DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 94-SSEÇ.1-SVP/CMDO 12ª RM, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 302, de 30 de novembro de 2021, combinado com
a decisão judicial por tutela antecipada, nos autos do processo nº 1000432-
44.2017.4.01.3200, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Parecer de Força
Executória
nº 00455/2023/COREMNG/PRU1R/PGU/AGU,
de
15
de junho
de
2023,
resolve:
REFORMAR o 2º Tenente Técnico Temporário AMAURI HERBERT KRAHL (Idt
120.266.847-9 MD/EB e CPF 107.883.047-98), a contar de 25 de março de 2018, de acordo
com os incisos II do Art 104, II do Art 106, V do Art 108 e Art 109, da Lei nº 6.880, de 9
dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, e orientações contidas no PARECER Nº 00200/2021/CONJUR-
MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021 e na COTA Nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de
30 de abril de 2021.
RENALDO SILVA RAMOS DE ARAÚJO - Cel
PORTARIA Nº 95-SSEÇ.1-SVP 12, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve:
CONCEDER o benefício do Auxílio-Invalidez ao Segundo-Sargento Reformado
OSIRES CORDEIRO PERES (Idt 127.952.861-4 MD/EB e CPF 015.120.562-00), a contar de 26
de janeiro de 2023, por tempo indeterminado, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º
da Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de
21 de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de
2012, em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É
inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao
paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de
Saúde Nº 43/2023, Sessão Nº 9/2023 da MP Gu I/MANAUS (H Mil MANAUS), de 26 de
janeiro de 2023, e do Parecer Técnico Nº 100/2023, de 5 de maio de 2023, do Adjunto à
Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.
RENALDO SILVA RAMOS DE ARAÚJO - Cel
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 51 - SVP 6-CMDO 6ª RM, DE 26 DE MAIO DE 2023
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Port. nº 302-DGP/C Ex, de 30 NOV 21, e tendo em vista cumprimento de
decisão proferida em sede de tutela antecipada nos autos do Processo nº 0000547-
44.2015.4.01.3300, junto ao juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da
Bahia, resolve:
1 REFORMAR, provisoriamente, a contar de 16 JAN 15, VALTER PINHO
SACRAMENTO SANTOS, CPF 026487465-01, na graduação de 3º Sgt, com proventos
integrais de 3º Sgt, de acordo com o inciso II do art. 106, inciso VI do art. 108 e inciso II
do art. 111, todos da Lei nº 6.880/80, de 9 DEZ 1980.
Gen Div MARCELO ARANTES GUEDON
COMANDO MILITAR DO PLANALTO
11ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 274 - SVP 11, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve:
ANULAR a Portaria nº 327-S1-DIP, de 30 de setembro de 1997, publicada no
Diário Oficial da União nº 190, de 2 de outubro de 1997, que concedeu o benefício de
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Capitão Reformado (Idt
nº 090653730-3) ALTAMIR GONÇALVES, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SVP 11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 275 - SVP 11, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve:
ANULAR a Portaria nº 574-DIP/REFORMA, de 13 de maio de 2003, publicada no
Diário Oficial da União nº 98, de 23 de maio de 2003, que concedeu o benefício de
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Capitão Reformado (Idt
nº 032262410-7) JAIR FAGUNDES, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SVP 11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
PORTARIA Nº 276 - SVP 11, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada por intermédio da Portaria nº 302-DGP/C Ex, de 30 de novembro de 2021,
tendo em vista a decisão contida no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, de 23 de
setembro de 2019, que estabelece que o benefício previsto no Art 110, da Lei 6.880, de 9
de dezembro de 1980, seja concedido apenas aos militares da ativa ou da reserva
remunerada vedando a sua concessão aos militares reformados, resolve:
ANULAR a Portaria nº 258-SSIP/11ª RM, de 21 de dezembro de 2015, publicada
no Diário Oficial da União nº 48, de 11 de março de 2016, que concedeu o benefício de
Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato ao Capitão Reformado (Idt
nº 032290730-4) CLODOÍDES PÓLVORA SOARES, vinculado ao OP/Cmdo 11ª RM (SVP 11).
Gen Bda RICARDO DE CASTRO TROVIZO
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
PORTARIA DECEX/C EX Nº 226 - DECEX, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO, no uso
da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218- Comandante do Exército, de 20
de março de 2017, resolve:
1 - EXONERAR,
a pedido, o Coronel da Reserva Remunerada (020289814-4) LUIZ DE FARIAS
CARVALHO, PREC CP 96/1843416, do Colégio Militar de Campo Grande (Campo Grande-
MS), a partir de 30 de junho de 2023, de acordo com o inciso I, do art. 11, da Portaria n°
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo;
a pedido,
a Tenente-Coronel
da Reserva
Remunerada (062321204-0)
MARISTELA DA SILVA FERREIRA, PREC CP 96/1699529, da Diretoria do Patrimônio Histórico
e Cultural do Exército (Rio de Janeiro-RJ), a partir de 30 de junho de 2023, de acordo com
o inciso I, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de
Tarefa por Tempo Certo; e
a pedido, o Capitão da Reserva Remunerada (014687873-1) DANIEL DA SILVA
FRANCHI, PREC CP 96/1692920, do Colégio Militar de Brasília (Brasília-DF), a partir de 30 de
junho de 2023, de acordo com o inciso I, do art. 11, da Portaria n° 218-Cmt Ex, de 20 de
março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
2 - TORNAR SEM EFEITO,
a nomeação do 2° Sargento da Reserva Remunerada (011184904-8) ZAQUEU
PEREIRA SANTIAGO FILHO, PREC CP 96/1969468, na Diretoria de Educação Técnica Militar
(Rio de Janeiro-RJ), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de
Apoio Técnico à Seção de Ensino, pelo prazo de 24 meses, a partir de 1° de julho de 2023,
constante na Portaria DECEX/C Ex nº 217 - DECEx, de 12 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União nº 115, de 20 de junho de 2023, Seção 2, página 11.
