109, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70765-060, em substituição a
Sra. Larissa de Morais.
Sr. Juliano Brito da Justa Neves, brasileiro, nascido em 29/05/1979, casado, sob
o regime de comunhão parcial de bens, servidor público, portador da Carteira Nacional de
Habilitação nº 02336853284, expedida em 11/04/2022, inscrito no CPF sob nº 698.281.051-
87, residente e domiciliado na SQN 313, bloco H, apartamento 109, Asa Norte, B r a s í l i a / D F,
CEP: 70766-080, em substituição ao Sr. Bruno Silva Dalcolmo.
Composição do Conselho de Administração: em função das eleições dos
membros e uma vez que estes tenham tomado posse, a composição do Conselho de
Administração da Ativos S.A. Securitizadora de Créditos Financeiros, ficará consolidada da
seguinte forma:
Sr. Amauri Aguiar de Vasconcelos, brasileiro, nascido em 26/03/1966, casado,
sob o regime de comunhão universal de bens, bancário, portador da Carteira Nacional de
habilitação nº 03797075287, expedida em 18/11/2020, inscrito no CPF sob nº 241.975.483-
20, residente e domiciliado na Rua Carvalho Lima, 66, apartamento 1001, Aldeota,
Fortaleza/CE, CEP: 60125-040;
Sr. Asclepius Ramatiz Lopes Soares, brasileiro, nascido em 27/04/1971, casado,
sob o regime de comunhão universal de bens, bancário, portador da Carteira Nacional de
habilitação nº 00865333906, expedida em 17/01/2020, inscrito no CPF sob nº 443.087.101-
97, residente e domiciliado na SMLN MI, TR 06, CH 228, Lago Norte, Brasília/DF, CEP:
71540-065;
Sr. Eslei José de Morais, brasileiro, nascido em 21/09/1969, divorciado,
bancário, portador da Cédula de Identidade nº 1.117.498, expedida pela SSP/DF, em
13/07/2018, inscrito no CPF sob nº 391.384.701-44, residente e domiciliado na SQN 108,
bloco "E", apartamento 205, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70744-050;
Sra. Isabela Gomes Gebrim, brasileira, nascida em 18/10/1985, divorciada,
servidora pública, portadora da Carteira Nacional de Habilitação nº 03225234345, expedida
em 08/02/2019, inscrita no CPF sob nº 005.084.371- 05, residente e domiciliada na SQN
312, bloco F, apartamento 109, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70765-060;
Sr. José Alípio dos Santos, brasileiro, nascido em 17/05/1954, casado, sob o
regime de comunhão universal de bens, aposentado, portador da Carteira Nacional de
Habilitação nº 01278141342, expedida pelo Detran/DF em 15/01/2020, inscrito no CPF sob
nº 877.391.608-06, residente e domiciliado na SHIS QI 09, conjunto 11, casa 13, Lago Sul,
Brasília/DF, CEP: 71625-110;
Sr. Juliano Brito da Justa Neves, brasileiro, nascido em 29/05/1979, casado, sob
o regime de comunhão parcial de bens, servidor público, portador da Carteira Nacional de
Habilitação nº 02336853284, expedida em 11/04/2022, residente e domiciliado na SQN
313, bloco H, apartamento 109, Asa Norte, Brasília/DF, CEP: 70766-080; e
Sr. Paulo César Simplício da Silva, brasileiro, nascido em 01/05/1956, casado,
sob o regime de comunhão parcial de bens, aposentado, portador da Cédula de Identidade
nº M-7.003.455, expedida pela SSP/MG, em 23/10/1990, inscrito no CPF sob nº
497.415.437-00, residente e domiciliado no SHIN QI 06, conjunto 06, casa 03, Lago Norte,
Brasília/DF, CEP: 71520-060.
9.ENCERRAMENTO
Nada mais
havendo a tratar, o
Presidente agradeceu a
presença do
representante dos Acionistas e deu por encerrados os trabalhos da Assembleia Geral
Extraordinária da Ativos S.A., da qual eu Samir Soares dos Santos, secretário, mandei lavrar
a presente ata em 1(uma) via, a qual, depois de lida e achada conforme, foi aprovada em
seus termos. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio.
AMAURI AGUIAR DE VASCONCELOS
Presidente do Conselho
CPF nº 241.975.483-20
SAMIR SOARES DOS SANTOS
Secretário
CPF nº 605.192.586-49
PELOS ACIONISTAS
ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS
BB - Banco de Investimento S.A
LEONARDO ELISEI DE FARIA
CPF: 273.747.798-01
BB Cayman Islands Holding
LEONARDO ELISEI DE FARIA
CPF: 273.747.798-01
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 1.955, DE 16 DE JUNHO DE 2023
Altera os artigos 1° e 2° da Portaria n. 680, de 18 de
dezembro de 2017, que autorizou a transferência de
recursos ao Município de Uiraúna - PB, para fazer
constar o Estado da Paraíba -PB como Interveniente
Executor das ações de Defesa Civil aprovadas nos
autos do Processo 59204.007376/2017-58.
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.738, de 19 de maio de 2023, publicada no
DOU, de 22 de maio de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022, resolve:
"Art. 1º Autorizar o repasse de recursos ao Município de Uiraúna - PB, no valor
de R$ 17.271.391,94 (dezessete milhões, duzentos e setenta e um mil trezentos e noventa
e um reais e noventa e quatro centavos), para execução da meta 1, aprovada e licitada,
e ao Estado da Paraíba - PB, no valor de R$ 7.589.641,01 (sete milhões, quinhentos e
oitenta e nove mil seiscentos e quarenta e um reais e um centavo), para a execução da
meta 2, ambas constantes no Plano de Trabalho (SEI 3997072) apresentado nos autos do
Processo 59204.007376/2017-58, relativas à ações de prevenção em áreas de risco de
desastres.
Art. 2º Os recursos necessários para a execução do objeto, no total de R$
24.807.032,95 (vinte e quatro milhões, oitocentos e sete mil trinta e dois reais e noventa
e cinco centavos), a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente,
correrão à conta da dotação orçamentária, consignada no Orçamento Geral da União, para
o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, Notas de Empenho n.
2017NE000488 e n. 2018NE000414, Programa de Trabalho: 06.182.2218.8348.0001,
Natureza de Despesa: 4.4.40.42, Fonte: 1000, UG: 530012."
Art. 2° Ficam ratificados os demais dispositivos da Portaria acima citada, não
alterados por esta.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.110, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Novo Cabrais - RS, para execução de
ações de Defesa Civil.
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.738, de 19 de maio de 2023, publicada no
DOU, de 22 de maio de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Novo
Cabrais - RS, no valor de R$ 253.050,00 (Duzentos e cinquenta e três mil e cinquenta reais),
para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.014301/2023-52.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2218.22BO.0001; GND: 3.3.40.41; Fonte: 1444; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 14 do Decreto nº 11.219, de 5
de outubro de 2022.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.114, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao
Município de Três Arroios - RS, para execução de
ações de Defesa Civil.
A
UNIÃO,
por
intermédio
do
MINISTÉRIO
DA
INTEGRAÇÃO
E
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação
de competência conferida pela Portaria n. 1.738, de 19 de maio de 2023, publicada no
DOU, de 22 de maio de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de
01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 e no Decreto nº 11.219,
de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de Três
Arroios - RS, no valor de R$ 24.872,00 (Vinte e quatro mil e oitocentos e setenta e dois reais),
para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.014302/2023-05.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2218.22BO.0001; GND: 3.3.40.41; Fonte: 1444; UG: 530012.
Art. 3° Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas,
o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário
Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1° desta Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de
30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 14 do Decreto nº 11.219, de 5
de outubro de 2022.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
PORTARIA Nº 2.117, DE 21 DE JUNHO DE 2023
Autoriza o empenho e a transferência de recursos
ao Município de Maximiliano de Almeida - RS,
para execução de ações de Defesa Civil.
A UNIÃO, por intermédio do
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1° de janeiro de 2023,
publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante
delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.738, de 19 de maio de 2023,
publicada no DOU, de 22 de maio de 2023, Seção 1, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012
e no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022, resolve:
Art. 1° Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de
Maximiliano de Almeida - RS, no valor de R$ 145.500,00 (Cento e quarenta e cinco mil
e quinhentos reais), para a execução de ações de resposta, conforme processo n.
59052.014279/2023-41.
Art. 2° Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência
Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT:
06.182.2218.22BO.0001; GND: 3.3.40.41; Fonte: 1444; UG: 530012.
Art.
3° Considerando
a
natureza
e o
volume
de
ações a
serem
implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta
portaria no Diário Oficial da União (DOU).
Art. 4° A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está
vinculada
exclusivamente à
execução
das ações
especificadas
no
art. 1°
desta
Portaria.
Art. 5° O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo
de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 14 do Decreto nº
11.219, de 5 de outubro de 2022.
Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
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