DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 477, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.219781/2023-57, resolve: autorizar a filial da empresa PETROBAHIA S/A - CNPJ nº
01.125.282/0023-21, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto
combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 478, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.219768/2023-06, resolve: autorizar a filial da empresa IPIRANGA PRODUTOS DE
PETRÓLEO S.A., CNPJ nº 33.337.122/0115-95, a exercer a atividade de Distribuição de
Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 479, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.220922/2023-84, resolve: autorizar a filial da empresa VIBRA ENERGIA S.A, CNPJ
nº 34.274.233/0416-31, a exercer a atividade de Distribuição de Combustíveis Líquidos,
exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 480, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 784, de 26 de abril de 2019, e o que consta do processo nº
48610.219394/2023-11, resolve: autorizar a empresa QUERODIESEL TRANSPORTES E
COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ nº 89.839.450/0014-09, a operar a instalação de
transportador revendedor retalhista (TRR), localizada a Avenida Porto alegre 1.738, Fundos
Armazenamento, Distrito
industrial, Ijui/RS,
98.700-000 [Coordenadas
Geográficas
Aproximadas (Latitude,
Longitude): -28,41070427; -53,92552856 (SIRGAS
2000)]. A
capacidade total de armazenamento é de 366,32 m³. Ficam revogadas as Autorizações ANP
nº 545 de 22 de dezembro de 2014, nº 281 de 25 de julho de 2014, nº 557 de 25 de junho
de 2013, e nº 430 de 22 de setembro de 2011.
.
TQ
Ø
(m)
Comp.
(m)
Capacidade
(m³)
Classe
Tipo
.
01
3,60
6,00
60,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
02
3,60
6,00
60,00
II ou III
Horizontal Aéreo
.
03
3,60
12,10
123,16
II ou III
Horizontal Aéreo
.
04
3,60
12,10
123,16
II ou III
Horizontal Aéreo
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 481, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 58, de 17 de outubro de 2014, e considerando o que consta no Processo
nº
48610.220988/2023-74, 
resolve:
autorizar
a
filial 
da
empresa
PETROGOIÁS
DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. - CNPJ nº 05.470.445/0010-40, a exercer a atividade
de Distribuidor de Combustíveis Líquidos, exceto combustíveis de aviação.
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 482, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 18, de 18 de junho de 2009, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.220101/2023-48, resolve: autorizar a empresa LGR PARTS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PECAS LTDA - CNPJ nº 19.543.910/0001-49, a exercer a atividade de
Produtor de Óleos Lubrificantes Acabados Automotivos e Industriais, com a produção
terceirizada tendo como empresa contratada Incol-Lub Indústria e Comércio Ltda - CNPJ
04.338.434/0001-57.
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 678, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga da seguinte
autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustível automotivo,
ao JN PETROLEO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº
45.941.870/0001-01, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no
Processo Judicial nº 1059815-31.2023.4.01.3300.
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 679, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. PR/MA0242510
AUTO POSTO NOELE CARU LTDA
31.352.304/0002-22
48610.219813/2023-14
. PR/SC0242508
AUTO POSTO VALE VERDE LTDA
47.151.142/0001-13
48610.221077/2023-64
. PR/RN0242509
B N COMERCIO LTDA
46.232.638/0001-59
48610.221075/2023-75
. PR/RS0242507
CENTRO AUTOMOTIVO PORTO ALEGRE II LTDA
50.343.598/0001-90
48610.221129/2023-01
. P R / BA 0 2 4 2 5 1 1
EMERSON POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
48.227.022/0001-15
48610.220809/2023-07
. PR/PE0242504
K E M SILVA COMBUSTIVEIS LTDA
