DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
40 - Processo nº: 10435.722355/2020-59 - Recorrente: FRANCISCO GOMES FERREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10166.730841/2012-58 - Recorrente: MARCO AURELIO BRANCO
GONCALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10735.100099/2008-73 - Recorrente: LUIZ FELIPE GONCALVES
RAUNHEITTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
43 - Processo nº: 19515.720357/2015-21 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 19515.721537/2011-04 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 19515.721538/2011-41 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 35464.003747/2003-06 - Recorrente: HUAWEI DO BRASIL
TELECOMUNICACOES LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 19515.720128/2017-78 - Recorrente: ABASE ALIANCA BRASILEIRA DE
ASS SOCL E EDUCACIONAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10166.720882/2010-74 - Recorrente: SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10166.720883/2010-19 - Recorrente: SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10166.720884/2010-63 - Recorrente: SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 10166.731819/2019-00 - Recorrente: SERVICO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO) e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
52 - Processo nº: 10660.723291/2013-11 - Recorrente: COMPANHIA MELHORAMENTOS
DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 10660.723292/2013-65 - Recorrente: COMPANHIA MELHORAMENTOS
DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10120.729272/2012-24 - Recorrente: HONORATO VIEIRA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 10120.729635/2013-11 - Recorrente: HONORATO VIEIRA DE
CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 10120.729636/2013-57 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
HONORATO VIEIRA DE CARVALHO
Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO
57 - Processo nº: 10580.731833/2010-76 - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPOR T ES
DO ESTADO DA BAHIA - CTB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10580.731835/2010-65 - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPOR T ES
DO ESTADO DA BAHIA - CTB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10580.731831/2010-87 - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPOR T ES
DO ESTADO DA BAHIA - CTB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10580.731836/2010-18 - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPOR T ES
DO ESTADO DA BAHIA - CTB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10580.731837/2010-54 - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPOR T ES
DO ESTADO DA BAHIA - CTB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10580.731839/2010-43 - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPOR T ES
DO ESTADO DA BAHIA - CTB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10580.731841/2010-12 - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPOR T ES
DO ESTADO DA BAHIA - CTB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10580.731842/2010-67 - Recorrente: COMPANHIA DE TRANSPOR T ES
DO ESTADO DA BAHIA - CTB e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
65 - Processo nº: 16327.001011/2009-19 - Recorrente: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 16327.001012/2009-55 - Recorrente: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 16327.001013/2009-08 - Recorrente: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 16327.001014/2009-44 - Recorrente: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 16327.001017/2009-88 - Recorrente: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 15889.000274/2010-16 - Recorrente: SENCO CONSTRUTORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 15889.000275/2010-52 - Recorrente: SENCO CONSTRUTORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 15889.000276/2010-05 - Recorrente: SENCO CONSTRUTORA LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 10980.725000/2010-63 - Recorrente: COMPANHIA DE HABITACAO
POPULAR DE CURITIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10980.722928/2014-10 - Recorrente: COMPANHIA DE HABITACAO
POPULAR DE CURITIBA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
75 - Processo nº: 10580.727329/2012-33 - Recorrente: INSTITUTO DE OLHOS LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 16004.000022/2010-50 - Recorrente: TRANSPORTADORA AGRO LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 18470.727339/2013-17 - Recorrente: WORSHIP ASSESSORIA EM RH -
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 13603.720717/2012-76 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 13603.720718/2012-11 - Recorrente: MAGNETI MARELLI SISTEMAS
AUTOMOTIVOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10510.720108/2018-53 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE
81 - Processo nº: 11516.724008/2013-02 - Recorrente: ASSOCIACAO ESPIRITA T E R EZ A
DE JESUS AETJ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): CHRISTIANO ROCHA PINHEIRO
82 - Processo nº: 10380.005919/2007-09 - Recorrente: COOPERATIVAS DOS PROF DE
SAUDE DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10380.005916/2007-67 - Recorrente: COOPERATIVAS DOS PROF DE
SAUDE DO CEARA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 10580.727889/2013-79 - Recorrente: FUNDACAO ESCOLA DE
ADMINISTRACAO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
85 
- 
Processo
nº: 
19515.007013/2008-01 
- 
Recorrente:
ESPIRITO 
SANTO
INVESTIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 
- 
Processo
nº: 
19515.007014/2008-48 
- 
Recorrente:
ESPIRITO 
SANTO
INVESTIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 
- 
Processo
nº: 
19515.007015/2008-92 
- 
Recorrente:
ESPIRITO 
SANTO
INVESTIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 10530.721483/2014-59 - Recorrente: MASTROTTO BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 - Processo nº: 10530.726850/2011-68 - Recorrente: MASTROTTO BRASIL S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 36624.002556/2006-44 - Recorrente: SOMA SEGURADORA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10882.720066/2019-11 - Recorrente: ODONTO EMPRESAS CONVENIOS
DENTARIOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 10865.001925/2009-06 - Recorrente: NATANAEL SILVEIRA - PL A S T I CO S
- EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10865.001926/2009-42 - Recorrente: NATANAEL SILVEIRA - PL A S T I CO S
- EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10865.001927/2009-97 - Recorrente: NATANAEL SILVEIRA - PL A S T I CO S
- EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO AUGUSTO MARCONDES DE FREITAS
95 - Processo nº: 11080.733053/2012-26 - Recorrente: FLAVIA MENDEZ e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 13118.000005/2009-11 - Recorrente: IONE NETO PARANHOS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 -
Processo nº:
11080.007996/2008-13 - Recorrente:
JOAO ALCIDES
FLOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 -
Processo nº:
11080.722726/2012-12 - Recorrente:
JOAO ALCIDES
FLOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
99 - Processo nº: 11618.000451/2010-95 - Recorrente: JOAO ANTONIO DE BARROS e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
100 - Processo nº: 10580.732417/2010-95 - Recorrente: ANTONIO JORGE RIBEIRO DE
SANTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10640.721757/2013-81 - Recorrente: DANIELA BAPTISTA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
102
-
Processo
nº: 
13855.001720/2009-20
-
Recorrente:
FLAVIO
MEDRADO
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103 - Processo nº: 10435.001588/2009-17 - Recorrente: JACO JOAO DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
104 - Processo nº: 15868.720232/2012-05 - Recorrente: JOAO ROBERTO LEITE BOT T I Z I N I
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
105 - Processo nº: 13894.000963/2009-84 - Recorrente: MARIO NARIMATSU e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 18470.736053/2019-18 - Recorrente: WESLEY STUMPF BELLEGARDE
MARIZ DE MARACAJA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
107 - Processo nº: 10410.004983/2010-65 - Recorrente: KARBAJAL GUEDES CAVA LC A N T I
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUDMILA MARA MONTEIRO DE OLIVEIRA
108 - Processo nº: 10920.007956/2007-99 - Recorrente: WEG EXPORTADORA S A E
OUTROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 10920.007954/2007-08 - Recorrente: WEG EXPORTADORA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10920.007955/2007-44 - Recorrente: WEG EXPORTADORA S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 15586.720405/2017-58 - Recorrente: PCP ENGENHARIA E
MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
112 - Processo nº: 16832.000284/2009-28 - Embargante: EDITORA FORENSE LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
113 - Processo nº: 13982.000069/2011-30 - Recorrente: MUNICIPIO DE XAXIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 - Processo nº: 15504.729839/2013-52 - Recorrente: SIM-INSTITUTO DE GES T AO
FISCAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 - Processo nº: 35324.000189/00-08 - Recorrente: SOCIEDADE PESTALOZZI DE
RESENDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SARA MARIA DE ALMEIDA CARNEIRO SILVA
116 - Processo nº: 10980.723358/2013-02 - Recorrente: JOSE AFONSO KENDRICK DOS
SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 10945.721000/2013-63 - Recorrente: JOAO EDUARDO RAMALHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
118 - Processo nº: 11065.722748/2020-81 - Recorrente: HELIO NEHRER DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10872.720001/2019-87 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MARILIA MARTINS TELLES
120 - Processo nº: 10945.721002/2013-52 - Recorrente: RAQUEL MARIA BRANDAO
RAMALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LEONAM ROCHA DE MEDEIROS
121
- Processo
nº: 19515.721625/2013-60
-
Recorrente: ASSISTENCIA
MEDICA
DOMICILIAR ASSUNCAO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10166.730740/2013-68 - Recorrente: BRASAL INCORPORACOES S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 10120.728196/2011-59 - Recorrente: PIVOT EQUIPAMENTOS
AGRICOLAS E IRRIGACAO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124
- Processo
nº: 18088.720145/2013-04
-
Recorrente: MB
- SERVICOS
EM
CONDOMINIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): MARTIN DA SILVA GESTO
125 - Processo nº: 11080.013218/2008-63 - Recorrente: PAULO RICARDO DE MORA ES
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 11052.000105/2010-50 - Recorrente: MARCO AURELIO COSTA
DRUMMOND e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 11052.000106/2010-02 - Recorrente: ALAIR COSTA DRUMMOND e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13116.720269/2014-64 - Recorrente: GLEONICY FATIMA GUERRA
MARTINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 18088.720397/2013-25 - Recorrente: FULVIO HENRIQUE DE ME L LO
DONATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL