DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
41","P1068456130821093004","33.519.386/0002-82","13/08/2021","expedir
produtos
perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência
inadequados ao uso ou ao produto
transportado, em desacordo ao art. 8º
","08658.051151/2022-27","P1068456130821093006","33.519.386/0002-
82","13/08/2021","expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
art.
6º
","08658.051152/2022-
71","P1446306190821092602","88.305.859/0018-06","19/08/2021","expedir
produtos
perigosos sem a Declaração do Expedidor, em desacordo ao inciso III do art. 23
","08658.052054/2022-51","P2314575160821093002","81.716.144/0024-
37","16/08/2021","expedir produtos perigosos portando ou disponibilizando, no caso de
utilização de documento eletrônico, o documento para o transporte de produtos
perigosos incorretamente preenchido, em desacordo ao art. 23 ","08658.055671/2022-
17","P1370331131121091002","37.679.200/0001-22","13/11/2021","expedir
produtos
perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o
documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em
desacordo
ao
art.
23
","08658.054218/2022-
85","P1370331131121091004","37.679.200/0001-22","13/11/2021","expedir
produtos
perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao art. 6º
","08658.054220/2022-54","P1370331131121091006","37.679.200/0001-
22","13/11/2021","expedir produtos perigosos em volumes que não possuam nenhuma
identificação
relativa
aos produtos
e
seus
riscos,
em
desacordo ao
art.
15
","08658.054222/2022-43","P1370331131121091008","37.679.200/0001-
22","13/11/2021","expedir produtos perigosos em volumes que não possuam a marcação
ou a comprovação de sua adequação a programa de avaliação da conformidade da
autoridade
competente,
em
desacordo
ao
art.
15
","08658.054224/2022-
32","P1370331131121091010","37.679.200/0001-22","13/11/2021","expedir
produtos
perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de
emergência,
em
desacordo
ao
art.
8º
","08658.054250/2022-
61","P1370331131121091012","37.679.200/0001-22","13/11/2021","expedir
produtos
perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao art.
9º
","08658.054251/2022-13","P1370331131121091011","075.174.319-
43","13/11/2021","transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos
de
EPIs
necessários,
em
desacordo
ao
art.
9º
","08658.052040/2022-
38","P2314575201120085001","16.066.888/0001-03","20/11/2020","transportar
produtos
perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência
incompletos,
em
desacordo
ao
art.
8º
","08658.055680/2022-
08","P2314575201120085002","16.066.888/0001-03","20/11/2020","portar,
durante
o
transporte, os conjuntos de EPIs fora da cabine do veículo, em desacordo ao art. 9º
","08658.055681/2022-44","P2068500131121190001","17.406.741/0016-
56","13/11/2021","transportar produtos perigosos em veículo com características técnicas
ou
operacionais inadequadas,
em desacordo
ao
art. 7º
","08658.052839/2022-
24","P2068500131121190002","17.406.741/0016-56","13/11/2021","expedir
produtos
perigosos em veículo com características técnicas ou operacionais inadequadas, em
desacordo
ao
art.
7º
","08658.052840/2022-
59"<"P2068500131121190003","17.406.741/0016-56","13/11/2021","transportar produtos
perigosos em veículo cujo condutor não apresente comprovação de aprovação em curso
específico
para o
transporte de
produtos perigosos,
em desacordo
ao art.
20
","08658.052841/2022-01","P2068500131121190004","17.406.741/0016-
56","13/11/2021","expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não apresente
comprovação de aprovação em curso específico para o transporte de produtos perigosos,
em
desacordo
ao
art.
20
","08658.055084/2022-
10","P2068500131121190005","17.406.741/0016-56","13/11/2021","transportar
produtos
perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao art.
9º
","08658.055085/2022-64","P2068500131121190006","17.406.741/0016-
56","13/11/2021","expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de
EPIs
necessários,
em
desacordo
ao
art.
9º
","08658.055086/2022-
17","P2068500131121190007","17.406.741/0016-56","13/11/2021","transportar
produtos
perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao art. 6º
","08658.055087/2022-53","P2068500131121190008","17.406.741/0016-
56","13/11/2021","expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
art.
6º
","08658.055088/2022-
06","P2068500131121190009","17.406.741/0016-56","13/11/2021","transportar
produtos
perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de
emergência,
em
desacordo
ao
art.
8º
","08658.055089/2022-
42","P2068500131121190010","17.406.741/0016-56","13/11/2021","expedir
produtos
perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de
emergência,
em
desacordo
ao
art.
8º
","08658.055090/2022-
77","P2068500131121190011","17.406.741/0016-56","13/11/2021","transportar
produtos
perigosos em veículo cujo condutor ou auxiliar não estejam usando calça comprida,
camisa ou camiseta, com mangas curtas ou compridas, e calçados fechados, em
desacordo
ao
art.
22
","08658.055091/2022-
11","P2068500131121190012","17.406.741/0016-56","13/11/2021","transportar
produtos
perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico,
documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em
desacordo
ao
art.
23
","08658.055092/2022-
66","P2068500131121190013","17.406.741/0016-56","13/11/2021","expedir
produtos
perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico, o
documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em
desacordo
ao
art.
23
","08658.055093/2022-
19","P2068500131121190015","17.406.741/0016-56","13/11/2021","transportar
produtos
perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por
meios
não-apropriados,
em
desacordo
ao
art.
16
","08658.052842/2022-
48","P1370331211121190001","17.406.741/0016-56","21/11/2021","transportar
produtos
perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por
meios
não-apropriados,
em
desacordo
ao
art.
16
","08658.052041/2022-
82","P1370331211121190002","17.406.741/0016-56","21/11/2021","expedir
produtos
perigosos fora do compartimento de carga, mal estivados nos veículos ou presos por
meios
não-apropriados,
em
desacordo
ao
art.
16
","08658.052042/2022-
27","P1370331211121190003","17.406.741/0016-56","21/11/2021","transportar
produtos
perigosos juntamente com alimentos, medicamentos, insumos, aditivos e matérias primas
alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou veterinários ou objetos ou produtos já
acabados destinados a uso ou consumo humano ou animal de uso direto ou, ainda, com
embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo fim, em desacordo ao inciso III do art.
17
","08658.054296/2022-80","P1370331211121190004","17.406.741/0016-
56","21/11/2021","expedir produtos perigosos juntamente com alimentos, medicamentos,
insumos, aditivos e matérias primas
alimentícios, cosméticos, farmacêuticos ou
veterinários ou objetos ou produtos já acabados destinados a uso ou consumo humano
ou animal de uso direto ou, ainda, com embalagens de mercadorias destinadas ao mesmo
fim,
em
desacordo
ao
inciso
III
do
art.
17
","08658.054297/2022-
24","P1370331211121190005","17.406.741/0016-56","21/11/2021","transportar
produtos
perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de EPIs necessários, em desacordo ao art.
9º
","08658.052043/2022-71","P1370331211121190006","17.406.741/0016-
56","21/11/2021","expedir produtos perigosos em veículo desprovido dos conjuntos de
EPIs
necessários,
em
desacordo
ao
art.
9º
","08658.054298/2022-
79","P1370331211121190007","17.406.741/0016-56","21/11/2021","transportar
produtos
perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de
emergência,
em
desacordo
ao
art.
8º
","08658.054299/2022-
13","P1370331211121190008","17.406.741/0016-56","21/11/2021","expedir
produtos
perigosos em veículo desprovido dos conjunto de equipamentos para situação de
emergência,
em
desacordo
ao
art.
8º
","08658.054300/2022-
18","P1370331211121190009","17.406.741/0016-56","21/11/2021","transportar
produtos
perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao art. 6º
","08658.054301/2022-54"
"P1370331211121190010","17.406.741/0016-56","21/11/2021","expedir
produtos
perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao art. 6º
","08658.054302/2022-07"],"P1370331211121190011","17.406.741/0016-
56","21/11/2021","instalar ou manter, nos veículos transportando produtos perigosos,
aparelho ou equipamento de aquecimento sujeito à combustão, a gás ou elétrico (fogão,
fogareiro ou semelhantes), assim como os produtos combustíveis necessários ao seu
funcionamento, ou quaisquer recipientes ou dispositivos capazes de produzir ignição dos
produtos, seus gases ou vapores, bem como reservatório extra de combustível, exceto se
permitido pela legislação de trânsito, em desacordo ao inciso VII do art. 17
","08658.054303/2022-43","P1301525071221163002","60.886.413/0122-
34","07/12/2021","expedir produtos perigosos em veículo com conjunto de equipamentos
para
situação
de
emergência
incompletos,
em
desacordo
ao
art.
8º
","08658.054129/2022-39","P1140954180721153001","08.101.177/0001-
96","18/07/2021","transportar
produtos perigosos
em
veículo
com conjunto de
equipamentos
para situação
de
emergência inadequados
ao
uso
ou ao
produto
transportado,
em
desacordo
ao
art.
8º
","08658.012285/2022-
22","P1370331050322210001","21.329.965/0006-07","05/03/2022","transportar
produtos
perigosos portando ou disponibilizando, no caso de utilização de documento eletrônico,
documento para o transporte de produtos perigosos incorretamente preenchido, em
desacordo
ao
art.
23
","08658.054204/2022-
61","P1370331050322210003","21.329.965/0006-07","05/03/2022","transportar
produtos
perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência
incompletos,
em
desacordo
ao
art.
8º
","08658.054206/2022-
51","P1370331050322210005","21.329.965/0006-07","05/03/2022","transportar
produtos
perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma sinalização, em desacordo ao art. 6º
","08658.053114/2022-53","P1182866230322175502","02.777.131/0034-
73","23/03/2022","expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento sem nenhuma
sinalização,
em
desacordo
ao
art.
6º
","08658.053914/2022-
74","P1182866230322175504","02.777.131/0034-73","23/03/2022","expedir
produtos
perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência
inadequados ao uso ou ao produto
transportado, em desacordo ao art. 8º
","08658.053916/2022-63","P1182866230322175506","02.777.131/0034-
73","23/03/2022","expedir produtos perigosos em veículo cujo condutor não apresente
comprovação de aprovação em curso específico para o transporte de produtos perigosos,
em
desacordo
ao
art.
20
","08658.053103/2022-
73","P1182866250322090004","50.437.409/0001-48","25/03/2022","expedir
produtos
perigosos em veículo com conjunto de equipamentos para situação de emergência
inadequados ao uso ou ao produto
transportado, em desacordo ao art. 8º
","08658.053925/2022-54","P1182866250322090006","50.437.409/0001-
48","25/03/2022","expedir produtos
perigosos em veículo
com conjuntos
de EPIs
incompletos,
em
desacordo
ao
art.
9º
","08658.053927/2022-
43","P1182866250322090008","50.437.409/0001-48","25/03/2022","expedir
produtos
perigosos em volumes que possuam identificação relativa aos produtos e seus riscos
incompleta, em desacordo ao art. 15 ","08658.053930/2022-67".
NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE: "AUTO DE INFRAÇÃO","CPF_CNPJ DO INFRATOR","DAT A
INFRACAO","DESCRIÇÃO DA INFRAÇÃO","PROCESSO ADMINISTRATIVO"
P061002270816190002,86.907.235/0003-49,27/08/2016,1072839,06/10,Embarcar produtos
perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para transporte
ou
fornecê-los
incorretamente
preenchidos
ou
ilegíveis
,08658.106328/2016-
91,P060991110216114005,07.268.929/0001-45,11/02/2016,1068498,06/09,Transportar
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de
situação de emergência em condições
inadequadas de uso ,08658.103690/2016-
19,P060319040917190003,07.917.208/0002-08,04/09/2017,2068500,06/03,Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência
,08658.041551/2018-48,P061003090717165804,68.946.524/0002-
94,09/07/2017,1068786,10/06,Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de
transporte
com
a
sinalização
incorreta
ou
ilegível
,08658.065611/2018-
18,P061003110217183603,00.096.777/0003-63,11/02/2017,1068786,10/06,Transportar
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes dos conjuntos de
EPI's
necessários
em
condições
inadequadas
de
uso
,08658.066618/2018-
57,P061003110217183601,00.096.777/0003-63,11/02/2017,1068786,10/06,Transportar
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do conjunto de
situação de emergência em condições
inadequadas de uso ,08658.066596/2018-
25,P061003140318104204,16.845.154/0004-67,14/03/2018,1068786,10/06,Expedir
produtos perigosos em veículo portando qualquer um dos componentes do equipamento
para situações de emergência em condições inadequadas de uso ,08658.076163/2018-
88,P061003140318104202,16.845.154/0004-67,14/03/2018,1068786,10/06,Embarcar
produtos perigosos em veículo sem fornecer a Declaração do Expedidor ou fornecê-la
incorretamente
preenchido
ou
ilegível
,08658.076155/2018-
31,P060503180917160004,20.267.957/0001-06,18/09/2017,2150532,06/05,Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência
,08658.054232/2018-01,P060101180118102505,54.097.159/0002-
86,18/01/2018,1370331,06/10,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido dos
conjuntos
de
EPI's
necessários
,08658.050201/2018-
72,P060101180118102501,54.097.159/0002-86,18/01/2018,1370331,06/10,Transportar
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização
,08658.050101/2018-46,P060101180118102503,54.097.159/0002-
86,18/01/2018,1370331,06/10,"Transportar produtos perigosos mal estivados nos veículos
ou presos por meios não-apropriados, em desacordo ao art. 10 ",08658.050190/2018-
21,P060319261216143001,213.394.258-07,26/12/2016,2068500,06/03,Transportar
produtos perigosos em veículo desprovido do conjunto de equipamentos para situações
de
emergência
,08658.037034/2018-74,P060319270117111505,64.114.929/0001-
24,27/01/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos em veículo portando
qualquer um dos componentes do conjunto de situação de emergência em condições
inadequadas de uso ,08658.037042/2018-11,P060319120917130001,07.695.904/0001-
28,12/09/2017,2068500,06/03,Transportar produtos perigosos
desacompanhados de
demais declarações exigidas ou dispor destas ilegíveis ,08658.041932/2018-27
P060801090308400100,45.110.319/0013-41,09/03/2017,1068456,06/08,"Transportar
produtos perigosos em embalagens que não possuam a identificação relativa aos produtos
e
seus
riscos,
em
desacordo
ao
art.
11
",08658.044391/2018-
99,P060991230717142002,08.579.253/0001-73,23/07/2017,1068498,06/09,Embarcar
produtos perigosos em veículo sem fornecer a Ficha de Emergência e o Envelope para
transporte ou fornecê-los incorretamente preenchidos ou ilegíveis ,08658.056931/2018-
87,P060401180118103001,05.143.816/0001-98,18/01/2018,1068498,06/09,Transportar
produtos
perigosos
desacompanhados
do
documento
fiscal
ou
dispor
deste
ilegível,08658.053791/2018-95,P060401180118103003,05.143.816/0001-
98,18/01/2018,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos em veículo desprovido do
conjunto
de
equipamentos
para
situações
de
emergência,08658.053808/2018-
12,P060991130117182001,05.503.617/0002-24,13/01/2017,1068498,06/09,Transportar
produtos
perigosos
desacompanhados
do
documento
fiscal
ou
dispor
deste
ilegível,08658.037236/2018-16,P060991170117150005,05.503.617/0002-
24,17/01/2017,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos em veículo portando
qualquer um dos componentes dos conjuntos de EPI's necessários em condições
inadequadas de uso ,08658.037247/2018-04,P060991170117150001,05.503.617/0002-
24,17/01/2017,1068498,06/09,Transportar produtos perigosos desacompanhados da Ficha
de
Emergência
ou
Envelope
para
Transporte
ou
dispor
destes
ilegíveis
,08658.037243/2018-18,P060991230717142005,08.579.253/0001-
73,23/07/2017,1068498,06/09,Expedir produtos perigosos em veículo portando qualquer
um dos componentes do equipamento para situações de emergência em condições
inadequadas
de
uso,08658.056947/2018-90,P060319040317163013,52.890.878/0002-
24,04/03/2017,2068500,06/03,Expedir produtos perigosos em veículo com características
técnicas
ou
operacionais
inadequadas
,08658.041213/2018-
14,P060319040317160005,52.890.878/0002-24,04/03/2017,2068500,06/03,Expedir
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte com a sinalização incorreta
ou
ilegível
,08658.041183/2018-38,P060319040317163002,52.890.878/0002-
24,04/03/2017,2068500,06/03,Expedir produtos perigosos em veículo ou equipamento de
transporte
sem
a
devida
sinalização
,08658.041194/2018-
18,P060319040317160002,52.890.878/0002-24,04/03/2017,2068500,06/03,Expedir
produtos perigosos em veículo ou equipamento de transporte sem a devida sinalização
,08658.041175/2018-91,P060319040317163012,52.890.878/0002-
24,04/03/2017,2068500,06/03,Embarcar produtos perigosos em veículo sem fornecer a
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