DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
8º;","08658.054542/2022-01","P1072631010721113001","834.514.809-
30","01/07/2021","Transportar produtos perigosos em volumes que não possuam a
comprovação de sua adequação a programa de avaliação da conformidade da autoridade
competente,
em
desacordo
ao
Art.
15;","08658.051495/2022-
36","P1072631010721113005","834.514.809-30","01/07/2021","Transportar
produtos
perigosos
em
volumes que
não
possuam
a
marcação,
em desacordo
ao
Art.
15.","08658.051496/2022-81","P1072631010721113007","834.514.809-
30","01/07/2021","Transportar produtos perigosos em veículo com conjuntos de EPIs
inadequados
ao
uso
ou
ao
produto
transportado,
em
desacordo
ao
Art.
9º;","08658.051497/2022-25","P1072631010721113009","834.514.809-
30","01/07/2021","Transportar produtos perigosos em
veículo com conjunto de
equipamentos
para situação
de
emergência inadequados
ao
uso
ou ao
produto
transportado,
em
desacordo
ao
Art.
8º;","08658.051498/2022-
70","P1068733010721104401","30.837.514/0001-67","01/07/2021","Transportar produtos
perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência
inadequados
ao
uso
ou
ao
produto
transportado,
em
desacordo
ao
Art.
8º;","08658.051470/2022-32","P1068733080621164501","173.334.938-
30","08/06/2021","Transportar produtos perigosos em
veículo com conjunto de
equipamentos
para situação
de
emergência inadequados
ao
uso
ou ao
produto
transportado,
em
desacordo
ao
Art.
8º;","08658.060677/2021-
17","P1301525050721165001","01.053.996/0001-66","05/07/2021","Portar,
durante
o
transporte, o conjunto para situação de emergência no compartimento de carga, em
desacordo
ao
Art.
8º;","08658.051753/2022-
84","P1515238070521101506","53.151.015/0001-17","07/05/2021","Expedir
produtos
perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência
incompletos,
em
desacordo
ao
Art.
8º;","08658.050542/2021-
43","P1515238070521101508","53.151.015/0001-17","07/05/2021","Expedir
produtos
perigosos em veículo cujo condutor não apresente comprovação de aprovação em curso
específico
para
o
transporte
de
produtos
perigosos,
em
desacordo
ao
Art.
20;","08658.050543/2021-98","P1515238070521101504","53.151.015/0001-
17","07/05/2021","Expedir produtos perigosos em veículo
com conjuntos de EPIs
incompletos,
em
desacordo
ao
Art.
9º;","08658.050541/2021-
07","P1515238070521101502","53.151.015/0001-17","07/05/2021","Expedir
produtos
perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o
documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em
desacordo
ao
Art.
23;","08658.050540/2021-
54","P1969614160621120001","15.154.258/0001-10","16/06/2021","Transportar produtos
perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao Art.
6º;","08658.052705/2022-11","P1969614160621120002","15.154.258/0001-
10","16/06/2021","Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
Art.
6º;","08658.052706/2022-
58","P1969614160621120003","15.154.258/0001-10","16/06/2021","Transportar produtos
perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência
inadequados
ao
uso
ou
ao
produto
transportado,
em
desacordo
ao
Art.
8º;","08658.052707/2022-01","P1969614160621120004","15.154.258/0001-
10","16/06/2021","Expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos
para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em
desacordo
ao
Art.
8º;","08658.052708/2022-
47","P1969614160621120005","15.154.258/0001-10","16/06/2021","Transportar produtos
perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, a
Declaração
do
Expedidor
incorretamente
preenchida,
em
desacordo
ao
Art.
23;","08658.052709/2022-91","P1969614160621120006","15.154.258/0001-
10","16/06/2021","Expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de
utilização
de documento
eletrônico,
a
Declaração do
Expedidor
incorretamente
preenchida,
em
desacordo
ao
Art.
23;","08658.052710/2022-
16""P1068456280621163001","01.561.464/0005-63","28/06/2021","Transportar
produtos
perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência
incompletos,
em
desacordo
ao
Art.
8º;","08658.051438/2022-
57","P1969775090621170001","06.125.276/0002-63","09/06/2021","Portar,
durante
o
transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do veículo, em desacordo ao Art.
9º;","08658.052724/2022-30","P1969775090621170002","06.125.276/0002-
63","09/06/2021","Transportar produtos perigosos em
veículo com conjunto de
equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao Art.
8º;","08658.052725/2022-84","P1969775090621170004","06.125.276/0002-
63","09/06/2021","Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos
por
meios
não-apropriados,
em
desacordo
ao
Art.
16;","08658.052727/2022-
73","P1969775090621170006","06.125.276/0002-63","09/06/2021","Transportar produtos
perigosos em embalagens que apresentem sinais de violação, deterioração, mau estado
de conservação, em desacordo ao inciso VIII do Art. 17;","08658.052728/2022-
18","P1969775090621170009","06.125.276/0002-63","09/06/2021","Transportar produtos
perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de utilização de documento eletrônico, a
Declaração do Expedidor, em desacordo ao inciso III do Art. 23;","08658.052730/2022-
97","P1502829230621110001","02.913.444/0008-10","23/06/2021","Transportar produtos
perigosos em veículo com conjuntos de EPIs inadequados ao uso ou ao produto
transportado,
em
desacordo
ao
Art.
9º;","08658.052073/2022-
88","P1502829230621110003","02.913.444/0008-10","23/06/2021","Transportar produtos
perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência
inadequados
ao
uso
ou
ao
produto
transportado,
em
desacordo
ao
Art.
8º;","08658.052074/2022-22","P1502829250621084501","68.057.744/0001-
86","25/06/2021","Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos ou presos
por
meios
não-apropriados,
em
desacordo
ao
Art.
16;","08658.053128/2022-
77","P1502829250621084502","68.057.744/0001-86","25/06/2021","Expedir
produtos
perigosos mal estivados nos veículos ou presos por meios não-apropriados, em desacordo
ao
Art.
16.","08658.053129/2022-11",,"P1502829250621084503","68.057.744/0001-
86","25/06/2021","Transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com
sinalização
incorreta,
em
desacordo
ao
Art.
6º;","08658.054495/2022-
98","P1502829250621084504","68.057.744/0001-86","25/06/2021","Expedir
produtos
perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta, em desacordo ao Art.
6º;","08658.054496/2022-32","P1502829250621084505","68.057.744/0001-
86","25/06/2021","Portar, durante o transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do
veículo,
em
desacordo
ao
Art.
9º;","08658.054497/2022-
87","P1502829250621084507","68.057.744/0001-86","25/06/2021","Transportar produtos
perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência
incompletos,
em
desacordo
ao
Art.
8º;","08658.054499/2022-
76","P1502829250621084508","68.057.744/0001-86","25/06/2021","Expedir
produtos
perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência
incompletos,
em
desacordo
ao
Art.
8º;","08658.054500/2022-
62","P3158962221221100022","040.097.145-30","22/12/2021","Expedir produtos perigosos
em volumes que não possuam nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos,
em
desacordo
ao
Art.
15.","08658.012295/2022-
68","P3158962221221100030","040.097.145-30","22/12/2021","expedir produtos perigosos
fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por meios não-
apropriados,
em
desacordo
ao
art.
16
","08658.055360/2022-
40","P3158962221221100032","040.097.145-30","22/12/2021","expedir produtos perigosos
em veículo cujo condutor não apresente comprovação de aprovação em curso específico
para o transporte de produtos perigosos, em desacordo ao art. 20 ","08658.055361/2022-
94","P3158962221221100034","040.097.145-30","22/12/2021","expedir produtos perigosos
a granel em veículo não certificado pelo Inmetro, ou que não porte o CIV original ou
disponibilize, no caso de utilização de documento eletrônico, em desacordo aos arts. 11
ou
ao
23
","08658.055362/2022-39","P3158962221221100038","040.097.145-
30","22/12/2021","expedir produtos perigosos sem a Declaração do Expedidor, em
desacordo
ao
inciso
III
do
art.
23
","08658.053737/2022-
26","P1068456130821153001","27.047.078/0001-18","13/08/2021","transportar
produtos
perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em
desacordo
ao
art.
7º
","08658.051415/2022-
42","P1068456130821153003","27.047.078/0001-18","13/08/2021","transportar
produtos
perigosos em veículo ou equipamento com a sinalização incompleta, ou afixada de forma
inadequada,
em
desacordo
ao
art.
6º
","08658.051417/2022-
31","P1072631070721103001","50.119.668/0001-20","07/07/2021","transportar
produtos
perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, a
Declaração do Expedidor incorretamente preenchida, em desacordo ao art. 23
","08658.051499/2022-14","P1072631070721103005","50.119.668/0001-
20","07/07/2021","transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com
sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao art. 6º ","08658.053758/2022-
41","P1072631070721103007","50.119.668/0001-20","07/07/2021","transportar
produtos
perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico,
documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em
desacordo
ao
art.
23
","08658.051502/2022-
08","P1072631070721103009","50.119.668/0001-20","07/07/2021","transportar
produtos
perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por
meios
não-apropriados,
em
desacordo
ao
art.
16
","08658.051504/2022-
99","P3158962190721111510","30.677.654/0001-15","19/07/2021","expedir
produtos
perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao art.
9º
","08658.055349/2022-80","P1986033050721163502","05.151.518/0004-
92","05/07/2021","expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos
para situação de emergência inadequados ao uso ou ao produto transportado, em
desacordo
ao
art.
8º
","08658.055014/2022-
61","P1986033050721163504","05.151.518/0004-92","05/07/2021","expedir
produtos
perigosos sem a Declaração do Expedidor, em desacordo ao inciso III do art. 23
","08658.055016/2022-51","P1986033050721163506","05.151.518/0004-
92","05/07/2021","expedir produtos perigosos sem portar ou disponibilizar, no caso de
utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos
perigosos
em
desacordo
ao
inciso
II
do
art.
23
","08658.055017/2022-
03","P1301525090721212002","31.575.850/0001-41","09/07/2021","expedir
produtos
perigosos em equipamento de transporte com características técnicas ou operacionais
inadequadas,
em
desacordo
ao
art.
7º
","08658.053111/2022-
10","P1301525090721212004","31.575.850/0001-41","09/07/2021","expedir
produtos
perigosos sem a Declaração do Expedidor, em desacordo ao inciso III do art. 23
","08658.054140/2022-07","P1301525090721212006","31.575.850/0001-
41","09/07/2021","expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de
utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos
perigosos incorretamente preenchido, em desacordo ao art. 23 ","08658.054142/2022-
98","P1301525090721212010","31.575.850/0001-41","09/07/2021","expedir
produtos
perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência
incompletos,
em
desacordo
ao
art.
8º
","08658.054145/2022-
21","P1301525090721212012","31.575.850/0001-41","09/07/2021","expedir
produtos
perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao art. 6º
","08658.054147/2022-11","P1773327210721162001","27.161.412/0001-
60","21/07/2021","transportar
produtos perigosos
em
veículo
com conjunto de
equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao art. 8º
","08658.055584/2022-51","P1301525070721163501","13.511.796/0001-
99","07/07/2021","transportar
produtos perigosos
em
veículo
com conjunto de
equipamentos
para situação
de
emergência inadequados
ao
uso
ou ao
produto
transportado,
em
desacordo
ao
art.
8º
","08658.054126/2022-
03","P1773327170721101601","08.193.078/0001-81","17/07/2021","transportar
produtos
perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência
incompletos,
em
desacordo
ao
art.
8º
","08658.052672/2022-
00","P1301731271021180301","23.373.000/0003-02","27/10/2021","transportar
produtos
perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao art. 6º
","08658.054177/2022-27","P1986033010721154605","68.979.111/0009-
82","01/07/2021","transportar
produtos perigosos
em
veículo
com conjunto de
equipamentos para situação de emergência incompletos, em desacordo ao art. 8º
","08658.055625/2022-18","P,1986033010721154607","68.979.111/0009-
82","01/07/2021","transportar produtos perigosos em volumes que não possuam
nenhuma identificação relativa aos produtos e seus riscos, em desacordo ao art. 15
","08658.055011/2022-28","P1986033010721154608","68.979.111/0009-
82","01/07/2021","expedir produtos perigosos em volumes que não possuam nenhuma
identificação
relativa
aos produtos
e
seus
riscos,
em
desacordo ao
art.
15
","08658.055012/2022-72","P1068498281021094702","08.852.086/0001-
92","28/10/2021","expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de
utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos
perigosos incorretamente preenchido, em desacordo ao art. 23 ","08658.051446/2022-
01"
"P1986033010721154602","68.979.111/0009-82","01/07/2021","expedir
produtos
perigosos em veículo cujo condutor não apresente comprovação de aprovação em curso
específico
para o
transporte de
produtos perigosos,
em desacordo
ao art.
20
","08658.055624/2022-65","P1446306240921111502","055.863.286-
66","24/09/2021","expedir
produtos
perigosos
em veículo
ou
equipamento
com
sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao art. 6º ","08658.054481/2022-
74","P1182866261021103001","64.708.407/0001-50","26/10/2021","transportar
produtos
perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo
ao
art.
6º
","08658.053931/2022-10","P1182866261021103002","64.708.407/0001-
50","26/10/2021","expedir
produtos
perigosos
em veículo
ou
equipamento
com
sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo ao art. 6º ","08658.051735/2022-
01","P1182866261021103003","64.708.407/0001-50","26/10/2021","transportar
produtos
perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, a
Declaração do Expedidor incorretamente preenchida, em desacordo ao art. 23
","08658.051736/2022-47","P1182866261021103004","64.708.407/0001-
50","26/10/2021","expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de
utilização
de documento
eletrônico,
a
Declaração do
Expedidor
incorretamente
preenchida,
em
desacordo
ao
art.
23
","08658.053932/2022-
56","P1068456090921084501","19.843.056/0001-36","09/09/2021","transportar
produtos
perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência
inadequados ao uso ou ao produto
transportado, em desacordo ao art. 8º
","08658.051120/2022-76","P1068456090921084503","19.843.056/0001-
36","09/09/2021","transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a
sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 6º
","08658.051122/2022-65","P1068456090921085001","19.843.056/0001-
36","09/09/2021","transportar
produtos perigosos
em
veículo
com conjunto de
equipamentos
para situação
de
emergência inadequados
ao
uso
ou ao
produto
transportado,
em
desacordo
ao
art.
8º
","08658.051124/2022-
54","P1068456090921085003","19.843.056/0001-36","09/09/2021","transportar
produtos
perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em
desacordo
ao
art.
7º
","08658.051126/2022-
43","P1301525210921180001","33.445.347/0001-05","21/09/2021","transportar
produtos
perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em
desacordo
ao
art.
7º
","08658.054160/2022-
70","P1301525210921180002","33.445.347/0001-05","21/09/2021","portar,
durante
o
transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do veículo, em desacordo ao art. 9º
","08658.051769/2022-97","P1301525210921122801","03.544.039/0001-
68","21/09/2021","transportar produtos perigosos em veículo ou equipamento com a
sinalização incompleta, ou afixada de forma inadequada, em desacordo ao art. 6º
","08658.054156/2022-10","P1068456020921084001","12.117.419/0001-
07","02/09/2021","transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas
ou
operacionais inadequadas,
em desacordo
ao
art. 7º
","08658.051078/2022-
93","P1541006190821104003","02.714.518/0001-12","19/08/2021","transportar
produtos
perigosos em veículo ou equipamento com sinalização incorreta ou ilegível, em desacordo
ao
art.
6º
","08658.055559/2022-78","P1541006190821104005","02.714.518/0001-
12","19/08/2021","transportar
produtos perigosos
em
veículo
com conjunto de
equipamentos
para situação
de
emergência inadequados
ao
uso
ou ao
produto
transportado,
em
desacordo
ao
art.
8º
","08658.052105/2022-
45","P1068456130821093002","33.519.386/0002-82","13/08/2021","expedir
produtos
perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em
desacordo
ao
art.
7º
","08658.051408/2022-
Fechar