DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 04911.002217/2016-16 / 19739.100056/2023-61
INSTRUMENTO: AFORAMENTO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: J MONTEIRO E CIA LTDA - CNPJ **.839.708/0001-**
OBJETO: Imóvel parcial da União, classificado como marginal de rio, localizado na Avenida
Maranhão, Nº 119, Bairro Centro, Município de Teresina, Estado do Piauí, cadastrado sob
RIP nº 1219 0101392-64
ÁREA TOTAL DO TERRENO/ESPAÇO: 170,00 m²
ÁREA MARGINAL DO TERRENO/ESPAÇO DA UNIÃO: 134,43 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 170,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 71.273,44 (setenta e um mil, duzentos e setenta e três reais e
quarenta e quatro centavos)
FINALIDADE: Residencial
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 13.139/2015, que alterou o inciso I do Art 9º da Lei nº
9.636/98 pela qual vedou as ocupações que ocorreram após 10 de junho de 2014, e ainda
em consonância com os Art. 7.º da Instrução Normativa n° 4, de 14 de agosto de 2018.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 427,64 (quatrocentos e vinte e sete reais e sessenta e quatro centavos)
LAVRATURA DO TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE CONTRATO DE AFORAMENTO GRATUITO/ATO:
Em 22/06/2023, SEI 35210283 - MGI-SPU-PI-SEDEP - Serviço de Destinação Patrimonial
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.138688/2021-36
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OUPAÇÃO
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: Maria de Fátima Medeiros de Azevedo - CPF: ***.054.564-**
OBJETO: Imóvel situado na Av. Monsenhor Antônio Barros, s/n, Lote 07, Quadra 01,
Loteamento Camurupim I, Praia de Camurupim, Nísia Floresta/RN, cadastrado sob RIP nº
1763 0100810-44.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 102,36 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 139.733,20
FINALIDADE: Inscrição de ocupação para fim residencial.
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto-Lei 9.760/46, Lei nº 9.636/98
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 27/06/2023, Arquivo SEI nº 35200211
SUPERINTENDÊNCIA EM RORAIMA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.128707/2022-05
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita (SEI nº 35187712)
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
OBJETO: Imóvel situado no município de Boa Vista/RR, Rua Uraricuera, nº 919, bairro São
Vicente, CEP 69303-453; Cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização nº 0301 00317.500-3
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 6.435,94m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 3.083,65 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$9.651.803,35 (nove milhões, seiscentos e cinquenta e um mil,
oitocentos e três reais e cinco centavos)
FINALIDADE: Regularização de utilização já exercida pelo Estado de Roraima com a
instalação exclusiva da Casa da Mulher Brasileira.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, da
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, publicada no Diário Oficial da União nº 193,
Seção 1, em 10/10/2022, e, com fundamento no § 3º art. 64 do Decreto-lei nº 9.760, de
5 de setembro de 1946, c/c inciso I, do art. 18, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,
e alínea "a", do Inciso II, do art. 2.º, da Portaria n.º 144, de 9 de julho de 2001
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a
critério e conveniência da União.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de junho 2023, no Livro nº 2, às folhas 07, 08, 09,
10, 11 e 12 da SPU/RR.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 19739.157450/2022-91
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Gratuita (SEI nº 35188049)
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO/INTERESSADO: GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
OBJETO: Imóvel situado no município de Boa Vista/RR, Rua Alferes Paulo Saldanha, nº 511, bairro
São Francisco, CEP 69305-26; Cadastrado no SPIUnet sob RIP utilização nº 0301 00515.500-0
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 820,00m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 447,00m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 717.470,17 (setecentos e dezessete mil, quatrocentos e setenta
reais e dezessete centavos)
FINALIDADE: Regularização de utilização já exercida pelo Estado de Roraima com a
instalação do Programa de Gestão Documental do Tribunal de Justiça de Roraima.
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU/ME nº 8.678, de 30 de setembro de 2022, da
Secretaria de Gestão do Patrimônio da União, publicada no Diário Oficial da União nº 193,
Seção 1, em 10/10/2022, e, com fundamento no § 3º art. 64 do Decreto-lei nº 9.760, de
5 de setembro de 1946, c/c inciso I, do art. 18, da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998,
e alínea "a", do Inciso II, do art. 2.º, da Portaria n.º 144, de 9 de julho de 2001.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos prorrogável por iguais e sucessivos períodos, a
critério e conveniência da União.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 26 de junho 2023, no Livro nº 2, às folhas 01, 02, 03,
04, 05 e 06 da SPU/RR.
