DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
223 - Processo nº: 10580.723002/2019-69 - Recorrente: LUCIMAR DE JESUS PEREIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
224 - Processo nº: 13502.720134/2010-11 - Recorrente: MARIA JOANIL SILVA SOUZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
225 - Processo nº: 10183.723236/2017-27 - Recorrente: MARTA INES FIORENZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
226 - Processo nº: 10183.721681/2013-29 - Recorrente: SUZETE TERESINHA YULE DE
ALENCAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
227 - Processo nº: 11516.723110/2019-78 - Recorrente: ALAIDE CECILIA BARTH
VENCATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
228 - Processo nº: 10830.720356/2019-62 - Recorrente: BRAZ ANTONIO CARNEIRO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
229 - Processo nº: 12448.728881/2014-61 - Recorrente: GERALDO DE CASTRO MATOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
230 - Processo nº: 11060.724149/2019-16 - Recorrente: GILBERTO MOREIRA MACHADO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
231 - Processo nº: 13304.720125/2015-71 - Recorrente: GILVAN MELO MARQUES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
232 - Processo nº: 13502.720830/2011-17 - Recorrente: HAMILTON ARGOLO DA SI LV A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
233 - Processo nº: 10880.728738/2011-91 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
234 - Processo nº: 10880.728739/2011-36 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
235 - Processo nº: 10880.728740/2011-61 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
236 - Processo nº: 15504.730098/2012-71 - Recorrente: HERMINDA ALMEIDA JARDIM e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
237 -
Processo nº:
13981.720090/2012-46 -
Recorrente: ILSE
JUNG VOREL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
238 -
Processo nº:
13981.720089/2012-11 -
Recorrente: ILSE
JUNG VOREL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
ROBERTO CARLOS DE ABREU COSTA
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
Substituto
FRANCISCO IBIAPINO LUZ
Presidente da 2ª Turma Ordinária da 4ª Câmara
da 2ª Seção do CARF
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
1ª TURMA
PAUTA DE JULGAMENTOS
Período da Reunião de 11 a 13/07/2023.
Pauta ordinária de julgamento dos recursos das sessões não presenciais
utilizando videoconferência a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas.
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitação de sustentação oral, transferência ou retirada de pauta deve
ser enviada em até 2 (dois) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento
da turma, independentemente do dia em que o processo tenha sido agendado;
2) As sessões de julgamento serão transmitidas ao vivo no canal do CARF
na 
internet 
no
seguinte 
endereço: 
https://www.youtube.com/channel/UCXuwg-
xPYjmdGcqCk4rdvRg;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente
de nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido
de vista de Conselheiro, não-comparecimento do Conselheiro-Relator, falta de tempo
na sessão marcada, ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de
decisão do Colegiado; e
4) O julgamento do(s) processo(s) constante(s) na tabela abaixo, coluna
"ITEM" e "PROCESSO", servirá como paradigma para o julgamento do(s) processo(s)
constante do(s) item(ns) na coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela. O resultado do
julgamento do processo em referência será aplicado ao(s) processo(s) repetitivo(s) de
que trata a coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela abaixo, nos termos do § 2º do art.
47 do Anexo II à Portaria MF 343, de 9 de junho de 2015, que aprovou o Regimento
Interno do CARF. É facultado às partes fazerem sustentação oral quando do julgamento
do processo paradigma, nos termos do § 12 do art. 58 do Anexo II à Portaria acima
citada.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
47
16327.720529/2014-12
48
.
70
10783.908089/2008-11
71
.
72
10983.906746/2011-27
73
.
74
10280.902666/2013-81
75 a 77
.
78
18470.901159/2014-86
79
.
81
10880.997507/2009-10
82
.
85
10875.901260/2015-53
86 e 87
DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNOS DE PAUTA
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
1 - Processo nº: 19515.000084/2010-90 - Recorrente: SCBRASIL PARTICIPACOES LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
2 - Processo nº: 13074.729351/2021-17 - Recorrente: I.C.A INDUSTRIA, COMERCIO E
LOGISTICA EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
3 - Processo nº: 10950.724426/2019-95 - Recorrente: MZ NEGOCIOS ADMINISTRAT I V O S
EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
4 - Processo nº: 10283.720783/2014-80 - Recorrente: SONY BRASIL LTDA. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
5 - Processo nº: 10166.904102/2014-71 - Recorrente: BANCO DO BRASIL SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
6 - Processo nº: 14041.000078/2007-37 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: BRB BANCO DE BRASILIA SA
TEMA 2: CSLL - COISA JULGADA
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
7 - Processo nº: 12897.000083/2010-59 - Recorrente: SOUTH32 MINERALS SA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 3: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO INTERNO
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
8 - Processo nº: 13896.722004/2011-18 - Recorrente: DU PONT DO BRASIL S A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16561.720124/2016-65 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CORTEVA
AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA.
