DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
Entrega das Propostas: a partir de 29/06/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 11/07/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: .
MARCOS PINHEIRO DE VASCONCELLOS
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/06/2023) 120629-00001-2023NE800316
GRUPAMENTO DE APOIO DE NATAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2023 - UASG 120631
Nº Processo: 67222003931202321 . Objeto: Publicação de matérias em jornais de grande
circulação Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Conforme instrução processual Declaração de
Inexigibilidade em 22/06/2023. FRANCISCO
IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA.
Ordenador de Despesas da Bant. Ratificação em 27/06/2023. ERIC CEZZANE COLEN
GUEDES. Dirigente Máximo da Bant. Valor Global: R$ 657,72. CNPJ CONTRATADA :
09.168.704/0001-42 EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC.
(SIDEC - 28/06/2023) 120631-00001-2023NE800000
AVISO DE PENALIDADE
O ORDENADOR DE DESPESAS DA BASE AÉREA DE NATAL, usando da competência
que lhe foi delegada pela PORTARIA COMPREP Nº 138/SPOG-21, de 24 de outubro de 2022,
publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 202, de 27 de outubro de 2022, em
conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111 e item 4.4.11 do Módulo I do
RADA-e (Manual de Contratações Públicas do COMAER) c/c 2.3.1, alínea "b" da ICA 12-23/2019,
e tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade
(PAAI) nº 13/ARC-BANT/2021, Processo nº 67222.006168/2021-28, resolve:
Art. 1º Aplicar à empresa DFS DE MELO LOPES CNPJ 30.223.908/0001-25, após o
Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, PAG 67222.006168/2021-28, em que
foi propiciada a ampla defesa e observado o contraditório, em todas as etapas, pelo
descumprimento total da obrigação de fornecer materiais descartáveis constante da Nota de
Empenho n.º 2020NE802542, de 25 de novembro de 2020, no valor de R$ 1.198,56 (hum mil
cento e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos) referente à Ata de Registro de Preços
n° 00180/2020, oriunda do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para
Registro de Preços nº 14/GAP-NT/2020, PAG n.º 67302.019825/2019-92, resultando em
infrações administrativas previstas no permissivo legal inserto no art. 86 e no inciso II, do art.
87, da Lei 8.666/1993, bem como em razão do que dispõe a Cláusula 13, das Sanções
Administrativas, item 13.1, subitem 13.1.1, item 13.2, subitem 13.2.6 e item 13.12, em
conformidade com o Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico 14/GAP-
NT/2020, PAG n.º 67302.019825/2019-92 e com a Portaria n.º 1672/GC4, de 20 de setembro
de 2019, do Comando da Aeronáutica, como DECISÃO FINAL, as sanções administrativas de
multa, no importe de R$ R$ R$ 407,51 (quatrocentos e sete reais e cinquenta e um centavos, e
Impedimento de Licitar e Contratar com a União, e consequente descredenciamento Sistema
de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF), pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 2º Registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF),
as sanções administrativas aplicadas à empresa DFS DE MELO LOPES CNPJ 30.223.908/0001-25,
para dar cumprimento a Portaria nº 1672/GC4, de 20 de setembro de 2019, item 5.1, da
Cláusula 5ª, Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, de 20 de setembro de
2019, do Comando da Aeronáutica.
FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA Cel Int
AVISO DE PENALIDADE
O
ORDENADOR
DE
DESPESAS
DA BASE
AÉREA
DE
NATAL,
usando
da
competência que lhe foi delegada pela PORTARIA COMPREP Nº 138/SPOG-21, de 24 de
outubro de 2022, publicada no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 202, de 27
de outubro de 2022, em conformidade com o parágrafo único do art. 8º do ROCA 21-111
e item 4.4.11 do Módulo I do RADA-e (Manual de Contratações Públicas do COMAER) c/c
2.3.1, alínea "b" da ICA 12-23/2019, e tendo em vista os fatos apurados no Processo
Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) nº 11/ARC-BANT/2022, Processo nº
67222.004678/2022-41, resolve:
Art. 
