DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
Provisória 2.225-45/2001, no art. 3º da Lei 8.911/1994, c/c o art. 15 da Lei 9.527/1997 e,
para fins do disposto no RE 638.115/CE, na determinação judicial contida no MSG
2003.00.2.008895-7, e as vantagens da Lei 11.416/2006.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.485, DE 14 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1021644/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar JULIANA CRISTINA BOMFIM DOS SANTOS MILHOMEM,
matrícula N. 312.940, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal do Cargo em Comissão, CJ-01, da Coordenadoria de Apoio Aos Magistrados.
Art. 2º Nomear JULIANA FERREIRA SILVA NONATO, matrícula N. 319.196,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o
Cargo em Comissão, CJ-01, da Coordenadoria de Apoio Aos Magistrados.
Art. 3º Designar JULIANA CRISTINA BOMFIM DOS SANTOS MILHOMEM,
matrícula N. 312.940, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, da Coordenadoria de Apoio Aos
Magistrados.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.544, DE 20 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1021346/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar GILBERTO DE FREITAS LINS, matrícula N. 309.896, Técnico
Judiciário, Área Administrativa,
do Quadro de Pessoal deste
Tribunal da Função
Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Dispositivos de Tecnologia da
Informação Para Usuários.
Art. 2º Designar HELAUDSON JOSE DAMASIO, matrícula N. 311.146, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de
Supervisor do Núcleo de Gestão de Dispositivos de Tecnologia da Informação Para
Usuários, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-03, da referida Unidade.
Art. 3º Designar DIEGO RODRIGUES DE SOUZA, matrícula N. 321.298, Analista
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Suporte Em Tecnologia da Informação,
do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03, do
Núcleo de Gestão de Dispositivos de Tecnologia da Informação Para Usuários.
Art. 4º Dispensar HELAUDSON JOSE DAMASIO, matrícula N. 311.146, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-
05, de Supervisor do Núcleo de Gestão de Dispositivos de Tecnologia da Informação Para
Usuários, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 1.558, DE 21 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1021936/2023, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 16 de junho de 2023, TÂNIA SIMÕES CAVALCANTI,
matrícula N. 319.418, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal da Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da Secretaria da Primeira
Turma Cível.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGP Nº 85, DE 27 DE JUNHO DE 2023
A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022
e tendo em vista o contido no PA 0021046/2023, resolve:
Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, a partir de 16 de junho de 2023, em virtude de seu ocupante, GESSYCA A LV ES
RIBEIRO, matrícula 321.366, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável.
CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
PORTARIA Nº 770 - SGP, DE 22 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO no
uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo
5569/2023 - PROAD resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARLENE CASTRO GONZALEZ,
no cargo de Analista Judiciária - Área Judiciária - Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe
"C", Padrão "13", com proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo
efetivo e fundamento no art. 20, incisos I a IV e §§2º, I e 3º, I da Emenda Constitucional
103/2019, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada, nos
termos do art. 62-A da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º, da MP 2225-45/01,
nos moldes da decisão do STF no RE 638.115/CE, bem como da vantagem prevista no art.
16, §1º da Lei 11.416/2006 (Gratificação de Atividade Externa-GAE), além do adicional de
qualificação previsto no art. 15, inciso III da Lei 11.416/2006.
CESAR MARQUES CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 429, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 31799/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 26/06/2023, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de GISELLY BRITO CONDE, matrícula 182079,
em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 446, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 32746/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 28/06/2023, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de PEDRO JOSÉ ROCHA OLIVEIRA, matrícula
178926, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 452, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2º
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 32875/2023, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 28/06/2023, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, em razão da posse de LARISSA SOLINO DE SOUZA, matrícula
182087, em outro cargo público.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 455, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Ofício
Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023, e tendo em vista o que consta do Processo
TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação ALINE
RODRIGUES PORTO PEDROSA, 475ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Rodrigo
Bazilio Terra em outro cargo público, nº 3271, efetivada pelo Ato PR nº 428, publicado no
DOU em 20/06/2023;
Art. 2º Nomear RAMON VIDEIRA GOMES, 482º colocado da lista geral, para
exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do
Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da posse de Rodrigo Bazilio Terra em outro cargo público, nº 3271;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 458, DE 26 DE JUNHO DE 2023
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2º REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 2º da Lei nº 409/1948, combinada
com a Lei nº 11.416/2006, nos termos do art. 8º, inciso I, da Lei n° 8.112/1990, Lei nº
12.990/2014 e Resolução CNJ nº 203/2015, Ofício Circular CSJT.GP.SG.SGPES N.º 20/2023,
e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e do
PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação
OSMAR MATEUS DE SOUZA, 106º colocado da lista de candidatos negros, para exercer o
cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro
Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga
decorrente da aposentadoria de Paulo Jose Nogueira, nº 538, efetivada pelo Ato PR nº 373,
publicado no DOU em 01/06/2023;
Art. 2º Nomear CESAR DE OLIVEIRA LIMA, 115º colocado da lista de candidatos
negros, para exercer o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, padrão
TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª
Região, em vaga decorrente da aposentadoria de Paulo Jose Nogueira, nº 538;
Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
PORTARIA CR/SGP Nº 14 TRT 2ª REGIÃO, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos
arts. 143, 148 e 145, § único, da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o Processo
Administrativo - Proad nº 32890/23, resolve:
Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Juiz Titular de Vara do Trabalho, Dr.
FERNANDO MARQUES CELLI, matriculado sob n.º 95915, e os servidores CLÁUDIO
HENRIQUE DE PAULA SALVADOR, ocupante do cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária,
matriculado sob n.º 141453, e LUIS ANTONIO SOARES, ocupante do cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa- Polícia Judicial, matriculado sob n.º 44300, para, sob a
presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo de Sindicância Preparatória,
visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos no processo
administrativo - Proad nº 32890/23, bem como proceder ao exame dos atos e fatos
conexos que emergirem no curso da investigação, cabendo ao Presidente da Comissão
tomar todas as providências necessárias a regular instrução do processo administrativo
instaurado.
Art. 2º A Sindicância, por sua natureza investigativa, será célere, não terá
natureza acusatória,
sem contraditório, posto que
visa apurar a
ocorrência de
materialidade, indícios de autoria, possíveis prejuízos à Administração Pública, dentre
outros elementos capazes de esclarecer os fatos em referência e próprios de tal
procedimento.
Art. 3º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação
dos fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta
de provas e/ou informações pertinentes.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da
referida Comissão.
Art. 5º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
EDUARDO DE AZEVEDO SILVA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 3.064, DE 6 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3803/2023, resolve:
Designar o servidor CLEOMAR VAZ MEDINA (111872), ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da Secretaria Processual, no período de 28-6-
2023 a 30-6-2023, no impedimento legal do titular e do substituto designado.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.087, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3942/2023, resolve:
Designar a servidora AMALIA HEEMANN JUNGES (109118), ocupante do cargo
de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em
comissão de COORDENADOR-CJ2, da Coordenadoria de Contabilidade, no período de 28-6-
2023 a 30-6-2023, no impedimento legal do titular e do substituto designado.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO
PORTARIA Nº 3.097, DE 7 DE JUNHO DE 2023
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 3960/2023, resolve:
Designar a servidora NORAH COSTA BURCHARDT (96539), ocupante do cargo de
Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, para exercer, em
substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Biblioteca do Tribunal, no
período de 28-6-2023 a 30-6-2023, no impedimento legal do titular e do substituto designado.
FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO