DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
18 - Processo nº: 10821.000029/2011-42 - Recorrente: DIRCEU ABRANCHES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13884.000186/2010-21 - Recorrente: DIRCEU ABRANCHES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 16062.000526/2009-41 - Recorrente: DIRCEU ABRANCHES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
21 - Processo nº: 19613.727558/2021-99 - Recorrente: BELLA FROST e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
22 - Processo nº: 18470.729043/2011-61 - Recorrente: MARIA AUXILIADORA DE ASSIS
FRANCO GRIBEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 2: IRPF - DIVERSOS
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
23 - Processo nº: 10952.000349/2010-26 - Recorrente: JOSE LEITE DE ALMEIDA FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
24 - Processo nº: 10952.000348/2010-81 - Recorrente: JOSE LEITE DE ALMEIDA FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
25 - Processo nº: 10840.721968/2012-87 - Recorrente: SANDRA REGINA WERNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
26 - Processo nº: 10840.721969/2012-21 - Recorrente: SANDRA REGINA WERNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
27 - Processo nº: 10580.721223/2012-26 - Recorrente: WALDO JOSE ROBATTO CAMPOS
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
28 - Processo nº: 10580.721224/2012-71 - Recorrente: WALDO JOSE ROBATTO CAMPOS
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
29 - Processo nº: 13450.720284/2015-92 - Recorrente: MANUEL MARCELLI ABRAN T ES
DE SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
30 - Processo nº: 13450.720283/2015-48 - Recorrente: MANUEL MARCELLI ABRAN T ES
DE SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 13450.720285/2015-37 - Recorrente: MANUEL MARCELLI ABRAN T ES
DE SENA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
32 - Processo nº: 10840.722582/2016-16 - Recorrente: CANDIDA MARIA ALEM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
33 - Processo nº: 10840.720965/2017-31 - Recorrente: CANDIDA MARIA ALEM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10840.722732/2016-91 - Recorrente: CANDIDA MARIA ALEM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
35 - Processo nº: 13874.720103/2013-85 - Recorrente: ANTONIO AFONSO ARCHILLA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
36 - Processo nº: 13874.720188/2013-00 - Recorrente: ANTONIO AFONSO ARCHILLA
FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
37 - Processo nº: 10725.721232/2011-44 - Recorrente: ANTONIO ALBERTO CRUZ
PAULINO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
38 - Processo nº: 10725.721235/2011-88 - Recorrente: ANTONIO ALBERTO CRUZ
PAULINO DE CARVALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
39 - Processo nº: 10580.727242/2013-47 - Recorrente: EDSON SANCHO RIOS JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
40 - Processo nº: 10580.727244/2013-36 - Recorrente: EDSON SANCHO RIOS JUNIOR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
41 - Processo nº: 11020.915681/2009-37 - Recorrente: MARCOS GUERRA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
42 - Processo nº: 10935.906476/2022-82 - Recorrente: CARLOS ROBERTO FERRAREZI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
43 - Processo nº: 10680.013694/2005-18 - Recorrente: TEREZINHA GUIMARAES DE
MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
44 - Processo nº: 10469.730114/2011-03 - Recorrente: WILSON CELANDRONI FLORES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
45 - Processo nº: 10469.730115/2011-40 - Recorrente: WILSON CELANDRONI FLORES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10469.730209/2012-08 - Recorrente: WILSON CELANDRONI FLORES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: CS - ENTIDADE BENEFICENTE
47 - Processo nº: 10380.722925/2009-88 - Recorrente: LAR ANTONIO DE PADUA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 10380.722926/2009-22 - Recorrente: LAR ANTONIO DE PADUA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 10380.722927/2009-77 - Recorrente: LAR ANTONIO DE PADUA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
50 - Processo nº: 19515.720283/2018-75 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
51 - Processo nº: 19515.720281/2018-86 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 19515.720282/2018-21 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
53 - Processo nº: 15746.722505/2021-15 - Recorrente: SPDM - ASSOCIACAO PAULISTA
PARA O DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
54 - Processo nº: 10384.000633/2010-94 - Recorrente: INSTITUTO DOM BARRETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 4: CS - SALÁRIO INDIRETO/DIVERSOS
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
55 - Processo nº: 10665.720464/2014-80 - Recorrente: REAL MINAS TEXTIL INDUSTRIA
E COMERCIO - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
56 - Processo nº: 10166.727799/2013-79 - Recorrente: INSTITUTO DE PESQUISAS
ELDORADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
57 - Processo nº: 10530.722009/2012-82 - Recorrente: BRASTOMATE AGRO INDUSTRIAL
E COMERCIAL LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
58 - Processo nº: 10783.721201/2011-07 - Recorrente: CIA HISPANO BRASILEIRA DE
PELOTIZACAO HISPANOBRAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 18471.002682/2008-70 - Recorrente: BRITANNIA CULTURAL E CO M
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
60 -
Processo nº: 10803.720079/2013-20
- Recorrente:
HOKEN INTERNATIONAL
COMPANY LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 12448.735513/2011-26 - Recorrente: VEIRANO E ADVOGADOS
ASSOCIADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
62
- Processo
nº:
10835.720223/2011-99
- Recorrente:
ORTOESTE
IMPLANTES
ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
63 - Processo nº: 14367.000217/2009-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
FUNDACAO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI
64 - Processo nº: 14367.000222/2009-24 - Recorrente: FUNDACAO DE APOIO
INSTITUCIONAL MURAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
65 - Processo nº: 10850.720067/2011-78 - Recorrente: MILLER JEFFERSON LEON I DA S
MARTINS PASCHOAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAYD SANTANA FERREIRA
66 - Processo nº: 10384.005722/2008-11 - Recorrente: PEDRA FIACAO E TECELAGEM
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10384.005724/2008-00 - Recorrente: PEDRA FIACAO E TECELAGEM
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
68 - Processo nº: 10410.723515/2014-17 - Recorrente: INSTITUTO DE APOIO A GES T AO
PUBLICA E SOCIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: ITR - VALOR DA ERRA NUA
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
69 - Processo nº: 10983.721351/2011-56 - Recorrente: AGROPECUARIA RIO CLARO LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: CS - PRELIMINAR NULIDADE/DIVERSOS
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
70 
- 
Processo 
nº: 
13603.728813/2019-39 
- 
Recorrente: 
MCA 
AUDITORIA 
E
GERENCIAMENTO EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
71 
- 
Processo 
nº: 
13603.728814/2019-83 
- 
Recorrente: 
MCA 
AUDITORIA 
E
GERENCIAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 
- 
Processo 
nº: 
15504.725213/2015-39 
- 
Recorrente: 
MCA 
AUDITORIA 
E
GERENCIAMENTO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CAROLINA DA SILVA BARBOSA
73 - Processo nº: 10680.720568/2013-15 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10680.720569/2013-60 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 10680.720572/2013-83 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10680.720586/2013-05 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 10680.720587/2013-41 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10680.720588/2013-96 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 10680.720589/2013-31 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 10680.720591/2013-18 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81 - Processo nº: 10680.720592/2013-54 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 10680.720593/2013-07 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 10680.720590/2013-65 - Recorrente: M.I. MONTREAL INFORMAT I C A
S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MIRIAM DENISE XAVIER
84 - Processo nº: 15504.001339/2007-12 - Recorrente: LIDER TAXI AEREO S/A - AIR
BRASIL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSOM DE MORAES FILHO
85 - Processo nº: 11070.720700/2014-11 - Recorrente: CAMARA MUNICIPAL DE
VEREADORES DE PORTO XAVIER e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 11080.723919/2014-52 - Recorrente: LAPET INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA-EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
87 - Processo nº: 10380.728642/2013-26 - Recorrente: RODOLFO G MORAES & CIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS
TEMA 7: CS - EXCLUSÃO DO SIMPLES
Relator(a): MATHEUS SOARES LEITE
88 - Processo nº: 10935.721245/2014-91 - Recorrente: VALERIO ROSSATO CAVEGLION
SERVICOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE LUIS HENTSCH BENJAMIN PINHEIRO
89 - Processo nº: 11080.722423/2014-61 - Recorrente: BIELA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME PAES DE BARROS GERALDI
90 - Processo nº: 11634.720135/2012-05 - Recorrente: BYD INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 11634.720136/2012-41 - Recorrente: BYD INDUSTRIA E COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 8: CS - CONHECIMENTO