DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
7.8 Não será permitido ao candidato, nem ao psicólogo contratado, gravar
a Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão tampouco retirar, fotografar e(ou)
reproduzir os manuais técnicos, os testes psicológicos e as folhas de respostas do
candidato.
7.9 O candidato e o psicólogo contratado, quando for o caso, somente
poderão ter acesso à documentação pertinente à avaliação psicológica complementar
do candidato na presença da banca examinadora.
7.10 Após a Sessão de Conhecimento das Razões da Inaptidão, o candidato
que
desejar poderá
interpor
recurso, orientado
ou
não
pelo seu
psicólogo
representante.
7.11 O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado provisório
na avaliação psicológica complementar disporá de dois dias úteis para fazê-lo.
7.12 Será facultado ao candidato anexar outros documentos ao interpor seu
recurso. Contudo, deve-se observar que o recurso administrativo levará em conta os
resultados apresentados pelo candidato na avaliação psicológica complementar.
7.13 A banca avaliadora dos
recursos será independente da banca
examinadora, ou seja, será composta por servidores da Polícia Federal, com formação
em Psicologia e lotados na Academia Nacional de Polícia, devidamente inscritos e ativos
no Conselho Regional de Psicologia, que não participaram das outras fases da avaliação
psicológica complementar.
7.14 Será eliminado do concurso público o candidato que for considerado
inapto
na avaliação
psicológica
complementar, bem
como
aquele
que, após
o
julgamento do seu recurso, for considerado inapto.
8 DA SOLICITAÇÃO DE DESISTÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO
8.1 Considerando que a validade do concurso público regido pelo Edital nº
1-DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021, expirará na data de 15 de setembro de 2023;
8.2 Considerando que a turma do Curso de Formação Profissional convocada
por meio do presente edital será a última do concurso público regido pelo Edital nº
1-DGP/PF, de 15 de janeiro de 2021;
8.3 Considerando que não haverá tempo hábil para realização de novo
Curso de Formação Profissional dentro do prazo de validade do referido concurso
público;
8.4 Os candidatos convocados por meio deste edital poderão solicitar a sua
desistência do concurso público e sua exclusão da lista de aprovados, de forma a
permitir novas convocações em quarta chamada;
8.5 A solicitação de desistência do concurso público deve ser efetuada por
meio de requerimento específico, elaborado nos termos previstos no art. 6º da Lei nº
9.784, de
28 de
janeiro de
1999, assinado
e encaminhado
para o
e-mail
corec.dgp@pf.gov.br, até as 12 horas do dia 28 de junho de 2023, acompanhado por
cópia de documento de identificação do candidato.
8.6 A solicitação de desistência do concurso regido pelo Edital nº 1-DGP/PF,
de 15 de janeiro de 2021 é irrevogável e irretratável.
8.7 Não será aceito requerimento de desistência do concurso público via
postal ou via fax.
9 DAS CANDIDATAS GESTANTES
9.1 As candidatas gestantes convocadas por meio desteeEdital poderão
solicitar,
mediante
requerimento
específico,
encaminhado
para
o
e-mail
corec.dgp@pf.gov.br, até as 12 horas do dia 28 de junho de 2023, acompanhado por
cópia de documento de identificação da candidata e relatório médico, o adiamento da
participação no CFP, nos termos do Parecer nº 00396/2019/CONJURMJSP/CGU/AG U ,
aprovado pelo Despacho de Aprovação nº 00356/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU e pelo
Despacho de Aprovação nº 00378/2019/CONJUR-MJSP/CGU/AGU.
9.1.1 Não será aceito requerimento via postal, via fax, ou, ainda, fora do
prazo.
9.2 Se não houver tempo hábil para participar do CFP relativo ao concurso
público ao qual concorreu, a participação da gestante ficará postergada para o
subsequente CPF do cargo para o qual concorreu, independente do fim da validade do
concurso público.
9.2.1 A candidata gestante que tiver adiada a participação no CFP terá vaga
reservada automaticamente no curso subsequente.
9.2.2 A vaga reservada para a candidata gestante no CFP subsequente não
poderá ser ocupada por outro candidato no curso realizado no período original,
previsto no edital do concurso público.
10 DO ENXOVAL DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL
10.1 O candidato convocado para o CFP deverá levar, para as atividades na
Academia Nacional de Polícia, conforme a seguir especificado:
a) material de higiene pessoal;
b) toalhas de banho (duas, no mínimo);
c) toalhas de rosto (duas, no mínimo);
d) lençóis, colchas para cama de solteiro e fronhas (duas peças de cada, no
mínimo);
e) travesseiro;
f) cobertor;
g) traje social para a solenidade de formatura (terno para os homens e
social discreto para as mulheres);
h) tênis para treinamento físico (qualquer cor);
i) meias pretas;
j) bermuda térmica (opcional para proteção em corridas);
k) chinelo de dedo de borracha, na cor preta;
l) bermuda preta tipo ciclista e top preto para as mulheres;
m) garrafa "cantil/squeeze";
n) luvas de proteção pretas - segurança EOS em malha tricotada e
pigmentada EOS-9401;
o) capa transparente para chuva;
p) torniquete;
q) porta torniquete;
r) gaze (cinco unidades);
s) bota operacional de sola de borracha na cor preta extra leve;
t) joelheira operacional tática, cor preta (opcional);
u) cotoveleira tática, cor preta (opcional);
v) porta algemas;
w) lanterna tática, com no mínimo 120 lúmens, com bateria e porta-lanterna
tática;
x) cinto
em nylon preto
(tipo SWAT BDU)
- medidas da
fita de
aproximadamente 3,8 cm de largura e espessura de aproximadamente 0,2 cm;
y) computador portátil (notebook, ultrabook, laptop), com configuração
mínima de processador dualcore com 2 GB de memória RAM, com conexão wi-fi, ao
menos uma entrada USB, armazenamento interno de no mínimo 128 GB, com os
seguintes softwares instalados: (i) leitor de PDF; (ii) suíte de escritório (editor de texto,
editor de planilhas eletrônicas e editor de apresentação); (iii) navegador de internet;
z) pendrive de no mínimo 8 GB;
aa) óculos escuros (opcional).
