DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO OPERAÇÕES CREDITO
CO N S I G N A D O
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04, CONTRATA DA :
CONSIGNET SISTEMAS
LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81. DATA:
26/06/23. OBJETO
fornecimento sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com Desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL SANTO
ANTONIO DO SUDOESTE, VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 13.446,00 FUNDAMENTO LEGAL: 1
do Art.173 da CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605-60. PRAZO: até 27/05/2025.
CONTRATANTE: Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04 CONTRATADA :
CONSIGNET SISTEMAS LTDA, CNPJ
23.112.748/0001-81 DATA: 20/06/2023. OBJETO
fornecimento do sistema CONSIGNET para Reserva de Margem e Controle de Consignações
com desconto em Folha de Pagamento dos servidores da PREFEITURA MUNICIPAL DE
ALTONIA VALOR GLOBAL ESTIMADO:R$ 25.060,50 FUNDAMENTO LEGAL: 1 do Art.173 da
CF. ORIGEM DE RECURSOS: Rubrica 5605 60. PRAZO: até 08/08/2024.
CENTRALIZADORA NACIONAL MANUTENÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE
BENS
AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE VENDA EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 3125/0223-CPA/RE - 1 LEILÃO E Nº
3126/0223-CPA/RE - 2 LEILÃO
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, por meio da CN Manutenção de Bens,
torna público aos interessados que venderá, pela maior oferta, respeitado o preço mínimo
de venda, constante do anexo II, deste Edital, no estado físico e de ocupação em que se
encontra(m), imóvel (is) recebido (s) em garantia, nos contratos inadimplentes de
Alienação Fiduciária, de propriedade da CAIXA. O Edital de Leilão Público - Condições
Básicas, do qual é parte integrante o presente aviso de Venda, estará à disposição dos
interessados de 21/07/2023 até 20/08/2023, no primeiro leilão, e de 31/08/2023 até
04/09/2023, no segundo leilão, em horário bancário, nas Agências da CAIXA em todo
território nacional e no escritório da leiloeira Sra. FABIANA ROSA DE JESUS, no endereço
Rua Arquiteto Heitor de Melo, nº 91 Vila Euthalia, São Paulo/SP, CEP: 03519-000, Telefone
(11) 2653-8583 / (11) 2653-0553 no horário de segunda a sexta-feira, das 08:15 às 12:00hs
e 13:00 às 18:00hs, Site www.fidalgoleiloes.com.br O Edital estará disponível também no
site: www.caixa.gov.br/imoveiscaixa. O 1 Leilão realizar-se-á no dia 21/08/2023, às 10h
(horário de Brasília), e os lotes remanescentes, serão ofertados no 2 Leilão no dia
05/09/2023, às 10h (horário de Brasília), ambos exclusivamente no site do leiloeiro
www.fidalgoleiloes.com.br COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CN MANUTENÇÃO DE
BENS
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DO AMARAL
GERENTE DE CENTRALIZADORA
CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO:COP - CENTRO DE ONCOLOGIA
DO PONTAL LTDA, CNPJ: 37.750.603/0001-10; ESPÉCIE: Prestação de Serviços Assistenciais;
OBJETO: Prestação de Assistência em serviços de QUIMIOTERAPIA, CANCEROLOGIA ,
ONCOLOGIA, HEMATOLOGIA, aos beneficiários do Programa de Assistência Médica
Supletiva - Saúde CAIXA; MODALIDADE: CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: HOSPITAL PORTUGUÊS, CNPJ:
15.166.416/0001-51; ESPÉCIE: Prestação de Serviços de Assistência Médico-Hospitalar aos
beneficiários do programa de Assistência Médica Supletiva - Saúde CAIXA; OBJETO: TERMO
ADITIVO 
PARA 
REAJUSTE 
DE 
TABELA 
DE 
PROCEDIMENTOS; 
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO: PAMS.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 739
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, daqui por diante denominada CAIXA, leva ao
conhecimento dos interessados que está realizando, por meio da CESAD CENTRALIZADORA
NACIONAL SAÚDE CAIXA, DF, processo de habilitação com recebimento de propostas com
vistas a credenciar entidade na localidade abaixo, para prestação dos seguintes serviços:
Saúde
CAIXA
- Programa
de
Assistência
Médica
Supletiva -
credenciamento
em
ENDOCRINOLOGIA, PSICOLOGIA, DERMATOLOGIA, OTORRINOLARINGOLOGIA, NUTRI Ç ÃO,
REUMATOLOGIA para o município de HORTOLANDIA/SP. A relação de documentos
necessários estará disponível mediante requisição enviada por meio de solicitação junto à
Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco (www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco). A
documentação completa deve ser entregue durante o período de vigência deste edital, que
corresponde ao 1º(primeiro) dia subsequente à publicação até 28/07/2023, mediante a
abertura e envio por meio de protocolo junto à Central Saúde Caixa, opção Fale Conosco
(www.centralsaudecaixa.com.br/fale-conosco).
