DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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129
Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EPIs
necessários
em
condições
inadequadas
de
uso,08658.030889/2021-
70,P060319031119103007,26.178.616/0007-36,03/11/2019,2068500,06/03,Transportar
produtos perigosos desacompanhados da Declaração do Expedidor ou dispor desta
ilegível,08658.030891/2021-49,P060319031119103008,26.178.616/0007-
36,03/11/2019,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor
ou auxiliar não estejam usando o traje mínimo obrigatório previsto no parágrafo único do
art.
26,08658.030892/2021-93,P060802151019174301,062.489.768-
05,15/10/2019,1320524,04/11,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
ou
equipamento de transporte em estado de conservação inadequado, limpeza ou
descontaminação
em
desacordo
ao
art.
6º",
08658.032810/2021-45,
P060991051019160001,01.283.387/0001-01,05/10/2019,1068498,06/09,Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta
ou
ilegível,08658.033996/2021-50,P060991051019160002,01.283.387/0001-
01,05/10/2019,1068498,06/09,Transportar produtos
perigosos em
veículo portando
qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições
inadequadas
de
uso,08658.033997/2021-02,P060991051019160003,01.283.387/0001-
01,05/10/2019,1068498,06/09,Transportar produtos
perigosos em
veículo portando
qualquer um dos componentes dos conjuntos de EPIs necessários em condições
inadequadas
de
uso,08658.033998/2021-49,P060802171019093004,471.442.206-
59,17/10/2019,1371358,06/00,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos
conjuntos de EPIs necessários,08658.032822/2021-70,P060802171019093006,471.442.206-
59,17/10/2019,1371358,06/00,Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor
não esteja devidamente habilitado em desacordo ao caput do art. 22,08658.032824/2021-
69,P060802171019093008,471.442.206-59,17/10/2019,1371358,06/00,Transportar
produtos perigosos em desacordo ao inciso III do art. 12,08658.032826/2021-
58,P060802171019093010,471.442.206-59,17/10/2019,1371358,06/00,Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência,08658.032828/2021-47,P060802171019093012,471.442.206-
59,17/10/2019,1371358,06/00,Transportar
produtos perigosos
desacompanhados da
Declaração
do
Expedidor
ou
dispor
desta
ilegível,08658.032830/2021-
16,P060991100919075001,05.691.238/0002-05,10/09/2019,1068498,06/09,Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta
ou
ilegível,08658.034071/2021-26,P060991100919075003,05.691.238/0002-
05,10/09/2019,1068498,06/09,Transportar produtos
perigosos em
veículo portando
qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições
inadequadas
de
uso,08658.034073/2021-15,P060991100919075005,05.691.238/0002-
05,10/09/2019,1068498,06/09,Transportar produtos
perigosos em
veículo portando
qualquer um dos componentes dos conjuntos de EPIs necessários em condições
inadequadas
de
uso,08658.034075/2021-12,P060991100919075007,05.691.238/0002-
05,10/09/2019,1068498,06/09,Transportar
produtos perigosos
desacompanhados do
documento
fiscal
ou
dispor
deste
ilegível,08658.034077/2021-
01,P060501220919184505,28.582.006/0001-33,22/09/2019,1990392,06/05,Transportar
produtos perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando o traje
mínimo
obrigatório previsto
no parágrafo
único
do art.
26,08658.031915/2021-
87,P060501281119174501,127.650.778-00,28/11/2019,1990392,06/05,Transportar
produtos perigosos em veículo cujo condutor não esteja devidamente habilitado em
desacordo
ao
caput
do
art.
22,08658.031956/2021-
73,P060501241119183003,05.233.385/0001-50,24/11/2019,1990392,06/05,Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência,08658.031925/2021-12,P060991041219080001,17.359.233/0006-
92,04/12/2019,1068498,06/09,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer o
documento
fiscal
ou
fornecê-lo
incorretamente
preenchido
ou
ilegível,08658.033973/2021-45P060991041219080002,17.359.233/0006-
92,04/12/2019,1068498,06/09,"Expedir produtos perigosos mal estivados nos veículos ou
presos por meios não apropriados, em desacordo ao art. 10",08658.033974/2021-
90,P060991041219080003,17.359.233/0006-92,04/12/2019,1068498,06/09,"Expedir,
simultaneamente, no mesmo veículo ou equipamento de transporte, diferentes produtos
perigosos,
em
desacordo
ao
inciso
II
do
art.
12",08658.033975/2021-
34,P0608012111101601,34.058.047/0001-28,21/11/2019,1068456,06/08,Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
com
características
técnicas
ou
operacionais
inadequadas,08658.028047/2021-58,P060332201119114003,51.013.233/0004-
02,20/11/2019,1969614,06/03,Transportar produtos
perigosos em
veículo portando
qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições
inadequadas
de
uso,08658.031491/2021-51,P060101201119162508,03.865.578/0001-
07,20/11/2019,1184035,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do
conjunto
de
equipamentos
para
situações
de
emergência,08658.029819/2021-
79,P3135679190520110002,34.274.233/0164-40,19/05/2020,3135679,06/09,"Expedir
produtos perigosos em equipamento de transporte com características técnicas ou
operacionais
inadequadas,
em
desacordo
ao
Art.
7º;",08658.036206/2021-
98,P3135679190520110004,34.274.233/0164-40,19/05/2020,3135679,06/09,"Expedir
produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta, em desacordo
ao
Art.
6º;",08658.036208/2021-87,P2068500240420131501,75.818.849/0005-
08,24/04/2020,2068500,06/03,"Transportar
produtos
perigosos
juntamente
com
alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e matérias primas alimentícios, cosméticos,
farmacêuticos ou veterinários, em desacordo ao inciso III do Art. 17;",08658.036128/2021-
21,P2068500240420131503,75.818.849/0005-08,24/04/2020,2068500,06/03,"Transportar
produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de
emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art.
8º;",08658.036130/2021-09,P2068500240420131505,75.818.849/0005-
08,24/04/2020,2068500,06/03,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos
de
EPIs
incompletos,
em
desacordo
ao
Art.
9º;",08658.036132/2021-
90,P2068500240420131507,75.818.849/0005-08,24/04/2020,2068500,06/03,"Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização afixada de forma
inadequada,
em
desacordo
ao
Art.
6º.",08658.036134/2021-
89.P2068500240420131509,75.818.849/0005-08,24/04/2020,2068500,06/03,"Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo
ao
Art.
6º;",08658.036136/2021-78,P2068500240420131511,75.818.849/0005-
08,24/04/2020,2068500,06/03,"Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor
ou auxiliar não estejam usando calça comprida, camisa ou camiseta, com mangas curtas
ou compridas, e calçados fechados, em desacordo ao Art. 22;",08658.036138/2021-
67,P030620153501,17.377.885/0001-45,03/06/2020,2068500,06/03,"Não
retirar
a
sinalização dos veículos e equipamentos de transporte após as operações de limpeza e
descontaminação, em desacordo ao parágrafo único do art. 3º",08658.027972/2021-
61,P1515238080720092504,02.565.433/0003-81,08/07/2020,1515238,06/09,"Expedir
produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização ilegível, em desacordo ao
Art.
6º;",08658.035548/2021-91,P1515238080720092506,02.565.433/0003-
81,08/07/2020,1515238,06/09,"Expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de
equipamentos para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto
transportado,
em
desacordo
ao
Art.
8º;",08658.035550/2021-
60,P1986732170720101501,50.437.409/0001-48,17/07/2020,1986732,06/01,"Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta, em desacordo
ao
Art.
6º;",08658.035734/2021-20,P1986732170720101503,50.437.409/0001-
48,17/07/2020,1986732,06/01,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
ou
equipamento com a sinalização afixada de forma inadequada, em desacordo ao Art.
6º.",08658.035736/2021-19,P1986732170720101505,50.437.409/0001-
48,17/07/2020,1986732,06/01,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos
de EPIs inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art.
9º;",08658.035738/2021-16,P1986732170720101507,50.437.409/0001-
48,17/07/2020,1986732,06/01,"Transportar produtos perigosos em veículo com conjunto
de equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art.
8º;",08658.035740/2021-87,P060991100518142004,66.587.031/0001-
07,10/05/2018,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer
um
dos
componentes
dos
EPIs
necessários
em
condições
inadequadas
de
uso,08658.034070/2021-81,P060601020419100501,02.320.084/0001-
76,02/04/2019,1182866,06/06,Transportar
produtos perigosos
desacompanhados da
Declaração
do
Expedidor
ou
dispor
desta
ilegível,08658.031989/2021-
13,P060501030218091001,84.300.540/0001-80,03/02/2018,1990392,06/05,Transportar
produtos perigosos desacompanhados da Ficha de Emergência ou Envelope para
Transporte ou dispor destes ilegíveis,08658.031744/2021-96, P2068500010720184009,
02.617.709/0002-47,01/07/2020,2068500,06/03,"Transportar
produtos
perigosos
juntamente com objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano
ou animal de uso direto, em desacordo ao inciso III do Art. 17;",08658.035787/2021-
41,P2068500010720184010,02.617.709/0002-47,01/07/2020,2068500,06/03,"Expedir
produtos perigosos juntamente com objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou
consumo humano ou animal de uso direto, em desacordo ao inciso III do Art.
17;",08658.035788/2021-95,P2068500010720184001,02.617.709/0002-
47,01/07/2020,2068500,06/03,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
ou
equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º;",08658.035779/2021-
02,P2068500010720184002,02.617.709/0002-47,01/07/2020,2068500,06/03,"Expedir
produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo
ao
Art.
6º;",08658.035780/2021-29,P2068500010720184003,02.617.709/0002-
47,01/07/2020,2068500,06/03,"Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos
conjuntos de
EPIs necessários,
em desacordo
ao Art.
9º;",08658.035781/2021-
73,P2068500010720184004,02.617.709/0002-47,01/07/2020,2068500,06/03,"Expedir
produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em
desacordo ao Art. 9º;",08658.035782/2021-18,P2068500010720184005,02.617.709/0002-
47,01/07/2020,2068500,06/03,"Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do
conjunto de equipamentos
para situação de emergência, em
desacordo ao Art.
8º;",08658.035783/2021-62,P2068500010720184006,02.617.709/0002-
47,01/07/2020,2068500,06/03,"Expedir produtos perigosos em veículo desprovido do
conjunto de equipamentos
para situação de emergência, em
desacordo ao Art.
8º;",08658.035784/2021-15,P2068500010720184007,02.617.709/0002-
47,01/07/2020,2068500,06/03,
"Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor não apresente comprovação
de aprovação em curso específico para o transporte de produtos perigosos, em
desacordo ao Art. 20;",08658.035785/2021-51,P2068500010720184008,02.617.709/0002-
47,01/07/2020,2068500,06/03,"Expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não
apresente comprovação de aprovação em curso específico para o transporte de produtos
perigosos,
em
desacordo
ao
Art.
20;",08658.035786/2021-
04,P1986732220720201301,35.267.023/0001-41,22/07/2020,1986732,06/01,"Transportar
produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e
matérias primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários, em desacordo
ao
inciso
III
do
Art.
17;",08658.035742/2021-
76,P1986732220720201302,35.267.023/0001-41,22/07/2020,1986732,06/01,"Expedir
produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e
matérias primas alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários, em desacordo
ao
inciso
III
do
Art.
17;",08658.035743/2021-
11,P1986732220720201303,35.267.023/0001-41,22/07/2020,1986732,06/01,"Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo
ao
Art.
6º;",08658.035744/2021-65,P1986732220720201304,35.267.023/0001-
41,22/07/2020,1986732,06/01,"Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento
sem
nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
Art.
6º;",08658.035745/2021-
18,P1986732220720201305,35.267.023/0001-41,22/07/2020,1986732,06/01,"Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situação
de
emergência,
em
desacordo
ao
Art.
8º;",08658.035746/2021-
54,P1986732220720201306,35.267.023/0001-41,22/07/2020,1986732,06/01,"Expedir
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situação
de
emergência,
em
desacordo
ao
Art.
8º;",08658.035747/2021-
07,P1986732220720201307,35.267.023/0001-41,22/07/2020,1986732,06/01,"Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em
desacordo ao Art. 9º;",08658.035748/2021-43,P1986732220720201308,35.267.023/0001-
41,22/07/2020,1986732,06/01,"Expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos
conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao Art. 9º;",08658.035749/2021-
98,P1986732220720201309,35.267.023/0001-41,22/07/2020,1986732,06/01,"Transportar
produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento
eletrônico, documento para
o transporte de produtos
perigosos incorretamente
preenchido,
em
desacordo
ao
Art.
23;",08658.035750/2021-
12,P1986732220720201310,35.267.023/0001-41,22/07/2020,1986732,06/01,"Expedir
produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento
eletrônico, o documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente
preenchido,
em
desacordo
ao
Art.
23;",08658.035751/2021-
67,P1986732220720201311,35.267.023/0001-41,22/07/2020,1986732,06/01,"Transportar
produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento
eletrônico,
a Declaração
do Expedidor,
em desacordo
ao inciso
III do
Art.
23;",08658.035752/2021-10,P1986732220720201312,35.267.023/0001-
41,22/07/2020,1986732,06/01,"Expedir produtos perigosos sem a Declaração do
Expedidor,
em
desacordo
ao
inciso
III
do
Art.
23;",08658.035754/2021-
09,P1068733150820114503,13.762.882/0001-74,15/08/2020,1068733,06/08,"Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em
desacordo ao Art. 9º;",08658.034979/2021-30,P2314909010920180001,18.294.135/0001-
72,01/09/2020,2314909,06/08,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
com
características
técnicas
ou
operacionais
inadequadas,
em
desacordo
ao
Art.
7º;",08658.036190/2021-13,P1969775150920112601,10.975.214/0001-
37,15/09/2020,1969775,06/00,"Transportar
produtos
perigosos
mal
estivados
nos
veículos
ou
presos
por
meios
não-apropriados,
em
desacordo
ao
Art.
16;",08658.035717/2021-92,P1502829080920102001,19.113.778/0001-
35,08/09/2020,1502829,06/03,"Transportar produtos perigosos em veículo cujo condutor
não apresente comprovação de aprovação em curso específico para o transporte de
produtos
perigosos,
em
desacordo
ao
Art.
20;",08658.035529/2021-
64,P1502829080920102003,19.113.778/0001-35,08/09/2020,1502829,06/03,"Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em
desacordo ao Art. 9º;",08658.035531/2021-33,P1502829080920102005,19.113.778/0001-
35,08/09/2020,1502829,06/03,"Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do
conjunto de equipamentos para situação de emergência, em desacordo ao Art.
8º;",08658.035533/2021-22,P1502829080920102007,19.113.778/0001-
35,08/09/2020,1502829,06/03,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
ou
equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art. 6º;",08658.035535/2021-
11,P2068500230920183001,08.890.922/0001-23,23/09/2020,2068500,06/03,"Transportar
produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em
desacordo ao Art. 16;",08658.036109/2021-03,P2068500230920183002,08.890.922/0001-
23,23/09/2020,2068500,06/03,"Transportar
produtos
perigosos
em
veículo
ou
equipamento
com
a
sinalização
incompleta,
em
desacordo
ao
Art.
6º.",08658.036110/2021-20,P2068500230920183003,08.890.922/0001-
23,23/09/2020,2068500,06/03,"Portar no veículo sinalização não relacionada aos
produtos perigosos transportados, em desacordo ao §3º do Art. 6º;",08658.036111/2021-
74,P2068500230920183005,08.890.922/0001-23,23/09/2020,2068500,06/03,"Transportar
produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento
eletrônico, documento para
o transporte de produtos
perigosos incorretamente
preenchido,
em
desacordo
ao
Art.
23;",08658.036112/2021-
19,P2068500091020103001,08.618.279/0001-83,09/10/2020,2068500,06/03,"Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento com sinalização ilegível, em desacordo
ao
Art.
6º;",08658.035833/2021-10,P2068500091020103002,08.618.279/0001-
83,09/10/2020,2068500,06/03,"Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento
com
sinalização
ilegível,
em
desacordo
ao
Art.
6º;",08658.035834/2021-
56,P2068500091020103003,08.618.279/0001-83,09/10/2020,2068500,06/03,"Transportar
produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em
desacordo ao Art. 16;",08658.035835/2021-09,P2068500091020103004,08.618.279/0001-
83,09/10/2020,2068500,06/03,"Expedir produtos perigosos mal estivados nos veículos ou
presos por meios não-apropriados, em desacordo ao Art. 16.",08658.035836/2021-
45,P2068500091020103005,08.618.279/0001-83,09/10/2020,2068500,06/03,"Transportar
produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de
emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em desacordo ao Art.
8º;",08658.035837/2021-90,P2068500091020103006,08.618.279/0001-
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