GEN EX RICHARD FERNANDEZ NUNES
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX Nº 137, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017
e dentro da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021,
resolve:
NOMEAR o Cap R/1 (Idt 041.977.974-9), VALMIR GOMES DE SOUSA, Prec CP 96
199.064-7, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por
Tempo
Certo (PTTC),
para
exercer
a tarefa
de
Encarregado
do Sistema
de
Acompanhamento de Dano ao Erário (SISADE) na Seção Administrativa do Comando do 1º
Gpt E, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2023.
Gen Ex ANISIO DAVID DE OLIVEIRA JUNIOR
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA-DAP/DGP/C EX NO 683, DE 22 DE JUNHO DE 2023
EB: 64468.009373/2023-36
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, por meio da Portaria no 1700-Cmt Ex, de 8 de
dezembro de 2017, combinada com o Decreto nº 11.097, de 15 de junho de 2022, e
considerando o constante do Processo EB 64321.014273/2023-96, resolve
DISPENSAR, a contar de 22 de maio de 2023, por motivo de exoneração, a
docente VALÉRIA FOLZ DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE 2183361, da Função Gratificada, FG.3,
do Colégio Militar de Manaus, ficando sem efeito a sua dispensa efetivada via PORTARIA-
DAP/DGP/C EX Nº 640, de 7 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19
de junho de 2023.
Gen Bda SÉRGIO REZENDE DE QUEIROZ
COMANDO DA MARINHA
COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS
1º DISTRITO NAVAL
PORTARIA Nº 635 DE 26 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações
Navais; o disposto no inciso V, do art. 4°, da Portaria n° 469, de 28 de janeiro de 2021, do
Ministério da Defesa; tendo em vista o previsto no inciso III, da alínea b, do § 1°, do art.
3°, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei
n°
13.954, 
de
16
de
dezembro 
de
2019;
em
solicitação 
ao
Ofício
n°
10521/DIPMIL/DEPES/SEPESD/SG-MD; e conforme o contido nas Normas sobre Tarefa por
Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6ª Revisão - Mod 4),
resolve:
Art. 1° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 27JUN2023 a
26JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-FN-MO 86.4420.82 SERGIO
LUIS CARLOS ZEFERINO, prevista na Portaria n° 630/2022, no apoio às gestões escolar,
didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares
(PECIM), na ECIM "CIEP 300 - Municipalizado Prefeito Vicente Cicarino", Ita g u a í - R J,
devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval.
Art. 2° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 27JUN2023 a
26JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do SO-RM1-ES 86.7107.96 ROGERIO
CLARA DE CASTRO, prevista na Portaria n° 630/2022, no apoio às gestões escolar, didático-
pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), na
ECIM "EM Ciléa Maria Barreto", Búzios-RJ, devendo ser vinculado administrativamente ao
Comando do 1° Distrito Naval.
Art. 3° Renovar, pelo prazo de 12 meses, no período de 27JUN2023 a
26JUN2024, a prestação de Tarefa por Tempo Certo do 2° SG-RM1-FN-IF 86.3443.40 JOÃO
HERMÍNIO DE ALMEIDA NETO, prevista na Portaria n° 630/2022, no apoio às gestões
escolar, didático-pedagógica e administrativa do Programa Nacional das Escolas Cívico-
Militares (PECIM), na ECIM "EM Prof. Jansem Pereira de Mello", São João de Mer i t i - R J,
devendo ser vinculado administrativamente ao Comando do 1° Distrito Naval.
Art.4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte RENATO GARCIA ARRUDA
7º DISTRITO NAVAL
PORTARIA N° 349/COM7°DN, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido na alínea c, inciso II, § 1°, do art. 48, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de
2003, e de acordo com o disposto na alínea a, § 3°, inciso II e § 4° do art. 121 da Lei n°
6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1° Alterar os dados da Portaria n° 319/Com7°DN, de 05JUN2023,
conforme abaixo:
Onde se lê:
1° Ten (RM2-T) 15.1256.29 TATIANA ALENCAR LEANDRO VIERA
Leia-se:
1° Ten (RM2-T) 15.1256.29 TATIANA ALENCAR LEANDRO VIEIRA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte JOSÉ VICENTE DE ALVARENGA FILHO

                            

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