DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
47 - Processo nº: 14367.000053/2010-66 - Recorrente: DH ENGENHARIA CONSTRU C AO
CIVIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
48 - Processo nº: 11330.000619/2007-83 - Recorrente: ASPRO SERVICOS EM GNV LT DA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
49 - Processo nº: 19515.000280/2009-21 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 19515.000281/2009-75 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 19515.000282/2009-10 - Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 19515.007084/2008-04 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA
53 - Processo nº: 19515.000279/2009-04 - Embargante: JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
54 - Processo nº: 10580.722013/2013-36 - Recorrente: LUCRECIA SAVERNINI DE FREITAS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
55 - Processo nº: 16370.000033/2011-42 - Recorrente: LUIZ LOPES e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 11610.722050/2012-21 - Recorrente: MARCIA IORITA DE SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 16511.720257/2013-84 - Recorrente: MARCO ANTONIO CESAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 18363.720413/2013-83 - Recorrente: MARIA DE FATIMA SOUZA
VILLACORTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 18363.720051/2017-54 - Recorrente: MARIA DE FATIMA SOUZA
VILLACORTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10235.720259/2013-01 - Recorrente: MARIA HELENA MENDONCA DE
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
61 - Processo nº: 10166.730525/2019-52 - Recorrente: DENIS CARVALHO PARRY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
62 - Processo nº: 10166.730522/2019-19 - Recorrente: DENIS CARVALHO PARRY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10166.730523/2019-63 - Recorrente: DENIS CARVALHO PARRY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10166.730527/2019-41 - Recorrente: DENIS CARVALHO PARRY e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
65 - Processo nº: 11516.720834/2011-11 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: CERSUL - COOPERATIVA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
66 - Processo nº: 13856.720350/2013-08 - Recorrente: FUNDICAO ZUBELA EIRELI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10140.723030/2011-16 - Recorrente: MULTICOUROS COMERCIO DE
COUROS E ARTEFATOS LTDA - EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
68 - Processo nº: 10980.005053/2006-88 - Recorrente: NELSON BARAUNA MOREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
69 - Processo nº: 10805.720139/2013-94 - Recorrente: PREDIAL ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10805.720138/2013-40 - Recorrente: PREDIAL ADMINISTRACAO E
PARTICIPACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
71 - Processo nº: 16537.002369/2010-19 - Recorrente: PROCOPIAK COMPENSADOS E
EMBALAGENS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 16537.002368/2010-74 - Recorrente: PROCOPIAK COMPENSADOS E
EMBALAGENS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
73 - Processo nº: 16537.002367/2010-20 - Recorrente: PROCOPIAK COMPENSADOS E
EMBALAGENS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
74 - Processo nº: 10920.003835/2009-30 - Recorrente: PROCOPIAK COMPENS E
EMBALAG SA E OUTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 19679.720746/2019-15 - Recorrente: INSTITUTO PILAR e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10880.736651/2019-45 - Recorrente: INSTITUTO PILAR e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
77 - Processo nº: 17460.000547/2007-75 - Recorrente: JAUMAQ INDUSTRIA E COM DE
MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
78 - Processo nº: 19515.720643/2012-43 - Recorrente: ASSOCIACAO DOS AGENTES
FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79 - Processo nº: 11444.001645/2008-22 - Recorrente: ASSOCIACAO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE GARCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80 - Processo nº: 11444.001642/2008-99 - Recorrente: ASSOCIACAO COMERCIAL E
INDUSTRIAL DE GARCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
81 - Processo nº: 19515.001772/2009-33 - Recorrente: SERVCOMPANY RELACOES DE
EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
82 - Processo nº: 19515.001773/2009-88 - Recorrente: SERVCOMPANY RELACOES DE
EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 19515.001769/2009-10 - Recorrente: SERVCOMPANY RELACOES DE
EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
84 - Processo nº: 19515.001774/2009-22 - Recorrente: SERVCOMPANY RELACOES DE
EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 19515.001771/2009-99 - Recorrente: SERVCOMPANY RELACOES DE
EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
86 - Processo nº: 19515.001770/2009-44 - Recorrente: SERVCOMPANY RELACOES DE
EMPREGOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
87 - Processo nº: 15463.000802/2010-20 - Recorrente: MARIA LIZETE RATTES DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 13746.720179/2011-12 - Recorrente: MARIANA DE PAULA CAMARA
BARBOSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
89 
- 
Processo 
nº: 
10510.001191/2010-19
- 
Recorrente: 
MARILENE 
OLIVEIRA
NASCIMENTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
90 - Processo nº: 12448.721756/2010-04 - Recorrente: MARILENE SPIEGNER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 10830.720639/2012-38 - Recorrente: MARINA PEREIRA DOS SANTOS
TIBERIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
92 - Processo nº: 13955.000100/2009-45 - Recorrente: MARINES PLACIDO BUSCH
CARDIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 13706.003010/2009-48 - Recorrente: MARISE DA COSTA NEVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
94 - Processo nº: 11080.723246/2017-83 - Recorrente: ILDA MARIA SCHELLENBERGER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
95 - Processo nº: 11080.723242/2017-03 - Recorrente: ILDA MARIA SCHELLENBERGER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 11080.723245/2017-39 - Recorrente: ILDA MARIA SCHELLENBERGER e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
97 - Processo nº: 11444.001508/2008-98 - Recorrente: CASA D'ITALIA DE MARILIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
98 - Processo nº: 11444.001509/2008-32 - Recorrente: CASA D'ITALIA DE MARILIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
99 - Processo nº: 14041.000924/2008-08 - Recorrente: NOVA AMAZONAS INDUSTRIA E
COMERCIO IMPORT DE ALIME LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
100 - Processo nº: 11065.003618/2008-59 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: TRANSPORTES ROGLIO EIRELI - EM RECUPERACAO JUDICIAL e FAZENDA
N AC I O N A L
101 - Processo nº: 14474.000330/2007-18 - Recorrente: TRANSMUN TRANSPORTE DE
CARGAS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
102
-
Processo
nº: 36160.001920/2006-53
-
Recorrente:
COMPAR
COMPANHIA
PARAENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
103
-
Processo
nº: 10280.722968/2011-14
-
Recorrente:
COMPAR
COMPANHIA
PARAENSE DE REFRIGERANTES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
104 - Processo nº: 10293.720271/2011-51 - Recorrente: PODER JUDICIARIO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
105 -
Processo nº: 15956.720054/2012-15
- Recorrente:
VILLIMPRESS INDUSTRIA
COMERCIO GRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
106 -
Processo nº: 15956.720055/2012-60
- Recorrente:
VILLIMPRESS INDUSTRIA
COMERCIO GRAFICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
107 - Processo nº: 19679.720071/2015-72 - Recorrente: H E ENGENHARIA COMERCIO
E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
108 - Processo nº: 11516.721550/2011-33 - Recorrente: CARLO JEFFERSON DE OLIVEIRA
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
109 - Processo nº: 11516.721549/2011-17 - Recorrente: CARLO JEFFERSON DE OLIVEIRA
CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
110 - Processo nº: 10920.721643/2013-95 - Recorrente: RAYON ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
111 - Processo nº: 10920.721489/2013-51 - Recorrente: RAYON ENGENHARIA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
112 
-
Processo 
nº: 
15922.000131/2008-28
- 
Recorrente:
SEARA 
PROJETOS
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE MARCIO BITTES
113 - Processo nº: 11080.732352/2013-24 - Recorrente: INDUSTRIA FARMACEUTICA
TEXON LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
114 -
Processo nº:
15983.720203/2014-81 -
Recorrente: COLEGIO
ALFA LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
115 -
Processo nº:
15983.720005/2011-74 -
Recorrente: COLEGIO
ALFA LTDA
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
116 - Processo nº: 13603.722808/2013-27 - Recorrente: WDS - WOODBROOK DRIVE
SYSTEMS ACIONAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
117 - Processo nº: 23034.041991/2006-92 - Recorrente: WDS - WOODBROOK DRIVE
SYSTEMS ACIONAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
118 - Processo nº: 10930.722266/2012-10 - Recorrente: OSWALDO BARROTTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
119 - Processo nº: 10845.722099/2012-68 - Recorrente: RITA DE CASSIA CORREA
PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
120 - Processo nº: 10845.722098/2012-13 - Recorrente: RITA DE CASSIA CORREA
PRADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
121 - Processo nº: 11618.724018/2015-53 - Recorrente: ROSENILDA BEZERRA DE
OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 - Processo nº: 10830.724257/2011-01 - Recorrente: SEBASTIAO DE FARIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 17613.720698/2015-62 - Recorrente: SILVIA DAS GRACAS LUPPI
GUIDONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 17613.720687/2015-82 - Recorrente: SILVIA DAS GRACAS LUPPI
GUIDONI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
125 - Processo nº: 10183.721682/2013-73 - Recorrente: SUZETE TERESINHA YULE DE
ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
126 - Processo nº: 13882.720350/2016-25 - Recorrente: ANTONIO LOPES NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
127 - Processo nº: 13882.720349/2016-09 - Recorrente: ANTONIO LOPES NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 13882.720352/2016-14 - Recorrente: ANTONIO LOPES NETO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
129 - Processo nº: 35011.003971/2004-07 - Recorrente: MERCANTIL NOVA ERA LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10380.730789/2012-03 - Recorrente: MARSILOP DO BRASIL -
SOCIEDADE DE EMPREITADAS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
131 
-
Processo 
nº:
36624.017268/2003-41 
-
Recorrente: 
MA&G
COMERCIO
ADMINISTRACAO REPRESENTACAO E PARTICIPACA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
132 - Processo nº: 10380.006948/2008-61 - Recorrente: FORNECEDORA TRABALHO
TEMPORARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL