DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 140/SAF, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe são conferidas no
art. 65 do Regimento Interno e a delegação disposta na Portaria-DG ANTAQ nº 362/2021,
considerando o que consta na Portaria-DG ANTAQ nº 382/2021 e o disposto no Processo
nº 50300.005911/2023-11, Resolve:
Art. 1º Nomear a servidora CÉLIA APARECIDA DE ALMEIDA SIQUEIRA, matrícula
SIAPE nº 6809937, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT-IV, na
Corregedoria (CRG).
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
ALEXANDRE RIBEIRO PEREIRA LOPES
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIA FUNAI Nº 716, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL ÍNDIO - FUNAI, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022, combinando com
a Portaria CC/PR Nº 1.459, de 1º de fevereiro de 2023 e a Portaria MPI Nº 48, de 3 de
fevereiro de 2023, considerando os procedimentos de regularização fundiária das Terras
Indígenas Piaçaguera e Ribeirão Silveira; resolve:
Art. 1º Constituir Grupo Técnico para dar continuidade no levantamento e
avaliação de benfeitorias implantadas por não indígenas na Terra Indígena Piaçaguera,
localizada no município de Peruíbe, e na Terra Indígena Ribeirão Silveira, localizada nos
municípios de Bertioga, São Sebastião e Salesópolis, ambas no estado de São Paulo.
Art. 2º Designar para compor o Grupo Técnico os servidores: Maila Terra Gioia,
Eng. Agrônoma, Coordenadora de Estudos Fundiários em Terras Indígenas da CG A F/ D P T ,
coordenadora dos trabalhos; e Lucas Soares Braga, Eng. Agrônomo, Assistente Técnico da
CG A F/ D P T .
Art. 3º Autorizar o deslocamento dos servidores que compõe o Grupo Técnico
às referidas Terras Indígenas e às cidades de São Paulo, Itanhaém, Peruíbe, Bertioga, São
Sebastião e Salesópolis, concedendo o prazo de 33 dias para execução do levantamento de
campo, apresentação do relatório e material técnico da avaliação das benfeitorias, a contar
de 03 de julho de 2023.
Art. 4º As despesas para execução das atividades correrão à conta do PTRES -
225455 e PI - FI999069REG.
Art. 5º Determinar que a Coordenação Regional do Litoral Sudeste preste o
apoio logístico necessário à realização dos trabalhos.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA FUNAI Nº 717, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria nº 1.459/CC-PR, de 01/02/2023, e CONSIDERANDO o
Processo Judicial nº 5000613-65.2022.4.03.6006, em trâmite perante a 1ª Vara Federal de
Naviraí/MS, com Parecer de Força Executória n. 00035/2022/ERFIN3-NAP/ER-FIN-
PRF3/PGF/AGU, resolve:
Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 578/PRES, de 12 de dezembro de
2022, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2022 (4766358),
incluindo os seguintes profissionais para compor o Grupo Técnico que realizará os estudos
de natureza antropológica, etno-histórica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental
necessários à identificação e delimitação da área reivindicada pela comunidade indígena
Guarani e Kaiowá de Kurupi Santiago Kue, denominada Dourados-Amambaipegua II,
localizada no Município de Naviraí, no estado do Mato Grosso do Sul:
1. Aline Castilho Crespe Lutti - professora da Universidade Federal da Grande
Dourados, como Antropóloga-Assistente;
2. Izaque João - doutorando em antropologia pela Universidade de São Paulo,
como Antropólogo-Assistente;
3. Tatiane Maíra Klein - doutoranda em antropologia pela Universidade de São
Paulo, como Antropóloga-Assistente;
4. Crizantho Alves Fialho Neto - indigenista especializado em exercício na
Coordenação Regional do Litoral Sul, como Assistente; e
5. Flavia Helena Braff Denes - indigenista especializada em exercício na
Coordenação Regional de Ponta Porã, como Assistente.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 2.151, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, o servidor RENATO AGOSTINHO DAS CHAGAS, matrícula nº 0879024,
do encargo de substituto eventual do Presidente da 2ª Câmara de Julgamento, código CCE
1.07, do Conselho de Recursos da Previdência Social. (Processo nº 10128.100712/2023-
40).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.152, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar o servidor MOISÉS OLIVEIRA MOREIRA, matrícula nº 1374890, para
exercer o encargo de substituto eventual de Presidente da 2ª Câmara de Julgamento,
código CCE 1.07, do Conselho de Recursos da Previdência Social, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular. (Processo nº 10128.100712/2023-40).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.153, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, SANDOVAL MARTINS DE PAIVA NETO do mandato de
Conselheiro Suplente, representante dos Trabalhadores na 2ª Composição Adjunta da 13ª
Junta do Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de São Paulo a partir de 21
de março de 2023. (Processo nº 10128.103467/2023-22).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.154, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Dispensar PETERSON GONÇALVES, matrícula SIAPE nº 1453423, da Função
Comissionada Executiva de Chefe Regional do Escritório de Representação nível - 1 SP, da
Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, código FCE 1.13.
