DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023062700066
66
Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Nº 1.386 - SABINO ANTÔNIO MACEDO, UHE Furnas, município de Pimenta/MG,
irrigação.
Nº 1.387 - SABINO ANTÔNIO MACEDO, UHE Furnas, município de Pimenta/MG,
irrigação.
Nº 1.388 - SABINO ANTÔNIO MACEDO, UHE Furnas, município de Pimenta/MG,
irrigação.
Nº 1.389 - GABRIELA DE MATOS VIEIRA, rio Cuiabá, município de Várzea Grande/MT,
consumo humano.
Nº 1.390 - KARINA DE SA LEITE, UHE Luiz Gonzaga, município de Petrolândia/PE,
irrigação.
Nº 1.391 - 3R POTIGUAR S.A., rio Piranhas ou Açu, município de Alto do Rodrigues/RN,
indústria.
Nº 1.392 - AREAL BEIRA RIO LTDA, Represa rio Grande, município de Lavras/MG,
mineração.
Nº 1.393 - AREAL BEIRA RIO LTDA, Represa rio Grande, município de Ribeirão
Vermelho/MG, mineração.
O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes
estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 1.376, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento
nas Resoluções ANA nº 1.938 e 1.939, de 30/10/2017, resolveu emitir a outorga preventiva
de usos de recursos hídricos à:
IADALVENICE COSTA, rio São Francisco, município de São Francisco/MG,
irrigação.
O inteiro teor da Outorga Preventiva, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATOS DE 20 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS
HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, torna público
que, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26,
de 8/5/2020, nos termos do art. 12, V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na
Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu:
Nº 1.394 - Revogar, a contar de 15 de junho de 2023, a outorga emitida a CARLOS
ALBERTO HONORATO ALENCAR, por meio da Outorga ANA nº 454, de 23 de abril de 2018,
publicada no Diário Oficial da União em 27 de abril de 2018, seção 1, página 100, por
motivo de desistência do usuário.
Nº 1.395 - Revogar, a contar de 16 de junho de 2023, a outorga emitida a FRANKLIN
DELANO DE SA SANTANA, por meio da Outorga ANA nº 1022, de 21 de junho de 2022,
publicada no Diário Oficial da União em 23 de junho de 2023, seção 1, página 20, por
motivo de desistência do usuário.
Nº 1.396 - Revogar, a contar de 15 de junho de 2023, a outorga emitida a SAMUEL LIMA
BEZERRA, por meio da Outorga ANA nº 1956, de 27 de novembro de 2018, publicada no
Diário Oficial da União em 07 de dezembro de 2018, seção 1, página 122, por motivo de
desistência do usuário
O inteiro teor das Revogações de Outorgas, bem como as demais informações
pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana.
PATRICK THOMAS
ATO Nº 1.398, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no exercício da
competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA no 26, de 8 de maio de 2020,
torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 880ª Reunião Deliberativa Ordinária,
realizada em 22 de junho de 2023, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17
de julho de 2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30 de outubro de 2017,
e com base nos elementos constantes no Processo nº 02501.000006/2001, resolveu:
Art. 1º Alterar o inciso III do art. 4º da Resolução ANA n. 411, de 22 de
setembro de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 4º............................
III - início da operação da primeira fase do empreendimento até 30 de
novembro de 2023; e".
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO J. M. NEVES
PORTARIA ANA Nº 450, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Institui Comissão Julgadora do Prêmio ANA 2023.
A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO
BÁSICO - ANA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, incisos III e XIII, do Anexo I da
Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de
2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em
sua 923ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada no período de 19 a 22 de junho de 2023,
por
meio eletrônico,
e com
base nos
elementos constantes
do Processo
nº
02501.002647/2022-74, resolveu:
Art. 1º Instituir a Comissão Julgadora do Prêmio ANA 2023, com a finalidade de
indicar os finalistas e os vencedores do Prêmio ANA 2023 em cada categoria.
Art. 2º A Comissão Julgadora será constituída por 10 membros não vinculados à
Agência, de ilibada reputação e notório saber e por 1 representante da ANA, que presidirá a
Comissão, sem direito a voto:
I Diretor da ANA, que preside a Comissão Julgadora;
II. Jurado da categoria Governo,
III. Jurado da categoria Empresas de micro ou de pequeno porte;
IV. Jurado da categoria Empresas de médio e de grande porte;
V. Jurado da categoria Organizações Civis;
VI. Jurado da categoria Educação - Ensino Fundamental, médio e Educação não formal;
VII. Jurado da categoria Educação - Ensino Superior e Pesquisa;
VIII. Jurado da categoria Comunicação - Mídia Audiovisual;
IX. Jurado da categoria Comunicação - Mídia Impressa ou Sonora;
X. Jurado da categoria Organismos de Bacias; e
XI. Jurado da categoria Entidades Reguladoras Infranacionais do Setor de
Saneamento Básico.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS
Ministério de Minas e Energia
SECRETARIA NACIONAL DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO
E TRANSFORMAÇÃO MINERAL
D ES P AC H O
FASE DE REQUERIMENTO DE CONCESSÃO DE LAVRA
Outorga de Concessão de Lavra. (4.00)
Os processos serão remetidos à Agência Nacional de Mineração.
