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DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

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142
Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 39/2021.
Nº Processo: 02501.003374/2021-02.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
83.052.191/0001-62 - EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUARIA E EXTENSAO RURAL DE
SANTA CATARINA. Objeto: Alterar o Anexo IX - Metodologia de Cálculo de Reajustamento
de Preços, do Termo de Referência nº 109/2021, Doc nº 02500.045695/2021-86, nos
termos do art. 65, I, "a", da Lei nº 8666, de 1993. Data de Assinatura: 20/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2023 - UASG 443001
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 02501.004758/2021-34.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DE AGUAS E SANEAMENTO BASICO. Contratada:
04.201.934/0001-42 - FAST AUTOMOTIVE E TURISMO LTDA. EPP. Objeto: Reajustar o valor
contratual. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 348.920,88. Data de Assinatura:
26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE
E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2023
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
Ibama, por meio da Diretoria de Proteção Ambiental, no uso de suas atribuições legais,
vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 101, II, § 1o , art. 108, §2º do Decreto nº
6.514/2008 e art. 5º, parágrafo único da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15 DE 01 DE JUNHO
DE 2023, NOTIFICAR a quem possa interessar, que o conjunto de polígonos desmatados
irregularmente 
disponível 
para
download 
em:
http://siscom.ibama.gov.br/shpsiscom/adm_embargo_a.zip, fica embargado com objetivo
prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o
resultado prático do processo administrativo.
Nº Processo 02001.021569/2023-29
Nº Termo de Embargo 0T2PKJXU
Data do embargo 16/06/2023
Terra Indígena APYTEREWA
Tamanho da Área (hectares) 37.184,22
O Ibama, NOTIFICA ainda a quem possa interessar, nos termos do art. 8º, §1º
da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 15 DE 01 DE JUNHO DE 2023, a retirar os animais
domésticos e exóticos da área embargada, no prazo de 30 dias a contar da publicação
deste edital.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato de Termo de Cessão nº FOR 202110291
PROCESSO: 02007.000749/2022-36.
Espécie: Aditivo ao termo de cessão de uso área aeroportuária que fazem entre si a
FRAPORT BRASIL S.A. AEROPORTO DE FORTALEZA E O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO
AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA.
OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto a cessão de uso de área aeroportuária do
Complexo Aeroportuário pela FRAPORT ao CESSIONÁRIO.
DATA E ASSINATURA: Fortaleza/CE, 19/06/2023.
CEDENTE: ANDREA DIANA PAL - Diretora Presidente da FRAPORT.
CESSIONÁRIO: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Instituto
Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis.
EXTRATO DE TERMO DE INCORPORAÇÃO
Espécie: Termo de Incorporação n. 16132692/2023-Diplan, Processo n. 02001.010376/2023-42.
INCORPORADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
- Ibama Sede.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na incorporação de 01 (um) veículo
VW, AMAROK CD 4x4 COMF, PLACA NAU8H34, no valor de R$ 175.312,00 (cento e setenta
e cinco mil trezentos e doze reais).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 134, V, do Decreto n. 6.514, de 2008; e art. 67, §1º, da
Instrução Normativa IBAMA n. 19, de 2014.
DATA DE ASSINATURA: 23/06/2023.
SIGNATÁRIO: GUSTAVO HENRIQUE MOREIRA ALVARES DA SILVA, Diretor de Planejamento,
Administração e Logística do Ibama.
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 193101
Nº Processo: 02003000732202308. Objeto: Serviço de Apoio Administrativo
e Recepcionista. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 28/06/2023 das 08h00 às 11h30.
Endereço: Avenida Fernandes Lima, 4023 - Gruta de Lourdes, Gruta de Lourdes -
Maceió/AL ou https://www.gov.br/compras/edital/193101-5-00002-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 28/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 13/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras.
EVERTON OLIVEIRA MIRANDA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/06/2023) 193101-19211-2023NE000005
SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 2/2023
O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS NO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,
PELO PRESENTE EDITAL INTIMA OS INTERESSADOS ABAIXO RELACIONADOS, POR SE ENCONTRAR EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, A SE MANIFESTAR NOS AUTOS DOS PROCESSOS
ADMINISTRATIVOS, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE E RELATIVOS A AUTOS DE INFRAÇÃO LAVRADOS, EM TRÂMITE NESTA SUPERINTENDÊNCIA:
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ CG C
N° PROCESSO
N° AI
.
José Erielton Rodrigues Gomes
037.952.583-67
02007.002389/2022-15
(ZN1VALBG) T.E (ULKOEH28)
.
Pedro Batalha da Silva
832.357.363-87
02007.000904/2022-14
AI(3LE00JH2)
.
Pedro Batalha da Silva
832.357.363-87
02007.000903/2022-70
AI (E5YEYMS1)
.
Francielio Moreira de Sousa
639.371.583-91
02007.003116/2022-80
AI (PE1AR24E)
.
Jhon Myk Mescouto dos Santos
021.288.282-10
02007.001939/2022-71
AI (RFZ98WR4)
.
