DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 22 (vinte e duas) horas, quando
apresentado em TV aberta
Contém: Violência e Medo
Processo: 08017.001310/2023-79
Requerente: Antônio Fernandes Filmes Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 959, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Trailer: A Chamada (Retribution, Estados Unidos da América - 2023)
Produtor(es): Jaume Collet-Serra, Shanna Eddy e Christoph Fisser
Diretor(es): Nimród Antal
Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Aventura/Policial/Ação
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando
apresentado em TV aberta
Contém: Violência e Atos criminosos
Processo: 08017.001312/2023-68
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 960, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Trailer: Loucas em Apuros - Trailer 3B (Green Band) (Joy Ride, Estados Unidos da
América - 2023)
Produtor(es): Seth Rogen, James Weaver, Evan Goldberg, Dan Clarke, Josh Fagen
Diretor(es): Adele Lim
Distribuidor(es): SM Distribuidora de Filmes Ltda
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Comédia
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Violência , Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas
Processo: 08017.001316/2023-46
Requerente: SET Serviços Empresariais Ltda
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 961, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: Bob`s Burguer: O Filme (The Bob`s Burguer Movie, Estados Unidos da
América - 2022)
Diretor(es): Loren Bouchard, Bernard Derriman
Distribuidor(es): STAR+
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Animação
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Violência , Drogas Lícitas e Linguagem Imprópria
Processo: 08017.001363/2022-17
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 962, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990,
e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Filme: Juntos (Together, Reino Unido - 2021)
Diretor(es): Stephen Daldry, Justin Martin
Distribuidor(es): Globoplay
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Gênero: Drama
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: Linguagem Imprópria
Processo: 08017.001682/2022-14
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA DA 216ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO
REALIZADA EM 21 DE JUNHO DE 2023
Às 10h07 do dia 21 de junho de 2023, o Presidente do Cade, Alexandre
Cordeiro Macedo, declarou aberta a presente Sessão, realizada sob a forma remota
conforme Pauta publicada no Diário Oficial da União de 15 de junho de 2023.
Participaram os Conselheiros do Cade Sérgio Costa Ravagnani, Lenisa Rodrigues Prado,
Luiz Augusto Azevedo de Almeida Hoffmann, Luis Henrique Bertolino Braido, Gustavo
Augusto Freitas
de Lima
e Victor Oliveira
Fernandes; a
Procuradora-Chefe da
Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade, Juliana Oliveira Domingues; o
representante do
Ministério Público
Federal junto
ao Cade,
Waldir Alves;
o
Superintendente Geral, Alexandre Barreto de Souza; o Economista Chefe, Guilherme
Resende e a Secretária do Plenário Keila de Sousa Ferreira. Foi disponibilizado
equipamento eletrônico nas instalações do Cade a fim de garantir a participação de
advogados, nos termos dos §§ 5º e 8º do artigo 81, do Regimento Interno do Cade.
J U LG A M E N T O S
3. Processo Administrativo nº 08700.007776/2016-41
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ex officio.
Representados: Andrade Gutierrez Engenharia S.A. (atual denominação social
de Construtora Andrade Gutierrez S.A.), Construções e Comércio Camargo Corrêa S.A.,
EIT - Empresa Industrial e Técnica S.A., Camter Construções e Empreendimentos S.A.,
Construtora Norberto Odebrecht S.A., Delta Construções S.A., Construtora OAS S.A.,
Construtora Queiroz Galvão S.A., Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A. e Caenge S.A.
- Construção, Administração e Engenharia, Alberto Quintaes, Benedicto Barbosa da Silva
Júnior, Gustavo Souza, João Marcos de Almeida da Fonseca, José Gilmar Francisco de
Santana, Juarez Miranda Junior, Karine Karaoglan Khoury Ribeiro, Marcelo Duarte
Ribeiro, Marcos Vidigal do Amaral, Maurício Rizzo, Olavinho Ferreira Mendes, Paulo
Cesar Almeida Cabral, Paulo Meriade Duarte, Roque Manoel Meliande.
Advogados: Eduardo Caminati Anders, Luiz Fernando Santos Lippi Coimbra,
Sandra Pereira Soares, Alexandre Augusto Reis Bastos, Rodrigo Figueiredo da Silva Cotta,
Gustavo Pires Berger, José Carlos da Matta Berardo, Marcela Junqueira Cesar Pirola,
Marcos Drummond Malvar, Ana Paula Martinez, Marcela Mattiuzzo, Ticiana Nogueira da
Cruz Lima, Bruno Hartkoff Rocha, Victor Cavalcanti Couto, Victor Santos Rufino, João
Ricardo Oliveira Munhoz, Polyanna Vilanova, Felipe Brandão André, Flavio Antonio
Esteves Galdino, Lara Gurgel do Amaral Duarte, Pedro Sérgio Costa Zanotta, Rodrigo
Orlandini, Sérgio Varella Bruna, Natalia Salzedas Pinheiro da Silveira, Joyce Midori
Honda, Ricardo Lara Gaillard, Rafael Alfredi de Matos, Luiz Guilherme Ros, Carolina
Barros Fidalgo, Patrícia Regina Pinheiro Sampaio e outros.
Relator: Conselheiro Sérgio Costa Ravagnani.
Voto-Vista: Presidente Alexandre Cordeiro Macedo.
O processo foi retirado de pauta para conversão do feito em diligência,
conforme homologação do Despacho Presidência nº 63/2023.3.
4. Processo Administrativo nº 08700.005789/2015-02
Representante: Ministério Público do Estado de São Paulo.
Representados: Adilson Aparecido Lino, Ali Jennani, Ana Maria Liduenha,
Antonio Paulo Liduenha, Carlos Ananias Campos de Souza, César Augusto Bossoni,
Edison Antônio dos Santos, Francisco Aparecido Liduenha, Geraldo Salim Jorge Júnior,
Lucas Donizete Thimóteo, Luís Adriano Forest, Luis André Forest, Márcio Rodrigues
Vancin, Marco Antonio Boanarotti, Pedro Henrique dos Santos Vieira, Rogério Lopes dos
Reis, Sérgio Sorigotti, Sidnei Ribeiro, Carlos Ananias Campos de Souza Transportadora -
ME, Célia Suely Ferrari Bossoni - ME, Edison Antônio dos Santos - ME, Indústria e
Comércio de Produtos de Limpeza Macatuba Ltda. - ME, Jofran - Comércio de Produtos
para Higienização Ltda., LSV Indústria e Comércio Ltda. - EPP, Marco Antônio Boanarotti
- ME, Matrix Artefatos Plásticos Ltda. - ME (atual Laureen Artefatos Plásticos EIRELI),
OkPlast Indústria e Comércio de Embalagens Ltda - ME, Papa Lix Plásticos e Descartáveis
Ltda., Plásticos Santa Clara Ltda. - EPP, Sérgio Sorigotti - ME, Trela Comercial de
Material de Limpeza e Higiene Ltda. e Visaplas - Indústria e Comércio de Embalagens
Lt d a .
Advogados: Adirson de Oliveira Beber Junior, Alessandra Calonego, Antonio
Henrique Bogiani, Aurélio Carlos Fernandes, Bruno Barrionuevo Fabretti, Daniel Martins
de Sant'ana, Fabiano Dolenc Del Masso, Fábio Gener Marsolla, Fernanda Corrêa da Silva
Baio, Francisco Robson Rodrigues da Silva, Francisco Tolentino Neto, Homero Morales
Massarente, Humberto Barrionuevo Fabretti, Júlio César Fiorino Vicente, Luciana Pereira
de Souza, Marlúcio Bomfim Trindade, Rodrigo Lemos Arteiro, Rogéria Andriete Coimbra
Vicente, Waldomiro Calonego Júnior e outros.
Relator: Conselheiro Sérgio Costa Ravagnani.
O julgamento do processo foi adiado a pedido do Conselheiro-Relator.
