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DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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80
Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
DESPACHO Nº 2.054, DE 26 DE JUNHO DE 2023
Processos 
nos
48500.008759/2022-40, 
48500.008760/2022-74,
48500.008761/2022-19 e 48500.008762/2022-63 Interessado: Ventos de São Bruno
Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 33.963.867/0001-00 Decisão: Registrar o Requerimento
de Outorga da EOL Ventos de São Bruno 01, Ventos de São Bruno 02, Ventos de São Bruno
03, Ventos de São Bruno 04, localizadas no município de Mata Grande, no estado de
Alagoas. A
íntegra deste
despacho consta
dos autos
e estará
disponível em
http://biblioteca.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.056, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Processos 
nos
48500.008732/2022-57, 
48500.008733/2022-00,
48500.008734/2022-46, 48500.008735/2022-91
e 48500.008736/2022-35.
Interessado:
Ventos de São Brás Energias Renováveis S.A., CNPJ nº 45.440.628/0001-46 Decisão:
Registrar o Requerimento de Outorga da EOL Ventos de São Brás 01, Ventos de São Brás
02, Ventos de São Brás 03, Ventos de São Brás 04, Ventos de São Brás 05, localizadas nos
municípios de Manari e Inajá, no estado de Pernambuco. A íntegra deste despacho e seus
anexos constam dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.063, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Processos 
no: 
Listados 
no 
Anexo
I. 
Interessado: 
Marruás 
Solar
Empreendimentos e Participações Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 45.768.409/0001-90.
Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga - DRO das Centrais
Geradoras Fotovoltaicas - UFVs relacionadas no Anexo I deste Despacho, localizadas no
município de Bom Princípio do Piauí, no Estado do Piauí. A íntegra deste Despacho e seu
Anexo constam dos autos e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
DESPACHO Nº 2.064, DE 27 DE JUNHO DE 2023
Processos 
nºs
48500.008859/2022-76, 
48500.008861/2022-45,
48500.008856/2022-32, 
48500.008857/2022-87, 
48500.008858/2022-21,
48500.008860/2022-09 e 48500.008855/2022-98. Interessado: Vento Sul Energia Ltda.,
CNPJ nº 15.401.913/0001-97. Decisão: Registrar o Requerimento de Outorga das EOLs
Palmas 01 a 07, localizadas no município de Palmas, no estado do Paraná. A íntegra deste
despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br.
THAIS BARBOSA COELHO
Superintendente Adjunta
R E T I F I C AÇ ÃO
Na íntegra e no extrato do Despacho no 1.930, de 21 de junho de 2023,
constante do Processo no 48500.008548/2022-15, disponível no endereço eletrônico
http://www.aneel.gov.br/biblioteca, publicado no DOU de 23.06.2023, seção 1, p. 95, v.
161, n. 118, onde se lê: "inscrita no CNPJ sob o nº 07.636.657/0002-70" leia-se: "inscrita
no CNPJ sob o nº 07.636.657/0001-99".
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA, FINANCEIRA
E DE MERCADO
DESPACHO Nº 1.979, DE 22 DE JUNHO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria n° 6.826, de 4 maio de 2023, considerando
o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº
948, de 16 de novembro de 2021, nas correspondências protocoladas sob os nos
48513.013388/2023-00 e 48513.014099/2023-00, e o que consta do Processo nº
48500.000139/2023-43, decide: revogar o Despacho nº 1.476, de 29 de maio de 2023, que
anuiu previamente a transferência de controle societário direto da Baguari I Geração de
Energia Elétrica S.A. - CNPJ n° 07.799.995/0001-41, concessionária participante majoritária
do Consórcio UHE Baguari - CNPJ n° 07.884.280/0001-97, para Centrais Elétricas do Norte
do Brasil S.A. - Eletronorte - CNPJ n° 00.357.038/0001-16.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 2.002, DE 23 DE JUNHO DE 2023
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto no Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974, com
redação dada pela Lei nº 14.120, de 1º de março de 2021, na Lei nº 9.427, de 26 de
dezembro de 1996, na Resolução Normativa Aneel nº 916, de 23 de fevereiro de 2021, na
Resolução Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Resolução Conjunta
ANEEL/SPU/SEDDM/ME nº 6, de 24 de maio de 2022, e o constante do Processo nº
48500.002660/2023-15, decide: anuir previamente ao pedido da Companhia de Geração e
Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil - Eletrobras CGT Eletrosul, CNPJ nº
02.016.507/0001-69, para transferência dos bens imóveis classificados como Bens da União
sob Administração - BUSA que compõem as instalações da Subestação Alegrete - SE,
enquadrada como Demais Instalações de Transmissão - DIT, à RGE Sul Distribuidora de
Energia S.A., CNPJ nº 02.016.440/0001-62.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS
DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHOS DE 27 DE JUNHO DE 2023
Decisão: Liberar as unidades geradoras para início de operação a partir de
28 de junho de 2023.
Nº 2.066 - Processo nº: 48500.001943/2021-88. Interessados: Sol Serra do Mel III SPE
S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: UFV Serra do Mel III (Antiga Serra do Mel
IX). Unidades Geradoras: UG1 a UG152, de 316,57 kW. Localização: Município de Serra
do Mel, no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.067 - Processo nº: 48500.004366/2020-03. Interessados: Ventos de São Luís
Energias Renováveis S.A. Modalidade: Operação em teste. Usina: EOL Ventos de Santa
Leia 12. Unidades Geradoras: UG12, de 4.300,00 kW. Localização: Município de Lajes,
no estado do Rio Grande do Norte.
Nº 2.068 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Supermercado Nordestão
LTDA. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Supermercado Nordestão Superfacil
Rodoviaria. Unidades Geradoras: UG1, de 960,00 kW. Localização: Município de Natal,
no estado de Rio Grande do Norte.
