DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Endereço ou Ponto de Referência:
Nome da Propriedade
(pode colocar o nome da TI)
. II - ATIVIDADE(S) PRINCIPAL(IS) DESENVOLVIDA(S) E DESTINAÇÃO:
. 10 - Informar a(s) atividade(s) informada(s) pelo índio e descrever a destinação que pode ser para
subsistência ou comércio.
. 11 - Está afastado(a) da atividade rural?
( ) Não ( ) Sim
12 - Possui/possuía outra fonte de renda ?
( ) Não ( ) Sim
. Observações:
(O servidor poderá fazer, minimamente, um parecer conclusivo acerca do enquadramento ou não
do indígena como trabalhador(a) rural, algumas impressões sobre as respostas e informar os
documentos apresentados.
. III - DADOS DO REPRESENTANTE DA FUNAI QUE REALIZOU A ENTREVISTA
. 13 - Nome:
. 14 - Cargo/função administrativa:
. 15 - Matricula:
. 16 - Cidade/UF:
. 17 - Data: _______________ 18 - Assinatura: ___________________________________________
ROTEIRO DE ENTREVISTA RURAL E/OU ARTESÃ
(Basilar pode complementar as observações acima, ou o servidor poderá
optar por descrição da entrevista em documento do word)
Atividade Rural
- Com o que trabalha no dia a dia?
- Há quanto tempo trabalha nisso?
- Em que terra são desempenhas as atividades rurais (terra indígena, terreno
próprio, arrenda uma terra, é concessão, outros...)? Quais os documentos sobre o status
da terra?
- Desempenha as atividades rurais próximo ao local onde mora? Se não,
explique a dinâmica para desenvolver as atividades?
- O exercício da atividade rural é em regime de economia familiar ou
sozinho?
- Em que período do dia ou do ano trabalha na atividade rural?
- Tem alguma outra fonte de renda além da atividade rural? Se sim, qual?
- Houve algum afastamento das atividades rurais? Se sim, quando e por
que?
- O que é plantado/criado/pescado/colhido?
- O que faz com a produção rural?
- Em caso de pecuária quantas cabeça de gado? Adaptar as perguntas para
esse ramo.
Atividade Artesã
- Com o que trabalha no dia a dia?
- Onde faz os artesanatos
(terra indígena, terreno próprio, contexto
urbano)?
- Qual a matéria prima mais utiliza?
- A venda passa por alguma associação ou feira de artesanato? Quais os
documentos tem sobre isso?
- O exercício da atividade artesanal é em regime de economia familiar ou
sozinho?
- Com que regularidade os fabrica? Em que período do dia ou do ano
trabalha na produção do artesanato?
- Tem alguma outra fonte de renda além do artesanato? Se sim, qual?
- Houve algum afastamento das atividades artesanais? Se sim, quando e por
que?
- De onde vem a matéria prima que utiliza (extrativismo, comercio local, da
terra indígena, outros.)?
- O que faz com a venda do artesanato?
ALGUMAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES PARA CIÊNCIA DO TÉCNICO DA FUNAI
(este trecho deve estar no texto da norma)
O segurado especial perde esta condição, nos casos em que ficar afastado do
exercício da atividade rural por mais de 120 dias no ano, ininterruptamente ou não.
Caso restem dúvidas sobre a atividade rural do indígena requerente, o
servidor poderá chamar testemunhas e fazer outras diligências, como visitar o local onde
o indígena alega trabalhar para verificar o seu desenvolvimento das suas práticas
laborais.
Ao final do roteiro da entrevista descrita, o servidor poderá fazer,
minimamente, um parecer conclusivo acerca do enquadramento ou não do indígena
como trabalhadora
rural, algumas
impressões sobre
as respostas
e informar
os
documentos apresentados.
No caso de benefício de pensão por morte e auxílio reclusão, a entrevista
deverá ser realizada com o dependente, ou seja, a pessoa que vai dar entrada na Pensão
é quem vai responder as perguntas. Neste caso, as perguntas serão feitas sobre a
atividade rural da pessoa que faleceu, informando onde ele trabalhava, como era feito
esse trabalho, etc.
No caso de
benefícios por incapacidade, havendo
impossibilidade de
comunicação do indígena titular, comprovada mediante atestado médico, a entrevista
será realizada com os seus familiares.
ANEXO III
RELATÓRIO DO LEVANTAMENTO DAS ATIVIDADES RURAIS E/OU ARTESÃ
. VISITA TÉCNICA
. I - Identificação do Servidor:
. 1- Nome:
2- Matrícula:
. 3- Lotação:
.
. II - Identificação do Indígena:
. 4- Nome:
5-Apelido/Nome na língua:
. 6-CPF:
.
