DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023062900074
74
Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 68/2023
UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE
DO OBJETO
Apresentar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente ao Pregão Eletrônico nº 13/2023,
resolve registrar o preço ofertado pela empresa CIA DO ELETRICISTA IMP. & EXP. LTDA,
inscrita no CNPJ nº 47.238.284/0001-12.
DA VIGÊNCIA
A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, terá vigência pelo prazo de 12 (doze) meses, a
partir da data de assinatura.
DA AUTORIZAÇÃO
Processo: 23107.028684/2022-35.
Valor Global: R$ 16.217,23 (dezesseis mil, duzentos e dezessete reais e vinte e três
centavos).
Rio Branco - AC, 27 de junho de 2023. MARGARIDA DE AQUINO CUNHA. Reitora da UFAC.
RUAN DE MESQUITA AMORIM. Representante da Empresa
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 69/2023
OBJETO: Apresentar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, referente ao Pregão Eletrônico nº
16/2023, resolve registrar o preço ofertado pela empresa AMAZONIA PALACE HOTEL LTDA,
inscrita no CNPJ nº 14.331.979/0001-95.
DA VIGÊNCIA: A presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, terá vigência pelo prazo de 12
(doze) meses, a partir da data de assinatura.
DA AUTORIZAÇÃO: Processo: 23107.005074/2023-44.
Valor Global: R$ 135.237,00 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e trinta e sete reais).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A UNIVERSIDADE FEDERAL DO ACRE, por intermédio de sua Coordenação de
Fiscalização de Contratos e Convênios, vem notificar a empresa BASPRIX COMERCIO E
SERVICOS EIRELI, CNPJ 10.698.323/0001-54, já qualificada na nota de empenho
2022NE000684, acerca de descumprimentos contratuais abaixo para que a empresa
apresente sua DEFESA.
. Resumo dos fatos
Referência Legal/ Edital/ Contrato
Sanções Correlatas
. DESCUMPRIMENTO
DE
ORDEM DE SERVIÇO OU
DE
FORNECIMENTO
DE
BENS
Nº
299/2022/DMAP/PRAD
(SEI 0750311) DATADA DE
22/12/2022
ORDEM
DE
SERVIÇO
OU
DE
FORNECIMENTO
DE
BENS
Nº
299/2022/DMAP/PRAD
(SEI
0750311)
Lei 8.666/1993 no artigos 86 e 87.
.
4.
Prazo
de entrega:
Os
itens
deverão ser entregues no prazo de
30 (trinta) dias, contados a partir do
recebimento
desta
Ordem
de
Entrega.
17. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS.
17.1.
Comete
infração
administrativa
nos
termos da Lei nº 10.520, de 2002, a Contratada
que:
.
17.2.
inexecutar
total
ou
parcialmente
qualquer
das
obrigações
assumidas
em
decorrência da contratação;
.
17.3. ensejar o retardamento da execução do
objeto;
.
17.4. falhar
ou fraudar
na execução
do
contrato;
.
17.5. comportar-se de modo inidôneo;
.
.
17.6. cometer fraude fiscal;
.
.
17.7. Pela inexecução total ou parcial do
objeto deste contrato, a Administração pode
aplicar à CONTRATADA as seguintes sanções:
.
.
17.8. Advertência por escrito, quando do não
cumprimento de quaisquer das obrigações
contratuais consideradas faltas leves, assim
entendidas
aquelas
que
não
acarretam
prejuízos
significativos
para
o
serviço
contratada;
.
17.9. Multa moratória de 0,5% (zero virgula
cinco por cento) por dia de atraso injustificado
sobre o valor da parcela inadimplida, até o
limite de 30 (trinta) dias;
.
17.10. multa compensatória de 10% (dez por
cento) sobre o valor total do contrato, no caso
de inexecução total do objeto;
.
17.11. em caso de inexecução parcial, a multa
compensatória, no mesmo percentual do
subitem acima, será
aplicada de forma
proporcional à obrigação inadimplida;
.
17.12. suspensão de licitar e impedimento de
contratar com o órgão, entidade ou unidade
administrativa
pela qual
a
Administração
Pública opera e atua concretamente, pelo
prazo de até dois anos;
.
17.13. Sanção de impedimento de licitar e
contratar com órgãos e entidades da União
com o consequente descredenciamento no
SICAF pelo prazo de até cinco anos;
.
17.14. A Sanção de impedimento de licitar e
contratar prevista neste subitem também é
aplicável em quaisquer das hipóteses previstas
como infração administrativa neste Termo de
Referência.
.
17.15. declaração de inidoneidade para licitar
ou contratar com a Administração Pública,
enquanto
perdurarem
os
motivos
determinantes da punição ou até que seja
promovida a reabilitação perante a própria
autoridade que aplicou a penalidade, que será
concedida sempre que a Contratada ressarcir a
Contratante pelos prejuízos causados;
.
17.16. As
sanções previstas
neste item
poderão
ser
aplicadas
à
CONTRATADA
juntamente com as de multa, descontando-a
dos pagamentos a serem efetuados.
.
17.17. Também ficam sujeitas às penalidades
do art. 87, III e IV da Lei nº 8.666, de 1993.
