DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 11/2023 - UASG 393003
Número do Contrato: 195/2017.
Nº Processo: 50600.054463/2016-76.
Concorrência. Nº 10/2013. Contratante: DEPART.NAC.INFRA ESTRUTURA TRANS P O R T ES . .
Contratado: 53.503.652/0001-05 - CONSTRUTORA SANCHES TRIPOLONI LTDA. Objeto:
Prorrogação de prazo contratual ao contrato. Fica prorrogado o prazo de execução, por
mais um período de 90 (noventa) dias consecutivos, passando o final do prazo de execução
para a data de 25/07/2023.. Vigência: 25/05/2023 a 25/08/2023. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 52.802.194,62. Data de Assinatura: 25/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/05/2023).
DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA FERROVIÁRIA
EXTRATO DE CESSÃO
Cessão de direito real de uso gratuito de bem imóvel. PROCESSO: 50600.018687/2021-81.
CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
inscrito no CNPJ/MF sob o n 04.892.707/0001-00, representado neste ato pelo seu Diretor
de Infraestrutura Ferroviária - Substituto, ELOI ANGELO PALMA FILHO, portador da Carteira
de Identidade nº 5*******71, expedida pela SJS/RS, inscrito no CPF sob o nº 9**.***.****-
*4, designado pela Portaria nº 1.280 de 14 de março de 2022, publicada no D.O.U. de
16/03/2022 Seção 2, pág.44. CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE CATU/BA, inscrito no CNPJ nº
13.800.685/0001-00, representado pelo seu Prefeito, o Sr. NARLISON BORGES DE SALES,
portador da Cédula de Identidade nº 1*******973 SSP/BA, inscrito no CPF sob o nº
2**.***.***-*8.
ESPÉCIE:
Termo de
Cessão
de
Uso
Gratuito
de Bem
Imóvel
nº
9/2023/COPAF/CGPF/DIF/DNIT SEDE. OBJETO: Por este instrumento, o cedente outorga o
direito real de uso gratuito do imóvel denominado Estação Ferroviária de Catu (NBP
1267674), localizado no município de Catu/BA. FUNDAMENTO LEGAL: O presente contrato
fundamenta-se no art. 8º, inciso I a IV, da Lei nº 11.483, de 31/05/2007, com as alterações
promovidas pela Lei nº 11.772, 17/09/2008, dispensando o procedimento licitatório por
força do disposto no inciso I, § 2º do art. 17, da Lei nº 8.666, de 21/06/1993. Termo
padrão e delegação de competência relatados por meio do Relato nº. 057/2012 - DIF, e
aprovados pela Diretoria Colegiada do DNIT na reunião do dia 27/09/2012, Ata nº.
39/2012, de acordo com a instrução do Processo Administrativo nº 50600.019170/2012-19.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 20 (vinte) anos, desde que mantido o
objeto deste Termo. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da
sua publicação do extrato, no Diário Oficial da União. Data da Assinatura: 27/06/23
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 12-SRE-AM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 257/2023 - UASG 393009
Nº Processo: 50601000342/23-23. Objeto: Contratação de serviço especializado
de natureza continuada de limpeza, asseio, conservação e higienização (envolvendo
controle de pragas urbanas) e de jardinagem, em regime de empreitada por preço global,
pelo prazo inicial de 12 (doze) meses, para atender a Superintendência Regional do DNIT
no Estado do Amazonas, com o fornecimento de mão de obra em regime de dedicação
exclusiva, de todo o material de consumo, bem como máquinas, equipamentos e utensílios
necessários.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00.
Endereço: Rua Recife, Nr.
2479 - Flores, -
Manaus/AM ou
https://www.gov.br/compras/edital/393009-5-00257-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 28/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2023
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DENIVAL FALCAO DA HORA JUNIOR
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitação Substituto
(SIASGnet - 26/06/2023) 393009-39252-2023NE800023
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393024
Número do Contrato: 116/2022.
Nº Processo: 50603.002683/2021-51.
Pregão. Nº 60/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT.
Contratado: 05.000.710/0001-35 - IBIZA CONSTRUTORA LTDA. Objeto: No preâmbulo do 1º
termo aditivo namco - ce (14781492), onde se lê: "primeiro termo aditivo em função da 1ª
alteração de quantitativos no pato (1ª etapa) sem reflexo financeiro ao contrato de
empreitada a preços unitários ut-116/2022, (...):"; leia-se: "terceiro termo aditivo em
função da 1ª alteração de quantitativos no pato (1ª etapa) sem reflexo financeiro ao
contrato de empreitada a preços unitários ut-116/2022, (...):". Na cláusula terceira, onde se
lê: "3.2.1.1. O valor do presente contrato, a preço inicial vigente, que é de r$
32.038.135,69 (trinta e dois milhões, trinta e oito mil, cento e trinta e cinco reais e
sessenta e nove centavos), por este primeiro termo aditivo, (...)"; leia-se: "o valor do
presente contrato, a preço inicial vigente, que é de r$ 32.038.135,69 (trinta e dois milhões,
trinta e oito mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e nove centavos), por este terceiro
termo aditivo, (...)". Cláusula segunda: o presente instrumento revoga o preâmbulo e o
item 3.2.1.1 do termo aditivo namco - ce (14781492).. Vigência: 25/06/2023 a 02/06/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 32.038.135,69. Data de Assinatura: 25/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 393011
Número do Contrato: 480/2021.
Nº Processo: 50612.001560/2020-11.
Pregão. Nº 237/2021. Contratante: SUPERINTEND.REG. NOS ESTADOS GO/DF - DNIT.
Contratado: 80.996.861/0001-00 - PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de execução e do prazo de vigência, com
adequação do cronograma físico-financeiro e sem refelexo financeiro. O prazo de
vigência, cujo vencimento estava previsto para o dia 07/01/2024, passa a vigorar até
dia 19/06/2024, pela prorrogação de 164 (cento e sessenta e quatro) dias consecutivos.
O prazo de execução, cujo vencimento estava previsto para o dia 11/07/2023, passa
a vigorar até dia 22/12/2023, pela prorrogação de 164 (cento e sessenta e quatro) dias
consecutivos. Vigência: 08/09/2021 a 19/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 2.489.999,48. Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº 50612.000161/2017-20
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, por
meio de sua Superintendência Regional em Goiás e Distrito Federal, no uso das
atribuições legais e regulamentares que lhe são conferidas pelo Art. 144 do Regimento
Interno do DNIT, aprovado pela Resolução nº. 39, de 17/11/2020, em cumprimento às
disposições contidas no Art. 50 da Lei nº. 9.503/1997, Inc. II do Art. 81 e Art. 82 da Lei
nº. 10.233/2001, Inc. I do Art. 1º do Decreto nº. 8.376/2014, bem como os Arts. 138 e
139 da Resolução nº. 07/2021/DG/DNIT, de 02 de março de 2021, publicada no D.O.U. em
04 de março de 2021, e ainda em obediência às disposições constantes nos § 3º e 4º do
Art. 26 e Art. 28 da Lei nº. 9.784/1999, VEM NOTIFICAR a empresa FLÓRIDA
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - C.N.P.J. nº. **.708.518/0001-
** que, atualmente, tramita na sede da SRE-GO/DF o processo administrativo nº.
50612.000161/2017-20, que trata do pedido de permissão especial de uso para
construção de acesso, objeto do Contrato de Permissão Especial de Uso nº. 017/2018/SR-
GO/DF, celebrado em 31 de outubro de 2018, e publicado no D.O.U. em 07 de novembro
de 2018.
Esta Superintendência Regional esclarece que tentou, sem sucesso, realizar a
entrega da Guia de Recolhimento da União, referente ao preço público anual - vigência
2022-2023, tanto por meio postal quanto de forma direta, por meio de sua Unidade Local
regional. Frisa-se que é dever da permissionária manter seus dados atualizados junto a
esta Superintendência, afim de não obstar eventuais notificações e/ou solicitações a
serem efetuadas.
