DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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161
Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM TOCANTINS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Notificação lavratura
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO TOCANTINS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de
2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações
de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ADILO SCHNEIDER JUNIOR
14152.198396/2022-19
AI
22.453.438-6
. ADILO SCHNEIDER JUNIOR
14152.198410/2022-76
AI
22.453.452-1
. AG ALIMENTOS EIRELI
14185.019837/2022-30
ND
20.246.115-7
. COMERCIAL E CASA DE BEBIDAS NIGHT LTDA
14185.003084/2023-21
ND
20.262.752-7
. DO-NORTE DISTRIBUIDORA EIRELI
14152.185523/2022-10
AI
22.440.565-9
. DO-NORTE DISTRIBUIDORA EIRELI
14152.185556/2022-51
AI
22.440.598-5
. DO-NORTE DISTRIBUIDORA EIRELI
14152.185562/2022-17
AI
22.440.604-3
. DO-NORTE DISTRIBUIDORA EIRELI
14152.185564/2022-06
AI
22.440.606-0
. DO-NORTE DISTRIBUIDORA EIRELI
14152.185565/2022-42
AI
22.440.607-8
. DO-NORTE DISTRIBUIDORA EIRELI
14185.028401/2022-31
ND
20.255.492-9
. EXATA PROCESSAMENTO DE DADOS EIRELI
14185.001149/2023-02
ND
20.260.411-0
. FRIGORIFICO PIRACEMA LTDA
14152.101534/2022-47
AI
22.356.591-1
. FRIGORIFICO PIRACEMA LTDA
14152.101559/2022-41
AI
22.356.616-1
. FRIGORIFICO PIRACEMA LTDA
14152.101856/2022-96
AI
22.356.913-5
. FUNDACAO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO
14152.194240/2022-51
AI
22.449.282-9
. FUNDACAO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO
14152.194241/2022-03
AI
22.449.283-7
. FUNDACAO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO
14152.194242/2022-40
AI
22.449.284-5
. FUNDACAO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO
14152.194243/2022-94
AI
22.449.285-3
. FUNDACAO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO
14152.194244/2022-39
AI
22.449.286-1
. FUNDACAO EDUCACIONAL DO BICO DO PAPAGAIO
14185.029572/2022-88
ND
20.256.830-0
. FUSO ENGENHARIA EMPREENDIMENTOS LTDA
14185.014931/2022-01
ND
20.240.842-6
. GUALTER RODRIGUES LOPES
14152.008125/2023-53
AI
22.474.740-1
. IMPÉRIO VERDE INDÚSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.030309/2023-08
AI
22.496.924-2
. IMPÉRIO VERDE INDÚSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.207351/2022-34
AI
22.462.393-1
. IMPÉRIO VERDE INDÚSTRIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
14152.207942/2022-10
AI
22.462.984-1
. INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A.
14152.016506/2023-14
AI
22.483.121-6
. INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A.
14152.016507/2023-51
AI
22.483.122-4
. INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A.
14152.016510/2023-74
AI
22.483.125-9
. INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A.
14152.016512/2023-63
AI
22.483.127-5
. INSTITUTO SINAI SERVICOS MEDICOS S.A.
14185.002245/2023-60
ND
20.261.739-4
. IVANOR MAZZETTI
14152.185286/2022-89
AI
22.440.328-1
. IVANOR MAZZETTI
14152.185287/2022-23
AI
22.440.329-0
. JOAO MARCOS FILATIER
14152.021034/2023-11
AI
22.487.649-0
. JOAO MARCOS FILATIER
14152.021038/2023-91
AI
22.487.653-8
. JOAO MARCOS FILATIER
14152.181248/2022-57
AI
22.436.290-9
. JOÃO MARCOS FILATIER
14185.002926/2023-28
ND
20.262.562-1
. JORGE RODRIGUES MOREIRA
14152.008636/2023-75
AI
22.475.251-1
. L B SANTANA REPRESENTACOES LTDA
14185.001213/2023-47
ND
20.260.485-3
. LICAM GESTAO IMOBILIARIA E NEGOCIOS LTDA
14152.003168/2023-42
AI
22.469.783-8
. LUIZ ANTONIO BRASIL
14152.208013/2022-10
AI
22.463.055-5
. LUIZ CARLOS BARBOSA ARANTES
14152.001608/2023-27
AI
22.468.223-7
. M GIZINO SILVA LTDA
14152.197264/2022-61
AI
22.452.306-6
. MAXIMO E MORAES LTDA
14185.001363/2023-51
ND
20.260.662-7
. MONTEIRO PECAS E SERVICOS MECANICOS - EIRELI
14185.020184/2022-31
ND
20.246.477-6
. REINALDO DRUDI NETO
14185.001759/2023-06
ND
20.261.121-3
. ROSEMEIRE DUARTE TEODORO
14152.187222/2022-12
AI
22.442.264-2
. ROSEMEIRE DUARTE TEODORO
14152.187226/2022-09
AI
22.442.268-5
. SILVA & SOUZA SEGURANCA LTDA
14185.020197/2022-19
ND
20.246.490-3
. SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS
14185.020271/2022-99
ND
20.246.570-5
. SOL - CONSTRUCAO E SERVICOS DE LOCACOES LTDA
14185.029630/2022-73
ND
20.256.889-0
. VANESSA RIBEIRO MOHN
14152.189237/2022-15
AI
22.444.279-1
. VANUZIA SILVA DO NASCIMENTO
14152.206097/2022-57
AI
22.461.139-9
. VANUZIA SILVA DO NASCIMENTO
14152.206113/2022-10
AI
22.461.155-1
. WALTER WATANABE
14152.206777/2022-71
AI
22.461.819-9
. WALTER WATANABE
14152.206794/2022-16
AI
22.461.836-9
Em 27 de junho de 2023
FELIPE POVOA ARAUJO
Chefe
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 400045
Número do Contrato: 36/2022.
Nº Processo: 12600.102389/2022-61.
Pregão. Nº 12/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 05.531.239/0001-01 - SOLUCAO SERVICOS COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA. Objeto:
Alterar o contrato nº 36/2022: suprimir 1,23% do valor inicial atualizado do contrato; acrescentar 23,85% do valor inicial atualizado do contrato; e alterar a cláusula terceira do
contrato - do preço. Vigência: 27/06/2023 a 10/10/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.947.424,64. Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO
DO AMAPÁ
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO Nº 8
FGTS/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos,
a contar do décimo dia da publicação deste edital, na SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO AP - SRT/AP, sito Av. Salgado Filho, 61 - Central, Macapá/AP CEP: 68900-
032, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº
8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01.
O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo
prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos
de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da Portaria 854/2015.
.
Razão Social
CNPJ/CPF
Processo
.
ECAP ENGENHARIA LTDA
04.462.949.0001-64
46203.007658/2012-17
Em 27 de junho de 2023.
SUSANE RAQUEL KOSLOW HARTMANN
Chefe da Seção de Multas e Recursos