DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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86
Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Banco Central do Brasil
DIRETORIA COLEGIADA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Regulamento Anexo à Resolução BCB nº 329, de 23 de junho de 2023,
publicada no DOU de 26/6/2023, Seção 1, pág. 155, onde se lê:
"Art. 8º ..................................................................................................................
.................................................................................................................................
§ 3º Os membros do Corpo Editorial atuarão por dois anos, podendo ser
reconduzidos, e sua designação será realizada pelo membro da Diretoria Colegiada de cada
área, pelo Secretário-Executivo ou pelo Procurador-Geral, conforme o caso."
Leia-se:
"Art. 8º ...................................................................................................................
.................................................................................................................................
§ 3º Os membros do Corpo Editorial atuarão por dois anos, podendo ser
reconduzidos, e sua indicação será realizada pelo membro da Diretoria Colegiada de cada
área, pelo Secretário-Executivo ou pelo Procurador-Geral, conforme o caso."
Ministério Público da União
ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 487, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio
de 1993, resolve:
Art. 1º Esta Portaria fixa a lotação de cargos de membros nas
unidades do Ministério Público Federal, conforme anexo I.
§ 1º Ficam extintos 2 (dois) ofícios previstos, nos termos do art. 10
da Lei nº 13.024, de 26 de agosto de 2014, relativos aos quantitativos dos
cargos de membro das seguintes lotações:
I - 1 (um) na Procuradoria da República no Município de Teófilo
Otoni/MG; e
II -
1 (um)
na Procuradoria da
República no
Município de
Erechim/Palmeira das Missões/RS.
§ 2º Não constam da distribuição do anexo os cargos a seguir,
criados pela Lei nº 12.931, de 26 de dezembro de 2013:
I - 17 (dezessete) relativos ao exercício de 2014;
II - 32 (trinta e dois) relativos ao exercício de 2015;
III - 108 (cento e oito) relativos ao exercício de 2016;
IV - 108 (cento e oito) relativos ao exercício de 2017;
V - 108 (cento e oito) relativos ao exercício de 2018;
VI - 108 (cento e oito) relativos ao exercício de 2019; e
VII - 108 (cento e oito) relativos ao exercício de 2020.
§ 3º Não constam 4 (quatro) cargos criados pela Lei nº 10.771, de
21 de novembro de 2003.
§ 4º Não consta 1 (um) cargo criado pela Lei nº 10.033, de 24 de
outubro de 2000.
§ 5º Não constam 3 (três) cargos criado pela Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993.
Art. 2º Fica publicado, de forma consolidada, o quadro geral de
ofícios comuns do Ministério Público Federal, contendo as alterações previstas
no art. 1º, §1º e §2º, conforme anexo II.
Art. 3º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 263, de 24 de abril de
2023.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
ANEXO I
.
U N I DA D E
Nº 
DE
CARGOS
T OT A L
. I - PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA
74
74
. II - PROCURADORIAS REGIONAIS DA REPÚBLICA
. 1ª Região
50
. 2ª Região
49
. 3ª Região
56
. 4ª Região
45
. 5ª Região
23
. 6ª Região
18
241
. III - PROCURADORIAS DA REPÚBLICA NOS ESTADOS E
MUNICÍPIOS
.
. AC R E
. Rio Branco
5
. Cruzeiro do Sul
1
6
.
. A L AG OA S
. Maceió/União dos Palmares
12
. Arapiraca/Santana do Ipanema
4
16
.
. AMAPÁ
. Macapá/Laranjal do Jari/Oiapoque
8
8
.
.
. AMAZONAS
. Manaus
15
. Ofício da Amazonia Ocidental em Manaus
2
. Ofício da Amazonia Ocidental em Brasília
3
. Tabatinga
2
. Tefé
2
24
.
. BA H I A
. Salvador
20
. Alagoinhas
1
. Barreiras
2
. Bom Jesus da Lapa
1
. Campo Formoso
1
. Eunápolis
1
. Feira de Santana
3
. Guanambi
2
. Ilhéus/Itabuna
3
. Irecê
1
. Jequié
2
. Paulo Afonso
2
. Vitória da Conquista
2
. Teixeira de Freitas
1
42
.
. C EA R Á
. Fo r t a l e z a / M a r a c a n a ú
17
. Crateús/Tauá
1
. Itapipoca
1
. Juazeiro do Norte/Iguatu
3
. Limoeiro do Norte/Quixadá
2
. Sobral
2
26
.
. DISTRITO FEDERAL
. Brasília
30
30
.
. ESPÍRITO SANTO
. Vitória/Serra
13
. Cachoeiro do Itapemirim
2
. Colatina
1
. Linhares
1
. São Mateus
2
19
.
. GOIÁS
. Goiânia/Aparecida de Goiânia
17
. Anápolis /Uruaçu
3
. Itumbiara
1
. L u z i â n i a / Fo r m o s a
2
. Rio Verde/Jataí
2
25
.
. M A R A N H ÃO
. São Luís
13
. Bacabal
1
. Balsas
1
. Caxias
2
. Imperatriz
3
20
.
. MATO GROSSO
. Cuiabá/Diamantino/Juína
14
. Ofício da Amazonia Oriental em Cuiabá
1
. Barra do Garças
2
. Cáceres
3
. Rondonópolis
2
. Sinop
2
24
.
. MATO GROSSO DO SUL
. Campo Grande
10
. Corumbá
2
. Coxim
1
. Dourados
3
. Naviraí
2
. Ponta Porã/Bela Vista
3
. Três Lagoas
2
23
.
. MINAS GERAIS
. Belo Horizonte
29
. Divinópolis
2
. Governador Valadares
2
. Ipatinga
2
. Juiz de Fora
3
. Montes Claros/Janaúba
4
. Manhuaçu/Muriaé
2
. Paracatu/Unaí
1
. Patos de Minas
2
. Passos/São Sebastião do Paraíso
2
. Pouso Alegre/Poços de Caldas
2
. São João Del Rei/Lavras
2
. Sete Lagoas
2
. Teófilo Otoni
1
. Uberaba
2
. Uberlândia/Ituiutaba
4
. Varginha
1
. Viçosa/Ponte Nova
1
64
.
. PARÁ
. Belém/Castanhal
13
. Ofício da Amazonia Oriental em Belém
2
. Ofício da Amazonia Oriental em Brasília
2
. Altamira
4
. Santarém/Itaituba*
5
. Marabá
3
. Paragominas
1
. Redenção
3
. Tucuruí
2
35
.
. P A R A Í BA
. João Pessoa
11
. Campina Grande
3
. Guarabira
1
. Monteiro
1
. Patos
2
. Sousa
2
20
.
. PARANÁ
. Curitiba
21
. Apucarana
1
. Campo Mourão
2
. Cascavel/Toledo
3
. Foz do Iguaçu
9
. Francisco Beltrão
1
. Guaíra
2
. Guarapuava
1
. Jacarezinho
1
. Londrina
5
. Maringá
4
. Paranaguá
2
. Paranavaí
1
. Pato Branco
1
. Ponta Grossa
2
. Umuarama
2