DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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128
Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
ou
ilegível,
08658.034205/2021-17,
P060991150819104006,
02.290.510/0010-
67,15/08/2019,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer
um dos componentes do equipamento para situações de emergência em condições
inadequadas
de
uso,08658.034204/2021-64,P060317190819121507,26.339.044/0002-
15,19/08/2019,2068500,06/03,"Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos
ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art. 10",08658.030121/2021-
04,P060317190819121501,26.339.044/0002-15,19/08/2019,2068500,06/03,Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
com
características
técnicas
ou
operacionais
inadequadas,08658.030115/2021-49,P060501120819171502,13.829.957/0012-
40,12/08/2019,1990392,06/05,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer
um
dos
componentes
dos
EPIs
necessários
em
condições
inadequadas
de
uso,08658.031832/2021-98,P060703101118170202,79.942.140/0001-
39,10/11/2018,1068786,10/06,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a
Declaração
do
Expedidor
ou
fornecê-la
incorretamente
preenchido
ou
ilegível,08658.032761/2021-41,P060901251218184002,02.921.346/0006-
62,25/12/2018,1502621,06/09,Expedir
produtos
perigosos
em
embalagens
que
apresentem sinais de deterioração ou mau estado de conservação,08658.027121/2021-
19,P060601180119163804,23.589.533/0001-56,18/01/2019,1182866,06/06,"Expedir
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte em estado inadequado de
conservação,
limpeza
ou
descontaminação,
em
desacordo
ao
artigo
6º",08658.027094/2021-84,P060601180119163802,23.589.533/0001-
56,18/01/2019,1182866,06/06,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a
Declaração
do
Expedidor
ou
fornecê-la
incorretamente
preenchido
ou
ilegível,08658.027092/2021-95,P060991120119200003,60.398.138/0004-
65,12/01/2019,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de
transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível,08658.027127/2021-
96,P060991120119200010,60.398.138/0004-65,12/01/2019,1068498,06/09,Expedir
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do equipamento
para situações de emergência em condições inadequadas de uso,08658.027129/2021-
85,P060302240119195002,12.899.355/0001-43,24/01/2019,2068500,06/03,Transportar
produtos perigosos em
veículo ou equipamento de transporte
sem a devida
sinalização,08658.027918/2021-16,P060302240119195004,12.899.355/0001-
43,24/01/2019,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do
conjunto
de
equipamentos
para
situações
de
emergência,08658.027152/2021-
70,P060302240119195006,12.899.355/0001-43,24/01/2019,2068500,06/03,Transportar
produtos perigosos desacompanhados da Declaração do Expedidor ou dispor desta
ilegível,08658.027154/2021-69P060201121218164001,10.298.938/0001-
93,11/12/2089,1301525,06/02,Transportar produtos
perigosos em
veículo portando
qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições
inadequadas
de
uso,08658.027900/2021-14,P060201151218140001,03.666.817/0002-
72,15/12/2018,1301525,06/02,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos
conjuntos
de
EPIs
necessários,08658.027906/2021-
91,P060601130219192801,29.505.588/0001-17,13/02/2019,1182866,06/06,Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização afixada
de
forma
inadequada,08658.028204/2021-25,P060601130219192803,29.505.588/0001-
17,13/02/2019,1182866,06/06,Transportar produtos
perigosos em
veículo portando
qualquer um dos componentes dos conjuntos de EPIs necessários em condições
inadequadas
de
uso,08658.028206/2021-14,P060332210219173505,06.272.575/0015-
45,21/02/2019,1969614,06/03,Transportar
produtos perigosos
desacompanhados do
documento
fiscal
ou
dispor
deste
ilegível,08658.031706/2021-
33,P060332210219173503,06.272.575/0015-45,21/02/2019,1969614,06/03,Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
desprovido
dos
conjuntos
de
EPIs
necessários,08658.031500/2021-11,P060332210219173501,06.272.575/0015-
45,21/02/2019,1969614,06/03,Transportar produtos
perigosos em
veículo portando
qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições
inadequadas
de
uso,08658.031497/2021-28,P060991040319203001,05.691.238/0002-
05,04/03/2019,1068498,06/09,Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
