DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUIZ DE FORA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170092
Número do Contrato: 18/2022.
Nº Processo: 10660.724455/2022-18.
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170092 - DRF JUIZ DE FORA
Número do Contrato: 18/2022. Nº Processo: 13031.539155/2022-30. Pregão. Nº 4/2022.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUIZ DE FORA. Contratado: 05.670.079/0001-81 -
SANTA FE SERVICOS LTDA. Objeto: REPACTUAÇÃO CONTRATUAL PARA MANUTENÇÃO DO
EQUILÍBRIO
ECONÔMICO-FINANCEIRO
EM
FUNÇÃO
DAS
CCT'S
MG000433/2023,
MG001072/2023 E MG001715/2023 (QUE DEFINIRAM NOVOS PISOS SALARIAIS PARA AS
CATEGORIAS OBJETO DO CONTRATO, REAJUSTOU O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇAO
E TROUXE NOVOS VALORES PARA AS COBERTURAS SECURITÁRIAS E OUTROS PROGRAMAS
DE SAÚDE E QUALIFICAÇÃO), O QUE IMPLICA NUMA APOSTILA DE R$ 62.556,13 (SESSENTA
E DOIS MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E TREZE CENTAVOS) AO VALOR
GLOBAL DO CONTRATO. FUNDAMENTO LEGAL: LEI 8.666/1993, ART. 65, § 8º. VIGÊNCIA:
09/01/2023 A 08/01/2024. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 1.020.856,16.
DATA DE ASSINATURA: 29/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 170094
Nº Processo: 10660.724454/2022-73.
Dispensa Nº 23/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA.
Contratado: 32.300.342/0001-13 - GTX ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prestação de serviços
de engenharia para elaboração de projeto executivo de reforma de parte do edifício que
abrigará a nova sede da agência a da receita federal do brasil em poços de caldas (arf/pcs),
que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto executivo e seus anexos..
Fundamento Legal: . Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2024. Valor Total: R$ 79.035,00. Data
de Assinatura: 23/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170094
Número do Contrato: 12/2022.
Nº Processo: 10660.724357/2022-81.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM VARGINHA. Contratado: 01.248.111/0001-84 -
EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Alteração do valor do
contrato em virtude de repactuação pela cct2023. Vigência: 01/08/2022 a 31/03/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 585.545,60. Data de Assinatura: 01/05/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 01/05/2023).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720206/2023-51.
Dispensa Nº 51/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 7A RF.
Contratado: 07.046.566/0001-01 - GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA .
Objeto: Serviços contínuos de limpeza e conservação, com fornecimento de materiais,
utensílios e equipamentos, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão
de obra para a DRF/Rio de Janeiro II, DRF/Niterói, DRF/Nova Iguaçu, DRF/Volta Redonda,
IRF/Macaé, IRF/Campos dos Goytacazes e todas demais unidades jurisdicionadas às
Delegacias da Receita Federal do Brasil citadas.
Fundamento Legal: . Vigência: 01/07/2023 a 31/12/2023. Valor Total: R$ 1.144.573,80.
Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 170116
Nº Processo: 12448720628202350. Objeto: Contratação de Serviço Telefônico
Fixo Comutado (STFC) em Entroncamento Digital E1 e Serviço Telefônico Móvel (STM) para
unidades da Receita Federal localizadas no RJ: Nova Iguaçu, Volta Redonda, Itaguaí,
Petrópolis, Teresópolis, Três Rios, Angra dos Reis, Barra do Piraí e Resende; no ES: Vitória,
Cachoeiro de Itapemerim, Colatina e Linhares.. Total de Itens Licitados: 3. Edital:
29/06/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av.presidente Antonio
Carlos
375
S/320
Castelo,
Centro
-
Rio
de
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir
de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/07/2023
às 10h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
CLAUDINEY CUBEIRO DOS SANTOS
Superintendente
(SIASGnet - 28/06/2023) 170010-00001-2023NE000001
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE
I T AG U A Í
AVISO DE PENALIDADE
Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas
informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao
conhecimento público que foram imputadas à empresa LOTUS COMERCIO ATACADISTA
REPRESENTACOES E SERVICOS EIRELI, CNPJ 40.884.952/0001-30, a pena de suspensão
temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo
prazo de 03 (três) meses, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20%
(vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 17, com fulcro no art. 87 da Lei
8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/005/2022. A referida
multa, no valor de R$ 34.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de
30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397.
O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta
data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei
nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/005/2022. Neste mesmo
prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa
legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha
da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta
ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo
administrativo nº 11684.720112/2022-79
Em 28 de junho de 2023
FÁBIO DA COSTA MOREIRA
Chefe do Setor de Gestão Corporativa
Substituto
ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DO RIO
DE JANEIRO
AVISO DE PENALIDADE
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB 3090/2011 e pelo Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de
julho de 2020, resolve:
Art.1º - Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo período de 12 (doze) meses à
empresa MOE JEFF COMERCIO LTDA, CNPJ: 46.571.296/0001-00 e, cumulativamente, a
cobrança de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo dos Lotes
arrematados, totalizando R$ 56.340,00 (cinquenta e seis mil e trezentos e quarenta reais),
com base no que dispõem o subitem 11.1 do edital de Leilão nº 0717600/0003/2023, o
artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93, bem como o Despacho Decisório de fl. 151 do processo
administrativo nº 10711. 720525/2023-05.