ALEXANDRE ILION VICENTINI
GERENTE DE CENTRALIZADORA NACIONAL SAÚDE CAIXA
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE SUB-ROGAÇÃO
CONTRATO DE REPASSE Nº 907985/2020/MS/CAIXA, Processo nº 1074319-16/2020. SUB-
ROGANTE: Fundo Estadual de Saúde, CNPJ nº03.133.408/0001-20 (Representado pela
Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais SES/MG, CNPJ nº 18.715.516-0001-88),
SUB-ROGADO: Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, CNPJ nº
19.843.929/0001-00. Termo datado de 15/06/2023. Celita Fernandes, Fabio Baccheretti
Vitor, Renata Ferreira Leles Dias.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPINAS - SP
R E T I F I C AÇ ÃO
No contrato de repasse 0408.704-47/13, Contratante MCidades, Contratado
Município de Americana/SP, publicado em DOU de 18/10/2022, Seção 3, página 198, onde
se lê TAditivo: 13/10/2022, leia-se TAditivo: 14/10/2022
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JUIZ DE FORA - MG
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 893976/2019/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal
por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO:
Município de
Lima Duarte/MG,
CNPJ
18.338.186/0001-59; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Conforme o ofício
de solicitação de distrato nº 40/2023. Data do distrato 26/06/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO PALMAS - TO
R E T I F I C AÇ ÃO
Contrato de Repasse nº 820199/2015/MCIDADES, Processo CAIXA nº 1024668-
02, Contratado: Município de Pedro Afonso/TO, DOU nº 094 de 15/05/2023, Seção 3,
página 129 e 130, onde se lê: Contratado Chapada da Natividade/TO, Contratante
CAIXA/MTUR, Objeto Altera vigência: 31/12/2023, Instrumento Ex-Ofício: 17/05/2023 Leia-
se: Contratado Pedro Afonso-TO, Contratante CAIXA/MCIDADES, Objeto Altera Vigência
31/05/2024, Instrumento Termo Aditivo 12/05/2023.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SOROCABA - SP
R E T I F I C AÇ ÃO
No Contrato de Repasse nº
940933/2023, firmado pelo Município de
ARAÇOIABA DA SERRA-SP, DOU de 26/06/2023, seção 3, página 87 onde se lê Vigência
19/04/2025 - 22/06/2023, leia-se Vigência 23/06/2026 - 23/06/2023
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 940960/2023, firmado pelo Município de Santa Maria de
Jetibá-ES, CNPJ 36.388.445/0001-38; junto à União Federal por intermédio do Ministério do
Esporte, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
construção de campo de futebol society em Santa Maria de Jetibá/ES; Programa Esporte;
Valor: R$ 415.000,00; dos recursos: R$ 405.042,24, correrão à conta da União no exercício
de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0032, NE
2023NE000036, de 14/06/2023 e R$ 9.957,76 de contrapartida. Vigência 27/06/2026 -
27/06/2023 Ana Denise Coimbra dos Santos e Hilario Roepke.
GERÊNCIA EXECUTIVA HABITAÇÃO CARUARU - PE
EXTRATO DE CONTRATO
Contratada: AG CONSTRUTORA LTDA, CNPJ: 30.914.984/0001-87. Objeto: Prestação de
serviços de engenharia para recuperação das unidades habitacionais por vícios construtivos
no Residencial Manoel Camelo I, em Garanhus/PE. Contratação 0034/2023. Data de
assinatura: 13/06/2023. Vigência: 12 meses a partir da assinatura. Valor: R$ 12.756,26.
Item orçamentário: Dotação do FAR. Número do processo: 0034/2023. Enquadramento
Legal: Lei 10.188.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO JUAZEIRO DO
NORTE - CE
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941145/2023, firmado pelo Município de Granjeiro-CE,
CNPJ 41.342.098/0001-42; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção
de um campo de futebol no município de Granjeiro-CE; Programa Esporte; Valor: R$
383.000,00; dos recursos: R$ 382.000,00, correrão à conta da União no exercício de 2023,
UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0023, NE 2023NE000019,
de 09/06/2023 e R$ 1.000,00 de contrapartida. Vigência 27/06/2026 - 27/06/2023 MÁRCIO
GONÇALVES GONÇALEZ e Francisco Clementino de Almeida.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO POÇOS DE
C A L DA S - M G
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 941068/2023, firmado pelo Município de Andradas-MG,
CNPJ 17.884.412/0001-34; junto à União Federal por intermédio do Ministério do Esporte,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto reforma do
centro esportivo benedito andrade filho no município de andradas/mg.; Programa Esporte;
Valor: R$ 1.920.000,00; dos recursos: R$ 1.910.000,00, correrão à conta da União no
exercício de 2023, UG 180006, Gestão 00001, Programa de Trabalho 27812502600SL0001,
NE 2023NE000070, de 20/06/2023 e R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 27/06/2027
- 28/06/2023 Leonardo Franco Silva e MARGOT NAVARRO GRAZIANE PIOLI.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 870247/2018/MTUR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do Ministério do Turismo, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04, CONTRATADO: Município de Tomazina/PR, CNPJ 75.697.094/0001-07;
Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Em observância aos preceitos da Lei Geral
de Proteção de Dados Pessoais LGPD Lei 13.709/2018, os signatários autorizam a
divulgação de seus dados pessoais constantes neste instrumento para fins de publicidade
e transparência. Data do distrato 06/06/2023.
SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL CORREGEDORIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A
CAIXA
ECONÔMICA
FEDERAL, 
por
meio
da
CORREGEDORIA
REPRESENTAÇÃO BELO
HORIZONTE torna público,
para conhecimento
das partes
interessadas, que tendo em vista o endereço incerto e não sabido da Sra. HELLEN
TEODORO RODRIGUES, CPF: 071.141.436-05, o que impossibilitou o contato pessoal,
fica a mesma notificada da decisão definitiva do Conselho Disciplinar que imputou a
penalidade de Rescisão do Contrato de Trabalho por Justa Causa e responsabilidade
civil conforme Resolução Nº 0011/2023 CDR/BH - Turma 1 de 30/05/2023 e Portaria
Nº 0198/2023 decorrente do PDC MG.1470.2022.C.500429, a contatar a Corregedoria
da CAIXA por meio da caixa postal GEAPD02@caixa.gov.br, no prazo de 10(dez)dias
úteis a contar da presente publicação para regularizar a responsabilidade civil no valor
de R$ 13.514,98 (Treze mil quinhentos e quatorze reais e noventa e oito centavos),
atualizado até 01/06/2023, conforme parâmetros do TCU, disponíveis no endereço
https://contas.tcu.gov.br/debito/Web/Debito/CalculoDeDebito.faces, 
à 
vista 
ou
parcelada por meio de Termo de Confissão e Parcelamento de Dívida (TCPD). O não
atendimento à presente notificação no prazo fixado, caracteriza situação de
inadimplência perante a CAIXA, ensejando a adoção das medidas administrativas e
judiciais cabíveis a seguir: inclusão CADIN e demais penalidades previstas na Lei
10.522/02; desconto compulsório em folha de pagamento, conforme previsto na
clausula
8ª do
Contrato de
trabalho;
protesto em
cartório; cobrança
judicial;
instauração de Tomada de Contas Especial junto ao Tribunal de Contas da União. A
integralidade da decisão poderá ser solicitada por meio de mensagem eletrônica à
caixa postal reapdbh@caixa.gov.br.
ARIANE NEZIO DA CUNHA E SILVA
Coordenadora S.E.

                            

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