DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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125
Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
de
transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível
,08658.103107/2016-
61,P060801090816075501,23.839.197/0001-52,09/08/2016,1371586,05/02,Transportar
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de
situação de emergência em condições
inadequadas de uso ,08658.103213/2016-
45,P060991110216113001,953.701.021-04,11/02/2016,1068498,06/09,Transportar
produtos perigosos desacompanhados do documento fiscal ou dispor deste ilegível
,08658.103655/2016-91,P060991110216113003,953.701.021-
04,11/02/2016,1068498,06/09,"Transportar produtos perigosos em embalagens que não
possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 11
",08658.103662/2016-93,P060991110216114001,07.268.929/0001-
45,11/02/2016,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.103668/2016-61,P060991110216114002,07.268.929/0001-
45,11/02/2016,1068498,06/09,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a
Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente
preenchidos ou ilegíveis ,08658.103677/2016-51,P060991110216114003,07.268.929/0001-
45,11/02/2016,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos
conjuntos
de
EPI's
necessários
,08658.103680/2016-
75,P060991110216114004,07.268.929/0001-45,11/02/2016,1068498,06/09,Expedir
produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPI's necessários
,08658.103685/2016-06,P00.071.173-7,02.765.701/0001-
47,31/05/2016,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.084289/2016-64,P00.184.640-7,18.484.906/0001-
94,03/07/2016,1068456,06/08,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.084799/2016-31,P060302140316220003,07.950.713/0001-
65,14/03/2016,1184035,06/03,"Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos
ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art. 10 ",08658.086904/2016-
77,P060302140316220005,07.950.713/0001-65,14/03/2016,1184035,06/03,Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização
,08658.086912/2016-13,P060302140316220010,07.950.713/0001-
65,14/03/2016,1184035,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos
conjuntos
de
EPI's
necessários
,08658.086945/2016-
63,P060302140316220002,07.201.550/0001-18,14/03/2016,1184035,06/03,Embarcar
produtos perigosos em veículo sem fornecer a Declaração do Expedidor ou fornecê-la
incorretamente
preenchido
ou
ilegível
,08658.087191/2016-
69,P060101241118161001,05.156.656/0003-83,24/11/2018,1969663,06/01,Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência,08658.197127/2018-57,P060101241118161006,05.156.656/0003-
83,24/11/2018,1969663,06/01,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos
conjuntos
de
EPI's
necessários
,08658.197133/2018-
12,P060101241118161011,05.156.656/0003-83,24/11/2018,1969663,06/01,Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização
,08658.197140/2018-14,P060101241118161016,05.156.656/0003-
83,24/11/2018,1969663,06/01,"Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos
ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art. 10 ",08658.197147/2018-
28,P060101241118161021,05.156.656/0003-83,24/11/2018,1969663,06/01,"Deixar,
o
condutor ou o auxiliar, de informar a imobilização do veículo à autoridade competente,
conforme
art.
24
",08658.197155/2018-74,P060101241118161022,05.156.656/0003-
83,24/11/2018,1969663,06/01,Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor
ou auxiliar não estejam usando o traje mínimo obrigatório previsto no parágrafo único do
art.
26
,08658.197156/2018-19,P060101241118161023,05.156.656/0003-
83,24/11/2018,1969663,06/01,Transportar produtos perigosos em desacordo ao inciso III
do
art.
12
,08658.197157/2018-63,P060101241118161028,05.156.656/0003-
83,24/11/2018,1969663,06/01,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.197165/2018-18,P060101241118161033,05.156.656/0003-
83,24/11/2018,1969663,06/01,"Transportar produtos perigosos em embalagens que não
possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 11
",08658.197170/2018-12,P060101241118161038,05.156.656/0003-
83,24/11/2018,1969663,06/01,"Transportar produtos perigosos em embalagens que não
possuam a comprovação de sua adequação a programa de avaliação da conformidade da
autoridade
competente,
em
desacordo
ao
art.
11
",08658.197175/2018-
45,P060332211118123601,15.456.141/0001-90,21/11/2018,1969614,06/03,Embarcar
produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para
transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis,08658.197186/2018-
25,P060332211118123603,15.456.141/0001-90,21/11/2018,1969614,06/03,Expedir
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do equipamento
para situações de emergência em condições inadequadas de uso,08658.197189/2018-
69,P060332211118123605,15.456.141/0001-90,21/11/2018,1969614,06/03,Expedir
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta
ou
ilegível,08658.197191/2018-38,P060901071118134201,13.390.939/0001-
51,07/11/2018,1502621,06/09,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis,08658.197203/2018-24,P060901071118134203,13.390.939/0001-
51,07/11/2018,1502621,06/09,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento
de
transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível,08658.197205/2018-
13,P061002291217113004,05.585.964/0001-62,29/12/2017,1370331,06/10,Expedir
produtos perigosos em embalagens que não possuam a comprovação de sua adequação
a
programa
de
avaliação
da
conformidade
da
autoridade
competente
,08658.075771/2018-75,P060319170616103003,01.781.859/0001-
48,17/06/2016,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do
conjunto
de
equipamentos
para
situações
de
emergência
,08658.087437/2016-
01,P060301290616105002,34.274.233/0307-88,29/06/2016,2068500,06/03,Embarcar
produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para
transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis ,08658.087524/2016-
50,P060801220716144303,23.839.197/0001-52,22/07/2016,1371586,05/02,Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência
,08658.087712/2016-88,P060101241118161112,17.134.242/0001-
70,24/11/2018,1969663,06/01,Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de
transporte
sem
a
devida
sinalização
,08658.201412/2018-
80,P060101241118161134,17.134.242/0001-70,24/11/2018,1969663,06/01,Expedir
produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em
desacordo
ao
caput
do
artigo
22
,08658.201435/2018-
94,P061003270516120207,77.505.550/0004-30,27/05/2016,1068786,10/06,"Transportar
produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em
desacordo ao art. 10 ",08658.089116/2016-32,P060332040516140001,03.503.152/0012-
58,04/05/2016,2068500,06/03,Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de
transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível
,08658.089329/2016-
64,P060332040516140006,03.503.152/0012-58,04/05/2016,2068500,06/03,Embarcar
produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para
transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis ,08658.089332/2016-
88,P060332040516140007,03.503.152/0012-58,04/05/2016,2068500,06/03,Expedir
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do equipamento
para situações de emergência em condições inadequadas de uso ,08658.089342/2016-
13,P060332040516140008,03.503.152/0012-58,04/05/2016,2068500,06/03,Embarcar
produtos perigosos em veículo sem fornecer
o documento fiscal ou fornecê-lo
incorretamente
preenchido
ou
ilegível
,08658.089345/2016-
57,P060801260716160030,00.967.324/0001-01,26/07/2016,1535983,02/14,Transportar
produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.089797/2016-
39,P060801010816173503,02.836.586/0001-54,01/08/2016,1371586,05/02,Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência
,08658.093407/2016-25,P060319190716090004,13.400.548/0001-
70,19/07/2016,2068500,06/03,Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de
transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível
,08658.099382/2016-
73,P060991030416170506,11.344.262/0001-90,03/04/2016,1068498,06/09,Expedir
produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos
e
seus
riscos
,08658.089463/2016-65,P060991030416170503,11.344.262/0001-
90,03/04/2016,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento
de
transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível
,08658.089449/2016-
61,P060991030416170501,11.344.262/0001-90,03/04/2016,1068498,06/09,Transportar
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos conjuntos de
EPI's
necessários
em
condições
inadequadas
de
uso
,08658.089440/2016-
51,P060319160816153001,03.285.633/0001-81,16/08/2016,2068500,06/03,Transportar
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de
situação de emergência em condições
inadequadas de uso ,08658.102624/2016-
13,P060991030416170504,11.344.262/0001-90,03/04/2016,1068498,06/09,Expedir
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta
ou
ilegível
,08658.089452/2016-85,P060319160816153004,03.285.633/0001-
81,16/08/2016,2068500,06/03,Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
com
características
técnicas
ou
operacionais
inadequadas
,08658.098684/2016-
24,P080601020816080505,17.321.493/0001-64,02/08/2016,1539709,14/01,Expedir
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos EPI's
necessários
em
condições
inadequadas
de
uso
,08658.101412/2016-
19,P060317200716073002,68.213.214/0002-60,20/07/2016,2068500,06/03,Expedir
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência
,08658.102448/2016-10,P061003200616090210,21.317.661/0001-
15,20/06/2016,1068786,10/06,Expedir produtos perigosos em embalagens que não
possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos ,08658.090510/2016-
13,P080601020816080502,17.321.493/0001-64,02/08/2016,1539709,14/01,Embarcar
produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para
transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis ,08658.101359/2016-
56,P061003200616090202,21.317.661/0001-15,20/06/2016,1068786,10/06,Embarcar
produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para
transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis ,08658.090084/2016-
18,P060991030416170507,11.344.262/0001-90,03/04/2016,1068498,06/09,"Transportar
produtos perigosos em embalagens que não possuam a comprovação de sua adequação
a programa de avaliação da conformidade da autoridade competente, em desacordo ao
art.
11
",08658.090011/2016-26,P060991030416170515,11.344.262/0001-
90,03/04/2016,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor
ou auxiliar não estejam usando o traje mínimo obrigatório previsto no parágrafo único do
art.