Maria Eliete Moraes da Silva
056.023.803-70
02007.002264/2022-87
AI ( 5EXA2JNX )
.
Carlos Costa de Freitas
689.903.753-04
02007.002310/2022-48
AI (XZ2INXRC )
.
Autor Desconhecido
000.000.000-00
02007.002811/2022-24
T.E ( BS9OWJ0J )
.
Marcos Junior dos Santos
023.260.843-14
02001.032705/2022-25
AI(QA4MDDPY)
Com base no disposto no art. 97-A do Decreto n. 9.760, de 11 de abril de 2019, a audiência de conciliação sobre estas infrações ambientais poderão ser realizadas perante a
secção do Núcleo de Conciliação Ambiental/CE 2. ATENÇÃO: a data e hora das audiências serão agendadas quando da manifestação das partes intimadas neste edital. Informações sobre
o agendamento podem ser verificadas no portal https://portalautuado.ibama.gov.br. Defesa contra o auto de infração poderá ser oferecida no prazo de vinte dias, contados da data da
ciência da autuação. Contudo, a fluência desse prazo foi suspensa pelo agendamento de conciliação ambiental, e o seu curso se iniciará a contar da data de realização da audiência.
Após o prazo de apresentação da defesa, definitiva do débito, o autuado poderá e antes da constitui requerer, a qualquer momento, o pagamento da multa ambiental com 30%
de desconto, inclusive para fins de parcelamento. O pagamento da multa ambiental só poderá ocorrer após a consolidação dessa sanção pela Equipe de Análise Preliminar que compõe o
Núcleo de Conciliação. Superado o prazo de defesa, incidem acréscimos legais sobre o valor do débito, calculados na forma do art. 37-A da Lei n. 10.522, de 19 de julho de 2002 (correção
monetária e juros pela variação da Selic e multa moratória de 0,3391 ao dia).
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência Estadual do IBAMA no Ceará, com sede à Av. Visconde do Rio Branco, nº 3.900
- Bairro de Fátima em Fortaleza/Ceará, das 07:30 às 11:30 e das 13:30 às 17:30 horas. Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo ainda não ocorreu a Baixa nos sistemas,
o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.
VICTOR BIZERRA QUARESMA
Decorrido o prazo, os animais domésticos e exóticos encontrados na área
embargada estarão passíveis de apreensão imediata, conforme estabelece o art. 103, II do
Decreto nº 6.514/2008.
O arquivo contendo os polígonos georreferenciados da área embargada está
disponível no site do Sistema Compartilhado de Informações Ambiental do IBAMA
(http://siscom.ibama.gov.br/).
Fica assegurado o direito de vista ao respectivo processo, a quem possa
interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informação do Ibama.
JAIR SCHMITT
Diretor de Proteção Ambiental do Ibama
SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
EDITAL Nº 22/2023
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio ambiente e
Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Minas Gerais no uso de suas
atribuições legais, pelo presente Edital NOTIFICA a quem possa interessar, bem como a
pessoa abaixo relacionada, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, após tentativas
de entrega via serviço postal e/ou pessoal sem êxito, da instrução de Processo
Administrativo em decorrência de penalidades impostas por Auto de Infração e Termos
Próprios lavrados em virtude do descumprimento da Legislação Ambiental.
.
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
Nº AI
Nº TERMO
.
SEBASTIÃO AGRINALDO DO CARMO
063.202.196-96
02015.002023/2022-39
O 8 X EQ B I U
G81707NU
Com base no disposto no Decreto 6.514/2008 o autuado está NOTIFICADO, para
no prazo de 20 dias:
I - apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração ; ou
II
- aderir
imediatamente a
uma
das soluções
legais previstas
para
encerramento do processo, quais sejam:
a) pagamento da multa com desconto;
b) parcelamento da multa; ou
c) conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de
recuperação da qualidade do meio ambiente.
A manifestação deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço
eletrônico www.autuacoes.ibama.gov.br e/ou acesso processo SEI correspondente
(https://sei.ibama.gov.br/controlador_externo.php?acao=usuario_externo_logar&id_orgao_
acesso_externo=0).
Fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao interessado, na
Superintendência do IBAMA em Minas Gerais à Av. do Contorno, 8121, Cidade Jardim, Belo
Horizonte/MG, Fone: (31) 3555.6101.
PEDRO PAULO RIBEIRO MENDES DE ASSIS FONSECA
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023
UASG 193114 Nº Processo: 02018.003032/2022-17. Pregão Nº 3/2023. Contratante:
IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PARA/PA. Contratado: 08.420.393/0001-02 - TRISEVEN
SERVICOS DE TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de
apoio administrativo e atividades auxiliares, com disponibilização de mão de obra em
regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no
termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520/2002 - Artigo: 1.
Vigência: 03/07/2023 a 03/07/2024. Valor Total: R$ 1.399.433,04. Data de Assinatura:
22/06/2023.

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