Assim, fica a permissionária intimada a, no prazo de 15 (quinze) dias a partir
da publicação deste Edital, atualizar seus dados cadastrais junto à SRE-GO/DF, que deverá
ser encaminhada por meio de requerimento, atendendo às disposições contidas no Art. 6º
da 
Lei 
nº 
9784/99, 
por 
meio 
eletrônico 
exclusivamente 
ao 
e-mail
protocolo.go@dnit.gov.br, ou entregue pessoalmente ou pela ECT no Setor de Protocolo
desta Superintendência Regional, situada na Rua 24 de Outubro, nº. 311, Setor dos
Funcionários, Goiânia/GO, CEP .74543-100, ou ainda, se preferir, no Serviço da Unidade
Local de Brasília/DF, situada à BR-040/DF, Km 0 - Área Alfa, em Brasília, no Distrito
Federal, cujo contato é (61) 3315-8400, nos seguintes períodos: das 8h às 12h; e das 13h
às 17h.
Informa-se que o não atendimento da intimação no prazo estabelecido neste
edital, ensejará na autuação de processo administrativo para apuração e possível cobrança
de débitos vencidos, com a adoção das medidas administrativas e judiciais, conforme o
caso, visando à constituição de crédito relativa aos valores inadimplidos, devidamente
corrigidos na forma do Art. 146 de Resolução nº 7, de 2 de março de 2021, e, em
cumprimento às disposições contidas no §2º do Art. 2º da Lei 10.522/2002, após
decorrido o prazo de 75 (setenta e cinco) dias da ciência da notificada, a inscrição no
Cadastro Informativo de Créditos- CADIN e posterior inscrição na Dívida Ativa da
União.
ISABELA ARANTES DE MELO VELOSO BUCKER
Superintendente Regional - DNIT GO/DF
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 249/2023
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
20/06/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada
em serviço de natureza continuada para manutenção preventiva e corretiva, assistência
técnica, instalação, remoção e remanejamento de aparelhos de ar condicionado, com
fornecimento de
mão-de-obra e de
materiais sob
demanda, para a
Sede da
Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás e no Distrito Federal e suas
Unidades Locais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de
Referência Total de Itens Licitados: 00003 Novo Edital: 28/06/2023 das 08h30 às 12h00 e
de13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios GOIANIA -
GO. 
Entrega
das 
Propostas:
a 
partir
de 
28/06/2023
às 
08h30
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 10/07/2023,
às
09h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
DIOGO RODRIGUES VIEIRA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações
(SIDEC - 27/06/2023) 393011-39252-2023NE800022
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 393011
Número do Contrato: 668/2022.
Nº Processo: 50612.001108/2022-11.
Contratante:
SUPERINTEND.REG. 
NOS
ESTADOS
GO/DF
- 
DNIT.
Contratado:
07.260.872/0001-38 - M. C SERVICOS EM LIMPEZA LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, a partir de 04/01/2023. Vigência:
04/01/2023 a 04/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 471.544,32. Data de
Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 344/2023 - UASG 393020
Nº Processo: 50611.000110/2023-56.
Pregão Nº 127/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MT - DNIT.
Contratado: 02.955.426/0001-24 - NEOVIA INFRAESTRUTURA RODOVIARIA LTDA. Objeto:
Execução de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-070/mt,
trecho: entr. Br-158(a) (div. Go/mt) (aragarças) - front. Brasil/bolivia (destac. Corixa),
subtrecho: acesso terra indígena merure - ponte s/ribeirão sangradouro grande, segmento:
km 112,20 ao km 225,00, extensão: 112,80 km, código snv: 070bmt0320 - 070bmt0326
(versão 202206a).
Fundamento Legal: . Vigência: 29/06/2023 a 27/06/2025. Valor Total: R$ 39.280.085,79.
Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 245/2023 - UASG 393020
Nº 
Processo: 
50611001813202211. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços de tratamento técnico arquivístico do acervo
documental da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Mato Grosso,
conforme especificações técnicas, condições e quantitativos estabelecidos no Edital e
seus Anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 28/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das
13h30 às 17h30. Endereço: Rua 13 de Junho, 1296, Centro Sul - Cuiabá/MT ou
https://www.gov.br/compras/edital/393020-5-00245-2023. Entrega das
Propostas: a
partir de 28/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/07/2023 às 15h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JONATAS LACERDA DE SA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações/sr/dnit/mt -
Substituto
(SIASGnet - 27/06/2023) 393020-38252-2023NE080000

                            

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