26
,08658.092102/2016-04,P060801280716140205,10.839.911/0005-
94,28/07/2016,1535983,02/14,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.101334/2016-52,P060801280716140203,10.839.911/0005-
94,28/07/2016,1535983,02/14,Transportar produtos perigosos em veículo portando
qualquer um dos componentes dos conjuntos de EPI's necessários em condições
inadequadas de uso ,08658.101328/2016-03,P060991030416170510,11.344.262/0001-
90,03/04/2016,1068498,06/09,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a
Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente
preenchidos ou ilegíveis ,08658.092087/2016-96,P060801280716140207,10.839.911/0005-
94,28/07/2016,1535983,02/14,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento
de transporte com a sinalização afixada de forma inadequada ,08658.101342/2016-
07,P060302290716160011,14.764.860/0004-59,29/07/2016,1371339,06/03,Expedir
produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPI's necessários
,08658.089937/2016-79,P060302080316103007,12.635.518/0001-
80,18/03/2016,1184035,06/03,Expedir produtos perigosos em veículo desprovido do
conjunto
de
equipamentos
para
situações
de
emergência
,08658.102415/2016-
70,P060319021216152305,10.243.422/0001-41,02/12/2016,2068500,06/03,Expedir
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do equipamento
para situações de emergência em condições inadequadas de uso ,08658.167791/2016-
18,P060332280516170001,59.074.500/0001-10,28/05/2016,1969614,06/03,Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta
ou
ilegível
,08658.092109/2016-18,P080601060816080306,04.556.679/0001-
50,06/08/2016,1539709,14/01,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer
um dos componentes dos EPI's necessários em condições inadequadas de uso
,08658.099460/2016-30,P00.024.440-6,47.180.625/0033-
23,02/11/2015,1502621,06/09,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a
Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente
preenchidos ou ilegíveis ,08658.087216/2016-24,P080601060816080302,04.556.679/0001-
50,06/08/2016,1539709,14/01,Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de
transporte
sem
a
devida
sinalização
,08658.101286/2016-
01,P060302080316103008,12.635.518/0001-80,18/03/2016,1184035,06/03,Expedir
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização
,08658.085688/2016-42,P061003200616090208,21.317.661/0001-
15,20/06/2016,1068786,10/06,Expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos
conjuntos
de
EPI's
necessários
,08658.090093/2016-
17,P061003200616090204,21.317.661/0001-15,20/06/2016,1068786,10/06,Expedir
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização
,08658.090087/2016-51,P060991030416170509,11.344.262/0001-
90,03/04/2016,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.092085/2016-05,P061003200616090206,21.317.661/0001-
15,20/06/2016,1068786,10/06,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer
um dos componentes do equipamento para situações de emergência em condições
inadequadas de uso ,08658.090090/2016-75,P060319110716143001,01.768.579/0001-
08,11/07/2016,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo portando
qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições
inadequadas de uso ,08658.101835/2016-39,P060991101115091701,08.653.132/0001-
24,23/02/2016,1068498,06/09,Transportar produtos
perigosos desacompanhados do
documento
fiscal
ou
dispor
deste
ilegível
,08658.086968/2016-
78,P060991101115091703,08.653.132/0001-24,10/11/2015,1068498,06/09,"Transportar
produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em
desacordo ao art. 10 ",08658.086969/2016-12,P060991101115091704,08.653.132/0001-
24,10/11/2015,1068498,06/09,"Transportar produtos perigosos em embalagens que não
possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 11
",08658.086976/2016-14,P060991101115091707,08.653.132/0001-
24,10/11/2015,1068498,06/09,"Transportar produtos perigosos em embalagens que não
possuam a comprovação de sua adequação a programa de avaliação da conformidade da
autoridade
competente,
em
desacordo
ao
art.
11
",08658.087137/2016-
13,P060991101115091705,08.653.132/0001-24,10/11/2015,1068498,06/09,"Transportar
produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos
e
seus
riscos,
em
desacordo
ao
art.
11
",08658.086980/2016-
82,P060801280716140201,10.839.911/0005-94,28/07/2016,1535983,02/14,Transportar
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de
situação de emergência em condições
inadequadas de uso ,08658.101318/2016-
60,P060991030416170508,11.344.262/0001-90,30/04/2016,1068498,06/09,Expedir
produtos perigosos em embalagens que não possuam a comprovação de sua adequação
a
programa
de
avaliação
da
conformidade
da
autoridade
competente
,08658.150264/2016-66,P060991030416170505,11.344.262/0001-
90,03/04/2016,1068498,06/09,"Transportar produtos perigosos em embalagens que não
possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 11
",08658.150124/2016-98,P060332041116145006,07.174.606/0001-
92,04/11/2016,1969614,06/03,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer
um dos componentes do equipamento para situações de emergência em condições
inadequadas de uso ,08658.156030/2016-22,P060332041116145005,07.174.606/0001-
92,04/11/2016,1969614,06/03,Expedir produtos perigosos em veículo desprovido do
conjunto
de
equipamentos
para
situações
de
emergência
,08658.156027/2016-
17,P060332041116145004,07.174.606/0001-92,04/11/2016,1969614,06/03,Embarcar
produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para
transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis ,08658.156025/2016-
10,P060201151216163004,25.034.478/0001-63,15/12/2016,1515149,04/17,Expedir
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