ou
equipamento
de
transporte
sem
a
devida
sinalização,08658.033969/2021-
87,P060316130219145902,07.043.081/0001-56,13/02/2019,2068500,06/03,Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência,08658.030052/2021-21,P060316130219145905,07.043.081/0001-
56,13/02/2019,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis,08658.030055/2021-64,P060316130219173004,03.544.579/0001-
41,13/02/2019,2068500,06/03,"Expedir produtos perigosos mal estivados nos veículos ou
presos por meios não apropriados, em desacordo ao art. 10",08658.030059/2021-
42,P060316130219173005,03.544.579/0001-41,13/02/2019,2068500,06/03,Embarcar
produtos
perigosos em
veículo
sem fornecer
o
documento
fiscal ou
fornecê-lo
incorretamente
preenchido
ou
ilegível,08658.030060/2021-
77,P060316130219173009,03.544.579/0001-41,13/02/2019,2068500,06/03,Expedir
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta
ou
ilegível,08658.030063/2021-19,P060316130219173002,03.544.579/0001-
41,13/02/2019,2068500,06/03,Expedir produtos perigosos em veículo desprovido do
conjunto
de
equipamentos
para
situações
de
emergência,08658.030057/2021-
53,P060991220319101001,17.734.060/0001-30,22/03/2019,1068498,06/09,Transportar
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de
situação
de
emergência
em condições
inadequadas
de
uso,08658.034312/2021-
37,P060991260319195501,12.334.060/0001-20,26/03/2019,1068498,06/09,Transportar
produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em
desacordo
ao
caput
do
art.
22,08658.034337/2021-
31,P060991220319101003,17.734.060/0001-30,22/03/2019,1068498,06/09,"Transportar
produtos perigosos em embalagens que não possuam a comprovação de sua adequação
a programa de avaliação da conformidade da autoridade competente, em desacordo ao
art.
11",08658.034314/2021-26,P060101070519083607,17.580.527/0001-
35,07/05/2019,1990392,06/05,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
ou
equipamento de transporte em estado de conservação inadequado, limpeza ou
descontaminação
em
desacordo
ao
art.
6º",08658.029159/2021-
26,P060101070519083606,17.580.527/0001-35,07/05/2019,1990392,06/05,Transportar
produtos
perigosos
em
embalagens
que
apresentem
sinais
de
violação,08658.029158/2021-81,P060101070519083605,17.580.527/0001-
35,07/05/2019,1990392,06/05,"Transportar produtos perigosos em embalagens que não
possuam a identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art.
11",08658.029157/2021-37,P060101070519083602,17.580.527/0001-
35,07/05/2019,1990392,06/05,Transportar produtos
perigosos em
veículo portando
qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições
inadequadas
de
uso,08658.029154/2021-01,P060101070519083603,17.580.527/0001-
35,07/05/2019,1990392,06/05,Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
ou
equipamento
de
transporte
com
a
sinalização
afixada
de
forma
inadequada,08658.029155/2021-48,P060101060519150001,20.618.821/0001-
01,06/05/2019,1515238,06/09,"Não retirar a sinalização dos veículos e equipamentos de
transporte após as operações de limpeza e descontaminação, em desacordo ao parágrafo
único
do
art.
3º",08658.029088/2021-61,P060503200519201502,61.090.619/0014-
43,20/05/2019,1990392,06/05,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer
um dos componentes do equipamento para situações de emergência em condições
inadequadas
de
uso,08658.031977/2021-99,P060503200519201504,61.090.619/0014-
43,20/05/2019,1990392,06/05,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a
Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente
preenchidos ou ilegíveis,08658.031979/2021-88,P060332100419220019,10.267.165/0001-
88,10/04/2019,1969614,06/03,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer o
documento
fiscal
ou
fornecê-lo
incorretamente
preenchido
ou
ilegível,08658.031437/2021-13,P060101060519092403,58.222.647/0001-
48,06/05/2019,1068654,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do
conjunto
de
equipamentos
para
situações
de
emergência,08658.029021/2021-
27,P060101060519092401,58.222.647/0001-48,06/05/2019,1068654,06/03,Transportar
produtos
perigosos
desacompanhados
do
documento
fiscal
ou
dispor
deste
ilegível,08658.029019/2021-58,P060101060519112501,07.953.188/0002-
12,06/05/2019,1371358,06/00,Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor
ou auxiliar não estejam usando o traje mínimo obrigatório previsto no parágrafo único do
art.
26,
08658.029067/2021-46,
P060101060519112503,
07.953.188/0002-
12,06/05/2019,1371358,06/00,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer
um
dos
componentes
dos
EPIs
necessários
em
condições
inadequadas
de
uso,08658.029069/2021-35,P060101060519112504,07.953.188/0002-
12,06/05/2019,1371358,06/00,"Transportar produtos perigosos em embalagens que não
possuam a comprovação de sua adequação a programa de avaliação da conformidade da
autoridade
competente,
em
desacordo
ao
art.
11",08658.029070/2021-
60,P060101060519112502,07.953.188/0002-12,06/05/2019,1371358,06/00,Transportar
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos conjuntos de
EPIs
necessários
em
condições
inadequadas
de
uso,08658.029068/2021-
91,P060101060519112505,07.953.188/0002-12,06/05/2019,1371358,06/00,Expedir
produtos perigosos em embalagens que não possuam a comprovação de sua adequação
a programa de avaliação da conformidade da autoridade competente,08658.029071/2021-
12,P060101060519161604,34.274.233/0307-88,06/05/2019,1461404,06/08,Expedir
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta
ou
ilegível,08658.029128/2021-75,P060101060519161602,34.274.233/0307-
88,06/05/2019,1461404,06/08,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a
Ficha de Emergência e o Envelope para transporte ou fornecê-los incorretamente
preenchidos ou ilegíveis,08658.029126/2021-86,P060701230519174504,17.303.095/0001-
15,23/05/2019,1480299,06/10,Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de
transporte
sem
a
devida
sinalização,08658.032731/2021-
34,P060702280519180009,79.942.140/0012-91,28/05/2019,1370331,06/10,Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
desprovido
dos
conjuntos
de
EPIs
necessários,08658.032756/2021-38,P060702280519180007,79.942.140/0012-
91,28/05/2019,1370331,06/10,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do
conjunto
de
equipamentos
para
situações
de
emergência,08658.032754/2021-
49,P060702280519180005,79.942.140/0012-91,28/05/2019,1370331,06/10,"Transportar
produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos
produtos
e
seus
riscos,
em
desacordo
ao
art.
11",08658.032752/2021-
50,P060702280519180003,79.942.140/0012-91,28/05/2019,1370331,06/10,Transportar
produtos perigosos em
veículo ou equipamento de transporte
sem a devida
sinalização,08658.032750/2021-61,P060702280519180001,79.942.140/0012-
91,28/05/2019,1370331,06/10,Transportar
produtos perigosos
desacompanhados da
Declaração
do
Expedidor
ou
dispor
desta
ilegível,08658.032748/2021-
91,P060991290519104301,09.156.281/0001-40,29/05/2019,1068498,06/09,Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta
ou
ilegível,08658.034356/2021-67,P060991290519104302,09.156.281/0001-
40,29/05/2019,1068498,06/09,Transportar produtos
perigosos em
veículo portando
qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições
inadequadas
de
uso,08658.034357/2021-10,P060991290519101002,979.597.668-
00,29/05/2019,1068498,06/09,Transportar produtos
perigosos em
veículo portando
qualquer um dos componentes dos conjuntos de EPIs necessários em condições
inadequadas
de
uso,08658.034353/2021-23,P060991290519101003,979.597.668-
00,29/05/2019,1068498,06/09,Transportar produtos
perigosos em
equipamento de
transporte com características técnicas ou operacionais inadequadas,08658.034354/2021-
78,P060991290519101004,979.597.668-00,29/05/2019,1068498,06/09,"Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte em estado de conservação
inadequado, limpeza ou descontaminação em desacordo ao art. 6º",08658.034355/2021-
12,P060991290519101001,979.597.668-00,29/05/2019,1068498,06/09,Transportar
produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis,08658.034352/2021-
89,P060991260319195505,12.334.060/0001-20,26/03/2019,1068498,06/09,Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta
ou
ilegível,08658.034341/2021-07,P060991260319195502,12.334.060/0001-
20,26/03/2019,1068498,06/09,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
ou
equipamento de transporte em estado de conservação inadequado, limpeza ou
descontaminação
em
desacordo
ao
art.
6º",08658.034338/2021-
85,P060991260319195504,12.334.060/0001-20,26/03/2019,1068498,06/09,"Deixar,
o
condutor ou o auxiliar, de informar a imobilização do veículo à autoridade competente,
conforme
art.
