DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS Sudeste II, na
cidade Belo Horizonte/MG, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28
de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020
e nº 88/2020, NOTIFICA a Sra. ELLEN ROZANA ALVES VELOSO, CPF 012.260.496-21, com
paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas
Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante
e-mail institucional cttce.srse2@inss.gov.br, a fim de tomar ciência dos autos do Processo
de Tomada de Contas Especial nº. 35014.219988/2023-17, apresentar defesa ou promover
a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo
independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº
9.784/99.
ENEIDA DO SOCORRO PEREIRA DE OLIVEIRA
Membro da Comissão
MARLICY ESTEVES PEREIRA POMPEU
Membro da Comissão
ANDRÉ ALVES BARBOSA
Presidente da Comissão
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023 - UASG 510180
Nº 
Processo: 
35097001664201533. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para substituição do cercamento de proteção ao imóvel localizado na Rua
Padre Eustáquio nº 1831 em Belo Horizonte/MG - Agência da Previdência Social. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 28/06/2023 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h00. Endereço:
Av.
Amazonas, 
266
- 
13
Andar,
Centro 
-
Belo 
Horizonte/MG
ou
https://www.gov.br/compras/edital/510180-2-00002-2023. 
Entrega 
das 
Propostas:
19/07/2023 às 14h00. Endereço: Rua Afonso Pena, 3016, Centro - Governador
Valadares/MG. Informações Gerais: Considerando descentralização dos servidores a
entrega do envelope e as sessões públicas serão na sede da Gerência Executiva do INSS -
Auditório - Rua Afonso Pena, 3016 - 3º Andar - Centro - Governador Valadares/ MG - CEP:
35010-001, podendo o envio da documentação ser feita por correio ou outro meio similar,
devendo haver aviso de recebimento..
LEONARDO DE PADUA GOMES
Coordenador
(SIASGnet - 22/06/2023) 510180-57202-2023NE800001
GERÊNCIA EXECUTIVA CONTAGEM
EXTRATO DE ADESÃO
REFERÊNCIA: Processo n° 35014.213133/2023-74 - Termo de Adesão do Sindicato dos
Trabalhadores Rurais de Rio Manso , inscrito no CNPJ 17.018.509/0001-64 , ao Acordo de
Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e
a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares
(CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos
Trabalhadores Rurais do Município de Rio Manso , vinculado à CONTAG, realize, em favor
de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de
requerimentos de serviços previdenciários conforme serviços definidos no ACORDO
Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à
percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses,
vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 29 de março de 2023. DOS
PARTÍCIPES: INSS e Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; INSS de
Contagem e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Rio Manso , como
signatários do Termo de Adesão.
GERÊNCIA EXECUTIVA JUIZ DE FORA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
INSTRUMENTO: Processo Nº 35014.168642/2023-35 ESPÉCIE: Acordo de Cooperação
Técnica PARTES: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS CNPJ 29.979.036/0118-51 e
Município de Andrelândia/MG, CNPJ 18.682.930/0001-38 OBJETO: Celebração de Acordo
de Cooperação Técnica. ABRANGÊNCIA: Andrelândia/MG. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos a
contar da publicação da Minuta de Acordo de Cooperação Técnica. IMPLANTAÇÃO: Até 60
(sessenta) dias a contar da publicação de sua síntese no Diário Oficial da União - D.O.U.
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2023 SIGNATÁRIOS: INSS de Juiz de Fora e Município de
Andrelândia/MG.
GERÊNCIA EXECUTIVA CHAPECÓ
EXTRATO DE ADESÃO
PROCESSO Nº 35014.120134/2023-76
ESPÉCIE: TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS
TRABALHADORES
RURAIS
AGRICULTORES
E AGRICULTORAS
FAMILIARES
-
CONTAG
(PROCESSO Nº 35014.102980/2022-23).
PARTES: Gerência Executiva do INSS em Chapecó e Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares de Joaçaba e Luzerna.
OBJETO: Permitir que a ADERENTE realize, em favor de seus representados, a prestação de
serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários
e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO
Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à
percepção de benefícios.
VIGÊNCIA: A partir da data de publicação no Diário Oficial da União até o dia 07 (sete) de
novembro de 2027. DATA DE ASSINATURA: 26/06/2023.
DOS SIGNATÁRIOS: INSS Chapecó e Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais
Agricultores e Agricultoras Familiares de Joaçaba e Luzerna.
Ministério das Relações Exteriores
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
INSTITUTO RIO BRANCO
EDITAL DE 27 DE JUNHO DE 2023
RESULTADO PROVISÓRIO DO PROCEDIMENTO COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO
DOS CANDIDATOS NEGROS DO PROGRAMA DE AÇÃO AFIRMATIVA DO INSTITUTO
RIO
BRANCO EM 2023
A Diretora-Geral do Instituto Rio Branco (IRBr), em coordenação com o
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o Ministério da
Igualdade Racial (MIR) e a Fundação Cultural Palmares (FCP), com fundamento no art.
4º, VII, da Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, bem como no que estabeleceu o Edital
de 1 de junho de 2023, torna público o resultado provisório do procedimento
complementar à autodeclaração dos candidatos negros do Programa de Ação Afirmativa
do Instituto Rio Branco em 2023 - Bolsa-Prêmio de Vocação para a Diplomacia.
