DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
133 - Processo nº: 10380.006946/2008-71 - Recorrente: FORNECEDORA TRABALHO
TEMPORARIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
134 - Processo nº: 35338.000378/2006-80 - Recorrente: DUBLACK INDUSTRIA E
COMERCIO DE MALHAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
135 - Processo nº: 16045.000701/2008-28 - Recorrente: IDESA - INSTITUTO DE ENSINO
SANTO ANTONIO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
136 - Processo nº: 10920.721726/2011-12 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
USIMEGA USINAGEM LTDA e FAZENDA NACIONAL
137 - Processo nº: 10920.721727/2011-67 - Embargante: USIMEGA USINAGEM LTDA .
EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
138 - Processo nº: 15540.000719/2008-76 - Recorrente: EXATEG - TECNICA DE SEG U R O S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
139 - Processo nº: 15540.000720/2008-09 - Recorrente: EXATEG - TECNICA DE SEG U R O S
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
140 - Processo nº: 13653.000138/2007-51 - Recorrente: SEBASTIAO BONETTE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
141 - Processo nº: 11234.720069/2021-69 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
142 - Processo nº: 10380.100676/2007-11 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e J
MACEDO S/A
143 - Processo nº: 10380.100674/2007-14 - Recorrente: J MACEDO S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
144 - Processo nº: 10380.100668/2007-67 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e J
MACEDO S.A.
145 - Processo nº: 10380.724358/2012-08 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10380.724359/2012-44 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10380.724357/2012-55 - Recorrente: J MACEDO S/A e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
148 - Processo nº: 13642.000252/2006-29 - Recorrente: TANUS JORGE RAMOS BITTAR
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 13934.720013/2013-32 - Recorrente: TERESINHA PAPIN RODR I G U ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 15463.721078/2018-29 - Recorrente: TSUNEHIKO HIGUCHI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
151 - Processo nº: 11080.729050/2013-79 - Recorrente: VANESSA CUTIN SCLIAR e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
152 - Processo nº: 13794.720636/2013-57 - Recorrente: VICANAND VALERIANO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
153 - Processo nº: 13794.720183/2013-69 - Recorrente: VICANAND VALERIANO DA
SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
154 - Processo nº: 13837.720602/2012-38 - Recorrente: WANDA MARIA HINGEL PINTO
CAROPRESO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
155 - Processo nº: 11516.724262/2018-15 - Recorrente: ALAIDE CECILIA BARTH
VENCATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
156 - Processo nº: 10805.723051/2018-39 - Recorrente: ALEX DOS REIS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
157 - Processo nº: 10805.723048/2018-15 - Recorrente: ALEX DOS REIS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 10805.723049/2018-60 - Recorrente: ALEX DOS REIS e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
159 - Processo nº: 10680.010442/2007-91 - Recorrente: DARCIRIA FONSECA VIEIRA
BRAGA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
160 - Processo nº: 11516.721289/2013-33 - Recorrente: COMPANHIA CATARINENSE DE
AGUAS E SANEAMENTO CASAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
161 - Processo nº: 10530.721621/2013-19 - Recorrente: FRIBARREIRAS AGRO
INDUSTRIAL DE ALIMENTOS EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
162 - Processo nº: 10850.721421/2014-24 - Recorrente: MUNICIPIO DE VOTUPORANGA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
163 - Processo nº: 16004.000001/2011-15 - Recorrente: VOTUPORANGA PREFEITURA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
164 - Processo nº: 19515.007131/2008-10 - Recorrente: SOLVAY DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
165 - Processo nº: 19515.007126/2008-07 - Recorrente: SOLVAY DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
166 - Processo nº: 19515.007129/2008-32 - Recorrente: SOLVAY DO BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
167 - Processo nº: 16537.002358/2010-39 - Recorrente: PERFILTECH INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
168 - Processo nº: 16537.002357/2010-94 - Recorrente: PERFILTECH INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
169 - Processo nº: 16537.002298/2010-54 - Recorrente: PERFILTECH INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
170 - Processo nº: 16537.002300/2010-95 - Recorrente: PERFILTECH INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
171 - Processo nº: 16537.002362/2010-05 - Recorrente: PERFILTECH INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO RIGO PINHEIRO
172 - Processo nº: 19515.720157/2020-35 - Recorrente: ATENTO SAO PAULO SERV I CO S
DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
173 - Processo nº: 19515.720158/2020-80 - Recorrente: ATENTO SAO PAULO SERV I CO S
DE SEGURANCA PATRIMONIAL EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
174 - Processo nº: 18186.721050/2012-19 - Recorrente: ALAIRTON DA COSTA SENA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
175 - Processo nº: 15467.720180/2018-77 - Recorrente: ANGELA MARIA MENDES
MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
176 - Processo nº: 10183.727078/2018-65 - Recorrente: ANGELINA DE MELO VIEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
177 - Processo nº: 10183.733218/2019-15 - Recorrente: ANTONIO MATTOS FORTU N AT O
DUARTE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
178 - Processo nº: 17734.720980/2019-05 - Recorrente: BENEDITA DALVA ALVES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
179 - Processo nº: 10680.720892/2020-62 - Recorrente: BENITA DE CARVALHO LO P ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
180 - Processo nº: 10680.720891/2020-18 - Recorrente: BENITA DE CARVALHO LO P ES
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
181 - Processo nº: 10830.909182/2014-71 - Recorrente: JOSE BENEDICTO DE ANDRADE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
182 - Processo nº: 10830.909180/2014-81 - Recorrente: JOSE BENEDICTO DE ANDRADE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
183 - Processo nº: 10830.909181/2014-26 - Recorrente: JOSE BENEDICTO DE ANDRADE
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 13 de Julho de 2023, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
184 - Processo nº: 10882.902157/2009-93 - Recorrente: NATURA COSMETICOS S/A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
185 - Processo nº: 10630.720173/2014-99 - Embargante: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: MILTON FERREIRA DA COSTA
186 - Processo nº: 10215.720823/2011-54 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
ROSANGELA MALACARNE e FAZENDA NACIONAL
187 - Processo nº: 10215.720826/2011-98 - Embargante: CONSELHEIRO e Interessado:
ROSANGELA MALACARNE e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RODRIGO DUARTE FIRMINO
188 - Processo nº: 13656.720189/2011-59 - Recorrente: SEBASTIAO ROBERTO SALES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
189 - Processo nº: 18470.735165/2019-43 - Recorrente: IVAN FERREIRA GARCIA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
190 - Processo nº: 10166.720773/2011-38 - Recorrente: VALTER MIKIO MORINAGA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
191 - Processo nº: 10120.725726/2011-15 - Recorrente: JOVANE RODRIGUES MOREIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
192 - Processo nº: 10240.001357/2004-78 - Recorrente: ALICE RODRIGUES DA SILVA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
193 - Processo nº: 15940.001078/2010-89 - Recorrente: VALDECIR JOSE JACOMELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
194 - Processo nº: 18471.003032/2008-41 - Recorrente: CARLOS ROBERTO EVERARD
REEVE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
195 - Processo nº: 10580.727698/2009-21 - Recorrente: TADEU JOSE FACCHINETTI
LEONE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
196 - Processo nº: 13794.002761/2009-03 - Recorrente: MARIA DE LOURDES FONTES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
197 - Processo nº: 11610.006053/2009-19 - Recorrente: RAFAEL DE PAULA AGUIAR
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
198 - Processo nº: 11610.006051/2009-20 - Recorrente: RAFAEL DE PAULA AGUIAR
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
199 - Processo nº: 11610.006054/2009-63 - Recorrente: RAFAEL DE PAULA AGUIAR
ARAUJO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DIOGO CRISTIAN DENNY
200 - Processo nº: 10855.722501/2016-19 - Recorrente: CLAUDIO MORELLI e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
201 - Processo nº: 13811.003335/2009-23 - Recorrente: CYRO MASCARENHAS DE
CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
202 -
Processo nº:
10166.015404/2008-24 - Recorrente:
CYRO NUNES
PIZZA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
203 - Processo nº: 13448.720300/2012-43 - Recorrente: DAVI CORDEIRO DE OLIVEIRA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
204 - Processo nº: 13634.720859/2017-81 - Recorrente: EDNA DAVID PEIXOTO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
205 - Processo nº: 10183.720084/2016-20 - Recorrente: ELIANGELA DE LIMA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
206 - Processo nº: 12448.721987/2012-71 - Recorrente: ELIEZER WAKSMAN e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
207 - Processo nº: 10410.721731/2019-32 - Recorrente: FRANCISCO ROMEU RODR I G U ES
AMARAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 14 de Julho de 2023, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): ANA CLAUDIA BORGES DE OLIVEIRA
208 - Processo nº: 18470.728935/2013-14 - Recorrente: KLEBER CATAO DO PRADO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GREGORIO RECHMANN JUNIOR
209 - Processo nº: 10580.724279/2009-37 - Recorrente: JOSE ANTUNES MOREIRA FILHO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
210 - Processo nº: 10825.720902/2012-68 - Recorrente: VALDEMAR CODOGNATO
SALMEIRON e Interessado: FAZENDA NACIONAL
211 - Processo nº: 19613.734229/2021-02 - Recorrente: EDEGAR RIGHI e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
212
- 
Processo
nº: 
13899.000244/2010-57
-
Recorrente: 
GERALDO
MAGELA
ALBUQUERQUE PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
213 - Processo nº: 10768.000836/2009-32 - Recorrente: ALEXANDRE AUGUSTO ME L LO
DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
214 - Processo nº: 10925.001098/2009-91 - Recorrente: EDILSON JAIR CASAGRANDE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
215 - Processo nº: 13963.720076/2011-80 - Recorrente: HELEODORO LEANDRO FILHO e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
216 - Processo nº: 10580.728511/2017-16 - Recorrente: MARIO ALFREDO ECHEVARRIA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
217 - Processo nº: 10235.001571/2009-16 - Recorrente: SEBASTIAO PAULO DE SOUZA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
218 - Processo nº: 10735.001856/2002-31 - Recorrente: GUSTAVO DE CARVALHO
MERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
219 - Processo nº: 18186.725175/2017-14 - Recorrente: ANTONIO NETO ALVES DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FRANCISCO IBIAPINO LUZ
220 - Processo nº: 18186.725169/2017-67 - Recorrente: ANTONIO NETO ALVES DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
221 - Processo nº: 18186.725170/2017-91 - Recorrente: ANTONIO NETO ALVES DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
222 - Processo nº: 18186.725172/2017-81 - Recorrente: ANTONIO NETO ALVES DE
ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL