DOU 28/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 121, quarta-feira, 28 de junho de 2023
ISSN 1677-7042
Seção 1
Expediente: 1761109201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: COOPERA DIGITAL LTDA
CNPJ: 30.793.893/0001-30
Processo: 25351.528921/2020-35
Expediente: 1842118201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: ACMED HOSPITAL LTDA ME
CNPJ: 12.700.858/0001-48
Processo: 25351.383772/2020-79
Expediente: 1400522201
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: ATUAL GESTÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS EIRELI
CNPJ: 01.645.408/0004-26
Processo: 25743.772491/2018-69
Expediente: 1082910185
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS)
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Autuada: AMOR EM MANIPULAÇÃO FARMÁCIA LTDA
CNPJ: 66.380.676/0001-66
Processo: 25351.371732/2011-01
Expediente: 519694119
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: MARCOS BECHARA SOUZA ARANHA PIRES DE ANDRADE
CNPJ: ***.488.108-**
Processo: 25351.469986/2019-06
Expediente: 1983395194
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS)
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Autuada: TPC COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI
CNPJ: 22.245.301/0002-07
Processo: 25752.408978/2019-62
Expediente: 0625658199
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: MZZ ALIMENTAÇÃO LTDA ME
CNPJ: 22.221.004/0003-02
Processo: 25759.097806/2016-14
Expediente: 1848862165
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuada: MAP COMÉRCIO EXTERIOR LTDA
CNPJ: 08.396.026/0001-02
Processo: 25351.021973/2021-66
Expediente: 051068219
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: TRUST TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME
CNPJ: 24.110.284/0002-18
Processo: 25767.643473/2017-11
Expediente: 2198460173
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS)
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Autuada: NATURE CENTER LTDA
CNPJ: 17.339.240/0001-18
Processo: 25351.568140/2020-83
Expediente: 4243104202
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS)
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Autuada: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA
CNPJ: 06.990.661/0017-55
Processo: 25765.211505/2019-03
Expediente: 0322990194
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
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Autuada: MAGDIEL DIAS NEGRÃO
CNPJ: ***.852.059-**
Processo: 25351.144207/2020-98
Expediente: 0645524207
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
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Autuada: SUN FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA
CNPJ: 05.035.244/0001-23
Processo: 25351.218367/2019-47
Expediente: 0333421190
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS)
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Autuada: JONATHAN DAS CHAGAS SILVEIRA ME
CNPJ: 22.980.010/0001-73
Processo: 25751.028317/2018-86
Expediente: 0037747183
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS)
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Autuada: LABORATÓRIOS PFIZER LTDA
CNPJ: 46.070.868/0036-99
Processo: 25759.156610/2015-16
Expediente: 0225985151
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: ARQUIVAMENTO
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Autuada: ATIVUS FARMACÊUTICA LTDA
CNPJ: 64.088.172/0003-03
Processo: 25767.109711/2017-39
Expediente: 0312394174
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: MULTA DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS)
PATRICIA CRISTINA ANTUNES SEBASTIAO
Coordenadora de Atuação Administrativo e Julgamento
das Infrações Sanitárias Substituta - CAJIS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho da CAJIS nº 14, de 18 de julho de 2022, publicado no Diário
Oficial da União nº 135, de 19 de julho de 2022, Seção 1, pág. 108,
Onde se lê:
Autuada: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX BLOWTEX LTDA
CNPJ: 59.548.210/0004-92
Processo: 25351.314403/2019-01
Expediente: 478394198
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: multa no valor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
Leia-se:
Autuada: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX BLOWTEX LTDA
CNPJ: 59.548.210/0004-92
Processo: 25351.314403/2019-01
Expediente: 0478394198
Área: CAJIS/DIRE4
Decisão: multa no valor de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS)
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Coordenador da Coordenação Administrativa de Infrações
Sanitárias, de 02 de agosto de 2016, publicado no Diário Oficial da União nº 148, de 03 de
agosto de 2016, Seção 1, pág. 148,
Onde se lê:
Autuado: RA CATERING LTDA
CNPJ/CPF: 17.314.329/0001-20
Processo: 25761.219216/2015-35
AIS: 0317067/15-5 - GGPAF1/ANVISA
Penalidade de Multa no valor de R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS)
Leia-se:
Autuado: RA CATERING LTDA
CNPJ/CPF: 17.314.329/0001-20
Processo: 25761.219216/2015-35
AIS: 0317067/15-5 - GGPAF1/ANVISA
Penalidade de Multa no valor de R$ 14.000,00 (QUATORZE MIL REAIS)
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.300, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução
da Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Saneantes à
empresa constante no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua
publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Empresa: LABNEWS INDUSTRIAL LTDA CNPJ: 01.940.597/0001-17
Endereço: RUA ADEMAR BOMBO, Nº 165, PQ INDUSTRIAL, MOGI GUAÇU, SP.
Autorização de Funcionamento: 3.02027-2 Expediente: 5106823/22-6
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE SANEANTES
Linha: LÍQUIDOS
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.301, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 1.665, de 19 de maio de 2022, publicada no
DOU nº 95, de 20 de maio de 2022, Seção 1, pág. 90 e 91, conforme consta no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
1. Empresa: ROBISA INDÚSTRIA E COMÉRCIO MATERIAL HOSPITALAR LTDA - ME - CNPJ:
05.263.709/0001-01
Produto - (Lote): Luva Cirúrgica Estéril Cirurgic Powder Free (LOTES A PARTIR DE
10/05/2022); Luva
Cirúrgica Estéril New Hand
Texturizada (LOTES A
PARTIR DE
10/05/2022); Luva para Procedimento de Nitrilo Não Estéril (LOTES A PARTIR DE
10/05/2022);
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0651383/23-2
Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento
Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Uso
Motivação: Considerando a análise do cumprimento de exigência, expediente 0245699/23-
1, que indica o atendimento e adequação as não conformidades identificadas em inspeção
ocorrida no período de 28/11/2022 a 01/12/2022. A revogação não suspende os efeitos da
Resolução-RE nº 1.666, de 19 de maio de 2022, para os lotes dos produtos fabricados
entre 10/05/2022 e 22/06/2023.
RESOLUÇÃO-RE Nº 2.302, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições
que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e
o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:
Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO
ANEXO
Empresa: CEPALAB LABORATÓRIOS LTDA - CNPJ: 02.248.312/0001-44
Produto - (Lote): KIT TESTE COVID-19 ANTÍGENO HECIN (20220136)
Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)
Expediente nº: 0643771/23-1
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o Laudo de Análise Fiscal nº 1757.1P.0/2023, emitido pelo
Instituto
Nacional de
Controle
de Qualidade
em
Saúde
- INCQS/FIOCRUZ,
que
apresentou
resultado insatisfatório
no ensaio
de
especificidade para
o lote nº
20220136,
do
produto
Kit
Teste Covid-19
Antígeno
Hecin,
com
validade
até
21/07/2023, conforme disposto no art. 23 da Lei nº 6.437/1977.