DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
183 - Processo nº: 10580.732662/2012-64 - Recorrente: CSC REPRESENTACAO COMERCIAL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
184 - Processo nº: 11065.721068/2014-00 - Recorrente: GMLOG TRANSPORTES LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 10540.721108/2013-17 - Recorrente: MUNICIPIO DE SANTA INES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
186 - Processo nº: 11516.721581/2011-94 - Recorrente: ZIP LOCADORA DE VEICULOS LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 11: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE
CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
187 - Processo nº: 15563.000442/2007-32 - Recorrente: VICTOR SUITA VERDECANNA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
188 - Processo nº: 10166.723758/2012-22 - Recorrente: IZIDORO CENCI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
189 - Processo nº: 11020.003011/2009-76 - Recorrente: JOAO CESAR PRESOTTO e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
190 - Processo nº: 10880.739489/2019-17 - Recorrente: SERGIO TUFIK e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
191 - Processo nº: 15463.721300/2019-74 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE SILVA NUNES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
192 - Processo nº: 15463.721301/2019-19 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE SILVA NUNES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 15463.721302/2019-63 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE SILVA NUNES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 15463.721303/2019-16 - Recorrente: PEDRO HENRIQUE SILVA NUNES DE
SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
195 - Processo nº: 10675.721960/2016-01 - Recorrente: ELTON SILINGOVSCHI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 15540.000009/2008-46 - Recorrente: REINALDO PEREIRA PINTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 11065.720555/2017-90 - Recorrente: ROGERIO ALBERTO DIETRICH e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
198 - Processo nº: 19647.009601/2009-57 - Recorrente: EUNILDA MELO E DANTAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
199 - Processo nº: 19647.013217/2009-59 - Recorrente: EUNILDA MELO E DANTAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
200 - Processo nº: 19647.013219/2009-48 - Recorrente: EUNILDA MELO E DANTAS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO GOMES FAVACHO
201 - Processo nº: 18471.001747/2008-60 - Recorrente: ROSANE GUIMARAES DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 11: IRPF - AJUSTE ANUAL / OMISSÃO DE RENDIMENTOS / DEPÓSITOS BANCÁRIOS DE
ORIGEM NÃO COMPROVADA / ACRÉSCIMO PATRIMONIAL A DESCOBERTO / GANHO DE
CAPITAL / GLOSA DE DEDUÇÕES / OUTROS
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
202 - Processo nº: 13603.004783/2007-38 - Recorrente: TEODORO DE FILIPPO NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 12: CS - SALÁRIO INDIRETO / PLR / BÔNUS DE ATRAÇÃO / PARCELAS SOBRE FOLHA /
ENTIDADE BENEFICENTE / IMUNIDADE / CONTRIBUINTE INDIVIDUAL / SAT / TERCEIROS /
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA / OUTROS
203 - Processo nº: 10530.720823/2010-09 - Recorrente: BIOPLAST - PROJETOS, MOLDES E
TRANSFORMACAO DE TERMOPLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
204 - Processo nº: 10530.720824/2010-45 - Recorrente: BIOPLAST - PROJETOS, MOLDES E
TRANSFORMACAO DE TERMOPLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 10530.720928/2010-50 - Recorrente: BIOPLAST - PROJETOS, MOLDES E
TRANSFORMACAO DE TERMOPLASTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCO AURELIO DE OLIVEIRA BARBOSA
206 - Processo nº: 14489.000078/2008-69 - Recorrente: CLORAL IND. DE PRODUTOS QUIMICOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 11052.000545/2010-15 - Recorrente: CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
208 - Processo nº: 12897.000118/2010-50 - Recorrente: CLORAL INDUSTRIA DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
209 - Processo nº: 11516.720685/2011-81 - Recorrente: EDUARDO MAY CABRAL & CIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 13855.721242/2013-54 - Recorrente: POINT SHOES EIRELI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DOUGLAS KAKAZU KUSHIYAMA
211 - Processo nº: 13971.000464/2010-61 - Recorrente: TRICAL LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
212 - Processo nº: 13971.000465/2010-13 - Recorrente: TRICAL LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
213 - Processo nº: 13971.000466/2010-50 - Recorrente: TRICAL LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
214 - Processo nº: 13971.000744/2010-79 - Recorrente: TRICAL LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
215 - Processo nº: 13971.000745/2010-13 - Recorrente: TRICAL LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
216 - Processo nº: 13971.000746/2010-68 - Recorrente: TRICAL LTDA. e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
217 - Processo nº: 10920.002595/2008-75 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado: TUPY
S/A e FAZENDA NACIONAL
218
- Processo
nº: 10166.007754/2008-17
-
Recorrente: VIVER-ASSOCIACAO
DOS
VOLUNTARIOS PRO-VIDA ESTRUTURADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
CARLOS ALBERTO DO AMARAL AZEREDO
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 2ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião: de 11 a 14/07/2023.