(Processo nº 19980.137433/2023-56).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.173, DE 15 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Processo nº 10133.101241/2023-18, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 16 de junho de 2023, LUIZ GONZAGA
MADRUGA COELHO FILHO, matrícula nº 2670720, da Função de Coordenador-Geral de
Atuária, Contabilidade e Investimentos, código FCE 1.13, do Departamento dos Regimes de
Previdência no Serviço Público da Secretaria de Regime Próprio e Complementar.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.196, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Decreto n.º 11.359, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar SILVIA MARIA DE PINHO FERREIRA, matrícula nº 1376013 e DAGMAR
ALVES
RABELO,
matrícula
220983,
nesta
ordem,
sucessivamente,
substituírem
eventualmente o Chefe da Assessoria Internacional, código CCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo. (Processo nº 19955.102809/2023-
19).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.198, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Processo nº 10133.100739/2023-63, resolve:
Exonerar, a pedido, a contar de 8 de maio de 2023, THOMAS GOMES COSTA,
matrícula nº 1883182, do Cargo de Coordenador de Integração I, Código CCE 1.10, da
Coordenação-Geral de Gestão e Administração da Secretaria-Executiva.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS N° 2.199, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Processo nº 10133.100739/2023-63, resolve:
Nomear JANAYNA DE ROMA SILVA, matrícula nº 1225689, para exercer o Cargo
de Coordenador de Integração I, Código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e
Administração da Secretaria-Executiva.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.203, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, bem como o Decreto nº
91.800, de 18 de outubro de 1985, resolve:
Autorizar o afastamento do país dos servidores BENEDITO ADALBERTO BRUNCA,
Diretor do Departamento do Regime Geral de Previdência Social e SILVIA MARIA DE PINHO
FERREIRA HERNANDES, Analista do Seguro Social e Chefe Substituta da Assessoria
Internacional do Ministério da Previdência Social, para participar da Reunião de Comissão
Mista no âmbito do Acordo de Segurança Social entre o Brasil e Portugal, no período de
09 a 15 de julho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, a se realizar em Lisboa, Portugal
(Processo 119955.102701/2023-26).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.216, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em
vista o Processo nº 10133.101193/2023-68, resolve:
Designar LAÍS MILENA ROSA CORREA, matrícula nº 2144166, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador-Geral de Atuária, Contabilidade e
Investimento, código FCE 1.13, do Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público da Secretaria
de Regime Próprio e Complementar,
nos afastamentos e
impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.268, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições,
e tendo em vista o art. 303 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, resolve:
Alterar o mandato da Conselheira CRISTIANE DOS SANTOS GOMES SUCKOW,
que passa a atuar na condição de Titular, representante dos Trabalhadores na 22ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado do Mato Grosso do Sul, dando
continuidade
ao mandato
iniciado
em 1º
de agosto
de
2022. (Processo
nº
10128.103623/2023-55).
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 2.269, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O MINISTRO DE
ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL,
no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87
da Constituição, tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de
janeiro de 2023, resolve:
Dispensar a pedido, FÁBIO DOURADO DE AZEVEDO PAES BARRETO do
mandato de Conselheiro Titular, Representante das Empresas na 3ª Junta do
Conselho de Recursos da Previdência Social no Estado de Pernambuco, a contar
de 9 de junho de 2023. (Processo nº 10128.106988/2023-31).
CARLOS ROBERTO LUPI
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