DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
92 - Processo nº: 10120.007841/2009-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: TARUMA INDUST.E COMERCIO DE PNEUS LTDA e FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 10120.007842/2009-26 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: TARUMA INDUST.E COMERCIO DE PNEUS LTDA e FAZENDA NACIONAL
94 - Processo nº: 10120.007843/2009-71 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: TARUMA INDUST.E COMERCIO DE PNEUS LTDA e FAZENDA NACIONAL
95 - Processo nº: 10120.007844/2009-15 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: TARUMA INDUST.E COMERCIO DE PNEUS LTDA e FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10120.007846/2009-12 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: TARUMA INDUST.E COMERCIO DE PNEUS LTDA e FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10120.007847/2009-59 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: TARUMA INDUST.E COMERCIO DE PNEUS LTDA e FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 10120.007848/2009-01 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: TARUMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
99 - Processo nº: 10120.007849/2009-48 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: TARUMA INDUST.E COMERCIO DE PNEUS LTDA e FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 10120.007850/2009-72 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: TARUMA INDUST.E COMERCIO DE PNEUS LTDA e FAZENDA NACIONAL
101 - Processo nº: 10120.007851/2009-17 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: TARUMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PNEUS LTDA e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
102 - Processo nº: 23034.022802/2002-59 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA e
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
103 - Processo nº: 10580.004639/2007-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: CM MACHADO ENGENHARIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 8: CS - CONHECIMENTO
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
104 - Processo nº: 18213.000992/2009-81 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: CJF DE VIGILANCIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
105 - Processo nº: 18213.001175/2009-41 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: CJF DE VIGILANCIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
106 - Processo nº: 18213.001182/2009-42 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: CJF DE VIGILANCIA LTDA e FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
MIRIAM DENISE XAVIER
Presidente da 1ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião: de 10 a 14/07/2023.
Pauta ordinária (11 a 13/07/2023) e extraordinária (10 e 14/07/2023) de
julgamento dos recursos das sessões não presenciais utilizando videoconferência a
serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
28
10855.724594/2017-05
29 a 31
.
61
10166.730525/2019-52
62 a 64
.
94
11080.723246/2017-83
95 e 96
.
126
13882.720350/2016-25
127 e 128
.
156
10805.723051/2018-39
157 e 158
.
181
10830.909182/2014-71
182 e 183
.
197
11610.006053/2009-19
198 e 199
.
219
18186.725175/2017-14
220 a 222
.
233
10880.728738/2011-91
234 e 235
DIA 10 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
1 - Processo nº: 13896.004752/2008-10 - Recorrente: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10530.723434/2015-31 - Recorrente: JOAO GABRIEL NAZZARI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
3 - Processo nº: 10880.725948/2011-28 - Recorrente: OSCAR FRANCISCO ALONSO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
4
-
Processo
nº:
10830.012445/2008-89 -
Recorrente:
EGIBERTO
DA
SILVA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
-
Processo
nº:
10830.012444/2008-34 -
Recorrente:
EGIBERTO
DA
SILVA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 11624.720114/2013-81 - Recorrente: RUBENS ACCORSI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
7 - Processo nº: 13766.000417/2010-42 - Recorrente: HERMES BATISTA DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
8 - Processo nº: 10320.003857/2007-05 - Recorrente: CONSORCIO DE ALUMINIO DO
MARANHAO CONSORCIO ALUMAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
9 - Processo nº: 10120.722465/2012-54 - Recorrente: COTRIL COMERCIO DE MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS
LTDA EM RECUPERACAO
JUDICIAL e
Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
10 - Processo nº: 19515.720495/2012-67 - Recorrente: MZ CONSULT - SERVICOS E
NEGOCIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
11 - Processo nº: 10510.724303/2012-67 - Recorrente: CINFONE BALCAO DE ANUNCIOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10510.724302/2012-12 - Recorrente: CINFONE BALCAO DE ANUNCIOS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10911.000165/2012-12 - Recorrente: SIND TRAB IND DA CONST E DO
MOBILIARIO DE C GRANDE MS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10911.000164/2012-60 - Recorrente: SIND TRAB IND DA CONST E DO
MOBILIARIO DE C GRANDE MS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
15 - Processo nº: 37280.000349/2006-56 - Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
16 - Processo nº: 13896.004763/2008-08 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10552.000611/2007-40 - Recorrente: CAETE S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
18 - Processo nº: 15540.720031/2012-92 - Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO
BONITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
19 - Processo nº: 19839.002945/2011-01 - Recorrente: HSA - SERVICOS MEDICOS S/C
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19839.009289/2010-88 - Recorrente: HSA - SERVICOS MEDICOS S/C
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
21 - Processo nº: 15504.728331/2012-56 - Recorrente: JANE DE APARECIDA DOS
SANTOS GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 18363.721434/2013-16 - Recorrente: JOAO CARLOS PINA SARAIVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 18363.721433/2013-71 - Recorrente: JOAO CARLOS PINA SARAIVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 13971.004702/2009-73 - Recorrente: JORGE PFEIFFER e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 13780.720107/2012-21 - Recorrente: JOSE CARLOS DA MOTA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 18239.001328/2009-61 - Recorrente: JOSE CARLOS QUEIROZ DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10380.723323/2013-24 - Recorrente: LEONARDO JOSE BARREIRA
DANZIATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
28 - Processo nº: 10855.724594/2017-05 - Recorrente: MARLON DALLA MARIGA
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
29 - Processo nº: 10855.724595/2017-41 - Recorrente: MARLON DALLA MARIGA
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10855.724596/2017-96 - Recorrente: MARLON DALLA MARIGA
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10855.724597/2017-31 - Recorrente: MARLON DALLA MARIGA
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
32 - Processo nº: 19515.722462/2012-51 - Recorrente: D&P PRIME TECNOLOGIA EM
SERVICOS DE MAO DE OBRA EMPRESARIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
33 - Processo nº: 12268.000629/2008-63 - Recorrente: ASSOCIACAO PARANAENSE DE
CULTURA - APC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 37095.001427/2006-27 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
EMPRESA JORNALISTICA PLANALTO MEDIO LTDA e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
35 - Processo nº: 15504.000192/2008-16 - Recorrente: ZURICH MINAS BRASIL SEG U R O S
S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
36 - Processo nº: 14474.000281/2007-13 - Recorrente: DME- ENGENHARIA E SERV I CO S
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
37 - Processo nº: 10920.722914/2013-20 - Recorrente: ESTRIBO INDUSTRIA E
COMERCIO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
38 - Processo nº: 15504.732679/2013-29 - Embargante: TNL PCS S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
39 - Processo nº: 16004.001369/2010-10 - Recorrente: JOSE BONIFACIO PREFEITURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
40 - Processo nº: 10510.721614/2012-74 - Recorrente: MUNICIPIO DE CAPELA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
41 - Processo nº: 23034.022913/2002-65 - Recorrente: CROMOS S A TINTAS GRAFICAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
42 - Processo nº: 14120.000177/2009-09 - Recorrente: VIACAO SAO LUIZ EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 
- 
Processo 
nº: 
14367.000049/2010-06 
- 
Recorrente: 
DH 
ENGENHARIA 
E
CONSTRUCAO CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 14367.000050/2010-22 - Recorrente: DH ENGENHARIA CONSTRU C AO
CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 14367.000051/2010-77 - Recorrente: DH ENGENHARIA CONSTRU C AO
CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 14367.000052/2010-11 - Recorrente: DH ENGENHARIA CONSTRU C AO
CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL