DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 29/2023 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços odontológicos aos
usuários do Sistema de Saúde da Marinha, na área de abrangência sob responsabilidade do
Sanatório Naval de Nova Friburgo, por meio do Instituto do Credenciamento. Termo de
Credenciamento oriundo do TJIL nº 001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do
Parecer nº 00150/2021/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Prazo de Vigência:
21/06/2023 a 21/06/2024. Data da Assinatura: 25/04/2023. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se
de credenciamento de Organizações Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo,
conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em 25/04/2023. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA
COUTO. Presidente da Comissão de Licitação. Ratificação em 25/04/2023. HENRIQUE
WAJNBERG. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 500.000,00. CNPJ CONTRATADA :
03.851.171/0017-80 SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI.
(SIDEC - 27/06/2023) 765706-00001-2023NE000130
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 30/2023 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços laboratoriais aos
usuários do Sistema de Saúde da Marinha, na área de abrangência sob responsabilidade do
Sanatório Naval de Nova Friburgo, por meio do Instituto do Credenciamento. Termo de
Credenciamento oriundo do TJIL nº 001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do
Parecer nº 00150/2021/ADV/E-CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Prazo de Vigência:
21/06/2023 a 21/06/2024. Data da Assinatura: 25/04/2023. Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se
de credenciamento de Organizações Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo,
conforme edital. Declaração de Inexigibilidade em 25/04/2023. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA
COUTO. Presidente da Comissão de Licitação. Ratificação em 25/04/2023. HENRIQUE
WAJNBERG. Ordenador de Despesas. Valor Global: R$ 250.000,00. CNPJ CONTRATADA :
03.851.171/0017-80 SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI.
(SIDEC - 27/06/2023) 765706-00001-2023NE000130
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 47/2023 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais,
odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha,
na área de abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por
meio do Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº
001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do Parecer nº 00150/2021/ADV / E -
CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Prazo de Vigência: 21/06/2023 a 21/06/2024. Data da
Assinatura: 20/06/2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de Organizações
Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital. Declaração de
Inexigibilidade em 20/06/2023. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO. Presidente da Comissão
de Licitação. Ratificação em 20/06/2023. HENRIQUE WAJNBERG. Ordenador de Despesas.
Valor Global: R$ 500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 03.143.456/0001-07 INSTITUTO DE
OLHOS DE TERESOPOLIS MARTINS LLACER LTDA.
(SIDEC - 27/06/2023) 765706-00001-2023NE000130
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 51/2023 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais,
odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha,
na área de abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por
meio do Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº
001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do Parecer nº 00150/2021/ADV / E -
CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Prazo de Vigência: 20/06/2023 a 20/06/2024. Data da
Assinatura: 30/03/2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de Organizações
Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital. Declaração de
Inexigibilidade em 30/03/2023. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO. Presidente da Comissão
de Licitação. Ratificação em 30/03/2023. HENRIQUE WAJNBERG. Ordenador de Despesas.
Valor Global: R$ 200.000,00. CNPJ CONTRATADA : 10.976.387/0001-70 TERAPIA DO CORPO
CLINICA ESPECIALIZADA EM SERVICO DE SAUDE LTDA.
(SIDEC - 27/06/2023) 765706-00001-2023NE000130
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 63/2023 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais,
odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha,
na área de abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por
meio do Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº
001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do Parecer nº 00150/2021/ADV / E -
CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Prazo de Vigência: 21/06/2023 a 21/06/2024. Data da
Assinatura: 21/06/2023. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput
da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de Organizações
Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital. Declaração de
Inexigibilidade em 21/06/2023. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUTO. Presidente da Comissão
de Licitação. Ratificação em 21/06/2023. HENRIQUE WAJNBERG. Ordenador de Despesas.
Valor Global: R$ 500.000,00. CNPJ CONTRATADA : 32.090.131/0001-01 D F L SERV I CO S
MEDICOS LTDA..
(SIDEC - 27/06/2023) 765706-00001-2023NE000130
S EC R E T A R I A - G E R A L
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 3/2023
Foram julgadas vencedoras do certame as empresas: SEAOPEN REFRIGERAÇÃO
E MÓVEIS LTDA, CNPJ 24.487.206/0001-56 (itens 2 e 3); e SERAPIAO COMERCIO DE
UTILIDADE LTDA, CNPJ 48.049.309/0001-00 (itens 1 e 4).
UGO LEONARDO DA SILVA SANT'ANNA
Equipe de apoio
(SIDEC - 27/06/2023) 770000-00001-2023NE000500
DIRETORIA DE ABASTECIMENTO
EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS
Processo: 63079.001618/2023-06; Espécie: Adesão a Ata de Registro de Preços do PE n
4/2022 do 26 Grupo de Artilharia de Campanha - UASG: 160228, com fulcro na Lei Art. 22,
do Decreto n 7.892, de 23 de janeiro de 2013, autorizado pelo Ordenador de Despesas
Capitão de Mar e Guerra (RM1-IM) LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA; Item: 184; Objeto: sofá,
material estrutura - madeira, estofamento - espuma poliuretano, revestimento couro
sintético, cor - preto; na quantidade de 2 unidades; no valor total de R$ 3.070,00 com a
empresa RENATO FONTANA (MATRIZ E FILIAIS), CNPJ: 30.834.830/0001-85.
