DOU 27/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 120, terça-feira, 27 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
. Franca
2
. Guaratinguetá/Cruzeiro
2
. Guarulhos/Mogi das Cruzes
9
. Itapeva
1
. Jales
2
. Jaú
1
. Jundiaí
1
. Marília/Tupã/Lins
4
. Osasco
3
. Ourinhos
1
. Piracicaba/Americana
3
. Presidente Prudente
3
. Registro
1
. Ribeirão Preto/Barretos
6
. Santos
8
. São Bernardo do Campo/Santo André/Mauá
4
. São Carlos
2
. São José do Rio Preto/Catanduva
5
. São José dos Campos
3
. Sorocaba
3
. Taubaté
1
134
.
. SERGIPE
. Aracaju/Estância/Itabaiana/Lagarto/Propriá
13
13
.
. TOCANTINS
. Palmas
8
. Araguaína
2
. Gurupi
1
11
. Total
875
. QUADRO EFETIVO DE OFÍCIOS
1.190
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
CONSELHO SUPERIOR
PAUTA DA 274ª SESSÃO ORDINÁRIA
A SER REALIZADA EM 29 DE JUNHO DE 2023
Hora: 9 horas.
Local: Sala de sessões do Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho - Setor de Autarquias Norte - SAUN, Quadra 05, Lote "C", Torre "A", Centro
Empresarial CNC, 17º andar, Asa Norte - Brasília-DF.
1ª Parte - Expediente.
a) - Aprovação da ata da 273ª Sessão Ordinária.
b) - Comunicados e Proposições:
1 - Presidente do CSMPT.
2 - Secretaria do CSMPT.
3 - Conselheiros(as).
c) - Comunicados:
1 - Corregedoria do MPT.
2 - Ouvidoria do MPT.
3 - Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho -
ANPT
2ª Parte - Ordem do Dia.
I - Vistas regimentais.
01 - PGEA nº 20.02.0100.0002166/2020-85.
Requerentes: Procuradoras Regionais do Trabalho Deborah da Silva Félix e
Teresa Cristina D'Almeida Basteiro.
Assunto: Consulta para saber se há possibilidade da atuação de Procurador
Regional do Trabalho, que não conta com autorização especial e específica do Conselho
Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT) para oficiar em 1º grau, em
mediações e audiências de conciliação em Inquéritos Civis Públicos, no âmbito do
Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA).
Relator: Conselheiro Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva.
Decisão anterior: Vista regimental concedida ao Conselheiro Fábio Leal
Cardoso. CSMPT, 271ª Sessão Ordinária, 28/03/2023.
Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento, renovou pedido de vista
regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 272ª Sessão Ordinária,
25/04/2023.
Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento, renovou o pedido de vista
regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Ausente, justificadamente, o Conselheiro
Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023.
02 - PGEA nº 20.02.0001.0015457/2022-55.
Requerente: Coordenadoria Nacional de Integração de 1º e 2º Graus.
Assunto: Solicita "autorização para que membros de 2º grau substituam
voluntariamente membros de 1º grau, o que evitaria, principalmente em regionais
pequenas, que membros de fora da regional fossem escalados para substituições".
Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.
Decisão anterior: Vista regimental concedida ao Conselheiro Fábio Leal
Cardoso. CSMPT, 271ª Sessão Ordinária, 28/03/2023.
Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento, renovou pedido de vista
regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 272ª Sessão Ordinária,
25/04/2023.
Decisão anterior: Prosseguindo o julgamento, renovou pedido de vista
regimental o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. Ausente, justificadamente, o Conselheiro
Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT, 273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023.
03 - PGEA nº 20.02.0001.0002117/2021-77.
Interessados:
Conselho
Superior
do Ministério
Público
do
Trabalho
e
Procuradoria-Geral do Trabalho.
Assunto: Proposta de alteração do Regimento Interno do CSMPT - Criação do
Plenário Virtual do CSMPT.
Relator: Conselheiro Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva.
Decisão anterior: Após votar o Conselheiro relator pelo acolhimento da
proposta de alteração do Regimento Interno do Conselho Superior do Ministério Público
do Trabalho - Resolução CSMPT nº 121/2015, para incluir o Artigo 16-A, criando o
Plenário Virtual do CSMPT, pediu vista regimental a Conselheira Ivana Auxiliadora
Mendonça Santos. Os demais aguardam. Ausentes, justificadamente, o Conselheiro
Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto e, momentânea e justificadamente, a Conselheira
Edelamare Barbosa Melo e o Presidente José de Lima Ramos Pereira. CSMPT, 273ª
Sessão Ordinária, 25/05/2023.
II - Processos adiados - Estágios probatórios.
04 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000069/2023-90.
Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse).
Interessada: Luciana Marcenes
Gonçalves de Souza -
Procuradora do
Trabalho.
Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.
Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão.
Ausentes, momentânea e justificadamente, o Presidente José de Lima Ramos Pereira e
o Conselheiro Fábio Leal Cardoso. CSMPT, 272ª Sessão Ordinária, 25/04/2023.
Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão.
Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT,
273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023.
05 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000060/2023-42.
Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse).
Interessada: Franciele D'Ambros - Procuradora do Trabalho.
Relator: Conselheiro Pedro Luiz Serafim da Silva.
Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão.
Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT,
273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023.
06 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000066/2023-74.
Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse).
Interessado: Hermano Martins Domingues - Procurador do Trabalho.
Relator: Conselheiro Fábio Leal Cardoso.
Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão.
Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT,
273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023.
07 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000067/2023-47
Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse).
Interessado: Jaime Fiomaro dos Santos Neto - Procurador do Trabalho.
Relator: Conselheiro Francisco Gérson Marques de Lima.
Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão.
Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT,
273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023.
08 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000068/2023-20.
Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse).
Interessado: Lucas Barbosa Brum - Procurador do Trabalho.
Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.
Decisão anterior: Adiado o julgamento do feito para a próxima sessão.
Ausente, justificadamente, o Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto. CSMPT,
273ª Sessão Ordinária, 25/05/2023.
09 - PGEA/EP nº 28.02.0004.0000070/2023-63.
Assunto: Acompanhamento de Estágio Probatório (21º Concurso, 2ª Posse).
Interessada: Luiza Barreto Braga Fidalgo - Procuradora do Trabalho.
Relator: Conselheiro Cristiano Otávio Paixão Araújo Pinto.
III - Outro(s) feito(s).
10 - PGEA nº 20.02.0300.0000748/2023-54.
Interessada: Ana Claudia Nascimento Gomes - Procuradora Regional do
Trabalho. Assunto: Autorização para a Procuradora Regional do Trabalho Ana Cláudia
Nascimento Gomes atuar em 1º grau de jurisdição nos feitos administrativos e judiciais
correlatos com a atividade do Grupo Especial de Atuação Finalística GEAF, constituído
pela Portaria PGT nº 109/2019. (Portaria nº 683.2023 - ad referendum do Conselho
Superior do Ministério Público do Trabalho).
Relatora: Conselheira Edelamare Barbosa Melo.
11 - PGEA nº 20.02.0001.0005565/2022-98.
Requerentes: Procuradoria-Geral do Trabalho, Andrea Nice Silveira Lino
Lopes, Daniela de Morais do Monte Varandas, Fábio Massahiro Kosaka e Luis Paulo
Villafane Gomes Santos.
Assunto:
Homologação
dos
resultados do
22º
Concurso
Público
para
Procurador do Trabalho e Procuradora do Trabalho (art. 98, inciso XXI, da LC 75/93).
Processo sem relator(a).
12 - PGEA nº 20.02.0001.0003677/2021-55.
Requerente: Comissão de Gestão do MPT Digital - CGMPTD.
Assunto: Consulta sobre a aplicação do disposto no Artigo 14, §1º da
Resolução CSMPT nº 69/2007 ante o contido no Artigo 8º, Inciso I, da Resolução CNMP
nº 174/2017.
Relator: Conselheiro Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva.
13 - PGEA nº 20.02.0001.0011361/2022-67.
Requerente: Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região - MA
Assunto: Deslocamento da sede da PTM de Caxias/MA para o município de
Timon/MA .
Relatora: Conselheira Adriana S. Machado.
14 - PGEA nº 20.02.0001.0011383/2021-58.
Requerente: Procurador-Geral do Trabalho
Assunto: Prorrogação, ad referendum do CSMPT, por mais 180 (cento e
oitenta) dias, da suspensão da vigência do inciso I do Art. 1º e da vigência do §1º do
Art. 2º da Resolução CSMPT nº 167/2019.
Relatora: Conselheira Maria Aparecida Gugel.
15 - PGEA nº 20.02.0003.0000058/2021-59.
Interessado: Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho.
Assunto: Proposição para analisar critérios de pontuação e o tema equidade
de gênero para fins de promoção de membros(as) do MPT.
Relator: Conselheiro Pedro Luiz Gonçalves Serafim da Silva.
O(s) processo(s) constante(s) desta pauta que não for(em) julgado(s) nesta
Sessão fica(m) automaticamente adiado(s) para as próximas que se seguirem,
independentemente de nova inclusão em pauta.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
Presidente do Conselho
FÁBIO LEAL CARDOSO
Secretário
Tribunal de Contas da União
1ª CÂMARA
ATA Nº 19, DE 20 DE JUNHO DE 2023
(Sessão Ordinária da 1ª Câmara)
Presidente: Ministro Benjamin Zymler
Representante do Ministério Público: Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin
Subsecretária da Primeira Câmara: AUFC Aline Guimarães Diógenes
À hora regimental, o Presidente declarou aberta a sessão ordinária da Primeira
Câmara, com a presença dos Ministros Jorge Oliveira e Jhonatan de Jesus; dos Ministros-
Substitutos Augusto Sherman Cavalcanti, convocado para substituir o Ministro Walton
Alencar Rodrigues, e Weder de Oliveira; e do Representante do Ministério Público,
Subprocurador-Geral Paulo Soares Bugarin.
Ausente o Ministro Walton Alencar Rodrigues, em missão oficial.
HOMOLOGAÇÃO DE ATA
A Primeira Câmara homologou a Ata nº 18, referente à sessão realizada em 13
de junho de 2023.
PUBLICAÇÃO DA ATA NA INTERNET
Os anexos das atas, de acordo com a Resolução nº 184/2005, estão publicados
na página do Tribunal de Contas da União na Internet.