. III - LEVANTAMENTO DA ATIVIDADE PRODUTIVA
. (Descrever as atividades desempenhadas com melhor detalhamento possível )
. 7- Local (comunidade/terra indígena ou endereço
urbano):
8
-
Medida 
da
área
cultivada
(aproximadamente 
a
extensão 
da
produção):
. 9- Regime do trabalho (individual ou economia
familiar):
10- Demais envolvidos na atividade (nome
e parentesco):
. 11- Destinação da Produção:
12- 
Acompanhamento 
por 
outras
instituições:
. IV - OBSERVAÇÕES GERAIS
. (Quaisquer informações que o servidor julgar pertinente acrescentar)
. 13 - Cidade/UF
14 - Data da visita
. 15 - Assinatura do Servidor:
ANEXO IV
AUTODECLARAÇÃO PARA INDÍGENAS
Eu, ____________________________________________________, indígena da
etnia _____________________,
RG 
__________________e
CPF 
_____________________,
residente 
em
_________________________________,
no 
município
de
_________________________________________________(UF),
DECLARO que:
( ) Sou produtor(a) rural em regime de agricultura familiar, com a produção
para 
subsistência 
familiar 
de
_____________________________________________________________ ;
( ) Sou artesão;
( ) Sou pescador artesanal;
(
) Sou
extrativista, com
a
produção para
subsistência familiar
de
______________________________________.
- Realizei essas atividades nessa aldeia/comunidade no período de / / a / / ;
DECLARO que as informações por mim prestadas para obtenção da CERTIDÃO
DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE RURAL são verdadeiras, sob pena de incorrer no crime do art.
297, § 3º , I, do Código Penal.
- Nome de AIS_______________________________ Telefone de Contato:
___________________________
/UF, / /2023.
_____________________________________________________________
Indígena declarante
. Art. 297, Código Penal - Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento
público verdadeiro: Pena - reclusão, de dois a seis anos, e multa.
§ 3o Nas mesmas penas incorre quem insere ou faz inserir:
I - na folha de pagamento ou em documento de informações que seja destinado a fazer
. prova perante a previdência social, pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório
(...).
ANEXO V
AUTODECLARAÇÃO DO SEGURADO ESPECIAL - RURAL
TODAS AS INFORMAÇÕES SERÃO CHECADAS NOS SISTEMAS OFICIAIS
. 1. Dados do Segurado:
. NOME: _________________________________________________________
APELIDO:____________________________
DATA DE NASCIMENTO/DN: ________/________/________ LOCAL DE
NASCIMENTO___________________________
ENDEREÇO RESIDENCIAL:
______________________________________________________________________
. MUNICÍPIO: 
________________________________________________________
UF:_____________________
CPF:_______________________ RG:_________________ DATA/LOCAL DE EXPEDIÇÃO: _____/ /
/________
*RGP: MATRÍCULA CEI/CAEPF:_________________________________________________
. 2. Período(s) de atividade rural (dia/mês/ano):
. PERÍODO 
(xx/xx/xxxx 
a
xx/xx/xxxx)
CONDIÇÃO EM RELAÇÃO AO
I M ÓV E L *
S I T U AÇ ÃO
.
( ) Individualmente
( ) Regime de economia familiar
.
( ) Individualmente
( ) Regime de economia familiar
.
( ) Individualmente
( ) Regime de economia familiar
.
( ) Individualmente
( ) Regime de economia familiar
.
( ) Individualmente
( ) Regime de economia familiar
. *Proprietário / Possuidor / Comodatário / Arrendatário / Parceiro / Meeiro / Usufrutuário /
Condômino / Posseiro / Assentado / Acampado
. 2.1. No caso de exercício de atividade em regime de economia familiar, informe sua condição no
grupo na data do requerimento:
. ( ) Titular
( ) Componente
. 2.2. Grupo Familiar, se exerceu ou exerce a atividade em regime de economia familiar, informe os
componentes do grupo familiar:
. NOME: _____________________________________________ DN: _______/ / ___
CPF (NÚMERO): ____________________________________________________________________
ESTADO CIVIL : ______________________________ PARENTESCO:__________________________
. NOME: _____________________________________________ DN: _______/ / ___
CPF (NÚMERO): ____________________________________________________________________
ESTADO CIVIL : ______________________________ PARENTESCO:__________________________
. NOME: _____________________________________________ DN: _______/ / ___
CPF (NÚMERO): ___________________________________________________________________
ESTADO CIVIL : ______________________________ PARENTESCO:__________________________
. NOME: _____________________________________________ DN: _______/ / ___
CPF (NÚMERO): ____________________________________________________________________
ESTADO CIVIL : ______________________________ PARENTESCO:__________________________
. 3. Se o segurado for proprietário, posseiro/possuidor, assentado, usufrutuário e houve cessão da
terra, informar:
.FORMA DE CESSÃO*
PERÍODO (xx/xx/xxxx a xx/xx/xxxx)
ÁREA CEDIDA em hectare - ha
.
.
.
.
.
. *Exemplos: Arrendamento, parceria, meação, comodato, etc.
. 3.1. Informe os dados da(s) terra(s) onde exerceu ou exerce a atividade rural (conforme item 2):
. * se exploração em condomínio, informar no campo "área total do imóvel" a área pertencente ao
condômino.
. Registro ITR, se possuir:____________________________________________________________
Nome da propriedade:__________________________________ Município/UF: _____________
Área total do imóvel (ha):___________________________________________________________
Área explorada pelo requerente (ha):_________________________________________________
Nome do proprietário:___________________________ CPF do Proprietário: ________________
. Registro ITR, se possuir:____________________________________________________________
Nome da propriedade:__________________________ Município/UF: _____________________
Área total do imóvel (ha):___________________________________________________________
Área explorada pelo requerente (ha):_________________________________________________
Nome do proprietário:___________________________ CPF do Proprietário: ________________
. Registro ITR, se possuir:____________________________________________________________
Nome da propriedade:_____________________________ Município/UF: __________________
Área total do imóvel (ha):___________________________________________________________
Área explorada pelo requerente (ha):_________________________________________________
Nome do proprietário:_________________________ CPF do Proprietário: __________________