Isto posto, fica essa empresa Notificada para, em querendo, apresentar defesa,
no prazo máximo de 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA DATA DO RECEBIMENTO DESTA
NOTIFICAÇÃO, de modo que a resposta seja direcionada aos cuidados da Diretoria de
Contratos
e
Convênios
(DCC),
no
endereço
eletrônico
cfecc.prad@ufac.br
ou
dcc.prad@ufac.br, sendo que, de acordo com a avaliação do setor competente, foi
recomendada a aplicação de sanções administrativas previstas no Edital, Projeto Básico,
Contrato, conforme disposições contidas na Seção I, Capítulo IV, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, e seus regulamentos.
O processo será impulsionado de Ofício, independentemente, de apresentação
de Defesa, artigo 2º, XII, da Lei nº. 9.784/1999.
Por
fim,
informamos
que
o
presente
Processo
Administrativo
nº.
23107.018059/2023-66 (que contém todos os documentos citados nesta Notificação), cujo
teor poderá ser acessado também no link: "Pesquisa de Usuário Externo" no Sistema
Eletrônico de Informações (SEI), disponível na página da Universidade Federal do Acre, na
internet.
Rio Branco - AC, 6 de janeiro 2023.
ADRIANO SOUSA DA SILVA
Coordenador de Fiscalização e Execução de Contratos e
Convênios da UFAC
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 154215
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 23125.022696/2021-93.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAPA.
Contratado: 10.747.923/0001-65 - TRATALYX SERVICOS AMBIENTAIS DO BRASIL LTDA .
Objeto: O presente instrumento tem por finalidade alterar o prazo de vigência do contrato
n° 18/2022.. Vigência: 21/06/2023 a 21/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
978.070,95. Data de Assinatura: 21/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2023).
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE
PORTO ALEGRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 - UASG 154032
Nº Processo: 23103003442202350. Objeto: Registro de preços para contratação
de serviços de agenciamento de viagens para voos regulares (domésticos, internacionais e
seguros-viagem) não atendidos pelas companhias aéreas credenciadas, destinados às
necessidades da Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre -
UFCSPA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00.
Endereço:
Rua Sarmento
Leite,
245
-
Centro,
- Porto
Alegre/RS
ou
https://www.gov.br/compras/edital/154032-5-00010-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/07/2023
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIANA PIERRY DUERREWALD
Pregoeira
(SIASGnet - 28/06/2023) 154032-15270-2023NE800001
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Termo aditivo ao Contrato Administrativo por tempo determinado no 31/2022.
CONTRATANTE: Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre.
CONTRATADA: Daniela Benzano Bumaguin
OBJETO: Alteração do término do contrato de 30/06/2023 para 30/06/2024.
ASSINA: Jenifer Saffi, Vice-reitora da UFCSPA.
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 154041
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 23115.028031/2020-14.
Pregão. Nº 2/2020. Contratante: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO.
Contratado: 03.746.938/0015-49 - BRS SP SUPRIMENTOS CORPORATIVOS S/A. Objeto:
Alterar o CNPJ da contratada, matriz para filial, na execução do Contrato nº 01/2021-
SICON, de acordo com os documentos comprobatórios de abertura da filial BRS
Suprimentos Corporativos SA - filial (CNPJ: 03.746.938/0015-49), que passará a atender o
contrato firmado com esta IES em lugar da BRS SP Suprimentos Corporativos LTDA. Em
razão dos procedimentos de alteração de CNPJ, fica alterada a identificação da parte
contratada, passando a constar: BRS Suprimentos Corporativos S.A. inscrita no CNPJ sob o
nº 03.746.938/0015-49 situada na Rua José Martins Fernandes - Parque Imigrantes, 601 -
galpão 40, Bairro Batistini, Cep 09.843- 400, no município de São Bernardo do Campo/SP.
Vigência: 28/06/2023 a 06/01/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.124.800,00.
Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convenio nº 079.2023. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a
Universidade Federal do Maranhão - UFMA e Serhum Consultoria e Assessoria em Recursos
Humanos Ltda, Inscrita no CNPJ: 00.936.590/0001-69. Objeto: Concessão de Estágio. DATA
DE ASSINATURA: 21 de junho de 2023.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convenio nº 082.2023. CONVENENTES: Convênio que entre si celebram a
Universidade Federal do Maranhão - UFMA e ESTAG - F.A.MORELLI APOIO A EDUCAÇÃO
LTDA, Inscrita no CNPJ: 36.520.175/0001-77. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE
ASSINATURA: 28 de junho de 2023.
PRÓ-REITORIA DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE EXTINÇÃO
TECPS Nº 0628651 Extinção do Contrato nº 173/2021-GAB/REIT de Prestação
de Serviços, que entre si celebram a UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO,
CNPJ: 06.279.103/0001-19 e FELIPE MELONIO LEITE, CPF: 144.355.917-23, pelo
término do prazo contratual, em conformidade com o Art. 12, inciso I, da Lei
8745, de 9
de dezembro de 1993. DATA DE
TÉRMINO DO CONTRATO:
01/07/2023. DATA DA ASSINATURA: 28/06/2023.
Fechar