DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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165
Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas
e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. COPLISUL COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DE LEITE DE MS
14185.004679/2023-02
ND
20.264.617-3
33.858,55
. COPLISUL COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DE LEITE DE MS
14152.032977/2023-61
AI
22.499.592-8
587,04
. COPLISUL COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DE LEITE DE MS
14152.032981/2023-20
AI
22.499.596-1
529,46
. COPLISUL COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DE LEITE DE MS
14152.032983/2023-19
AI
22.499.598-7
366,90
. COPLISUL COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DE LEITE DE MS
14152.032984/2023-63
AI
22.499.599-5
2.218,06
. COPLISUL COOPERATIVA DO AGRONEGOCIO DE LEITE DE MS
14152.032985/2023-16
AI
22.499.600-2
2.164,12
. DIORGENES M. V. FARIAS
14152.053625/2023-40
AI
22.520.236-1
6.490,96
. HIDROFORTE INDUSTRIA METALURGICA LTDA
14152.019450/2023-41
AI
22.486.065-8
440,28
. L. C. LOUVEIRA LTDA
14152.014481/2023-14
AI
22.481.096-1
15.540,71
. M MONTEIRO LTDA
14152.009669/2023-32
AI
22.476.284-2
807,18
. M MONTEIRO LTDA
14152.009670/2023-67
AI
22.476.285-1
777,42
. M MONTEIRO LTDA
14152.009671/2023-10
AI
22.476.286-9
293,52
. M MONTEIRO LTDA
14152.009672/2023-56
AI
22.476.287-7
203,02
. M MONTEIRO LTDA
14152.009673/2023-09
AI
22.476.288-5
131,55
. M MONTEIRO LTDA
14185.001358/2023-48
ND
20.260.657-1
19.675,48
. PAULO HENRIQUE DA SILVA
14152.050737/2023-49
AI
22.517.348-4
660,42
. PAULO HENRIQUE DA SILVA
14152.050738/2023-93
AI
22.517.349-2
366,90
. PAULO HENRIQUE DA SILVA
14152.050739/2023-38
AI
22.517.350-6
366,90
. PAULO HENRIQUE DA SILVA
14152.050740/2023-62
AI
22.517.351-4
10.058,87
. PAULO HENRIQUE DA SILVA
14185.007132/2023-51
ND
20.267.545-9
88.156,15
. PLANEJADOS TERRACOTA SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
14152.043351/2023-81
AI
22.509.966-7
807,18
. PLANEJADOS TERRACOTA SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
14152.043352/2023-25
AI
22.509.967-5
672,53
. PLANEJADOS TERRACOTA SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
14152.043353/2023-70
AI
22.509.968-3
73,38
. PLANEJADOS TERRACOTA SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
14152.043354/2023-14
AI
22.509.969-1
293,52
. PLANEJADOS TERRACOTA SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
14152.043355/2023-69
AI
22.509.970-5
779,46
. PLANEJADOS TERRACOTA SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
14152.043356/2023-11
AI
22.509.971-3
60,82
. PLANEJADOS TERRACOTA SERVICOS E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
14185.005836/2023-99
ND
20.266.048-6
28.341,58
Em 22 de junho de 2023.
ROBERTO WACHSMUTH RIOS
Chefe
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO ESTADO
DE MINAS GERAIS
GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM POÇOS DE CALDAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 7
FGTS/Contribuição Social
Por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, ficam os responsáveis pelas empresas abaixo relacionadas intimados a comparecerem, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital, na GERÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO DE POCOS DE CALDAS - GRT/MG, sito Av. José Remígio Prézia, 180, Jardim
Dos Estados, Poços de Caldas/MG - CEP: 37701-102, a fim de comprovarem o pagamento dos débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição
Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01.
O não comparecimento dos interessados implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No
mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado.
Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do art.
37 da Portaria 854/2015.
.
RAZÃO SOCIAL
CNPJ/CPF
P R O C ES S O
.
ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA
03.806.158/0001-41
14185.002731/2021-16
Em 27 de Junho de 2023
ALTAIR JUNIOR BARBOSA
Gerente
EDITAL DE DECISÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nº 8
O GERENTE REGIONAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, vem notificar as empresas abaixo
relacionadas da decisão que julgou procedente o auto de infração, bem como a efetuar o pagamento das multas nos valores mencionados, impostas por infração à legislação
trabalhista. As multas poderão ser pagas com REDUÇÃO de 50% prevista no parágrafo 6° do artigo 636 da CLT, na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitida pela internet
por meio do site https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, no prazo de 10 dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do artigo 23, inciso III,
da Portaria n° 854/2015. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá ser apresentada à Gerência Regional do Trabalho, situada na Av. José Remígio Prézia, 180, Jardim dos
Estados, Poços de Caldas/MG, a fim de ser juntada ao processo para arquivamento. A falta de comprovação do recolhimento da multa implicará no encaminhamento dos autos
para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso, para a instância administrativa superior.
Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade, representação), nos termos do parágrafo único do art. 37 da
Portaria 854/2015.
.
E M P R ES A
P R O C ES S O
MULTA (R$)
.
ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA
14152.016173/2021-53
3.396,61
.
ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA
14152.016174/2021-06
485,23
.
ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA
14152.016175/2021-42
970,46
.
ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA
14152.016176/2021-97
3.712,78
.
ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA
14152.016177/2021-31
6.891,98
.
ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA
14152.016178/2021-86
420,85
.
ANDRADAS - INDUSTRIA QUIMICA LTDA
14152.016179/2021-21
4.055,28
.
LANCHONETE VERAS DO VALE LTDA
14152.030517/2020-56
402,53
.
LANCHONETE VERAS DO VALE LTDA
14152.030520/2020-70
144,72
Em 27 de junho de 2023.
ALTAIR JUNIOR BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO
NO ESTADO DE RORAIMA
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO B425CP
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM RORAIMA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
(*) Diante da decisão administrativa final de procedência do auto de infração que caracterize submissão de trabalhadores à condição análoga à de escravo, estará o autuado
sujeito a ter seu nome incluído em listas ou cadastros de empresas, conforme preceitos estabelecidos na Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. A DE LIMA KUMAMOTO
14152.151269/2021-67
AI
22.180.861-2
. A. DOS SANTOS MOURA LTDA
14152.216521/2021-91
AI
22.245.827-5
. A. DOS SANTOS MOURA LTDA
14152.216530/2021-81
AI
22.245.836-4
. AGUIA PROJETOS E SERVICOS EIRELI
14152.087022/2021-80
AI
22.117.328-5
. AGUIA PROJETOS E SERVICOS EIRELI
14152.092008/2021-06
AI
22.122.252-9