Nº 2.069 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Pérola Distribuição e
Logística S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Perola Rua Luziania.
Unidades Geradoras: UG1, de 140,00 kW. Localização: Município de Anápolis, no estado
de Goiás.
Nº 2.070 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Pérola Distribuição e
Logística S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Perola Av Brasil. Unidades
Geradoras: UG1, de 300,00 kW. Localização: Município de Anápolis, no estado de
Goiás.
Nº 2.071 - Processo nº: 48500.006996/2013-85. Interessados: Pérola Distribuição e
Logística S.A. Modalidade: Operação comercial. Usina: UFV Perola Br 060. Unidades
Geradoras: UG1, de 300,00 kW. Localização: Município de Anápolis, no estado de
Goiás.
As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em
https://biblioteca.aneel.gov.br.
GIÁCOMO FRANCISCO BASSI ALMEIDA
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO
E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.989, DE 23 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso da atribuição delegada por meio da Portaria nº 6.824, de 04 de maio de 2023, e
de
acordo com
o
que
consta nos
Processos
nº
48500.005098/2018-14 e
nº
48500.000148/2022-53, decide determinar à Câmara de Comercialização de Energia
Elétrica - CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.408, de 23 de outubro de
2018, efetue os seguintes pagamentos em função da 15ª medição do contrato nº
460000.1081/2021: (i) R$ 611.650,36 (seiscentos e onze mil, seiscentos e cinquenta reais e
trinta e seis centavos) é devido à
empresa ELECNOR do Brasil Ltda, CPNJ nº
30.455.661/0001-72; (ii) R$ 62.672,10 (sessenta e dois mil, seiscentos e setenta e dois reais
e dez centavos) é devido à empresa GCOMM Soluções de Tecnologia LTDA., CPNJ nº
13.709.489/0001-17; (iii) R$ 374.925,37 (trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e
vinte e cinco reais e trinta e sete centavos) é devido à empresa Hitachi Energy Brasil LTDA.,
CPNJ nº 61.074.829/0011-03; (iv) R$ 125.620,10 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e
vinte reais e dez centavos) é devido à empresa Satel - Serviços Auxiliares de
Telecomunicações do brasil LTDA., CNPJ nº 16.857.533/0001-24; e (v) R$ R$ 72.376,67
(setenta e dois mil, trezentos e setenta e seis reais e sessenta e sete centavos), à
Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ 02.341.467/0053-51.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 2.010, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de
maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no
Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, e
no Leilão nº 1/2019-ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003735/2021-13, resolve
(i) homologar o Contrato de Comercialização de Energia no Sistema Isolado - CCESI (CCESI
n° 07/2019) celebrado entre a Roraima Energia S.A., CNPJ 02.341.470/0001-44, e a Cantá
Geração e Comércio de Energia SPE S/A, CNPJ 34.714.322/0001-14, em decorrência do
resultado do Leilão nº 1/2019; e (ii) estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da
publicação deste ato, para a apresentação de instrumento contratual que adeque a
Subcláusula 6.2 do CCESI.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
DESPACHO Nº 2.053, DE 26 DE JUNHO DE 2023
O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO E DO
MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL,
no uso das atribuições conferidas pelo art. 1º, inciso I, da Portaria ANEEL nº 6.824, de 4 de
maio de 2023, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no
Decreto nº 5.163, de 30 de julho de 2004, na Resolução Normativa nº 1.009, de 2022, e no
Leilão nº 1/2019-ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.003729/2021-66, decide (i)
homologar o Contrato de Comercialização de Energia no Sistema Isolado - CCESI (CCESI nº
09/2019) celebrado entre a celebrado entre a Roraima Energia S.A., CNPJ 02.341.470/0001-
44, e a Santa Luz Geração e Comércio de Energia SPE S.A., CNPJ 34.745.410/0002-64 e (ii)
estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação deste ato, para a
apresentação de instrumento contratual que adeque a Subcláusula 6.2 do CCESI.
ALESSANDRO D'AFONSECA CANTARINO
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 130/2023
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
866.333/2009-H D MINERACAO LTDA-OF. N°21430/2023-SEFIS
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)
866.244/2021-MARCIAL OLIVEIRA DOS SANTOS-OF. N°21180/2023-SEFIS
866.827/2020-HUMBERTO CALACA DE ALMEIDA JUNIOR-OF. N°21184/2023-SEFIS
866.140/2009-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME-OF. N°19901/203-SEFIS
867.170/2010-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME-OF. N°19909/2023-SEFIS
Fase de Requerimento de Lavra
Despacho publicado(356)
866.719/2008-CMGM MINERAÇÃO LTDA.-NÃO CONHEÇO os Documentos SEI:
(5926845); (5926846); (5926848); (5926850), como solicitação de cessão parcial de
direitos minerários.
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Indefere por Interferencia Total(1339)
866.101/2023-COMICOL - COOPERATIVA DOS MINEIRADORES DE COLNIZA E
R EG I AO
Indefere de Plano o Requerimento de PLG(567)
866.128/2023-COOPERATIVA 
DE 
MINERADORES 
DO
CENTRO 
OESTE 
-
CO M I C EO
866.155/2023-ARNO JAGNOW
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
867.385/2021-KULUENE SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA.-OF. N°21112/2023-
C A R EA S
866.027/2022-ELLY DO CARMO DE
JESUS FERREIRA-OF. N°20840/2023-
C A R EA S
866.204/2023-ROSILVA ALVES DA SILVA ME-OF. N°20897/2023-CAREAS
866.316/2021-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF.
N ° 2 1 1 0 5 / 2 0 2 3 - C A R EA S

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