1. Relação provisória dos candidatos considerados negros no procedimento de
heteroidentificação, em ordem alfabética:
Amanda Ariela Bustos de Souza
Amanda Morais de Souza
Ana Biatriz Siqueira Menezes
Ana Clara Cunha Cruz
Artur Brandao Sampaio Santos
Augusto Alexandre de Sousa Souto
Avelino Pereira dos Santos Neto
Bruno Pereira Cornelio Silva
Bruno Vinicius Guimaraes Santos
Caio Daniel Baldussi Vidal
Danilo Guilherme dos Santos
Diego Jaques de Assis Faria
Flavio Lemos Alencar
Francisco Xavier de Araujo Neto
Gabriella Coelho Santos
George Almeida Margalho
Gibran Schriter Costa
Gustavo Augusto Cabral de Almeida
Hugo Lima Alencar
Iolanda Barros de Oliveira
Jessica Caroline de Oliveira
Joao Vitor Barreto Araujo dos Santos
Judah Yago da Costa Marques
Juliana Barreto Tavares
Karenn dos Santos Correa
Larissa Soares de Assumpção
Leonardo Sena Borges
Misrael Eber Santana da Silva
Tercio William Pereira Rocha
Thiago de Oliveira Fernandes
Tiago Henrique Ferreira De Jesus
William Silva Placides
2.
Relação 
provisória
dos 
candidatos
não
considerados 
negros
no
procedimento de heteroidentificação, em razão de não apresentarem fenótipo visível de
pessoa negra, em ordem alfabética:
Gabriel de Alencar Wasilewski
Guilherme Silvestre Vieira e Souza
Gustavo Madeira Coutinho Ribeiro
3. Relação de candidatos que não compareceram ao procedimento de
heteroidentificação, em ordem alfabética:
Adriano Bier Fagundes
Andre Franca Esteves de Andrade
Andre Suzano Freire Moura
Bolivia Priscila Soares de Sá
Camila Teles Silva
Daniella Lopes da Silva
Fabiano Dias Maisonnave
Fernanda Alves Rodrigues da Silva
Joao Gabriel da Silva Liborio
Jose Gabriel Sampaio Sales Filho
Marcos Paulo Rosa de Jesus Costa
Marcus Alex da Silva
Maria Carolina Ferreira Da Silva
Mariana da Silva
Mattheus Pereira da Silva Aguiar
Mauricio Lima Collaziol
Nikolas Fan de Paula
Paulo Roberto Bahia da Silva
Rodrigo de Paula Silveira Bandeira de Mello
Sergio Ambrozio
Vinicius Medeiros de Lima
Vitor Gomes de Menezes
Wander Wallace Dias Ferreira Cruz
4. 
Recursos
contra 
o
resultado 
provisório
do 
procedimento
de
heteroidentificação deverão ser interpostos no período de 29 a 30 de junho de 2023,
conforme as instruções gerais constantes no item 7 do Edital de 1 de junho de 2023.
5. As respostas aos recursos serão transmitidas aos candidatos, por correio
eletrônico.
6. O resultado final da seleção de candidatos à bolsa-prêmio do Programa de
Ação Afirmativa do Instituto Rio Branco em 2023 será divulgado no Diário Oficial da
União, e estará disponível na página do Instituto Rio Branco na internet, na data
provável de 5 de julho de 2023.
GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA
SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DO SERVIÇO EXTERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240009
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 09102.000120/2022-57.
Inexigibilidade. Nº 6/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DO SERVICO EXTERIOR - MRE.
Contratado: 19.467.316/0001-16 - MEDIACAO BRASIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA.
Objeto: Prorrogação da vigencia até 30/09/2023. Vigência: 30/06/2023 a 30/09/2023. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 109.560,00. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 938262/2022, Nº Processo: 25000177769202260, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAP CNPJ nº
08841421000157, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE PARA
UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 147.437,00, Valor de
Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2022 - R$
147.437,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE001085, Valor: R$ 147.437,00,
PTRES: 173277, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042, Vigência: 26/06/2023 a
20/06/2024, Data de Assinatura: 26/06/2023, Signatários: Concedente: NISIA VERONICA
TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente: DERLOPIDAS GOMES NEVES NETO
CPF nº ***.919.334-**.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio Nº 929368/2022, Nº Processo: 25000061062202232, Concedente:
MINISTERIO DA SAUDE, Convenente: FUNDACAO ASSISTENCIAL DA PARAIBA- FAP CNPJ
nº 08841421000157, Objeto: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
PARA UNIDADE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA EM SAÚDE, Valor Total: R$ 217.141,00,
Valor de Contrapartida: R$ 1.528,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por
exercício: 2022 - R$ 215.613,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2022NE000182,
Valor: R$ 215.613,00, PTRES: 208709, Fonte Recurso: 1002000000, ND: 445042,
Vigência: 26/06/2023 a 20/06/2024, Data de Assinatura: 26/06/2023, Signatários:
Concedente: NISIA VERONICA TRINDADE LIMA CPF nº ***.005.407-**, Convenente:
DERLOPIDAS GOMES NEVES NETO CPF nº ***.919.334-**.

                            

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