1. Ato de Concentração nº 08700.009905/2022-83
Requerentes: SustainIt Pte Ltd; Cargill, Incorporated; Louis Dreyfus Company
Participations B.V. e ADM International SARL.
Advogados: Marcelo Procópio Calliari, Tatiana Lins Cruz, Mario Glauco Pati
Neto, Victor Oliveira Cotta, Onofre Carlos de Arruda Sampaio, André Cutait de Arruda
Sampaio, Renata Semin Tormin, Suzane Nascimento, Ricardo Oba Costa, Leonardo
Mansur Lunardi Danesi.
Relator: Conselheiro Sérgio Costa Ravagnani.
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a
sem restrições, nos termos do voto do Conselheiro-Relator.
2. Ato de Concentração nº 08700.004304/2022-84
Requerentes: Grepar Participações Ltda e Petróleo Brasileiro S.A.
Advogados: Luiz Gustavo Rocha Oliveira Rocholi, Daniel Julio de Carvalho
Siqueira, André de Almeida Barreto Tostes, Carolina Bastos Lima Brum, Marcos Paulo
Verissimo, Ana Carolina Lopes de Carvalho e outros.
Relatora: Conselheira Lenisa Rodrigues Prado.
Decisão: O Plenário, por unanimidade, conheceu da operação e aprovou-a
condicionada à celebração do Acordo em Controle de Concentrações, bem como
determinou o envio da decisão à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis (ANP), para ciência e acompanhamento, nos termos do voto da
Conselheira-Relatora.
REFERENDOS
Documentos apresentados pelo Presidente
Alexandre Cordeiro Macedo:
Despacho 
Presidência
nº 
48/2023
(Processo 
08700.005795/2015-51);
Despacho
Presidência nº 56 /2023 (Processo 08700.003067/2009-67); Despacho Presidência nº
57/2023 (Processo 08700.007278/2015-17); Despacho Presidência nº 58/2023 (Processo
08700.004532/2016-14); Despacho Presidência nº 59/2023 (Acesso Restrito); Despacho
Presidência nº 60 /2023 (Acesso Restrito); Despacho Presidência nº 61/2023 (Acesso
Restrito); Despacho Presidência nº 62/2023 (Acesso Restrito); Despacho Presidência nº
63/2023 (Processo 08700.007776/2016-41); Despacho Presidência nº 64/2023 (Processo
08700.004431/2017-16);
Despacho
Presidência 
nº
65/2023
(Processo
08700.004446/2017-84); Despacho Presidência nº 67/2023 (Acesso Restrito); Despacho
Presidência nº 68/2023 (Processo 08700.003714/2020-46) e Despacho Presidência nº
70/2023 (Processo 08700.003136/2019-12).
Documentos apresentados pelo Conselheiro Luis Henrique Bertolino Braido:
Despacho Decisório nº 8/2023/GAB2/CADE (Acesso Restrito); Despacho Decisório nº
9/2023/GAB2/CADE (Acesso
Restrito); Despacho
Decisório nº
10/2023/GAB2/CADE
(Acesso Restrito);
Despacho Decisório
nº 11/2023/GAB2/CADE
(Acesso Restrito);
Despacho Decisório nº 12/2023/GAB2/CADE (Acesso Restrito); Despacho Decisório nº
13/2023/GAB2/CADE (Acesso Restrito); Despacho Decisório nº 14/2023/GAB2/CADE
(Acesso Restrito) e Despacho Decisório nº 15/2023/GAB2/CADE (Acesso Restrito).
Documentos apresentados pelo Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima:
Despacho Decisório nº 21/2023/GAB3/CADE (Processo 08700.007547/2022-74); Despacho
Decisório nº 22/2023/GAB3/CADE (Processo 08700.005936/2022-65); Despacho Decisório
nº 23/2023/GAB3/CADE (Processo 08700.002066/2019-77) e Despacho Decisório nº
24/2023/GAB3/CADE (Acesso Restrito).