DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SEV RIBEIRA DO POMBAL
AVISO DE PENALIDADE
A Caixa Econômica Federal, pelo presente Edital, NOTIFICA o Permissionário
Lotérico 030153956 LOTÉRICA NOVA SOURE, CNPJ: 05.398.384.0001-66 por se encontrar
em lugar incerto e não sabido e tendo em vista que restou impossibilitada a ciência por via
postal, para tomar ciência do Processo Administrativo nº 0045.030153956-OUT, que
culminou no Aviso de Penalidade referente a infração de cláusula contratual e da Circular
Caixa 1004/2022, enquadrada no grupo 3 item 5: perder as condições econômicas, técnicas
ou operacionais para manter adequada a comercialização das loterias e dos serviços
autorizados pela CAIXA. Em caso de ausência de manifestação formal da permissionária no
prazo de 5 (cinco) dias úteis após a publicação deste aviso ou caso o Recurso
Administrativo da defesa apresentado não seja acolhido, a CAIXA aplicará a sanção
administrativa prevista na Circular Caixa 1004/2022, qual seja, Revogação da Lotérica. Local
para ciência do Aviso de Penalidade: AG 4827 Nova Soure/BA, PC NOSSA SENHORA DA
CONCEICAO, 43, Centro, Nova Soure/BA.
JOSE ALVES PEREIRA NETO
GERENTE GERAL DE REDE
CASA DA MOEDA DO BRASIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 1º termo aditivo do Contrato nº 1020/2022, para prestação de serviços comuns de
engenharia para inspeção de vasos de pressão conforme NR-13, instalados no Parque
Industrial da Casa da Moeda do Brasil - CMB, celebrado entre a Casa da Moeda do Brasil
- CMB e AMG SERVIÇOS, CURSOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ nº 17.774.322/0001-90;
oriundo do Pregão Eletrônico nº 0052/2021; Processo de Acompanhamento nº
18750.107699/2022-34; referente prorrogação do
prazo preceituado na CLÁUSULA
SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, pelo período de 12 (doze) meses, sob a condição resolutiva de
término exitoso de novo processo licitatório com contratação mais vantajosa, a contar de
23/06/2023; amparo legal: Art. 71 da Lei nº 13.303/16; recurso orçamentário: "Serviços de
Terceiros", constante dos orçamentos de 2023 e 2024; assinado em 22/06/2023, com
vigência até 23/06/2024; Valor Global do Termo Aditivo: R$ 819.900,00; assinam pela CMB:
Wagner Fernando Bueno Coelho e Reinaldo de Souza Paiva- Superintendentes; pela
contratada: Ana Ligia Maria Gomes - Sócia.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação:Pregão Eletrônico nº 0063/2023 - Processo: 18750.103711/2022-31.
Objeto: Aquisição de Thermo Chiller. Data da sessão: 12 de julho de 2023, às 10:00h.
O 
edital 
encontra-se 
disponível
nos 
seguintes 
endereços
eletrônicos:http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-
e-outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail: sequeiroz@cmb.gov.br c/c
licitacoes@cmb.gov.br
SÉRGIO EDUARDO DA SILVA QUEIROZ
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 61/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação:Pregão Eletrônico nº 0061/2023 - Processo: 18750.111179/2022-26.
Objeto: AQUISIÇÃO DE AQUECEDOR ELÉTRICO INDUSTRIAL(BOILLER),2 itens. Data da
sessão: 13/07/2023, às 10:00h.
O Edital encontra-se disponível
nos seguintes endereços eletrônicos:
https://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-
outros.html e https://www.gov.br/compras/pt-br
CANDIDA PEREIRA MARTINS
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 62/2023
A Casa da Moeda do Brasil - CMB (UASG 179083) comunica que realizará a
seguinte licitação: Pregão Eletrônico nº 0062/2023 - Processo: 18750.109056/2022-25.
Objeto: Prestação de Serviços de Consultoria Atuarial Especializada. Total de 1 item. Data
da sessão: 18 de julho de 2023, às 10:00h.
O Edital encontra-se disponível
nos seguintes endereços eletrônicos:
http://www.casadamoeda.gov.br/portal/negocios/licitacoes/audiencia-publica-e-
outros.html
e
https://www.gov.br/compras/pt-br. E-mail:
mmitrano@cmb.gov.br c/c
licitacoes@cmb.gov.br
MÁRCIA FREIRE MITRANO
Pregoeira
EMPRESA GESTORA DE ATIVOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº 00005/2022. Contratante: EM P R ES A
GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA. CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL., CNPJ nº 00.360.305/0001-04. Objeto: Prorrogação da vigência do
Contrato nº 00005/2022, pelo período de 12 (doze) meses, com aplicação de reajuste, pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, de aproximadamente 3,93% (três
virgula noventa e três por cento), acordado entre as partes, conforme Cláusula Décima
Segunda do Contrato. Valor anual de R$ 44.900,28 (quarenta e quatro mil, novecentos
reais e vinte e oito centavos) Vigência: 03.06.2023 a 02.06.2024. Data da assinatura:
02.06.2023. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e Romulo Greficce
Miguel Martins e pela Contratada: Laiza Fabiola Martins Santa Rosa e Gabriela Birk.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 00024/2020. Contratante: EM P R ES A
GESTORA DE ATIVOS S.A. - EMGEA, CNPJ nº 04.527.335/0001-13. Contratada: OPT
JUNTOS TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA., CNPJ nº 23.886.982/0001-66. Objeto:
Prorrogação da vigência do Contrato nº 00024/2020, pelo período de 1 (um) ano, sem
aplicação de reajuste, acordado entre as partes, conforme Cláusulas Terceira e Décima
Sexta do Contrato Original. Vigência: 22.07.2023 a 21.07.2024. Data da assinatura:
27.06.2023. Assinaturas: pela Contratante: Fernando Damata Pimentel e João Baptista
Santiago Neto e pela Contratada: Dante Brazão Bento.
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 470/2023 - UASG 806030
Nº Processo: PMC 2023/00009. Objeto: Aquisição de baterias chumbo-ácidas
estacionárias para nobreaks/UPS das Regionais e Escritórios do SERPRO.. Total de Itens
Licitados: 6. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Sgan 601 Modulo v, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/806030-5-00470-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 11/07/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em
caso de divergência entre a descrição do objeto indicado no sistema e a do edital,
prevalece a do edital..
LEONARDO RAFAEL PATSCHIKI
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/06/2023) 806030-17205-2022NE000046
REGIONAL BELÉM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 157159/2023 - UASG: 803020
Credenciamento Médico n°: 85858/2020. Processo nº: 01187-2020. Inexigibilidade nº:
01187/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 14.055.768/0001-77 - SOM DIAGNÓSTICOS LTDA. Objeto: Aplicar
reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 26/06/2023 a 02/11/2025. Data da Assinatura:
26/06/2023.
REGIONAL BRASÍLIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 157110/2023 - UASG 803010
Processo 00145/2023. Pregão. Nº 00145/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE
PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada: 12.067.103/0001-58 - FACIL
PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada de
serviços de engenharia, sob demanda, nas instalações do SERPRO na Sede e nas Regionais
Brasília, Fortaleza, Porto Alegre e Salvador. Vigência: 27/06/2023 a 26/06/2028. Valor total:
R$ 1.828.417,08. Data da Assinatura: 27/06/2023. Valor anual: R$ 365.683,41.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 157173/2023 - UASG: 803010
Processo nº: 00633-2023. Inexigibilidade nº: 00633/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 02.572.550/0001-00 - RA
RADIOLOGIA LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 26/06/2023 a 25/06/2028.
Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 26/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 157150/2023 - UASG: 803010
Credenciamento Médico n°: 98.457/2021. Processo nº: 00966-2021. Inexigibilidade nº:
00966/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 37.114.071/0001-25 - INBOL INSTITUTO BRASILIENSE DE OLHOS
LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 26/06/2023 a
18/07/2026. Data da Assinatura: 26/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 157158/2023 - UASG: 803010
Credenciamento Médico n°: 100671/2021. Processo nº: 01092-2021. Inexigibilidade nº:
01092/2021. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 00.363.702/0001-30 - INOB INSTITUTO DE OLHOS E MICROCIRURGIA
DE BRASÍLIA LTDA. Objeto: Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 26/06/2023
a 29/08/2026. Data da Assinatura: 26/06/2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 157163/2023 - UASG: 803010
Credenciamento Médico n°: 81795/2020. Processo nº: 01095-2020. Inexigibilidade nº:
01095/2020. Contratante: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO).
CNPJ do Credenciado: 26.128.958/0001-56 - CENFE ASSISTÊNCIA E SAÚDE LTDA. Objeto:
Aplicar reajuste dos valores dos serviços. Vigência: 27/06/2023 a 28/07/2025. Data da
Assinatura: 27/06/2023.
REGIONAL CURITIBA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 157195/2023 - UASG: 803090
Processo nº: SERPRO-PPS-2023/00036. Inexigibilidade nº: 00622/2023. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado:
82.056.334/0001-41 - BARCELONA CLÍNICA DE FISIOTERAPIA S.S. Objeto: Credenciamento
Médico. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura:
23/06/2023.
REGIONAL RECIFE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 157166/2023 - UASG: 803040
Processo nº: 00631-2023. Inexigibilidade nº: 00631/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 06.040.449/0003-21 -
DUARTE
DISTRIBUIDORA 
DE
PRODUTOS
E
SERVIÇOS 
MÉDICOS
LTDA.
Objeto:
Credenciamento Médico. Vigência: 26/06/2023 a 25/06/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da
Assinatura: 26/06/2023.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 157175/2023 - UASG: 803040
Processo nº: 00632-2023. Inexigibilidade nº: 00632/2023. Contratante: SERVIÇO FEDERAL
DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado: 18.195.999/0001-37 -
DÉBORA MARILZA ABBUD LTDA. Objeto: Credenciamento Médico. Vigência: 26/06/2023 a
25/06/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura: 26/06/2023.
REGIONAL RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 157186/2023 - UASG: 803070
Processo nº: SERPRO-PPS-2023/00038. Inexigibilidade nº: 00624/2023. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado:
16.524.684/0001-60 
-
CLINICA 
DE
OFTALMOLOGIA 
INTEGRADA
LTDA. 
Objeto:
Credenciamento Médico. Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2028 . Valor R$ 600.000,00. Data
da Assinatura: 23/06/2023.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 157196/2023 - UASG: 803070
Processo nº: SERPRO-PPS-2023/00035. Inexigibilidade nº: 00621/2023. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ do Credenciado:
33.643.233/0001-61 - R & R ARQUIMED LTDA. Objeto: Credenciamento Médico.
Vigência: 23/06/2023 a 22/06/2028. Valor R$ 600.000,00. Data da Assinatura:
23/06/2023.