CENTRO DE CONTROLE DE INVENTÁRIO
BASE DE ABASTECIMENTO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
NUP 63343.002375/2021-86; Licitação: Pregão Eletrônico n° 35/2021; UASG: 771100;
Contratante:
Base de
Abastecimento
da
Marinha no
Rio
de
Janeiro -
CNPJ:
00.394.502/0343-91; Contratada: AIRPHOENIX SERVIÇOS INTERNACIONAIS LTDA., CNPJ:
04.254.554/0001-76, Espécie: Primeiro
Termo de Apostilamento ao
Contrato n°
71100/2022-028/00; Objeto: Pelo presente Termo de Apostilamento, em conformidade
com o parágrafo 8º, do artigo 65 da Lei no 8.666/1993 e Cláusula Sexta (Reajuste) do
acordo inicial e conforme Índice Financeiro fica reajustado o valor avençado com base no
IPCA/IBGE acumulado no período de FEVEREIRO/2022 à FEVEREIRO/2023, apresentando
índice acumulado no período de 12 meses de 5,5964%, alterando-se: o subitem 1.3 da
Cláusula Primeira (Objeto), o subitem 3.1 da Cláusula Terceira (Preço), subitem 4.1 da
Cláusula Quarta (Dotação Orçamentária) e Cláusula Sétima (Garantia de Execução) do
acordo inicial.; Valor Total da Contratação: R$ 901.573,32 (Novecentos e um mil quinhentos
e setenta e três reais e trinta e dois centavos).; Data da Assinatura: 26/06/2023.
CENTRO DE OBTENÇÃO DA MARINHA NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 76/2023 - UASG 771300
Nº Processo: 63342001229202313. Objeto: Aquisição de Material Cirúrgico Comum. Total de Itens
Licitados: 235. Edital: 28/06/2023 das 09h00 às 11h00 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av.brasil, 10.500,
Olaria - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-00076-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 28/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
11/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: www.comrj.mar.mil.br.
LUIZ FELIPE DA SILVA TRINDADE
Auxiliar da 3ª Divisão de Suprimentos
(SIASGnet - 27/06/2023) 771300-00001-2023NE020022
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2023 - UASG 771300
Nº Processo: 63342000883202300. Objeto: Tintas Marítimas para o Navio Polar Almirante
Maximiano e Navio de Apoio Oceanográfico Ary Rongel. Total de Itens Licitados: 14. Edital:
28/06/2023 das 09h00 às 11h30 e das 13h00 às 15h00. Endereço: Av.brasil, 10.500 - Olaria, Olaria -
Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/771300-5-00056-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 28/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/07/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: wwww.comrj.mar.mil.br.
HUGO TEIXEIRA DOS SANTOS
Auxiliar da Seção de Material Comum
(SIASGnet - 27/06/2023) 771300-00001-2023NE020023
CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 711100
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 61228.000450/2021-65.
Pregão. Nº 9/2021. Contratante: CENTRO DE COMUNICACAO SOCIAL DA MARINHA.
Contratado: 06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência da cláusula terceira por 12 (doze) meses, contemplando-se
nesta ocasião o período de 29/06/2023 a 28/06/2024, nos termos do art. 57 inciso ii, da
lei nº 8.666/1993.. Vigência: 29/06/2023 a 28/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 951.572,76. Data de Assinatura: 22/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/06/2023).
ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS
CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO
SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO
DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Espécie: DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 19/2023-UASG 110794-RETIFICAÇÃO. Processo:
60301000534202378. Objeto: Serviço de processamento de roupas, incluindo a retirada e
o acondicionamento da roupa suja da unidade geradora, a coleta e o transporte da roupa
suja até a unidade de processamento, o recebimento, a pesagem, a separação e a
classificação da roupa suja, o processo de lavagem, a centrifugação, a roupa limpa, a
passagem, dobra, a embalagem e o armazenamento da roupa limpa, o transporte e a
distribuição da roupa limpa. Total de Itens Licitados: 00006. Fundamento Legal: Art. 24,
Inciso IV da Lei n 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Por não haver pregões vigentes e
tendo a necessidade da contratação, optou-se pela realização da dispensa de licitação
Declaração de Dispensa em 31/05/2023. MARCELLO HENRIQUE SOUZA FERRAZ. Ordenador
de Despesas. Ratificação em 31/05/2023. HELDER DE FREITAS BRAGA. Secretário Executivo.
Valor Global: R$ 253.800,00. CNPJ CONTRATADA: 73.242.976/0001-44 DRY DECKERS
LAVANDERIA INDUSTRIAL LTDA.
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE PENALIDADE
Da
análise
dos
autos 
do
Processo
Administrativo
n°
60550.000352/2023-65, instaurado com o objetivo de apurar o descumprimento
de cláusulas constantes no Edital de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico
n° 77/2022 - HFA, praticado pela empresa ASSUM PRETO PRODUÇÕES
CULTURAIS 
E 
COMÉRCIO
PARA 
USO 
MÉDICO 
EIRELI,
inscrita 
no 
CNPJ
10.462.477/0001-42, 
restou
decidido 
pela 
rescisão 
unilateral
do 
vínculo
contratual existente entre as partes, representado pela Nota de Empenho
2022NE2179, com fulcro no art. 77 da Lei 8.666/1993 e pela aplicação de
penalidade de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E
IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM O HFA, por 3 (três) meses, tendo em vista
o descumprimento da obrigação contratual, com fulcro no subitem 16.2., III do
Termo de Referência, Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico n° 77/2022 - HFA,
bem como no inciso III do art. 87 da Lei 8.666/1993. Nos termos da orientação
esposada 
no
PARECER 
nº
00003/2021/CNLCA/CGU/AGU, 
em
respeito 
à
organização administrativa do Ministério da Defesa, a referida punição abrange
o Hospital das Forças Armadas - HFA, a Administração Central - ACMD, Centro
Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM e a
Escola Superior de Guerra - ESG.
CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MARTINS - Cel R/1
Ordenador de Despesas
Substituto