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
10 - Processo nº: 18365.721922/2016-56 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
11 - Processo nº: 16682.720314/2018-78 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
TEMA 4: EMBARGOS
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
12 - Processo nº: 10530.721612/2011-66 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: MK BR S.A e FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10530.721613/2011-19 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: MK BR S.A e FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10530.721637/2011-60 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: MK BR S.A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
15 
- 
Processo 
nº: 
16327.720173/2017-51 
- 
Embargante: 
M 
CARTOES 
-
ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LUIS HENRIQUE MAROTTI TOSELLI
16 - Processo nº: 10880.909571/2013-20 - Embargante: COMPANHIA NITRO QUIMICA
BRASILEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
TEMA 5: RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
17 - Processo nº: 10835.722145/2021-39 - Recorrente: AGROPASTORIL ESTEVAM LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10872.720361/2016-36 - Recorrente: AMERICAS BARRA RIO LTDA. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 13896.722667/2017-28 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e N M
ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
20 - Processo nº: 13074.729315/2021-53 - Recorrente: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 6: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
21 - Processo nº: 11065.722801/2016-67 - Recorrentes: HARMAN DO BRASIL INDUSTRIA
ELETRONICA E PARTICIPACOES LTDA e FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 16561.720005/2018-74 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e RAIZEN
ENERGIA S.A
23 - Processo nº: 16561.720171/2016-17 - Recorrente: RAIZEN ENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 16561.720053/2014-39 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SIEMENS
HEALTHCARE DIAGNOSTICOS LTDA.
25
- Processo
nº: 16643.720037/2013-55
-
Recorrente: SIEMENS
HEALTHCARE
DIAGNOSTICOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 7: AJUSTES AO LUCRO LÍQUIDO
26 - Processo nº: 16004.720001/2017-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: SANTA LUIZA AGRO PECUARIA LTDA
TEMA 8: EMBARGOS
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
27 - Processo nº: 16327.001989/2006-20 - Embargante: BRADESCO-KIRTON CORRETORA
DE CAMBIO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 16561.720183/2013-91 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE RFB e
Interessado: GEVISA S A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE EVARISTO PINTO
29 - Processo nº: 10803.720082/2012-62 - Embargante: SUPERMERCADOS IRMAOS
LOPES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
TEMA 9: DECADÊNCIA / PRESCRIÇÃO
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
30 - Processo nº: 16004.720074/2013-99 - Recorrente: COMERCIAL ZENA MOVEIS -
SOCIEDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 16151.720094/2017-08 - Recorrente: COMERCIAL ZENA MOVEIS -
SOCIEDADE LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
32 - Processo nº: 10840.724301/2016-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: PEDRA AGROINDUSTRIAL S/A
33 - Processo nº: 19515.003168/2005-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: M.L INDUSTRIA ELETRONICA S/A
TEMA 10: GLOSA DE CUSTOS E DESPESAS
Relator(a): LUIZ TADEU MATOSINHO MACHADO
34 - Processo nº: 13971.721769/2012-71 - Recorrente: CIA. HERING e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Julho de 2023, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 11: AMORTIZAÇÃO DE ÁGIO
Relator(a): LIVIA DE CARLI GERMANO
35 - Processo nº: 16561.720081/2017-07 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e CTEEP -
COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA
36 - Processo nº: 16561.720167/2013-06 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e SE T I BA
PARTICIPACOES S.A.
37 - Processo nº: 16682.722732/2016-38 - Recorrente: GERDAU S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GUILHERME ADOLFO DOS SANTOS MENDES
38 - Processo nº: 16682.721600/2017-70 - Recorrente: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE
SHOP LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BRASIL DE OLIVEIRA PINTO
39 - Processo nº: 10314.722542/2016-22 - Recorrente: MULTIPLUS S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDELI PEREIRA BESSA
40 - Processo nº: 16682.720206/2017-14 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e
IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.