DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023062800071
71
Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO, , DE 27 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 34, inciso I, da Resolução
CSMPDFT nº 308, de 28 de abril de 2023,
CONSIDERANDO a existência de 1 (uma) vaga para o cargo de Procurador de
Justiça da carreira do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, em razão da
vacância do Procurador de Justiça Maurício Silva Miranda, CONVOCA:
Os 
senhores 
membros 
a
seguir 
relacionados: 
LEONORA 
BRANDAO
MASCARENHAS PASSOS PINHEIRO, TRAJANO SOUSA DE MELO, ROBERTO CARLOS SILVA,
ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO FALCAO DURAES, ISABEL CRISTINA AUGUSTO DE JESUS,
ALESSANDRA ELIAS DE QUEIROGA, ANA CLAUDIA MAGALHAES ALVES DE MELO, NISIO
EDMUNDO TOSTES RIBEIRO FILHO, JOSE EDUARDO BARBOSA, JOSE PIMENTEL NETO,
ROBERTO CARLOS BATISTA, DORIVAL BARBOZA FILHO, PAULO GOMES DE SOUSA
JUNIOR, CATIA GISELE MARTINS VERGARA, ANDERSON PEREIRA DE ANDRADE, LIBANIO
ALVES RODRIGUES, MARILDA DOS REIS FONTINELE, KATIA CHRISTINA LEMOS, ROSANA
MARIA QUEIROZ VIEGAS DE PINHO E CARVALHO, YARA VELOZO TEIXEIRA, WANDERLEY
FERREIRA DOS SANTOS, CRISTINA RASIA MONTENEGRO, PAULO ROBERTO BINICHESKI,
DENISE LYRIO PACHECO, JOSE BRITTO DA CUNHA JUNIOR, JAIRO BISOL, ANA PAULA
TOMAS FERREIRA, CLEONICE MARIA RESENDE VARALDA, WILTON QUEIROZ DE LIMA,
HELENA RODRIGUES DUARTE, JAMIL AMORIM FILHO, CANDIDA MARCOLINA FERREIRA
DE FARIA, ELIZABETH HELENA DE FARIA CAMPOS, RODOLFO CUNHA SALLES, FERNANDO
AUGUSTO MARTINS CUOCO, LUISA DE MARILLAC XAVIER DOS PASSOS, ANNA MARIA
AMARANTE BRANCIO, JOÃO LUIZ NOGUEIRA DA COSTA, MARCEL NOBREGA DE ARAUJO,
JONAS FERNANDES LEMOS PINHEIRO, LANDELINO FRANCISCO DE SOUZA, FABIO BARROS
DE MATOS, RUBIN LEMOS, LUCIA HELENA BARBOSA BRASILEIRO DOS PASSOS, PAULO
JOSE LEITE FARIAS, JOSE THEODORO CORREA DE CARVALHO, FLAVIO AUGUSTO
MILHOMEM, ROGERIO SHIMURA, LUCIANA BERTINI LEITAO, LEONARDO ASSIS DOS
SANTOS, LUCIANA MEDEIROS COSTA, LESLIE MARQUES DE CARVALHO, PEDRO OTO DE
QUADROS, ALVARINA DE ARAUJO NERY e ADRIANA DE ALBUQUERQUE HOLLANDA para
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO SUPERIOR
EDITAL CSMPF Nº 4, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA e PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR
DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 47,
§ 2º, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando o disposto no
art. 2º da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018, do Conselho Superior do
Ministério Público Federal, torna pública convocação dos Procuradores Regionais da
República para manifestação de interesse em substituir, no período de 10 a 28 de julho de
2023, 1 (um) ofício de direito criminal de Subprocurador-Geral da República, nos termos
seguintes:
A resposta à convocação deverá
ser encaminhada, acompanhada da
manifestação do Procurador-Chefe da unidade de origem e do relatório estatístico de
movimentação processual e de produtividade dos últimos 3 meses (conforme art. 2º,
parágrafo único, da Resolução CSMPF nº 188, de 6 de novembro de 2018), até as 18h do
dia 3 de julho de 2023, ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, pelo Sistema
Único: PGR/CSMPF - CONSELHO SUPERIOR DO MPF.
A substituição contará com o auxílio da assessoria do ofício a ser substituído,
nos termos do § 2º do art. 1º da Resolução CSMPF nº 188, de 2018.
ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS
manifestarem sua recusa, caso não tenham interesse em concorrer a vaga para
promoção, por merecimento, ao cargo de Procurador de Justiça do MPDFT, decorrente
da posse em cargo inacumulável do Procurador de Justiça Mauricio Silva Miranda.
A referida manifestação deverá ser encaminhada à Secretaria do Conselho
Superior por meio do Sistema SEI, no prazo de 5 (cinco) dias, em conformidade com
o disposto no art. 34, inciso I, da Resolução CSMPDFT nº 308/2023.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR