DOU 29/06/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 122, quinta-feira, 29 de junho de 2023
ISSN 1677-7069
Seção 3
g) quitação com as obrigações militares (quando couber); e
h) comprovante de entrega de declaração de bens por meio do sistema e-
Patri.
14.3.1.1 Deverão ser apresentadas cópias autenticadas dos documentos acima.
Alternativamente, será aceita a apresentação dos documentos originais, acompanhados de
cópias simples para conferência.
14.3.1.2 Os candidatos também deverão entregar, devidamente preenchidos,
formulários que lhes sejam fornecidos pela Administração do Ministério das Relações
Exteriores ou pelo Instituto Rio Branco, acompanhados de documentação adicional, para
fins de cadastro nos sistemas internos e externos do MRE.
14.4 Avaliação de aptidão física e mental
14.4.1 Os candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas
oferecidas serão convocados para avaliação de aptidão física e mental, na forma do
subitem 2.4, alínea "h", deste edital, ocasião em que apresentarão os seguintes exames
clínicos, a expensas do candidato:
a) exames laboratoriais: hemograma completo; glicose; ureia; creatinina; urina
tipo I (EAS); colesterol total e frações; triglicérides; amilase; AST (TGO); ALT (TGP); GAMA
GT; VDRL; TSH, T3, T4 livre; proteína C reativa;
b) eletrocardiograma (com laudo);
c) raios X de tórax (anteroposterior e perfil) com laudo;
d) exame auditivo com audiometria; e
e) exame oftalmológico.
14.4.2 Os exames constantes da alínea "a" deverão respeitar o prazo de
validade de 30 (trinta) dias, e os exames constantes das alíneas "b", "c", "d" e "e" deverão
respeitar o prazo de validade de 90 (noventa) dias.
14.4.3 A entrega de documentos e a avaliação de aptidão física e mental serão
realizadas na cidade de Brasília/DF, a expensas do candidato, em datas a serem informadas
oportunamente aos candidatos aprovados.
14.5 Disposições finais
14.5.1 Não serão identificadas, para efeito de correção, as provas do
concurso.
14.5.2 O prazo de validade do concurso será de 60 (sessenta) dias, a contar da
data de publicação da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação
por igual período.
14.5.3 O candidato deverá manter atualizado seu endereço junto ao IADES, até
a data de divulgação dos resultados finais nas provas, e, após essa data, junto ao Instituto
Rio Branco, se aprovado. Serão de exclusiva responsabilidade do candidato os prejuízos
advindos da não atualização de seu endereço.
14.5.4 As despesas incorridas pelos candidatos em decorrência de sua
participação em todas as fases e em todos os procedimentos do concurso serão de sua
exclusiva responsabilidade. Os candidatos não terão direito a alojamento, alimentação,
transporte e (ou) ressarcimento de despesas.
14.5.5 Em caso de suspensão ou alteração de data de qualquer fase do
concurso por determinação de órgãos governamentais, legislativos e (ou) judiciais, em
especial face a medidas preventivas relativas a emergências sanitárias, o Instituto Rio
Branco e o IADES não se responsabilizarão pelo ressarcimento ao candidato de eventuais
despesas incorridas para participação na fase suspensa ou com data alterada. Em caso de
suspensão, cronograma atualizado será divulgado oportunamente.
14.5.5.1 Caso a suspensão mencionada no subitem 14.5.5 ocorra em esfera
estadual ou municipal, a fase interrompida poderá ser temporariamente suspensa em
todas as demais localidades em que esteja prevista a aplicação de prova para aquela fase
específica.
14.5.5.2 Em situação emergencial e visando à preservação e manutenção do
cronograma de atividades do concurso, o Instituto Rio Branco e o IADES reservam-se o
direito de, em caso de excepcionalidade devidamente justificada, deslocar a aplicação do
local de prova para outro município no mesmo estado ou em estado próximo, desde que
tal alteração seja divulgada com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas da data
determinada para o início daquela fase.
14.5.6 A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste
edital, bem como as alterações em dispositivos legais e normativos a ele posteriores, não
serão objeto de avaliação.
14.5.7 Quaisquer alterações nas regras fixadas neste edital somente poderão
ser feitas por meio de outro edital.
14.5.8 Os casos omissos serão resolvidos pelo Instituto Rio Branco, com a
colaboração do IADES, quando necessário.
GLIVÂNIA MARIA DE OLIVEIRA
ANEXO I
DECLARAÇÃO - IRBr DIPLOMATA 2023
Eu, [nome completo do(a) candidato(a)], inscrito(a) no CPF sob o no [número do
CPF do(a) candidato(a)], declaro, para fins de isenção de pagamento de taxa de inscrição
no concurso, ser membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto nº 11.016, de
29 de março de 2022, e que, em função de minha condição financeira, não posso pagar a
taxa de inscrição em concurso público.
Declaro estar ciente de que, de acordo com o inciso I, do art. 5º, do referido
decreto, família é a unidade composta por 1 (um) ou mais indivíduos que contribuam para
o rendimento ou tenham suas despesas atendidas pela unidade familiar e que sejam
moradores em um mesmo domicílio.
Declaro ainda saber que, conforme o inciso II do art. 5º do Decreto nº 11.016,
de 2022, família de baixa renda, sem prejuízo do disposto no inciso I, é aquela com renda
familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo.
Declaro também ter conhecimento de que a renda familiar mensal é a soma
dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família, conforme o disposto
no inciso VI, do art. 5º do Decreto nº 11.016, de 2022.
Declaro saber que renda familiar per capita é obtida pela razão entre a renda
familiar mensal e o total de indivíduos da família.
Declaro, por fim, estar ciente das penalidades por emitir declaração falsa
previstas no parágrafo único do art. 10 do Decreto no 83.936, de 6 de setembro de
1979.
Por ser verdade, firmo o presente para que surta seus efeitos legais.
[CIDADE], [DIA] DE [MÊS] DE [ANO].
__________________________________________________________
[Nome/Assinatura do(a) candidato(a)]
OBS.: Preencher os dados [DESTACADOS] acima.
ANEXO II
MODELO DE ATESTADO PARA PERÍCIA MÉDICA
(candidatos que se autodeclararam com deficiência)
Atesto, para fins de participação em concurso público, que o (a) senhor(a)
____________________________________________________________________________,
portador(a) do documento de identidade nº ______________________, é considerado(a)
pessoa com deficiência, à luz da legislação brasileira, por apresentar a(s) seguinte(s)
condição(ões):
___________________________________________________________________________
___________________________________________________________________________,
CID-10 
________________, 
que 
resulta(m) 
no 
comprometimento 
das
funções/funcionalidades a seguir:
___________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________.
Informo, ainda, a provável causa do comprometimento, conforme art. 3º, inciso IV, do
Decreto
nº 
9.508,
de
24
de 
setembro
de
2018:
___________________________________________________________________________
__________________________________________________________________________.
Cidade/UF, ____ de _________ de 20__.
Assinatura e carimbo do(a) médico(a)
ANEXO III
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
LÍNGUA PORTUGUESA (Primeira e Segunda Fases): 1 Língua portuguesa:
modalidade culta usada contemporaneamente no Brasil. 1.1 Sistema gráfico: ortografia,
acentuação e pontuação; legibilidade. 1.2 Morfossintaxe. 1.3 Semântica. 1.4 Vocabulário. 2
Leitura e produção de textos. 2.1 Compreensão, interpretação e análise crítica de textos
escritos em língua portuguesa. 2.2 Conhecimentos de linguística, literatura e estilística:
funções da linguagem; níveis de linguagem; variação linguística; gêneros e estilos textuais;
textos literários e não literários; denotação e conotação; figuras de linguagem; estrutura
textual. 2.3 Redação de textos dissertativos dotados de fundamentação conceitual e
factual, consistência
argumentativa, progressão
temática e
referencial, coerência,
objetividade, precisão, clareza, concisão, coesão textual e correção gramatical. 2.3.1
Defeitos de conteúdo: descontextualização, generalização, simplismo, obviedade, paráfrase,
cópia, tautologia, contradição. 2.3.2 Vícios de linguagem e estilo: ruptura de registro
linguístico, coloquialismo,
barbarismo, anacronismo,
rebuscamento, redundância e
linguagem estereotipada.
LÍNGUA INGLESA (Primeira e Segunda Fases): Primeira Fase: 1 Compreensão de
textos escritos em língua inglesa. 2 Itens gramaticais relevantes para compreensão dos
conteúdos semânticos. Segunda Fase: 1 Redação em língua inglesa: expressão em nível
avançado; domínio da gramática; qualidade e propriedade no emprego da linguagem;
organização e desenvolvimento de ideias. 2 Tradução do Inglês para o Português:
fidelidade ao texto-fonte; respeito à qualidade e ao registro do texto-fonte; correção
morfossintática e lexical. 3 Versão do Português para o Inglês: fidelidade ao texto-fonte;
respeito à qualidade e ao registro do texto-fonte; correção morfossintática e lexical. 4
Resumo: capacidade de síntese e de reelaboração em Inglês correto.
HISTÓRIA DO BRASIL (Primeira e Terceira Fases): 1 O período colonial. 1.1 A
configuração territorial da América Portuguesa. 1.2 As dimensões econômicas e sociais da
América Portuguesa. 2 O processo de independência. 2.1 Movimentos emancipacionistas.
2.2 A situação política e econômica europeia. 2.3 O Brasil sede do Estado monárquico
português. 2.4 O Constitucionalismo português e a independência do Brasil. 2.5 A
influência das ideias liberais e sua repercussão no Brasil. 3 O Primeiro Reinado (1822-
1831). 3.1 A Constituição de 1824. 3.2 Quadro político interno. 3.3 Política exterior do
Primeiro Reinado. 4 A Regência (1831-1840). 4.1 Centralização versus descentralização:
reformas institucionais. 4.2 O Ato Adicional de 1834 e revoltas provinciais. 4.3 A dimensão
externa. 5 O Segundo Reinado (1840-1889). 5.1 O Estado centralizado; mudanças
institucionais; os partidos políticos e o sistema eleitoral; a questão da unidade territorial.
5.2 Política externa: as relações com a Europa e os Estados Unidos da América; questões
com o Reino Unido; a Guerra do Paraguai. 5.3 A questão da escravidão. 5.4 Crise do Estado
Monárquico. 5.5 Sociedade e cultura: população, estrutura social, vida acadêmica, científica
e literária. 5.6 Economia: a agroexportação; a expansão econômica e o trabalho
assalariado; 
as 
políticas 
econômico-financeiras; 
a 
política 
alfandegária 
e 
suas
consequências. 6 A Primeira República (1889-1930). 6.1 A proclamação da República e os
governos militares. 6.2 A Constituição de 1891. 6.3 O regime oligárquico: a "política dos
estados"; coronelismo; sistema eleitoral; sistema partidário; a hegemonia de São Paulo e
Minas Gerais. 6.4 A economia agroexportadora. 6.5 A política externa: a obra de Rio
Branco; a II Conferência de Paz da Haia (1907); o Brasil e a Grande Guerra de 1914; o Brasil
na Liga das Nações. 6.6 Sociedade e cultura: o Modernismo. 6.7 A crise dos anos 20 do
século XX: tenentismo e revoltas. 6.8 A Revolução de 1930. 7 A Era Vargas (1930-1945). 7.1
O processo político e o quadro econômico financeiro. 7.2 A Constituição de 1934. 7.3 A
Constituição de 1937: o Estado Novo. 7.4 O contexto internacional dos anos 1930 e 1940;
o Brasil e a Segunda Guerra Mundial. 7.5 Industrialização e legislação trabalhista. 7.6
Sociedade e cultura. 8 A República Liberal (1945-1964). 8.1 A nova ordem política: os
partidos políticos e eleições; a Constituição de 1946. 8.2 Industrialização e urbanização. 8.3
Política externa: relações com os EUA; a Guerra Fria; a "Operação Pan-Americana"; a
"política externa independente"; o Brasil na ONU; o Brasil no Rio da Prata; o Brasil e a
suspensão de Cuba na OEA. 8.4 Sociedade e cultura. 9 O Regime Militar (1964-1985). 9.1
A Constituição de 1967 e as modificações de 1969. 9.2 A economia. 9.3 Política externa:
relações com os EUA; o "pragmatismo responsável"; relações com a América Latina,
relações com a África; o Brasil na ONU. 9.4 Sociedade e cultura. 9.5 O processo de
transição política. 10 O processo democrático a partir de 1985. 10.1 A Constituição de
1988. 10.2 Partidos políticos e eleições. 10.3 Transformações econômicas. 10.4 Impactos da
globalização. 10.5 Mudanças sociais. 10.6 Manifestações culturais. 10.7 Evolução da política
externa. 10.8 MERCOSUL. 10.9 O Brasil na ONU. 11 Os impactos tecnológicos e digitais nas
transformações políticas e sociais do Brasil no século XXI.
HISTÓRIA MUNDIAL (Primeira Fase): 1 Estruturas e ideias econômicas. 1.1 Da
Revolução Industrial ao capitalismo organizado: séculos XVIII a XX. 1.2 Características gerais
e principais fases do desenvolvimento capitalista (desde aproximadamente 1780). 1.3
Principais ideias econômicas: da fisiocracia ao liberalismo. 1.4 Marxismo. 1.5 As crises e os
mecanismos anticrise: a Crise de 1929 e o "New Deal". 1.6 A prosperidade no segundo pós-
guerra. 1.7 O "Welfare State" e sua crise. 1.8 O Pós-Fordismo e a acumulação flexível. 2
Revoluções. 2.1 A Revolução Francesa e as revoluções burguesas. 2.2 Processos de
independência na América. 2.3 Conceitos e características gerais das revoluções
contemporâneas. 2.4 Anarquismo. 2.5 Socialismo. 2.6 Revoluções no século XX: Rússia e
China. 2.7 Revoluções na América Latina: os casos do México e de Cuba. 3 As relações
internacionais. 3.1 Modelos e interpretações. 3.2 O Concerto Europeu e sua crise (1815-
1918). 3.3 As rivalidades coloniais. 3.4 Causas da Primeira Guerra Mundial. 3.5 Os 14
pontos de Wilson. 3.6 A Paz de Versalhes e a ordem mundial resultante (1919-1939). 3.7
A Liga das Nações. 3.8 As causas da Segunda Guerra Mundial. 3.9 As conferências de
Moscou, Teerã, Ialta, Potsdam e São Francisco e a ordem mundial decorrente. 3.10 Bretton
Woods. 3.11 O Plano Marshall. 3.12 A Organização das Nações Unidas. 3.13 A Guerra Fria:
a noção de bipolaridade (de Truman a Nixon). 3.14 Os conflitos localizados. 3.15 A
"détente". 3.16 A "segunda Guerra Fria" (Reagan-Bush). 3.17 A crise e a desagregação do
bloco soviético. 4 Colonialismo, imperialismo, políticas de dominação. 4.1 O fim do
colonialismo do Antigo Regime. 4.2 A nova expansão europeia. 4.3 Os debates acerca da
natureza do Imperialismo. 4.4 A partilha da África e da Ásia. 4.5 O processo de dominação
e a reação na Índia, China e Japão. 4.6 A descolonização. 4.7 A Conferência de Bandung.
4.8 O Não Alinhamento. 4.9 O conceito de Terceiro Mundo. 5 A evolução política e
econômica nas Américas. 5.1 A expansão territorial nos EUA. 5.2 A Guerra de Secessão. 5.3
A constituição das identidades nacionais e dos Estados na América Latina; militarismo e
caudilhismo. 5.4 A doutrina Monroe e sua aplicação; a política externa dos EUA na América
Latina. 5.5 O Pan-Americanismo. 5.6 A OEA e o Tratado do Rio de Janeiro. 5.7 As
experiências de integração nas Américas. 6 Ideias e regimes políticos. 6.1 Grandes
correntes ideológicas da política no século XIX: liberalismo e nacionalismo. 6.2 A
construção dos Estados nacionais: os casos da Alemanha e da Itália. 6.3 Grandes correntes
ideológicas da política no século XX: democracia, fascismo, comunismo. 6.4 Ditaduras e

                            

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