27.098.007/0002-25
48610.218643/2023-51
. P R / BA 0 2 4 2 5 0 5
POSTO DE GASOLINA TEIXEIRA LTDA
40.186.589/0001-89
48610.220759/2023-50
. PR/MG0242506
REDE JOJO DE COMBUSTIVEIS III LTDA
39.584.676/0001-05
48610.220810/2023-23
JARDEL FARIAS DUQUE
DESPACHO SDL-ANP Nº 680, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das
seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de
petróleo - GLP, observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas
às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo
corpo de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento
dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR
15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. Nº de Registro
Razão Social
CNPJ
Processo
. GLPGO0416381
ADALTON PEREIRA MENDES
45.392.987/0001-75
48610.221189/2023-15
. GLPMG0416403
AGUIA GAS EXPRESS LTDA
49.766.880/0001-09
48610.221148/2023-29
. GLPMT0416385
ALFA GAS LTDA
35.226.611/0005-60
48610.221185/2023-37
. GLPSP0416405
ALP COMERCIO DE GAS LTDA
44.329.810/0001-61
48610.220874/2023-24
. GLPGO0416426
ATACADAO DO GAS E AGUA MINERAL COMERCIO LTDA
14.882.230/0001-36
48610.221198/2023-14
. GLPSP0416399
BRASA GAS COMERCIO DE GAS LTDA
34.169.077/0005-35
48610.220704/2023-40
. GLPSP0416379
BSP COMERCIO DE GAS E BEBIDAS LTDA
48.354.550/0001-35
48610.221116/2023-23
. GLPAM0416416
C. F. DE SOUZA LTDA
47.055.628/0001-58
48610.221071/2023-97
. GLPRS0416428
CANCIAN & CANCIAN LTDA
26.053.938/0005-97
48610.221172/2023-68
. GLPGO0416412
COMERCIAL DE ALIMENTOS JV LTDA
07.577.803/0001-52
48610.220223/2023-34
. GLPGO0416420
DENIS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO LTDA
50.571.717/0001-61
48610.220794/2023-79
. G L P AC 0 4 1 6 3 9 1
FERNANDA EVELYN LEITE DE OLIVEIRA
49.358.629/0001-05
48610.221067/2023-29
. GLPPA0416424
G & A COMERCIO LTDA
45.322.506/0002-36
48610.221195/2023-72
. GLPGO0416414
GAS ARAUJO LTDA
11.490.244/0001-16
48610.217879/2023-70
. GLPSC0416430
H L COMERCIO DE GAS GLP LTDA
47.017.289/0001-15
48610.217261/2023-18
. GLPMA0416373
I V M LINS LTDA
50.552.046/0001-91
48610.221153/2023-31
. GLPPE0416418
J & F DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
46.708.120/0001-49
48610.218189/2023-38
. GLPPA0416393
JC COMERCIO DE GLP LTDA
24.763.536/0001-27
48610.221087/2023-08
. GLPMT0416422
JOAO PELACHIM
01.391.036/0001-06
48610.221214/2023-61
. GLPMT0416432
JP DISTRIBUIDORA DE GAS E AGUA LTDA
36.379.610/0001-95
48610.220088/2023-27
. GLPMT0416375
L PEREIRA DE FRANCA LTDA
28.583.164/0001-08
48610.221147/2023-84
. GLPRS0416389
MARCIO PAZ DE ARAUJO
48.745.382/0001-09
48610.221183/2023-48
. GLPAL0416387
MARCOS EDUARDO DA SILVA SANTOS
50.953.559/0001-04
48610.221184/2023-92
. GLPTO0416401
MELHOR GAS E AGUA MINERAL LTDA
50.813.298/0001-27
48610.221166/2023-19
. GLPSP0416434
MERCEARIA MORADA DO SOL III LTDA
45.597.794/0001-50
48610.220937/2023-42
. GLPMG0416409
P. C. GUIMARAES COMERCIO DE GAS
23.620.593/0001-94
48610.220879/2023-57
. GLPDF0416397
PARAISO COMERCIO DE GAS LTDA
26.058.265/0001-34
48610.219115/2022-38
. GLPSP0416377
RAFAEL GUST SANCHES
32.297.730/0001-92
48610.221135/2023-50
. GLPSP0416407
ST ADHEMAR COMERCIO DE GLP LTDA
49.201.318/0001-20
48610.220246/2023-49
. GLPMG0416395
SUPERMERCADO PANELINHA LTDA
13.876.911/0004-71
48610.221074/2023-21
. GLPSP0416383
TALYMARI COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA
39.573.137/0002-51
48610.221186/2023-81
JARDEL FARIAS DUQUE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 460, DE 20 DE JUNHO DE 2023, publicada no
DOU de 21 de junho de 2023, seção 1, página 62:
Onde se lê:
"(...) Autorizar a filial da empresa N S IMPORTAÇÃO & COMÉRCIO LTDA - CNPJ
nº 83.951.236/0002- 11, a exercer a atividade de Produção de Lubrificante Acabado
Industriais"
Leia-se:
"(...) Autorizar a empresa N S IMPORTAÇÃO & COMÉRCIO LTDA, CNPJ n.º
83.951.236/0002-11, a exercer a atividade de Produção de Óleo Lubrificante Acabado
Industrial"