DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 0290739219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: FARMACLUB DROGARIAS LTDA
CNPJ: 64.963.044/0001-08
Processo: 25351.849971/2021-34
Expediente: 0144201215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
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Autuada: NEW SKIN SUPLEMENTOS E COSMÉTICOS LTDA.
CNPJ: 22.739.269/0001-27
Processo: 25351.173710/2022-12
Expediente: 4395560226
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: LABORATÓRIOS FERRING LTDA.
CNPJ: 74.232.034/0001-48
Processo: 25351.637172/2020-36
Expediente: 2185131200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: MEDIVAX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
CNPJ: 68.814.961/0001-73
Processo: 25351.824743/2021-51
Expediente: 0097738211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: M. FUZII & J.C. OLIVEIRA LTDA - ME
CNPJ: 53.397.261/0001-53
Processo: 25351.545999/2020-14
Expediente: 1895846200
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: EMERSON ALVES DE LIMA
CPF: ***.231.488-**
Processo: 25351.987584/2021-03
Expediente: 0415343210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS)
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Autuada: OFFICER INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA
CNPJ: 05.355.135/0001-93
Processo: 25351.519442/2022-90
Expediente: 2635244223
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 06.028.137/0001-30
Processo: 25351.168807/2021-22
Expediente: 3362122215
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA
CNPJ: 58.295.213/0001-78
Processo: 25351.365180/2021-56
Expediente: 3751607218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 10.588.595/0007-97
Processo: 25351.694438/2020-48
Expediente: 4495659202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS)
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Autuada: BERNIERI & CIA LTDA. ME
CNPJ: 19.316.473/0001-20
Processo: 25351.163906/2022-07
Expediente: 4378014228
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: CIMED INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA. 02.814.497/0001-07
CNPJ: 02.814.497/0001-07
Processo: 25351.476913/2020-04
Expediente: 4065937202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: ORTHO CLINICAL DIAGNÓSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE
LT DA
CNPJ: 21.921.393/0001-46
Processo: 25351.988333/2021-38
Expediente: 0418025219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: VALENCIA E MARCILIO PRODUTOS NATURAIS LTDA ME
CNPJ: 21.056.669/0001-75
Processo: 25351.478043/2020-08
Expediente: 4068867204
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE
R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: MNW COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA.
CNPJ: 17.254.273/0001-65
Processo: 25351.244306/2021-50
Expediente: 1168200211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: FUNDAÇÃO CESP
CNPJ: 62.465.117/0001-06
Processo: 25351.177968/2021-15
Expediente: 0970586214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS)
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Autuada: ARBO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA
CNPJ: 06.203.702/0001-59
Processo: 25351.133440/2021-26
Expediente: 0841669219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA NO VALOR DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A
CNPJ: 03.485.572/0001-04
Processo: 25351.667955/2020-44
Expediente: 4436738204
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: VITAMEDIC INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 30.222.814/0001-31
Processo: 25351.717743/2020-15
Expediente: 4537470208
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 61.286.647/0001-16
Processo: 25351.094542/2021-19
Expediente: 0726285210
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ADVERTÊNCIA
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Autuada: EMS S/A
CNPJ: 57.507.378/0009-08
Processo: 25351.858237/2021-66
Expediente: 0168142217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE
R$ 1.240.000,00 (HUM MILHÃO,
DUZENTOS E
QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: DIREX DO BRASIL LTDA
CNPJ: 49.941.982/0001-05
Processo: 25351.526105/2020-97
Expediente: 4163314208
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: CLÍNICA RADIOLÓGICA DR. AZUIR LESSA LTDA
CNPJ: 09.136.540/0001-71
Processo: 25351.121966/2021-63
Expediente: 0807421216
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: FERNANDO ROSA DASI
CNPJ: 10.832.644/0002-08
Processo: 25351.035609/2021-83
Expediente: 0548234218
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuada: OPMIL COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA EIRELLI
CNPJ: 26.307.430/0001-44
Processo: 25351.190190/2020-41
Expediente: 0808610209
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)
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Autuada: STRYKER DO BRASIL LTDA
CNPJ: 02.966.317/0001-02
Processo: 25351.127844/2021-81
Expediente: 0823883219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL
R EA I S )
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Autuada: ACTIVE PHARMACEUTICA LTDA. ME
CNPJ: 09.026.759/0001-18
Processo: 25351.266802/2021-64
Expediente: 124850217
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: OPÇÃO FÊNIX DISTRIBUIDORA DE INSUMOS LTDA.
CNPJ: 00.725.065/0001-02
Processo: 25351.077146/2021-27
Expediente: 0673158219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS) E PROIBIÇÃO DA
PROPAGANDA IRREGULAR
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Autuada: EVEREX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DO
BRASIL LTDA (MAURO KAZUHIRO IWAMA)
CNPJ: 24.215.999/0001-54
Processo: 25351.526367/2021-32
Expediente: 2020930214
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 75.000,00 (SETENTA E CINCO MIL REAIS)
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Autuada: GALENA QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 57.442.774/0001-90
Processo: 25351.280557/2022-89
Expediente: 1575586220
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
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Autuada: NUTRI CENTRO COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS LTDA
CNPJ: 32.007.933/0001-05
Processo: 25351.560376/2021-52
Expediente: 2123221211
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS)
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Autuada: BRASCOM HOME TELEMARKETING LTDA
CNPJ: 04.914.296/0001-07
Processo: 25351.535490/2015-81
Expediente: 0779063155