DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA TRE-BA Nº 576, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas
atribuições regimentais, considerando o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990
e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0048567-76.2020.6.05.8000, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação de JOSE FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR,
realizada por meio da Portaria n.º 443, de 11 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial
da União de 17 de maio de 2023, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área
Administrativa, Nível Intermediário, Classe A, Padrão 1, do quadro de pessoal deste
Tribunal, em virtude do não comparecimento para a posse, dentro do prazo legal, do
referido nomeado.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
PORTARIA TRE-BA Nº 585, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017
e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0001658-05.2022.6.05.8168, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Arnaldo Santana Neves Sobrinho da função de Chefe
de Cartório - FC-6 da 135ª Zona Eleitoral, com efeitos a partir de 03 de julho de 2023.
Art. 2º Designar o servidor Arnaldo Santana Neves Sobrinho, Analista Judiciário
- Área Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, para a função de Assistente I - FC-1, do Gabinete
de Desembargador Eleitoral 5, com efeitos a partir de 03 de julho de 2023.
Des. ROBERTO MAYNARD FRANK
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 678, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei nº
8.112/90, Portaria TRE/CE nº 323, de 4/6/2003, e Edital de Resultado da Seleção Interna nº
2 e 3/2023, resolve:
I - Designar JOSÉ VALDIR LINHARES JÚNIOR, Analista Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1,
do Núcleo de Benefícios;
II - Designar KENYO HEMERSON ROSSAS, Analista Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de
Normas e Jurisprudência de Pessoal, nível FC-6;
III - Designar LÍGIA VIEIRA DE SÁ E LOPES, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-
3, do Núcleo de Governança e Apoio ao Cumprimento de Metas e Estratégias;
IV - Designar FRANCISCO WENDEL ALMEIDA CAVALCANTE, Técnico Judiciário do
Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente III,
nível FC-3, do Núcleo de Auditoria em TIC;
V - Designar ALLANDER CAÇULA MENDES, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-
3, da Assessoria da Diretoria-Geral;
VI - Designar FRANCISCO JOSÉ PRIMO BITU, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-
3, da Assessoria de Acompanhamento da Gestão;
VII - Designar MÁRCIA TERESA SUSSUARANA WEINRICH TEIXEIRA ALVES,
Analista Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função
comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Acórdãos e Resoluções;
VIII - Designar JOÃO NUNES DA ROCHA NETO, Analista Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1,
da Coordenadoria de Gestão de Aquisições, Licitações e Contratos;
IX - Designar CIRO FERNANDES DE ALENCAR, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe da Seção de
Controle Patrimonial, nível FC-6;
X - Designar ESTENIO JOSÉ JORGE DE OLIVEIRA, Analista Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente III, nível FC-
3, da Assessoria Jurídica da Presidência;
XI - Designar FRANCISCO SAMUEL PORTELA VIDAL, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1,
da Seção de Arquivo e Gestão Documental;
XII - Designar HARLEY SILVA LOPES, Técnico Judiciário do Quadro Permanente
deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da
Coordenadoria de Estudos Eleitorais e Programas Institucionais;
XIII - Designar FABÍOLA FRANKLIN DE LIMA, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente II, nível FC-
2, do Gabinete da Secretaria-Executiva da Escola Judiciária Eleitoral Cearense;
XIV - Dispensar IARA GABRIELA MACEDO BENITEZ, Técnica Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório da 41ª Zona
Eleitoral - Itapajé/CE, nível FC- 6, e designá-la para ocupar a função comissionada de
Assistente I, nível FC-1, da Seção de Administração das Unidades de Atendimento e Ações
de Cidadania;
XV - Designar KADJA MARQUES RODRIGUES SANTIAGO, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, da Central de Atendimento ao Eleitor;
XVI - Designar CRISTIANE RODRIGUES DE ANDRADE, Técnica Judiciária do
Quadro Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Assistente I,
nível FC-1, do Cartório da 1ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE;
XVII - Dispensar LUCAS ROCHA BEZERRA, Analista Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Cartório da 47ª Zona
Eleitoral - Morada Nova/CE, nível FC- 6, e designá-lo para ocupar a função comissionada de
Assistente III, nível FC-3, do Cartório da 93ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE;
XVIII - Designar JOSÉ ROMAICO DE CARVALHO, Técnico Judiciário do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe de Cartório da
116ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE, nível FC- 6;
XIX - Designar ELZA PATRÍCIA BARRETO DE SOUZA, Analista Judiciária do Quadro
Permanente deste Tribunal, para ocupar a função comissionada de Chefe de Cartório da
118ª Zona Eleitoral - Fortaleza/CE, nível FC- 6.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
PORTARIA Nº 132, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO
FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art.
30, incisos I e II do Regimento Interno deste Tribunal, bem como o que consta
no Processo Administrativo nº 0004771-64.2023.6.07.8100, resolve:
Designar, ad referendum do Tribunal, o Juiz de Direito Carlos Augusto
de Oliveira para exercer, a partir da publicação deste ato, a função de Juiz
Substituto da 3ª Zona Eleitoral, ficando dispensado o Juiz de Direito Wagno
Antônio de Souza, em decorrência do término do seu biênio, ocorrido em
22/06/2023.
Des. ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 176 TRE/PRE/DG/GABDG, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PASCHOAL CARMELLO LEANDRO, PRESIDENTE DO EGRÉGIO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das prerrogativas que
lhe são conferidas pelo artigo 43, inciso XIII da Resolução TRE/MS nº 801, de 18.12.97,
Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o artigo 78 da Resolução TRE/MS nº
471, de 26.03.2012,
CONSIDERANDO que a Portaria TSE nº 244, de 14 de dezembro de 2022
autoriza o provimento de cargos efetivos vagos em decorrência de vacância, na forma dos
incisos I, II e VII do art. 33 da Lei nº 8.112/1990, ocorridas a partir de 1º de abril do ano
anterior ao da realização do provimento;
CONSIDERANDO que não há concurso público vigente no âmbito desta Justiça
Eleitoral;
CONSIDERANDO a existência de Processo Seletivo vigente no Tribunal Regional
do Trabalho da 24ª Região;
CONSIDERANDO a autorização do aproveitamento dos candidatos aprovados no
concurso público vigente no Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, bem como o
interesse do referido órgão, conforme Processo SEI nº 0002384-47.2023.6.12.8000;
CONSIDERANDO a manifestação dos candidatos aprovados pelo interesse em
serem aproveitados para a Justiça Eleitoral, conforme consulta efetuada pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 24ª Região; resolve:
Art. 1º. NOMEAR, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11.12.1990, o candidato MICHEL FRANÇA ALMEIDA, classificado em 180º lugar no Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em virtude do
aproveitamento da lista de classificados para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira
judiciária de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Nível Médio, Classe A, Padrão 1, do
Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de 20/2/2004,
vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável do servidor
FERNANDO RODRIGUES DE SOUZA, conforme Portaria PRE/TRE-MS nº 259, publicada no
DOU nº 143, de 3/8/2022;
Art. 2º. NOMEAR, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11.12.1990, o candidato CARLOS EDUARDO PACHECO DOS SANTOS, classificado em 42º
lugar nas vagas reservadas para candidatos negros no Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em virtude do aproveitamento da lista de
classificados para exercer em caráter efetivo o cargo da carreira judiciária de Técnico
Judiciário - Área: Administrativa, Nível Médio, Classe A, Padrão 1, do Quadro Permanente
de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 7.645 de 18.12.1987, vago em decorrência da
posse em outro cargo público inacumulável do servidor WANDER FERNANDEZ NAVES ,
conforme Portaria PRE/TRE-MS nº 260, publicada no DOU nº 147, de 4/8/2022;
Art. 3º. NOMEAR, nos termos do artigo 9º, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11.12.1990, o candidato RAFAEL CAMPELO DE MOURA FÉ, classificado em 185º lugar no
Concurso Público realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, em virtude
do aproveitamento da lista de classificados para exercer em caráter efetivo o cargo da
carreira judiciária de Técnico Judiciário - Área: Administrativa, Nível Médio, Classe A,
Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 10.842, de
20/2/2004, vago em decorrência da posse em outro cargo público inacumulável da
servidora ADRIANA FAGUNDES DOS SANTOS, conforme Portaria PRE/TRE-MS nº 331,
publicada no DOU nº 206, de 31/10/2022;
Art. 4º. Os candidatos nomeados, para tomarem posse, deverão encaminhar no
email sgd@tre-ms.jus.br os documentos, certidões e exames médicos divulgados no site do
Tribunal 
Regional 
Eleitoral
de 
Mato 
Grosso 
do
Sul 
(https://www.tre-
ms.jus.br/institucional/concursos/concursos-publicos).
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. PASCHOAL CARMELLO LEANDRO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.294, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso de suas
atribuições regimentais e à vista da decisão exarada no Processo SEI n. 0013574-
55.2020.6.14.8000, resolve:
Art. 1º Determinar, com fundamento no art. 25, inciso I, da Lei nº 8.112/1990
e no art. 2º, inciso I, do Decreto n.º 3.644/2000, a reversão da aposentadoria de LUIS
AUGUSTO DE PAIVA, CPF n. 252.160.128-42, aposentado por incapacidade permanente
para o trabalho, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, conforme Portaria n.
20143/2021, publicada em 01/03/2021, no Diário Oficial da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 261, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 11990/2023, resolve:
Art. 1º DESIGNAR o servidor JUAREZ DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Técnico Judiciário, Apoio Especializado - Operação de Computadores, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Integridade e
Plano de Continuidade de Negócios, FC-5.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
PORTARIA Nº 272, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 12183/2023, resolve:
Art. 1º DISPENSAR a servidora NEIVA DE FATIMA TECHY STEC, ocupante do
cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
função comissionada de Assistente III do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-3.
Art. 2º DESIGNAR o servidor PEDRO AUGUSTINHO BUCCIO, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
função comissionada de Assistente III do Cartório da 3ª Zona Eleitoral de Curitiba, FC-3.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. COIMBRA DE MOURA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 411, DE 19 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Despacho nº
23416/2023 do Juízo da 133ª Zona Eleitoral (2240172), registrado no SEI nº 0012250-
30.2023.6.17.8133, resolve:
a) dispensar a servidora SOLANGE ADALGIZA NERY da Função Comissionada, FC-
1, de Assistente I do Cartório da 133ª Zona Eleitoral, Trindade;
b) designar a servidora MARINEIDE NASCIMENTO CAVALCANTE PEREIRA para
exercer a supracitada Função, FC-1, de Assistência;
c) validar os efeitos desta Portaria a contar de 15 de junho de 2023, tendo em vista
que a servidora ora indicada já vem exercendo as atribuições da Função desde aquela data.
Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES

                            

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