10.1.1 Para os candidatos que comprovarem hipossuficiência, poderá ser
fornecido computador portátil (notebook, ultrabook, laptop), de acordo com o estoque
disponível na Academia Nacional de Polícia.
10.1.2 O candidato deverá adquirir na Academia Nacional de Polícia o
seguinte material:
a) agasalho, padrão ANP (somente casaco);
b) boné preto com emblema da ANP;
c) calça preta ripstop, padrão ANP (duas);
d) camiseta branca regata, padrão ANP (duas);
e) camiseta branca de mangas curtas e gola redonda, padrão ANP - eixo
operacional (três);
f) camisa polo, padrão ANP (duas);
g) cinto de nylon preto, tipo BDU - medidas da fita de aproximadamente 3,8
cm de largura e espessura de aproximadamente 0,2 cm;
h) cinto de nylon preto com velcro de 3,5 cm;
i) coldre interno para saque de arma de porte "velado" no material "Kydex"
ou polímero, na cor preta;
j) óculos de segurança transparente com proteção lateral para instruções de
armamento e tiro;
k) protetor auricular interno descartável (duas unidades, no mínimo);
l) gandola preta ripstop, padrão ANP;
m) short azul Royal, padrão ANP (somente para os homens);
n) no mínimo dois pares de bombacha de borracha (elástico para utilização
na barra da calça).
10.2 O material didático a ser utilizado durante o CFP fica a critério do
candidato, incluindo: Código Penal, Código de Processo Penal e Constituição Federal
atualizados.
11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1 Eventuais editais de convocação
para o CFP, em chamadas
subsequentes, serão publicados no Diário Oficial da União e divulgados na internet, no
endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_21.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
Diretor de Gestão de Pessoas
ANEXO
ATESTADO MÉDICO
Atesto
que
o(a)
Senhor(a)______________________________________________________________,
portador(a) da Carteira de Identidade nº ____________, está em boas condições de
saúde e está apto para a prática de atividades físicas do Curso de Formação
Profissional para cargos policiais da Polícia Federal.
___________, _____ de ________ de ______.
____________________________________________
Carimbo (ou identificação no cabeçalho), CRM e assinatura do médico
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2023 publicado no D.O de 2023-05-15, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 236.603,95. Leia-se: Valor Total: R$ 2.839.247,40.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 200342
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 08206.000345/2017-15.
Pregão. Nº 7/2017. Contratante: DIRETORIA DE TECNOLOGIA DA INFORM.E INOVAC AO.
Contratado: 03.698.620/0003-04 - GREEN4T SOLUCOES TI SA. Objeto: Prorrogação
excepcional da vigência contratual contados de 29/06/2023 até o início da execução do
novo contrato ou pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias nos Termos do artigo 57, Inciso
II e § 4º da Lei 8.666/93, do Contrato n° 03/2018-DTI/PF, cujo objeto é a contratação de
serviços de manutenção para a sala cofre, geradores e nobreaks da diretoria de Tecnologia
da Informação e Inovação (DTI), que serão prestados nas condições estabelecidas no termo
de referência, anexo do edital. Processo SEI 08206.000345/2017-15. Vigência: 29/06/2023
a 29/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 595.345,73. Data de Assinatura:
27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 200340
Nº Processo: 08204.001331/2023-87.
Dispensa Nº 5/2023. Contratante: DIRETORIA DE ENSINO DA ANP/PF.
Contratado: 22.409.542/0001-55 - CUNHA LAB LTDA. Objeto: Prestaçaõ de serviço de coleta
e análise de exames toxicológicos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/06/2023 a
26/06/2024. Valor Total: R$ 37.250,00. Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 6/2023
A Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas torna público o
resultado do Pregão Eletrônico nº 06/2023. Sagrou-se vencedora a empresa FUTURA
AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ 08.808.153/0001-71, com o valor total de R$
518.812,7470, com valor negociado para R$ 518.812,73.
FERNANDO FERRAZ FERNANDES DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 27/06/2023) 200358-00001-2023NE000010
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 200346
Número do Contrato: 8/2020.
Nº Processo: 08255.001089/2020-01.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA.
Contratado: 21.938.382/0001-79 - HIGICLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 08/2020 - sr/pf/ba, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/08/2023 a 01/08/2024, nos termos do
art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/08/2023 a 01/08/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.462.266,60. Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200376
Nº Processo: 08295.010667/2022-88.
Pregão Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE GO.
Contratado: 32.765.073/0001-60 - FLANTEL SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Contratação
de
empresa
de
engenharia
para
a
prestação
de
serviços
de
reforma/correção e modernização das instalações elétricas da delegacia da polícia
federal em jataí - dpf/jti/go.
Fundamento Legal: . Vigência: 21/06/2023 a 20/01/2024. Valor Total: R$ 449.000,00.
Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).