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DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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11
Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 030/2023, ao Termo de Fomento Nº 936727/2022.
Administração Pública: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão:
40402. OSC: INSTITUTO PAULO KOBAYASHI, CNPJ nº 07568527000166. Lei 13.019/2014, art.
55, Parágrafo Único. Valor Total: 100.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
30/12/2022 a 05/07/2024. Data de Assinatura: 28/06/2023. Assina: Pelo FUNDAC AO
NACIONAL DE ARTES / MARIA FERNANDES MARIGHELLA - Presidenta da Funarte
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 036/2023, ao Termo de Fomento Nº 936392/2022.
Administração Pública: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade Gestora: 403201, Gestão:
40402. OSC: UNIAO JUNINA PORTOVELHENSE-UNAJUP, CNPJ nº 29248322000136. Lei
13.019/2014, art. 55, Parágrafo Único. Valor Total: 300.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00,
Vigência: 30/12/2022 a 22/05/2024. Data de Assinatura: 28/06/2023. Assina: Pelo FUNDACAO
NACIONAL DE ARTES / MARIA FERNANDES MARIGHELLA - Presidenta da Funarte
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Atas de Registro de Preços nº 41/GABAER/2023; OBJETO: Registro de preços para
contratação de serviço de instalação de ar condicionado, pelo período de 12 (doze) meses;
PROCESSO: 
67000.003540/2023-11; 
PREGÃO 
ELETRÔNICO: 
07/GABAER/2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 10.024/19, Decreto nº 7.892/13 e demais legislações
correlatas; DATA DE ASSINATURA: 07/06/2023; PRAZO DE VIGÊNCIA: 07/06/2023 a
07/06/2024. EMPRESA VENCEDORA: 18.599.173/0001-33 - INFINITI COMÉRCIO E S E R V I ÇO S
LTDA, itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6, no valor total de R$ 64.659,00. INFORMAÇÕES: na Seção de
Licitações, (61) 3966-9180.
COMANDO DE PREPARO
II COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE FORTALEZA
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PRG Nº 10/BAFZ/2023
O Pregoeiro da Base Aérea de Fortaleza, em cumprimento aos termos da Lei nº
8.666, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, torna público o Registro de Preços das
Atas SRP nº 059 e 060 de 2023, referentes ao Pregão Eletrônico nº 010/BAFZ/2023, cujo
objeto é a Contratação de serviços de manutenção e conservação dos imóveis do Grupo de
Saúde de Fortaleza (GSAU-FZ), visando atender às necessidades da Base Aérea de Fortaleza
e Unidades Apoiadas. Critério de Julgamento: Menor Preço. Empresas: CNPJ:
01.145.354/0001-97 - ACESSO SERVICE LTDA - Grupo 1 e Grupo 2, no valor de R$
354.005,16 (trezentos e cinquenta e quatro mil, cinco Reais e dezesseis centavos); CNPJ:
33.508.278/0001-23 - EMENG EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA - Grupo 3 e
Grupo 4, no valor de R$ 374.969,41 (trezentos e setenta e quatro mil, novecentos e
sessenta e nove Reais e quarenta e um centavos), pelo período de 12 (doze) meses, a
contar de 16 de junho de 2023. A Ata encontra-se disponível na íntegra na Seção de
Licitações da Base Aérea de Fortaleza, na Av. Borges de Melo, nº 205 - Aeroporto,
Fortaleza-Ce, de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 16:00 horas.
JOÃO PAULO VIEIRA CAVALCANTE Maj Int
Ordenador de Despesas
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS PRG Nº 11/BAFZ/2023
O Pregoeiro da Base Aérea de Fortaleza, em cumprimento aos termos da Lei nº
8.666, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, torna público o Registro de Preços das
Atas SRP nº 061 a 071 de 2023, referentes ao Pregão Eletrônico nº 011/BAFZ/2023, cujo
objeto é a AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA O EFETIVO DA SEÇÃO DE SUBSISTÊNCIA, DA
BASE AÉREA DE FORTALEZA (BAFZ), visando atender às necessidades da Base Aérea de
Fortaleza e Unidades Apoiadas. Critério de Julgamento: Menor Preço. Empresas: CNPJ:
03.835.661/0001-25 - NM CONFECCOES LTDA - itens nº 17, 19 e 20, no valor de R$
8.470,95 (oito mil, quatrocentos e setenta Reais e noventa e cinco centavos); CNPJ:
08.787.846/0001-25 - SANGELO INDUSTRIA E COMERCIO DE MEIAS LTDA - itens nº 6, 7 e
8, no valor de R$ 11.730,00 (onze mil, setecentos e trinta Reais); CNPJ: 11.509.243/0001-
76 - COMERCIAL BRASIL DE EPI LTDA - itens nº 3, 4 e 5, no valor de R$ 10.114,00 (dez mil,
cento e quatorze Reais); CNPJ: 21.883.166/0001-73 - MERITO BRINDES E PREMIACOES -
LTDA - item nº 18, no valor de R$ 6.603,48 (seis mil, seiscentos e três Reais e quarenta e
oito centavos); CNPJ: 22.713.730/0001-72 - E PENTEADO CONFECCAO E COMERCIO DE
UNIFORMES - itens nº 2, 15 e 16, no valor de R$ 70.336,52 (setenta mil, trezentos e trinta
e seis Reais e cinquenta e dois centavos); CNPJ: 28.480.081/0001-93 - INOVA LASER E
COMUNICACAO VISUAL LTDA - itens nº 21 e 22, no valor de R$ 10.496,50 (dez mil,
quatrocentos e noventa e seis Reais e cinquenta centavos); CNPJ: 32.282.397/0001-48 -
PONIX DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA - item nº 23, no valor de R$ 2.426,25 (dois mil,
quatrocentos e vinte e seis Reais e vinte e cinco centavos); CNPJ: 35.242.060/0001-03 -
LUCIANA DA SILVA SANTOS 33854913800 - itens nº 9 e 11, no valor de R$ 12.144,00 ();
CNPJ: 37.278.582/0001-82 - LEONARDO GOMES DE AGUIAR 81102771104 - item nº 1, no
valor de R$ 564,00 (quinhentos e sessenta e quatro Reais); CNPJ: 43.166.956/0001-70 -
GEYMISON DOS SANTOS COSTA - itens nº 13 e 14, no valor de R$ 13.716,50 (treze mil,
setecentos e dezesseis Reais e cinquenta centavos); CNPJ: 47.620.121/0001-08 - 47.620.121
NUBIA TEIXEIRA DA MAIA - itens nº 10 e 12, no valor de R$ 10.957,00 (dez mil, novecentos
e cinquenta e sete Reais), pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 16 de junho de
2023. A Ata encontra-se disponível na íntegra na Seção de Licitações da Base Aérea de
Fortaleza, na Av. Borges de Melo, nº 205 - Aeroporto, Fortaleza-Ce, de 2ª a 6ª feira, das
08:00 às 16:00 horas.
JOÃO PAULO VIEIRA CAVALCANTE Maj Int
Ordenador de Despesas
V COMANDO AÉREO REGIONAL
BASE AÉREA DE SANTA MARIA
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 1/2023 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.001608/2023-17.
Inexigibilidade Nº 1/2023. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA.
Contratado: 95.622.478/0001-60 - INSTITUTO DE RADIOLOGIA SAO LUCAS LTDA. Objeto:
Prestação de serviços de diagnóstico por imagem aos beneficiários do sistema de saúde
da aeronáutica (sisau) e, eventualmente, aos beneficiários do sistema de saúde de
outras forças singulares..Fundamento Legal:Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na Lei nº 8.078, de 11 de
setembro de 1990, e no Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007 . Vigência:
Indeterminado . Valor Total: R$ 300.000,00. Data de Assinatura: 26/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Nº 25/2022 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.000692/2023-51.
Inexigibilidade Nº 29/2023. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA.
Contratado: 25.447.510/0001-32 - ANATOCENTER DIAGNOSTICOS MEDICOS LTDA.. Objeto:
Prestação de serviços de prestação de serviços complementares de análises clínicas e
anatomia patológica aos beneficiários do sistema de saúde da aeronáutica (sisau) e,
eventualmente, 
aos 
beneficiários 
do 
sistema 
de 
saúde 
de 
outras 
forças
singulares.Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, na Lei Complementar
nº 123, de 14 de dezembro de 2006, na Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, e no
Decreto nº 6.204, de 05 de setembro de 2007 . Vigência: Indeterminado. Valor Total: R$
60.000,00. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2023 - UASG 120643
Nº Processo: 67273.002785/2023-11.
Dispensa Nº 9/2023. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA.
Contratado: 01.844.768/0001-04 - AMBIENTUUS TECNOLOGIA AMBIENTAL LTDA.. Objeto:
Serviço de coleta armazenamento, tratamento e disposição final de resíduos de serviço de
saúde do GSAU. Fundamento Legal:Lei nº 14.133, de 2021 e da Instrução Normativa
SEGES/ME nº 75, de 2021 . Vigência: 01/06/2023 a 01/12/2023. Valor Total: R$ 4.245,00.
Data de Assinatura: 01/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120643
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 67273.002932/2021-91.
Tomada de Preços. Nº 5/2021. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA. Contratado:
05.954.886/0001-26 - FOCO CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Contratação da de empresa de
engenharia especializada para execução da obra de reforma dos banheiros e vestiários da
sede administrativa do quarto esquadrão do primeiro grupo de comunicações e
controle.Finalidade: acréscimo e a diminuição
quantitativo do objeto contratual.
Fundamento legal: Incisos II e IV do §1° do art. 57 e no caput e §1° do art. 65 da lei
8.666/1993. Vigência: 21/06/2023 a 07/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
461.920,43. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 - UASG 120643
Número do Contrato: 5/2018.
Nº Processo: 67205.002892/2018-95.
Pregão. Nº 23/2018. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA. Contratado:
00.976.595/0001-15 - LIMPADORA SANTO AUGUSTO LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência
por mais 6 (seis) meses.Fundamento Legal Art. 57, da Lei 8.666/93. Vigência: 29/05/2023
a 29/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 62.946,96. Data de Assinatura:
05/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 120643
Número do Contrato: 9/2022.
Nº Processo: 67273.001216/2021-96.
Pregão. Nº 42/2021. Contratante: BASE AEREA DE SANTA MARIA. Contratado:
03.704.011/0001-40 - PRODIRE TECNOLOGIA EM SISTEMAS LTDA - EPP. Objeto: Reajuste de
valor e prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses.Fundamento legal: Art.
57, II, da Lei 8.666/93 .Vigência: 23/05/2023 a 23/05/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 30.966,96. Data de Assinatura: 19/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 19/05/2023).
COMANDO-GERAL DE APOIO
CENTRO LOGÍSTICO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - UASG 120071
Nº
Processo: 67101000914202316.
Objeto:
Contratação
de solução
de
tecnologia da informação e comunicação de contratação de serviço de suporte e
atualização do correio eletrônico Zimbra. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 29/06/2023 das
08h00 às 16h00. Endereço: Av. Dom Pedro I, N° 100 - Cambuci, - São Paulo/SP ou
https://www.gov.br/compras/edital/120071-5-00016-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras.
MARCONI BENTES MANGABEIRA ROCHA JUNIOR
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 28/06/2023) 120071-00001-2023NE000001
COMISSÃO AERONÁUTICA BRASILEIRA EM WASHINGTON
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MAR Q U ES ,
Ordenador de Despesas da CABW, torna público a solução constante do PAAI nº
67102.002666/2022-49, após transcorrido o prazo recursal, cuja solução foi a aplicação de
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo
período de 6 (seis) meses à empresa R & Z AVIONICS, LTD., CAGE Code L0GZ9, em virtude
do não cumprimento do Terms and Conditions firmado entre a Contratante e a Contratada,
com fulcro no Inc. III do Art. 87, da Lei nº 8.666 de 1993, no Inc. III do Art. 128 da Portaria
GM/MD nº 5.175 de 2021, e do contido no Capítulo 6 do Terms and Conditions da CABW ,
tendo início em 29/06/2023 e término em 29/12/2023.
WILSON PAULO CORREA MARQUES Cel Av
Ordenador de Despesas
AVISO DE PENALIDADE
A União, por intermédio da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington
(CABW), neste ato representada pelo Coronel Aviador WILSON PAULO CORREA MAR Q U ES ,
Ordenador de Despesas da CABW, torna público a solução constante do PAAI nº
67102.000094/2023-44, após transcorrido o prazo recursal, cuja solução foi a aplicação de
sanção administrativa de impedimento de licitar e contratar com a Administração pelo
período de 30 (trinta) dias à empresa RFD LTD DBA SURVITEC GROUP LIMITED, CAGE Code
K0068, em virtude do não cumprimento do Terms and Conditions firmado entre a
Contratante e a Contratada, com fulcro no Inc. III do Art. 87, da Lei nº 8.666 de 1993, no
Inc. III do Art. 128 da Portaria GM/MD nº 5.175 de 2021, e do contido no Capítulo 6 do
Terms and Conditions da CABW, tendo início em 29/06/2023 e término em 29/07/2023.
WILSON PAULO CORREA MARQUES Cel Av
Ordenador de Despesas

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