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04977.004394/2019-15
INSTRUMENTO: Contrato de Cessão de Uso Onerosa
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ROBERTO ARIANI MANGABEIRA ALBERNAZ - CPF ***.057.888**
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, cadastrado sob RIP nº
6509.00039500-3; RIP UTILIZAÇÃO N.º 6509.00040500-9, situado em Ilhabela/SP, contíguo ao
imóvel localizado na Av. Perimetral Norte, nº 5.451, Ponta das Canas, em Ilhabela/SP
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 77 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 62 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 12.779,69 (doze mil setecentos e setenta e nove reais e sessenta e nove
centavos)
FINALIDADE: regularização da estrutura náutica existente no local, utilizada para atracação de
embarcações de recreio
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. II e §2º, da Lei nº 9.636 de 15 de maio de 1998, combinado
com os arts. 95 e 96 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e Portaria SPU/ME n.º
5.629/2022.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 20 (vinte) anos
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 1.212,00 (hum mil, duzentos e doze reais) - Pagamento anual
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 05/06/2023, no Livro nº 40, às folhas 127 a 132, da
SPU/SP
EXTRATO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 00375.001515/2007-53
INSTRUMENTO: Rerratificação (SEI nº 33793331)
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA - CPF/CNPJ
**.*82.692/0001-**.
OBJETO: Espaço físico em águas públicas de domínio da União, município de Natividade da
Serra, Reservatório da UHE de Paraibuna.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.143,00m²
FINALIDADE: Parecer feito para retificar, as coordenadas geográficas do espaço físico, de
SAD69 para "SIRGAS2000", "Fuso 23S UTM" informar o "Meridiano Central (-45°Wgr)",
corrigir as vértices para: "1: 463.200,051 E e 7.404.655,188 N; 2: 463.177,341 E e
7.404.663,558; 3: 463.191,861 E e 7.404.705,868 N; 4: 463.217,011 E e 7.404.697,078 N";
conforme
Parecer
nº
209/2020/SECAU/DIGAU/SINAU/CGODAU/DEPOA/SAP/MAPA(SEI
28888789).
FUNDAMENTO LEGAL: 79 do Decreto-lei no 9.760, de 05 de setembro de 1946, e a
autorização do Sr. Superintendente do Patrimônio da União em São Paulo, datada de
25/10/2022, constante no processo SEI 00375.001515/2007-53 (SEI 28888948).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 04 de novembro de 2022, livro 39, fls. 206 - 207.
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.110814/2023-50;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: MURILO AZEVEDO GLORIA JUNIOR, CPF N° ***.646.861-**;
OBJETO: Acampamento Recanto dos Amigos, Praia do Funil/Juarão, Região do Funilão, CEP:
77650-000, Zona Rural no município de Miracema do Tocantins/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 581,43m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 6.360,84;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 20/05/2023 a 17/08/2023 (90 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.126330/2023-22;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Couto Magalhães, CNPJ N° **.*33.098/0001-**;
OBJETO: Praia Porto Franco do Araguaia, localizada às margens do rio Araguaia, Zona Rural,
no município de Couto Magalhães/TO, CEP: 77750-000;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 7.435,00m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 71.896,45;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2023 a 31/07/2023 (31 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2023.
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.128029/2023-53;
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Juarina, CNPJ N° **.*26.509/0001-**;
OBJETO: Praia do Girassol, localizada às margens do Rio Araguaia, CEP: 77753-000, no
município de Juarina/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 41.860,60m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 390.978,00;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2023;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001,
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 15/06/2023 a 10/08/2023 (57 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais);
DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2023.
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44101.000089/2019-60; Contrato nº 01.034243.2022; Contratada: DUOWARE
SOFTWARES S.A; CNPJ nº 19.885.972/0001-39; Objeto: Primeiro Termo Aditivo para:
Prorrogar o prazo vigência contratual pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a partir
de 29/06/2023, Suprimir a volumetria de linhas de código, passando de 30MLOC (trinta
milhões de linhas de código) para 20MLOC (vinte milhões de linhas de código), Formalizar
a alteração da razão social, passando a adotar a denominação de DUOWARE SOFTWARE
S.A. Valor do instrumento: R$ 1.158.488,90 (um milhão, cento e cinquenta e oito mil,
quatrocentos e oitenta e oito reais e noventa centavos); Vigência: A partir da assinatura;
Data da assinatura: 27/06/2023; Fundamentação Legal: Arts. 71 e 81, inciso I da Lei nº
13.303/2016 e demais legislação pertinente.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2023 - UASG 238014
Nº
Processo: 44103010665202262.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
análise bacteriológica e físico-química de água potável no imóvel ocupado pelas
DATAPREV Rio Grande do Norte, pelo período de 60 (sessenta) meses, com entregas
mensais, conforme descrição do ANEXO I - Especificação do Objeto do Termo de
Referência, podendo ser rescindida pela DATAPREV a qualquer tempo, mediante aviso
prévio de 30 dias.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/06/2023 das 08h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua Prof. Alvaro Rodrigues,460, Botafogo - Rio de
Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/238014-5-00045-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 29/06/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/07/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os
quantitativos, valores e condições da contratação devem ser conforme o edital e seus
anexos, peço que os leiam atentamente antes de elaborarem as propostas. A presente
licitação é destinada exclusivamente à participação de microempresas e empresas de
pequeno porte (Art. 48, Inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006). .
MARIO HENRIQUE BERNARDO DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 28/06/2023) 238014-07048-2023NE021772
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