48403.830114/2018 - Portaria Nº 414/SNGM/MME - Mineração Córrego Novo Ltda
- Diamante - Diamantina - Minas Gerais - 49,90 hectares.
48403.830500/2008 - Portaria Nº 415/SNGM/MME - Rio Preserv Ltda - Areia e
Minério de Ouro - Rio Acima - Minas Gerais - 375,88 hectares.
48403.830914/2013 - Portaria Nº 416/SNGM/MME - Edem Empresa de
Desenvolvimento em Mineração e Participações Ltda - Bauxita - Caldas - Minas Gerais - 120,00
hectares.
48403.833860/2013 - Portaria Nº 417/SNGM/MME - Silvino Braga Neto - ME - Água
Mineral - Brasília de Minas - Minas Gerais - 26,62 hectares.
48061.860337/2020 - Portaria Nº 418/SNGM/MME - Supergran Mineração Ltda -
Minério de Alumínio - Barro Alto e Santa Rita do Novo Destino - Goiás - 454,17 hectares.
48407.871368/2012 - Portaria Nº 419/SNGM/MME - Bahia Brita Business Brasil
Mineração Importação e Exportação Ltda - Minério de Manganês (Industrial) - Ituaçu - Bahia -
815,63 hectares.
48409.890358/2016 - Portaria Nº 420/SNGM/MME - Papucaia Água Mineral Ltda
ME - Água Mineral - Cachoeiras de Macacu - Rio de Janeiro - 47,83 hectares.
VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK
Secretário
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES
E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.876, DE 19 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.001935/2023-01. Interessada: Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil S.A. e Furnas Centrais Elétricas S.A;
Decisão: autorizar e
retificar a implantação de reforços
em instalações sob
responsabilidade de concessionária de serviço público de transmissão de energia elétrica
relacionados no Anexo, com prazo para início da operação comercial a contar da data de
publicação deste Despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível
em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.913, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.003121/2023-01. Interessada: Poços de Caldas Transmissora
de Energia LTDA - PCTE. Decisão: Autorizar a Poços de Caldas Transmissora de Energia LTDA
- PCTE, Contrato de Concessão nº 02/2007, a implantar os reforços em instalação de
transmissão sob sua responsabilidade e estabelecer os valores das correspondentes
parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.921, DE 20 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.001691/2023-59. Interessada: Centrais Elétricas Norte do
Brasil S.A. - Eletronorte. Decisão: Autorizar a Eletronorte, Contrato de Concessão nº
58/2001, a implantar os reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade e
estabelecer os valores das correspondentes parcelas da Receita Anual Permitida. A íntegra
deste Despacho consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.966, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.003110/2023-13. Interessada: Companhia de Transmissão
de Energia Elétrica Paulista - CTEEP. Decisão: Autorizar a Companhia de Transmissão de
Energia Elétrica Paulista - CTEEP, Contrato de Concessão nº 59/2001, a implantar os
reforços em instalação de transmissão sob sua responsabilidade. A íntegra deste Despacho
consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente
DESPACHO Nº 1.985, DE 22 DE JUNHO DE 2023
Processos nos 48500.000895/2011-39. Interessado: ECB - Pinheiro Machado
Energia Eólica Ltda, CNPJ nº 18.954.588/0001-88. Decisão: Registrar o Requerimento de
Outorga da EOL Coxilha Santo Antônio, localizadas no município de Pinheiro Machado, no
estado do Rio Grande do Sul. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará
disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 1.988, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Processo nº 48500.006196/2018-79. Interessado: UTE Canápolis, CNPJ nº
28.144.326/0001-01. Decisão: Altera as características técnicas da Central Geradora
Termelétrica - UTE Canápolis, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UTE.AI.MG.045313–7.01. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará
disponível em https://biblioteca.aneel.gov.br/.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.005, DE 23 DE JUNHO DE 2023
Processo nº: 48500.004939/2021-71. Interessado: Urban Properties Participações
Ltda., inscrita no CNPJ o nº 39.642.714/0001-39. Decisão: registrar a compatibilidade do
Sumário Executivo com os Estudos de Inventário Hidrelétrico e com o uso do potencial
hidráulico por meio da emissão de DRS-PCH da PCH Santa Clara Jusante, com 6.100 kW de
Potência Instalada, cadastrada sob o CEG PCH.PH.BA.049147-0.01, localizada no rio Jucuruçu
Braço Sul, integrante da sub-bacia 55, cuja casa de força localiza-se no município de Itamaraju,
estado de Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br.
LUDIMILA LIMA DA SILVA
Superintendente