1º 
Aplicar
à 
empresa 
KS 
RODRIGUES 
DA
SILVA 
EIRELI 
CNPJ
16.904.514/0001-01, após o Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade, PAG
67222.004678/2022-41, em que foi propiciada a ampla defesa e observado o contraditório,
em todas as etapas, pelo descumprimento total da obrigação de fornecer itens de gênero
alimentícios, constantes nas Notas de Empenho n.º 2020NE801459, 2020NE801687,
2020NE801757, 2020NE802367, 2020NE802825 e 2020NE802915, que englobam o valor de
R$ 14.341,04 (quatorze mil trezentos e quarenta e um reais e quatro centavos), extraídas
das Atas de Registro de Preços n.º 00215/2020 e 00254/2020, oriundas do Termo de
Referência do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços n.º 20/GAP-NT/2020 e
26/GAP-NT/2020, PAG n.º 67302.024553/2019-06 e PAG n.º 67302.024552/2019-06,
resultando em infrações administrativas previstas no permissivo legal inserto no art. 86 e
no inciso II, do art. 87, da Lei 8.666/1993, bem como em razão do que dispõe a Cláusula
14, Das Sanções Administrativas, item 14.1, subitens 14.1.1, item 14.2, subitens 14.2.3,
oriundas do Termo de Referência, Anexo I do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de
Preços n.º 20/GAP-NT/2020 e 26/GAP-NT/2020, PAG n.º 67302.024553/2019-06 e PAG n.º
67302.024552/2019-06 e com a Portaria n.º 1672/GC4, de 20 de setembro de 2019, do
Comando da Aeronáutica, como DECISÃO FINAL, a sanção administrativa de multa, no
importe de R$ R$ 4.875,94 (quatro mil e oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e
quatro centavos.
Art. 2º Registro no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores
(SICAF), as sanções administrativas aplicadas à empresa KS RODRIGUES DA SILVA EIRELI
CNPJ 16.904.514/0001-01, para dar cumprimento a Portaria nº 1672/GC4, de 20 de
setembro de 2019, item 5.1, da Cláusula 5ª, Processo Administrativo de Apuração de
Irregularidade, de 20 de setembro de 2019, do Comando da Aeronáutica.
FRANCISCO IRAN DE VASCONCELOS MURAYAMA Cel Int
GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2023 - UASG 120632
Nº Processo: 68230.029982/0234-49.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Contratação de empresa prestadora
de serviço de telefonia móvel pessoal (smp), na modalidade local, longa distância nacional
(ldn), bem
como o fornecimento de
aparelhos celulares, a serem
utilizados na
Odontoclínica de Aeronáutica de Recife (OARF), pelo período de 30 (trinta) meses,
podendo ser prorrogado por igual período, até o limite de 60 (sessenta) meses.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa
SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017. Vigência: 19/06/2023 a 19/12/2025. Valor Total:
R$ 7.683,30. Data de Assinatura: 26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2023 - UASG 120632
Nº Processo: 67230.002977/2023-02. Pregão Nº 12/2023. Contratante: GRUPAMENTO
DE APOIO DE RECIFE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto:
Contratação de empresa prestadora de serviço de telefonia móvel pessoal (smp), na
modalidade local, longa distância nacional (ldn), bem como o fornecimento de
aparelhos celulares, a serem utilizados no Hospital de Aeronáutica de Recife (HARF),
pelo período de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado por igual período, até o
limite de 60 (sessenta) meses.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa
SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 e suas alterações. Vigência: 16/06/2023 a
16/12/2025. Valor Total: R$ 30.733,20. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 22/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 120632
Nº Processo: 67223.009656/2022-68.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A. Objeto: Contratação de empresa prestadora
de serviço de telefonia móvel pessoal (smp), na modalidade local, longa distância nacional
(ldn), bem como o fornecimento de aparelhos celulares, a serem utilizados na Grupamento
de Apoio de Recife (GAP-RF), pelo período de 30 (trinta) meses, podendo ser prorrogado
por igual período, até o limite de 60 (sessenta) meses, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos..
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa
SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017. Vigência: 27/06/2023 a 27/12/2025. Valor Total:
R$ 30.733,20 R$ . Data de Assinatura: 27/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 120632
Nº Processo: 67230.002996/2023-50.
Pregão Nº 12/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE.
Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Contratação de empresa prestadora
de serviço de telefonia móvel pessoal (smp), na modalidade local, longa distância nacional
(ldn), bem como o fornecimento de aparelhos celulares, a serem utilizados no Segundo
Comando Aéreo Regional - II COMAR e na Base Aérea de Recife - BARF, pelo período de 30
(trinta) meses, podendo ser prorrogado por igual período, até o limite de 60 (sessenta)
meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e
seus anexos.
Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21 de setembro de 2018 e da Instrução Normativa
SEGES/MP nº 5, de 26 de maio de 2017 . Vigência: 16/06/2023 a 16/12/2025. Valor Total:
R$ 61.466,4. Data de Assinatura: 16/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 18/05/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120632
Número do Contrato: 6/2020.
Nº Processo: 67614.022730/2018-51.
Pregão. Nº 51/2019. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado:
08.920.547/0001-17 - OLIVIER - MICHELLY LAVANDERIA LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por finalidade a prorrogação do prazo de vigência do contrato de despesa
006/GAPRF-CINDACTAIII/2020, por mais 12 (doze) meses, seguindo o novo cronograma
físico-financeiro, nos termos do artigo 57, inciso II, da lei nº 8.666/93, e na cláusula 2ª do
contrato. Vigência: 03/07/2023 a 02/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
129.500,00. Data de Assinatura: 25/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 120632
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 67230.028498/2019-51.
Pregão. Nº 4/2020. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado:
21.938.382/0001-79 - HIGICLEAN LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 013/BARF/2020, por 12 (doze) meses, contemplando-se,
nesta ocasião, o período de 09/06/2023 a 08/06/2024, nos termos do art. 57, inciso II , da
Lei nº 8.666, de 1993. Vigência: 09/06/2023 a 08/06/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 947.563,70. Data de Assinatura: 08/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 08/06/2023).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 120632
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 67437.036991/2019-28.
Pregão. Nº 21/2021. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE RECIFE. Contratado:
10.783.305/0001-70 - TECSAUDE MANUTENCAO HOSPITALAR LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por finalidade suprimir em 20% o valor total do contrato de despesa nº
005/GAPRF-HARF/2021, devido à redução do valor do item 03 de R$ 617.659,46 (seiscentos
e dezessete mil seiscentos e cinquenta e nove reais e quarenta e seis centavos) para R$
404.143,44 (quatrocentos e quatro mil cento e quarenta e três reais e quarenta e quatro
centavos) nos termos do art. 65º, inciso I, da Lei nº 8.666/93. Vigência: 26/06/2023 a
29/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 854.064,08. Data de Assinatura:
26/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2023).
GRUPAMENTO DE APOIO DOS AFONSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 120623
Número do Contrato: 011/GAP-AF/UNIFA/2019.
Nº Processo: 67564.020955/2019-97.
Pregão. Nº 97/2018. Contratante: 00.394.429/0058-46 - UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA.
Contratado: 05.703.030/0001-88 - CARDEAL GESTAO EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA .
Objeto: Prorrogação da vigência e da execução contratuais, pelo prazo de 12 (doze) meses
- CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO EM ÁREAS ADMINISTRATIVAS
INTERNAS DA UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA E UNIDADES APOIADAS. Vigência:
18/05/2023 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.610.491,68. Data de
Assinatura: 09/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).
NAV BRASIL SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO AÉREA S.A.
EXTRATO DE TERMO DE COMPARTILHAMENTO E RATEIO DE DESPESAS Nº 1/2023 - UASG 928680
Processo Administrativo nº SEDE-ADM-2022/01380. Termo de Compartilhamento de
Rateio de Despesas nº 4001-SP/2023/0001. Espécie: Termo de Compartilhamento e
Rateio de Despesas. Gestor: AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A - ASeB, CNPJ n°
33.402.939/0001-31. Objeto: formalização do rateio das despesas comuns, custeadas
pela ASeB, relativas ao fornecimento de energia elétrica às Dependências da NAV Brasil
(DNB), localizadas nos aeródromos em SBME (Macaé/RJ) e SBVT (Vitória/ES). Vigência:
27/06/2023 a 27/06/2028. Data de assinatura: 27/06/2023.