24",08658.034340/2021-54,P060801030619100001,61.018.016/0001-
16,03/06/2019,1461404,06/08,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do
conjunto
de
equipamentos
para
situações
de
emergência,08658.032783/2021-
19,P060991260319195503,12.334.060/0001-20,26/03/2019,1068498,06/09,"O
condutor
não adotar, em caso de acidente, avaria ou outro fato que obrigue a imobilização do
veículo, as providências constantes no Envelope para Transporte, conforme art.
30",08658.034339/2021-20,P060991260319195506,12.334.060/0001-
20,26/03/2019,1068498,06/09,Transportar produtos
perigosos em
veículo portando
qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições
inadequadas
de
uso,08658.034342/2021-43,P060101070519094502,61.602.199/0030-
57,07/05/2019,1183490,06/06,Expedir produtos perigosos em veículo desprovido do
conjunto
de
equipamentos
para
situações
de
emergência,08658.029188/2021-
98,P060901290519101001,05.960.813/0001-47,29/05/2019,1502621,06/09,Transportar
produtos
perigosos
desacompanhados
do
documento
fiscal
ou
dispor
deste
ilegível,08658.032938/2021-17,P060901290519101005,05.960.813/0001-
47,29/05/2019,1502621,06/09,"Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos
ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art. 10",08658.032942/2021-
77,P060901290519101003,05.960.813/0001-47,29/05/2019,1502621,06/09,Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência,08658.032940/2021-88,P060991300519152002,60.840.055/0001-
31,30/05/2019,1068498,06/09,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer o
documento
fiscal
ou
fornecê-lo
incorretamente
preenchido
ou
ilegível,08658.034855/2021-54,P060991300519152004,60.840.055/0001-
31,30/05/2019,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de
transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível,08658.034856/2021-
07,P060991300519152006,60.840.055/0001-31,30/05/2019,1068498,06/09,Expedir
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do equipamento
para situações de emergência em condições inadequadas de uso,08658.034858/2021-
98,P060991300519152008,60.840.055/0001-31,30/05/2019,1068498,06/09,Expedir
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos EPIs
necessários
em
condições
inadequadas
de
uso,08658.034859/2021-
32,P060991300519152010,60.840.055/0001-31,30/05/2019,1068498,06/09,Expedir
produtos
perigosos
em
embalagens
que
apresentem
sinais
de
violação,08658.034860/2021-67,P060991201219220001,08.803.248/0004-
45,19/12/2019,1068498,06/09,Transportar
produtos perigosos
desacompanhados da
Declaração
do
Expedidor
ou
dispor
desta
ilegível,08658.034291/2021-
50,P060991201219220003,08.803.248/0004-45,19/12/2019,1068498,06/09,Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta
ou
ilegível,08658.034293/2021-49,P060991201219220005,08.803.248/0004-
45,19/12/2019,1068498,06/09,"Transportar, em veiculo ou equipamento de transporte,
produtos perigosos a granel que não constem no CIPP, em desacordo ao art.
7º",08658.034295/2021-38,P060991201219220007,08.803.248/0004-
45,19/12/2019,1068498,06/09,Transportar produtos
perigosos em
equipamento de
transporte com características técnicas ou operacionais inadequadas,08658.034297/2021-
27,P060601260919104501,11.179.847/0001-00,26/09/2019,1182866,06/06,"Não retirar a
sinalização dos veículos e equipamentos de transporte após as operações de limpeza e
descontaminação, em desacordo ao parágrafo único do art. 3º",08658.032689/2021-
51,P0608012909161101,25.055.456/0001-80,29/09/2019,1068456,06/08,Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
com
características
técnicas
ou
operacionais
inadequadas,08658.028080/2021-88,P060319031119103001,26.178.616/0007-
36,03/11/2019,2068500,06/03,Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
ou
equipamento de transporte com a sinalização incorreta ou ilegível,08658.030150/2021-
68,P060319031119103003,26.178.616/0007-36,03/11/2019,2068500,06/03,Transportar
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de
situação
de
emergência
em condições
inadequadas
de
uso,08658.030887/2021-
81,P060319031119103005,26.178.616/0007-36,03/11/2019,2068500,06/03,Transportar
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos conjuntos de
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