Pauta
ordinária
(11
a 13/07/2023)
e
extraordinária
(14/07/2023)
de
julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF na internet
no seguinte endereço: https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
14
10166.723438/2015-15
15
.
16
17335.720218/2017-51
17
.
159
18186.727373/2012-16
160
DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
1 - Processo nº: 10665.722801/2012-10 - Embargante: SILVANIA BRAULIO DE FARIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GLEISON PIMENTA SOUSA
2 - Processo nº: 13609.001021/2010-25 - Recorrente: VERA LUCIA SOUZA ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 13609.001022/2010-70 - Recorrente: VERA LUCIA SOUZA ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 13609.001023/2010-14 - Recorrente: VERA LUCIA SOUZA ARAUJO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
5 - Processo nº: 16641.720038/2020-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: AMBAR FLORESTAL LTDA.
6 - Processo nº: 10909.002588/2009-11 - Recorrente: RACITEC CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10909.003106/2009-31 - Recorrente: RACITEC CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10909.003109/2009-75 - Recorrente: RACITEC CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10909.003112/2009-99 - Recorrente: RACITEC CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS
10 - Processo nº: 13401.000005/2010-41 - Recorrente: AMARO RODRIGUES DA SILV A
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10315.720785/2011-10 - Recorrente: ANTONIO CORREIA SARAIVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10120.007391/2009-27 - Recorrente: RICARDO SILVEIRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10120.720234/2010-44 - Recorrente: WANDERLIN JOSE DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
14 - Processo nº: 10166.723438/2015-15 - Recorrente: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA
DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
15 - Processo nº: 10166.723437/2015-71 - Recorrente: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA
DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
16 - Processo nº: 17335.720218/2017-51 - Recorrente: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA
DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SONIA DE QUEIROZ ACCIOLY
17 - Processo nº: 17335.720219/2017-04 - Recorrente: ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA
DA CUNHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
18 - Processo nº: 18088.000898/2010-49 - Recorrente: ALBERTO ANTONIO IVO DE
MEDEIROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 16004.720474/2011-32 - Recorrente: EDILBERTO SANTOS FIORENTINO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 15504.003153/2011-76 - Recorrente: EDUARDO SOARES DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
21 - Processo nº: 19515.000438/2010-04 - Recorrente: TECPAR SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19515.000439/2010-41 - Recorrente: TECPAR SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 19515.000440/2010-75 - Recorrente: TECPAR SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 19515.000442/2010-64 - Recorrente: TECPAR SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 19515.000444/2010-53 - Recorrente: TECPAR SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 19515.000445/2010-06 - Recorrente: TECPAR SERVICOS DE
TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
27 - Processo nº: 10665.000874/2010-87 - Recorrente: TENACE INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10665.000876/2010-76 - Recorrente: TENACE INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10665.000877/2010-11 - Recorrente: TENACE INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10665.000878/2010-65 - Recorrente: TENACE INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 
-
Processo 
nº:
19615.000533/2007-76 
-
Recorrentes: 
EMPRESS
EMPRESA
PRESTADORA DE SERVICOS LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
32 
- 
Processo
nº: 
10530.723569/2015-05 
- 
Recorrente:
COBRADORA 
E
ADMINISTRADORA DEL REY SS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 
- 
Processo
nº: 
10530.723570/2015-21 
- 
Recorrente:
COBRADORA 
E
ADMINISTRADORA DEL REY SS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 
- 
Processo
nº: 
10530.723571/2015-76 
- 
Recorrente:
COBRADORA 
E
ADMINISTRADORA DEL REY SS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 
- 
Processo
nº: 
10530.723572/2015-11 
- 
Recorrente:
COBRADORA 
E
ADMINISTRADORA DEL REY SS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 
- 
Processo
nº: 
10530.723573/2015-65 
- 
Recorrente:
COBRADORA 
E
ADMINISTRADORA DEL REY SS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
37 - Processo nº: 11041.000291/2009-12 - Recorrente: FERNANDO JOSE AZEVEDO DA
SILVA TAVARES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 11041.000116/2009-25 - Recorrente: SILVIO DA SILVA TAVARES NETO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10384.720813/2012-58 - Recorrente: MIGUEL AVELAR DE CASTRO
MONTEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL