DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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124
Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
Transportar produtos perigosos desacompanhados de autorização ou licença da autoridade
competente
ou
dispor
destas
ilegíveis
,08658.054242/2018-
38,P060503180917160001,20.267.957/0001-06,18/09/2017,2150532,06/05,Transportar
produtos perigosos desacompanhados da Declaração do Expedidor ou dispor desta ilegível
,08658.054216/2018-18,P060319240617120001,02.972.238/0001-
04,24/06/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.042829/2018-02,P061003110217170305,21.843.632/0001-
97,11/02/2017,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos em veículo portando
qualquer um dos componentes dos conjuntos de EPI's necessários em condições
inadequadas de uso ,08658.066586/2018-90,P061003110217170303,21.843.632/0001-
97,11/02/2017,1068786,10/06,"Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos
ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art. 10 ",08658.066580/2018-
12,P061003110217170301,21.843.632/0001-97,11/02/2017,1068786,10/06,Transportar
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de
situação de emergência em condições
inadequadas de uso ,08658.066574/2018-
65,P060317080917111505,05.296.590/0004-08,08/09/2017,2068500,06/03,Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência
,08658.039577/2018-26,P060317080917111501,05.296.590/0004-
08,08/09/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.039571/2018-59,P060317080917111504,05.296.590/0004-
08,08/09/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos
desacompanhados de
autorização
ou
licença
da
autoridade
competente
ou
dispor
destas
ilegíveis
,08658.039575/2018-37,P060991170118103502,02.872.975/0001-
35,17/01/2018,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em desacordo ao inciso III do
art.
12
,08658.073676/2018-37,P060991170118103503,02.872.975/0001-
35,17/01/2018,1068498,06/09,"Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos
ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art. 10 ",08658.073678/2018-
26,P060319150218114501,44.597.524/0002-68,15/02/2018,2068500,06/03,Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta
ou
ilegível,08658.074480/2018-60,P061003280417170101,24.152.926/0001-
60,28/04/2017,1068786,10/06,"Transportar em veículo ou equipamento de transporte já
utilizados para movimentação de produtos perigosos a granel, produtos para uso ou
consumo humano ou animal, em desacordo ao art. 9º ",08658.070224/2018-
01,P061003020117151201,83.739.946/0005-25,02/01/2016,1068786,10/06,Transportar
produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.063853/2018-
77,P061002090118210014,08.876.772/0001-01,09/01/2018,1370331,06/10,Embarcar
produtos perigosos em veículo sem fornecer a Declaração do Expedidor ou fornecê-la
incorretamente
preenchido
ou
ilegível
,08658.073890/2018-
93,P060332261216094501,09.199.665/0001-40,26/12/2016,2068500,06/03,Transportar
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de
situação de emergência em condições
inadequadas de uso ,08658.037112/2018-
31,P060101210318005011,06.272.575/0015-45,21/03/2018,1969663,06/01,"Transportar
produtos perigosos em embalagens que não possuam a comprovação de sua adequação
a programa de avaliação da conformidade da autoridade competente, em desacordo ao
art.
11
",08658.104808/2018-80,P060991200418092006,23.840.674/0001-
08,20/04/2018,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer
um dos componentes do equipamento para situações de emergência em condições
inadequadas de uso ,08658.105845/2018-13,P061002291217113006,05.585.964/0001-
62,29/12/2017,1370331,06/10,Expedir produtos perigosos em embalagens que não
possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos ,08658.075775/2018-
53,P061002291217113001,05.585.964/0001-62,29/12/2017,1370331,06/10,Transportar
produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.063754/2018-
95,P061002150518181502,05.857.570/0001-16,15/05/2018,2180663,06/10,Transportar
produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em
desacordo
ao
caput
do
art.
22
,08658.112643/2018-
10,P061002150518181506,05.857.570/0001-16,15/05/2018,2180663,06/10,Transportar
produtos perigosos desacompanhados do documento fiscal ou dispor deste ilegível
,08658.112654/2018-08,P060101090518002009,05.813.363/0002-
40,09/05/2018,1969663,06/01,"Transportar produtos perigosos em embalagens que não
possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 11
",08658.104732/2018-92,P060317290318093005,01.781.859/0001-
48,25/03/2018,1567092,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento
de
transporte
sem
a
devida
sinalização
,08658.105004/2018-
06,P060317290318093004,01.781.859/0001-48,25/03/2018,1567092,06/03,Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPI's necessários
,08658.105000/2018-10,P060317290318093001,01.781.859/0001-
48,25/03/2018,1567092,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do
conjunto
de
equipamentos
para
situações
de
emergência
,08658.104995/2018-
00,P060801170410300100,07.556.817/0005-13,17/04/2018,1068456,06/08,Transportar
produtos perigosos desacompanhados da Declaração do Expedidor ou dispor desta ilegível
,08658.105607/2018-08,P060317271117121501,60.037.025/0001-
91,27/11/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo portando
qualquer um dos componentes dos conjuntos de EPI's necessários em condições
inadequadas de uso ,08658.052247/2018-26,P060702180818180001,14.849.405/0001-
03,18/08/2018,1370331,06/10,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.175459/2018-81,P060702180818180003,14.849.405/0001-
03,18/08/2018,1370331,06/10,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento
de
transporte
sem
a
devida
sinalização
,08658.175461/2018-
50,P060702180818180005,14.849.405/0001-03,18/08/2018,1370331,06/10,"Transportar
produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em
desacordo ao art. 10 ",08658.175463/2018-49,P060702180818180007,14.849.405/0001-
03,18/08/2018,1370331,06/10,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do
conjunto
de
equipamentos
para
situações
de
emergência
,08658.175468/2018-
71,P060702180818180009,14.849.405/0001-03,18/08/2018,1370331,06/10,"Transportar
produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos
e
seus
riscos,
em
desacordo
ao
art.
11
",08658.175476/2018-
18,P060703020918163103,00.061.453/0001-28,02/09/2018,1068786,10/06,Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência
,08658.175636/2018-29,P060703140918152202,19.060.721/0001-
15,14/09/2018,1068786,10/06,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a
Declaração
do
Expedidor
ou
fornecê-la
incorretamente
preenchido
ou
ilegível
,08658.175769/2018-03,P060703140918152204,19.060.721/0001-
15,14/09/2018,1068786,10/06,Expedir produtos perigosos em embalagens que não
possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos ,08658.175777/2018-
41,P060703140918152206,19.060.721/0001-15,14/09/2018,1068786,10/06,Expedir
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência
,08658.175828/2018-35,P060801110817400800,49.698.723/0010-
96,11/08/2018,1068456,06/08,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a
Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente
preenchidos ou ilegíveis ,08658.176214/2018-71,P060802230818145001,74.450.842/0001-
81,23/08/2018,1480806,06/08,Transportar
produtos
perigosos
desacompanhados
da
Declaração
do
Expedidor
ou
dispor
desta
ilegível
,08658.176334/2018-
78,P060802230818145003,74.450.842/0001-81,23/08/2018,1480806,06/08,Transportar
produtos perigosos desacompanhados do documento fiscal ou dispor deste ilegível
,08658.176336/2018-67,P060802230818145005,74.450.842/0001-
81,23/08/2018,1480806,06/08,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a
Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente
preenchidos ou ilegíveis ,08658.176339/2018-09,P060802230818145007,74.450.842/0001-
81,23/08/2018,1480806,06/08,Transportar produtos perigosos sem providenciar o CIV ou
dispor deste ilegível ,08658.176341/2018-70,P060991130918091002,05.758.630/0001-
43,13/09/2018,1068498,06/09,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a
Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente
preenchidos ou ilegíveis ,08658.176471/2018-11,P060991130918091004,05.758.630/0001-
43,13/09/2018,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer
um dos componentes dos EPI's necessários em condições inadequadas de uso
,08658.176480/2018-01,P060991130918091006,05.758.630/0001-
43,13/09/2018,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer
um dos componentes do equipamento para situações de emergência em condições
inadequadas de uso ,08658.176497/2018-51,P060991130918103001,07.700.718/0001-
30,13/09/2018,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.176517/2018-93,P060991130918103003,07.700.718/0001-
30,13/09/2018,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos em veículo portando
qualquer um dos componentes dos conjuntos de EPI's necessários em condições
inadequadas de uso ,08658.176527/2018-29,P060991130918103005,07.700.718/0001-
30,13/09/2018,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos em veículo portando
qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições
inadequadas de uso ,08658.176530/2018-42,P060991130918103007,07.700.718/0001-
30,13/09/2018,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento
de
transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível
,08658.176534/2018-
21,P061003010818104402,18.056.657/0001-36,01/08/2018,1068786,10/06,Embarcar
produtos perigosos em veículo sem fornecer a Declaração do Expedidor ou fornecê-la
incorretamente
preenchido
ou
ilegível
,08658.176594/2018-
43,P061003010818104404,18.056.657/0001-36,01/08/2018,1068786,10/06,Expedir
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização
,08658.176775/2018-70,P061003050818170402,05.758.630/0001-
43,05/08/2018,1068786,10/06,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a
Declaração
do
Expedidor
ou
fornecê-la
incorretamente
preenchido
ou
ilegível
,08658.176889/2018-10,P061003050818170404,05.758.630/0001-
43,05/08/2018,1068786,10/06,Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de
transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível
,08658.176892/2018-
33,P061003050818170406,05.758.630/0001-43,05/08/2018,1068786,10/06,Expedir
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência
,08658.176895/2018-77,P061003050818170408,05.758.630/0001-
43,05/08/2018,1068786,10/06,Expedir produtos perigosos em embalagens que não
possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos ,08658.176897/2018-
66,P061003090818100701,289.756.488-18,09/08/2018,1068786,10/06,Transportar
produtos perigosos desacompanhados da Declaração do Expedidor ou dispor desta ilegível
,08658.176905/2018-74,P061003090818100703,289.756.488-
18,09/08/2018,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento
de
transporte
sem
a
devida
sinalização
,08658.176915/2018-
18,P061003090818100705,289.756.488-18,09/08/2018,1068786,10/06,Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência
,08658.176925/2018-45,P061003090818100707,289.756.488-
18,09/08/2018,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos
conjuntos
de
EPI's
necessários
,08658.176936/2018-
25,P061003090818100709,289.756.488-18,09/08/2018,1068786,10/06,"Transportar
produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos
e
seus
riscos,
em
desacordo
ao
art.
11
",08658.176943/2018-
27,P061003090818100711,289.756.488-18,09/08/2018,1068786,10/06,Transportar
produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em
desacordo
ao
caput
do
art.
22
,08658.176948/2018-
50,P061003090818100713,289.756.488-18,09/08/2018,1068786,10/06,"Transportar
produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em
desacordo
ao
art.
10
",08658.176951/2018-73,P061003090818100715,289.756.488-
18,09/08/2018,1068786,10/06,Transportar produtos perigosos em desacordo ao inciso III
do
art.
12,08658.176956/2018-04,P061003130818175902,04.140.608/0001-
72,13/08/2018,1068786,10/06,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a
Declaração
do
Expedidor
ou
fornecê-la
incorretamente
preenchido
ou
ilegível
,08658.177086/2018-82,P061003130818175904,04.140.608/0001-
72,13/08/2018,1068786,10/06,Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de
transporte
sem
a
devida
sinalização
,08658.177096/2018-
18,P061003130818175906,04.140.608/0001-72,13/08/2018,1068786,10/06,"Expedir
produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em
desacordo ao art. 10 ",08658.177109/2018-59,P061003130818175910,04.140.608/0001-
72,13/08/2018,1068786,10/06,Expedir produtos perigosos em veículo desprovido do
conjunto
de
equipamentos
para
situações
de
emergência
,08658.177131/2018-
07,P061003130818175916,04.140.608/0001-72,13/08/2018,1068786,10/06,Expedir
produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em
desacordo
ao
caput
do
artigo
22
,08658.177172/2018-
95,P060301260618153201,12.424.532/0001-35,26/06/2018,2068500,06/03,Transportar
produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.178108/2018-
21,P060301260618153203,12.424.532/0001-35,26/06/2018,2068500,06/03,Transportar
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de
situação de
emergência em condições inadequadas
de uso,08658.178111/2018-
45,P060301260618153205,12.424.532/0001-35,26/06/2018,2068500,06/03,Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPI's necessários
,08658.178112/2018-90,P060301260618153207,12.424.532/0001-
35,26/06/2018,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento
de
transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível
,08658.178114/2018-
89,P060101260618115107,13.243.846/0001-02,26/06/2018,1301494,05/06,"Transportar
produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em
desacordo ao art. 10 ",08658.178389/2018-12,P061002250318152001,93.123.032/0002-
46,25/03/2018,1446306,06/10,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento
de
transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível
,08658.106166/2018-
53,P060991050718112001,07.147.992/0001-23,05/07/2018,1068498,06/09,Transportar
produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.179602/2018-
11,P061003100618095801,20.557.118/0001-22,10/06/2018,1068786,10/06,Transportar
produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.179682/2018-
05,P061003200718092101,79.942.140/0001-39,20/07/2018,1068786,10/06,Transportar
produtos perigosos desacompanhados da Declaração do Expedidor ou dispor desta
ilegível,08658.179787/2018-56,P061003280718115104,43.996.693/0020-
90,28/07/2018,1068786,10/06,Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de
transporte
sem
a
devida
sinalização,08658.179928/2018-
31,P061003280718115106,43.996.693/0020-90,28/07/2018,1068786,10/06,"Expedir
produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não apropriados, em
desacordo ao art. 10",08658.179940/2018-45,P061003280718115108,43.996.693/0020-
90,28/07/2018,1068786,10/06,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer
um
dos
componentes
dos
EPIs
necessários
em
condições
inadequadas
de
uso,08658.179950/2018-81,P061003280718115110,43.996.693/0020-
90,28/07/2018,1068786,10/06,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer
um dos componentes do equipamento para situações de emergência em condições
inadequadas
de
uso,08658.179961/2018-61,P061003280718115112,43.996.693/0020-
90,28/07/2018,1068786,10/06,Expedir produtos perigosos em embalagens que não
possuam
a
marcação
adequada,08658.179966/2018-
93,P061003280718115114,43.996.693/0020-90,28/07/2018,1068786,10/06,Expedir
produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos
e
seus
riscos,08658.179970/2018-51,P060991050718112003,07.147.992/0001-
23,05/07/2018,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento
de
transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível,08658.180018/2018-
09,P061002291217113003,05.585.964/0001-62,29/12/2017,1370331,06/10,"Transportar
produtos perigosos em embalagens que não possuam a comprovação de sua adequação
a programa de avaliação da conformidade da autoridade competente, em desacordo ao
art.
11
",08658.075768/2018-51,P060801040816162503,00.551.745/0001-
49,04/08/2016,1969703,06/05,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento
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