Art. 2º - Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO
AVISO DE PENALIDADE
O DELEGADO DA ALFÂNDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pela Portaria RFB 3090/2011 e pelo Regimento Interno
da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 284, de 27 de
julho de 2020, resolve:
Art.1º - Aplicar a pena de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Administração pelo período de 16 (dezesseis) meses à
empresa WL Variedades Comércio de Produtos Importados Ltda, CNPJ: 49.634.919/0001-26
e, cumulativamente, a cobrança de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o
valor mínimo dos Lotes arrematados, totalizando R$ 79.600,00 (setenta e nove mil e
seiscentos reais), com base no que dispõem o subitem 11.1 do edital de Leilão nº
0717600/0002/2023, o artigo 87, inciso III da Lei 8.666/93, bem como o Despacho
Decisório de fl. 151 do processo administrativo nº 10711. 720405/2023-08.
Art. 2º - Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação.
CLÁUDIO RODRIGUES RIBEIRO
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 46, DE 27 JUNHO DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi
atribuída pelo art. 360 da Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade
com os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março
de 1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de
novembro de 2005, declara CIENTIFICADO e INTIMADO o contribuinte abaixo identificado,
na qualidade de sujeito passivo tributário, a recolher ou a impugnar, no prazo de 30
(trinta) dias, contados da data da ciência deste edital, o débito para com a Fazenda
Nacional constituído pelo Auto de Infração objeto do processo administrativo fiscal abaixo
mencionado.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por
SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
Decorrido o prazo supra, sem que haja ocorrido o pagamento do débito ou a
apresentação de impugnação, será lavrado TERMO DE REVELIA e o processo permanecerá
em cobrança amigável, prevista no caput do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de
março de 1972, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Esgotado o prazo de cobrança amigável, o contribuinte será declarado devedor
remisso e o processo encaminhado para a cobrança executiva, prevista no § 3º do artigo
21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972.
Contribuinte: YONGSHENG IMPORTAÇÃO - EIRELI
CNPJ/MF nº: 23.711.599/0001-77
Processo nº: 15444.720040/2023-24
RICARDO TRAVESEDO NETO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 55, DE 27 DE JUNHO DE 2023
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RFB NO
RIO DE JANEIRO - DECEX/RJO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 360 da
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com os parágrafos 1º e
2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, com a redação
que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de novembro de 2005, CIENTIFICA
e INTIMA as pessoas jurídicas abaixo identificadas a recolher ou a impugnar, no prazo de
30 (trinta) dias, contados da data da ciência deste edital, o débito para com a Fazenda
Nacional constituído pelo Auto de Infração objeto do processo administrativo fiscal abaixo
mencionado.
A impugnação (ou comprovante de pagamento) poderá ser entregue em qualquer
Unidade da RFB, enviada por SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-C AC .
Decorrido o prazo supra, sem que haja ocorrido o pagamento do débito ou a
apresentação de impugnação, será lavrado TERMO DE REVELIA e o processo permanecerá
em cobrança amigável, prevista no caput do artigo 21, do Decreto nº 70.235, de 06 de
março de 1972, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Esgotado o prazo de cobrança amigável, o contribuinte será declarado devedor
remisso e o processo encaminhado para a cobrança executiva, prevista no § 3º do artigo
21, do Decreto nº 70.235, de 06 de março de 1972.
Sujeito passivo: SLA MASTER COM. IMP. EXP. PRODUTOS TÊXTEIS LTDA.
CNPJ: 08.496.615/0001-62
Processo: 12466.720213/2023-68
RICARDO TRAVESEDO NETO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170133
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10752.720016/2022-15.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: Retificação do 1º
Apostilamento, assinado em 25/05/2023, para corrigir nas planilhas de custos e formação
de preço o salário base previsto em CCT 2023 da categoria, vigente a partir de 01/01/2023,
cujo valor correto é R$ 2.154,19; e revisão dos valores contratuais, com fundamento no
artigo 65, inciso II, alínea "d", e parágrafo 5º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em
razão de formalização de pedido de inclusão de adicional de periculosidade na planilhas de
custos e formação de preço, amparado pela apresentação de laudo técnico para
caracterização de exercício ou exposição a atividades ou condições perigosas na alfândega
do aeroporto internacional de Viracopos em Campinas-SP nos termos do art. 193 e ss. da
CLT e inc. XXIII, do art. 7º da Constituição Federal.. Vigência: 28/06/2023 a 15/08/2023.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.321.084,64. Data de Assinatura: 28/06/2023.
(COMPRASNET 4.0 - 28/06/2023).
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