DOEAM 26/06/2023 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 26 de junho de 2023
10
DAVI BORGES DE AQUINO
MATRÍCULA: Nº031/2023
ENDEREÇO: Avenida Paulista. Nº 2421, 1ºAndar - Bela Vista, São Paulo/SP
TELEFONE: (11) 93207-1308 / (11) 32301126
E-MAIL: inscricoes@alfaleiloes.com
Website: www.alfaleiloes.com
SITUAÇÃO: REGULAR
THAIS SILVA MOREIRA DE SOUZA
MATRÍCULA: Nº032/2023
ENDEREÇO: Rua Padre Chico, 221, Conjunto 515, Perdizes - CEP: 
050011-040 - São Paulo/ SP.
TELEFONE: (11) 3237-0069
E-MAIL: www.tmleiloes.com.br
SITUAÇÃO: REGULAR
MARIA DE JESUS LINS GUIMARÃES
Presidente da Junta Comercial Do Estado Do Amazonas-JUCEA
<#E.G.B#139429#10#142210/>
Protocolo 139429
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#139493#10#142279>
EXTRATO/IPAAM/P/Nº 123/2023
FAÇO SABER a todos quanto o presente EDITAL virem, ou dele noticia 
tiverem que de acordo com a previsão legal constante do art. 24 da Lei 
Estadual n°2.794/03, TORNA PUBLICO a Notificação, para ciência do 
interessado, referente a decisão do Auto de Infração:
NOTIFICAÇÃO 
Nº 
349/2023-GEFA 
- 
PROCESSO 
Nº 
01.01.030201.004599/2023-02
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 094/2019, referente ao Auto de Infração nº 
517/2018-GEFA, em nome de LS ALMEIDA. MOTIVO: Manutenção em face 
da ausência de Defesa Administrativa.
Gabinete da Presidência do IPAAM, Manaus, 23 de junho de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#139493#10#142279/>
Protocolo 139493
<#E.G.B#139494#10#142280>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 316/2023
PROCESSO N°: 01.01.030201.004335/2022-78-IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
AMBIENTAL PARA JAZIDA DE EMPRÉSTIMO PARA OBRA PÚBLICA - 
MUNICÍPIO: UARINI
INTERESSADO: JOAO REIS VASCONCELOS
1 DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, ante os 
argumentos jurídicos apresentados considerando que se trata de obra 
pública e que a atividade está localizada em uma área de domínio público.
2. ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente para adoção das providências que se fizerem necessárias, 
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 26 de junho de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#139494#10#142280/>
Protocolo 139494
<#E.G.B#139498#10#142284>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº 306/2023
PROCESSO N°: 01.01.030201.002422/2022-90-IPAAM
ASSUNTO: PROCESSO TÉCNICO - SOLICITAÇÃO DE LICENÇA 
AMBIENTAL PARA USINA DE ASFALTO COM CANTEIRO DE OBRAS - 
MUNICÍPIO: MAUÉS/AM
INTERESSADO: POMAR COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO E 
CONSTRUCAO EIRELI
1 DEFIRO a Autorização Prévia do Plano de Manejo Florestal Sustentável- 
APAT, ante os argumentos jurídicos apresentado.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à 
Gerência Competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental, se 
atendidos todos os requisitos técnicos, bem como as divergências de 
poligonais e sobreposições, se houver.
PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, em Manaus/AM, 23 de junho de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#139498#10#142284/>
Protocolo 139498
<#E.G.B#139531#10#142320>
PORTARIA/IPAAM/P/N° 071/2023
O Diretor-Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS - IPAAM, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Delegada nº 102, de 18 de maio de 2007; RESOLVE: DESIGNAR 
a servidora ANA CAROLINA OLIVEIRA DE GUSMÃO, matrícula nº 
203.360-7B, para responder pela Gerência de Contratos e Convênios-GECC, 
do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas-IPAAM, no período de 26 
de junho a 03 de julho de 2023, em decorrência da viagem a serviço 
do IPAAM da Gerente Fabíola Arruda Moreira dos Santos, matrícula nº 
241.985-8C. Gabinete do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM, Manaus, 26 de junho de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#139531#10#142320/>
Protocolo 139531
<#E.G.B#139535#10#142323>
PORTARIA/IPAAM/P/N° 072/2023
O Diretor Presidente do INSTITUTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO, o artigo 
8º da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, que determina a designação de 
Agente de Contratação e Equipe de Apoio, para conduzir os processos 
de licitação, incluindo contratações diretas e dispensas de licitação; 
CONSIDERANDO, o Decreto n.º 47.192, de 28 de março de 2023 que altera, 
na forma que especifica, o Decreto n.º 47.133, de 10 de março de 2023, que 
“REGULAMENTA, no âmbito da Administração Pública Direta, Autárquica 
e Fundacional do Poder Executivo Estadual, a Lei Federal n.º 14.133, de 
1.º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratos 
administrativos”, e dá outras providências; CONSIDERANDO, o Parecer 
Nº: 00149/2022 da Procuradoria Geral do Estado - PGE/AM, que trata de 
cargos Comissionados em exercício de funções de Agente de Contratação, 
Comissão de Contratação e Pregoeiro;
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Katy Anny Benarroch da Silva, CPF: 
510.460.082-34, ocupante de cargo Comissionado, para exercer a função 
de Agente de Contratação Titular do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas - IPAAM;
Art. 2º Designar o servidor Marcio José Barroso Câmpelo, CPF: 
406.752.382-34, ocupante de cargo Comissionado, para exercer a função 
de Agente de Contratação Substituto, na ausência da Titular, do Instituto 
de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM;
Art. 3º Designar para compor a Equipe de Apoio ao Agente de 
Contratação do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - IPAAM, os 
servidores Marcio José Barroso Câmpelo, CPF: 406.752.382-34, Sérgio 
Peres de Oliveira, CPF: 436.969.702-63 e Francisco Justino da Costa, 
CPF135.782.782-20;
Art. 4º Compete ao Agente de Contratação tomar decisões, acompanhar 
o trâmite da licitação, dar impulso ao procedimento licitatório e executar 
quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até 
a homologação;
Art. 5º Compete à Equipe de Apoio auxiliar o agente de contratação no 
exercício de suas atribuições, em todo o processamento e julgamento das 
habilitações preliminares e propostas apresentadas pelos licitantes nos 
certames licitatórios instaurados, desde a elaboração dos instrumentos 
convocatórios de licitações, até o encaminhamento do processo devidamente 
instruído e concluído à autoridade superior, visando a homologação e a 
contratação;
Art. 6 º O Agente de Contratação e a Equipe de Apoio contarão no 
desempenho de suas funções essenciais, com o auxílio da Assessoria 
Jurídica e da Comissão do Controle Interno deste Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM;
Art. 7º Esta portaria entra em vigor a partir 1º de junho de 2023.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em Manaus, 26 de junho 
de 2023.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas 
- IPAAM
<#E.G.B#139535#10#142323/>
Protocolo 139535
<#E.G.B#139554#10#142343>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO