DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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126
Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
produtos perigosos a granel em veículo que não atenda às disposições do art. 7º e do
inciso
I
do
caput
do
art.
28
,08658.037444/2017-
34,P060802051001250300,07.767.339/0001-67,05/10/2016,1068776,06/08,Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização
,08658.149192/2016-12,P060332110716093003,12.216.188/0001-
99,11/07/2016,1969614,06/03,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer
um dos componentes do equipamento para situações de emergência em condições
inadequadas de uso ,08658.090038/2016-19,P060801140816143006,18.459.628/0087-
95,14/08/2016,1535983,02/14,Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de
transporte com a sinalização afixada
de forma inadequada ,08658.102101/2016-
77,P060801140816143004,18.459.628/0087-95,14/08/2016,1535983,02/14,Expedir
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência
,08658.102099/2016-36,P060801140816143002,18.459.628/0087-
95,14/08/2016,1502893,05/02,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a
Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente
preenchidos ou ilegíveis ,08658.102097/2016-47,P080601060816080304,04.556.679/0001-
50,06/08/2016,1539709,14/01,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a
Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente
preenchidos ou ilegíveis ,08658.116651/2016-73,P060901011215110505,13.362.615/0002-
90,01/12/2015,1502621,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de
transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível
,08658.116370/2016-
11,P060801250716182507,86.458.478/0009-32,25/07/2016,1371586,05/02,Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização
,08658.116508/2016-81,P060802051001250500,07.767.339/0001-
67,05/10/2016,1068776,06/08,Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor
não
esteja
devidamente
habilitado
em
desacordo
ao
caput
do
art.
22
,08658.149212/2016-47,P060802051001250700,07.767.339/0001-
67,05/10/2016,1068776,06/08,"Transportar
alimentos,
medicamentos
ou
quaisquer
objetos destinados ao uso ou consumo humano ou animal em embalagens que tenham
contido produtos perigosos, em desacordo ao inciso IV do art. 12 ",08658.149236/2016-
04,P060802051001250100,07.767.339/0001-67,05/10/2016,1068776,06/08,Transportar
produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.149689/2016-
22,P061002110316180002,96.734.892/0001-23,11/03/2016,1446306,06/10,Embarcar
produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para
transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis ,08658.086878/2016-
87,P061003200616090212,21.317.661/0001-15,20/06/2016,1068786,10/06,Expedir
produtos perigosos em embalagens que apresentem sinais de deterioração ou mau estado
de
conservação
,08658.090504/2016-66,P060801220716144301,23.839.197/0001-
52,22/07/2016,1371586,05/02,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.098010/2016-20,P060319190716090003,13.400.548/0001-
70,19/07/2016,2068500,06/03,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer
um dos componentes do equipamento para situações de emergência em condições
inadequadas de uso ,08658.099508/2016-18,P060801170816163101,06.235.812/0004-
45,17/08/2016,1535983,02/14,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.099547/2016-15,P060801170816163201,06.235.812/0004-
45,17/08/2016,1535983,02/14,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.099636/2016-53,P060801250816102502,62.007.711/0001-
45,25/08/2016,1371586,05/02,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a
Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente
preenchidos ou ilegíveis ,08658.105839/2016-96,P060319101216171100,84.300.540/0001-
80,10/12/2016,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos
desacompanhados de
autorização
ou
licença
da
autoridade
competente
ou
dispor
destas
ilegíveis
,08658.168384/2016-10,P060801270711000100,23.770.513/0001-
87,27/07/2017,1068456,06/08,Transportar produtos perigosos em veículo portando
qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições
inadequadas de uso ,08658.045029/2018-35,P060801160509300300,23.770.513/0001-
87,16/05/2017,1068456,06/08,Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
com
características
técnicas
ou
operacionais
inadequadas
,08658.044531/2018-
29,P060801160509300100,23.770.513/0001-87,16/05/2017,1068456,06/08,Transportar
produtos perigosos desacompanhados da Declaração do Expedidor ou dispor desta ilegível
,08658.044478/2018-66,P060801270711000300,23.770.513/0001-
87,27/07/2017,1068456,06/08,Transportar produtos perigosos
desacompanhados de
demais
declarações
exigidas
ou
dispor
destas
ilegíveis
,08658.045060/2018-
76,P060801270711000500,23.770.513/0001-87,27/07/2017,1068456,06/08,Transportar
produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas
,08658.045067/2018-98,P060302060317100001,07.486.882/0002-
77,06/03/2017,1371339,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.038548/2018-47,P060302300417110517,19.154.240/0001-
79,30/04/2017,1184035,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor
não
esteja
devidamente
habilitado
em
desacordo
ao
caput
do
art.
22
,08658.039075/2018-03,P060319230817103001,19.368.927/0003-
79,23/08/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.042544/2018-63,P060319230817103005,19.368.927/0003-
79,23/08/2017,2068500,06/03,Transportar produtos
perigosos desacompanhados do
documento
fiscal
ou
dispor
deste
ilegível
,08658.042558/2018-
87,P060319230817103008,19.368.927/0003-79,23/08/2017,2068500,06/03,Transportar
produtos perigosos desacompanhados da Declaração do Expedidor ou dispor desta ilegível
,08658.042567/2018-78,P060319230817103004,19.368.927/0003-
79,23/08/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo portando
qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições
inadequadas de uso ,08658.042555/2018-43,P060319110117190004,88.317.847/0001-
45,11/01/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.036159/2018-87,P060319110117190009,88.317.847/0001-
45,11/01/2017,2068500,06/03,"Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos
ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art. 10 ",08658.036176/2018-
14,P060319110117190005,88.317.847/0001-45,11/01/2017,2068500,06/03,Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPI's necessários
,08658.036162/2018-09,P060319110117190008,88.317.847/0001-
45,11/01/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo portando
qualquer um dos componentes dos conjuntos de EPI's necessários em condições
inadequadas de uso ,08658.036173/2018-81,P060319110117190001,88.317.847/0001-
45,11/01/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento
de
transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível
,08658.036111/2018-
79,P060991141117185707,05.329.125/0001-83,14/11/2017,1068498,06/09,Transportar
produtos perigosos em equipamento de transporte com características técnicas ou
operacionais
inadequadas
,08658.056627/2018-
30,P060801030116150300,10.813.869/0001-09,03/01/2018,1068456,06/08,Transportar
produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.054552/2018-
52,P060801030116150100,10.813.869/0001-09,03/01/2018,1068456,06/08,Transportar
produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em
desacordo
ao
caput
do
art.
22
,08658.054547/2018-
40,P060801030116150900,10.813.869/0001-09,03/01/2018,1068456,06/08,Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização
,08658.054563/2018-32,P060801030116150700,10.813.869/0001-
09,03/01/2018,1068456,06/08,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos
conjuntos
de
EPI's
necessários
,08658.054560/2018-
07,P060801030116150500,10.813.869/0001-09,03/01/2018,1068456,06/08,Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência
,08658.054555/2018-96,P060991141117185701,05.329.125/0001-
83,14/11/2017,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.056574/2018-57,P060991141117185703,05.329.125/0001-
83,14/11/2017,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos em veículo portando
qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições
inadequadas de uso ,08658.056592/2018-39,P060991141117185705,05.329.125/0001-
83,14/11/2017,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento
de
transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível
,08658.056611/2018-
27,P061002210217213005,88.317.847/0001-45,21/02/2017,1370331,06/10,Transportar
produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em
desacordo
ao
caput
do
art.
22
,08658.063017/2018-
92,P061002210217213021,88.317.847/0001-45,21/02/2017,1370331,06/10,Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência
,08658.063054/2018-09,P061002210217213029,88.317.847/0001-
45,21/02/2017,1370331,06/10,Transportar
produtos
perigosos em
embalagens que
apresentem sinais de deterioração ou mau estado de conservação ,08658.063073/2018-
27,P061002210217213009,88.317.847/0001-45,21/02/2017,1370331,06/10,Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização
,08658.063031/2018-96,P061002210217213001,88.317.847/0001-
45,21/02/2017,1370331,06/10,Transportar produtos
perigosos desacompanhados do
documento
fiscal
ou
dispor
deste
ilegível
,08658.062956/2018-
10,P061002210217213013,88.317.847/0001-45,21/02/2017,1370331,06/10,"Transportar
produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em
desacordo ao art. 10 ",08658.063037/2018-63,P061002210217213017,88.317.847/0001-
45,21/02/2017,1370331,06/10,Transportar produtos perigosos em desacordo ao inciso III
do
art.
12
,08658.063043/2018-11,P061002210217213025,88.317.847/0001-
45,21/02/2017,1370331,06/10,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos
conjuntos
de
EPI's
necessários
,08658.063065/2018-
81,P061002210217213028,89.842.686/0008-48,21/02/2017,1370331,06/10,Expedir
produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPI's necessários
,08658.063072/2018-82,P061002210217213008,89.842.686/0008-
48,21/02/2017,1370331,06/10,Expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não
esteja devidamente habilitado em desacordo ao caput do artigo 22 ,08658.063029/2018-
17,P060801270117400300,23.770.513/0001-87,27/01/2018,1068456,06/08,Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta
ou
ilegível
,08658.054919/2018-38,P060801270117400100,23.770.513/0001-
87,27/01/2018,1068456,06/08,Transportar
produtos
perigosos
desacompanhados
da
Declaração
do
Expedidor
ou
dispor
desta
ilegível
,08658.054908/2018-
58,P061002190218103007,05.428.823/0003-06,19/02/2018,1370331,06/10,Transportar
produtos perigosos
em desacordo
ao inciso
III do
art. 12
,08658.074003/2018-
02,P061002190218103005,05.428.823/0003-06,19/02/2018,1370331,06/10,Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência
,08658.073971/2018-93,P061002190218103001,05.428.823/0003-
06,19/02/2018,1370331,06/10,Transportar
produtos
perigosos
desacompanhados
da
Declaração
do
Expedidor
ou
dispor
desta
ilegível
,08658.073928/2018-
28,P060991150217180001,07.770.921/0001-82,15/02/2017,1068498,06/09,Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta
ou
ilegível
,08658.047696/2018-52,P061002190218103003,05.428.823/0003-
06,19/02/2018,1370331,06/10,"Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos
ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art. 10 ",08658.073946/2018-
18,P060319270218180007,21.477.819/0001-14,27/02/2018,2068500,06/03,Expedir
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência
,08658.074642/2018-60,P060901151216091003,09.010.658/0004-
00,15/12/2016,1502621,06/09,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.072725/2018-14,P060901151216091001,09.010.658/0004-
00,15/12/2016,1502621,06/09,Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento
de
transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível
,08658.072714/2018-
34,P061002060617110001,19.947.683/0001-17,06/06/2017,1446306,06/10,Transportar
produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.059689/2018-
01,P060991240417100002,34.274.233/0164-40,24/04/2017,1068498,06/09,Embarcar
produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para
transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis ,08658.057387/2018-
91,P060302060317100018,07.486.882/0002-77,06/03/2017,1371339,06/03,Transportar
produtos perigosos desacompanhados da Declaração do Expedidor ou dispor desta ilegível
,08658.038754/2018-57,P060991140218094002,34.274.233/0164-
40,14/02/2018,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer
um dos componentes do equipamento para situações de emergência em condições
inadequadas de uso ,08658.073560/2018-06,P060991140218094006,34.274.233/0164-
40,14/02/2018,1068498,06/09,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a
Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente
preenchidos ou ilegíveis ,08658.073598/2018-71,P060991140218094004,34.274.233/0164-
40,14/02/2018,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de
transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível
,08658.073582/2018-
68,P061002210717174501,14.396.159/0001-81,21/07/2017,1971044,06/10,Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta
ou
ilegível
,08658.063187/2018-77,P061002210717174503,14.396.159/0001-
81,21/07/2017,1971044,06/10,
Transportar produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos
conjuntos de EPI's necessários em condições inadequadas de uso ,08658.063204/2018-
76,P060991020318100502,34.274.233/0164-40,02/03/2018,1068498,06/09,Embarcar
produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para
transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis ,08658.072798/2018-
14,P060991020318100504,34.274.233/0164-40,02/03/2018,1068498,06/09,Expedir
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos EPI's
necessários
em
condições
inadequadas
de
uso
,08658.072807/2018-
69,P060801060414150100,10.781.498/0001-20,06/04/2017,1068456,06/08,Transportar
produtos perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas
,08658.044346/2018-34,P060801060414150300,10.781.498/0001-
20,06/04/2017,1068456,06/08,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.044353/2018-36,P060332270517110004,03.503.152/0012-
58,27/05/2017,1969614,06/03,Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de
transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível
,08658.043818/2018-
31,P060601190417203006,24.573.459/0001-42,19/04/2017,1985785,06/06,Embarcar
produtos
perigosos em
veículo
sem fornecer
o
documento
fiscal ou
fornecê-lo
incorretamente
preenchido
ou
ilegível
,08658.044171/2018-
65,P060801060414150500,10.781.498/0001-20,06/04/2017,1068456,06/08,"Transportar
em veículo ou equipamento de transporte já utilizados para movimentação de produtos
perigosos a granel, produtos para uso ou consumo humano ou animal, em desacordo ao
art.
9º
",08658.044363/2018-71,P060801060414150700,10.781.498/0001-
20,06/04/2017,1068456,06/08,Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
ou
equipamento
de
transporte
sem
a
devida
sinalização
,08658.044372/2018-
62,P060332270517110003,03.503.152/0012-58,27/05/2017,1969614,06/03,Expedir
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do equipamento
para situações de emergência em condições inadequadas de uso ,08658.043811/2018-
10,P060601190417203002,24.573.459/0001-42,19/04/2017,1985785,06/06,Expedir
produtos perigosos a granel em equipamento de transporte que não atenda às
disposições do art. 7º e do inciso I do caput do art. 28 ,08658.044149/2018-
15,P060601190417203004,24.573.459/0001-42,19/04/2017,1985785,06/06,Expedir
produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em
desacordo
ao
caput
do
artigo
22
,08658.044159/2018-
51,P060319240217124503,08.110.543/0004-16,24/02/2017,2068500,06/03,Expedir
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta
ou
ilegível
,08658.042819/2018-69,P060319240217124502,08.110.543/0004-
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